O voto do ministro Luiz Fux, que durou quase 14 horas, chamou atenção e gerou polêmica no julgamento da ação penal sobre a tentativa de Golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado João Vitor de Holanda, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RN, em entrevista ao Ligado nas Cidades, o longo voto exigiu paciência dos ministros e trouxe discussões extensas sobre todos os pontos do processo, reforçando a complexidade e a importância do julgamento.
O advogado ressaltou a
extensão do voto e a veemência com que os pontos foram apresentados: “E
certamente é um voto que ele traz muita discussão, muita divergência em relação
aos pontos apresentados. Não causou estranheza, ele ter puxado uma divergência na
corte, mas de certa forma não se esperava, nem a veemência, nem a extensão do
seu voto e nem que ele tivesse feito isso em praticamente todos os pontos que
estão sendo discutidos no julgamento.”
Holanda comentou que, desde o
primeiro dia do julgamento, houve ajustes para que cada ministro pudesse se
debruçar sobre todos os pontos do processo de forma individual, destacando a
atuação detalhada de Alexandre Moraes.
O jurista mencionou um
episódio curioso no início do julgamento: “Teve até um uma questão muito
curiosa no primeiro dia do julgamento, na parte da votação, em que o ministro
Flávio Dino pede uma parte ao ministro Alexandre Moraes e que ele é interpelado
pelo ministro Fux como se houvesse algum tipo de ajuste anterior para que cada
ministro se alongasse no seu voto e não fosse interrompido em nenhum momento”
Holanda explicou que, durante
o julgamento, os ministros analisaram primeiro as preliminares da defesa antes
de se aprofundarem no mérito, e que a ideia de uma maioria pronta para
condenação ainda não se concretizou, pois ainda há possibilidade de alterações
no julgamento por outros ministros. “O que aconteceu é que o ministro Alexandre
Morais se debruçou sobre as preliminares da defesa, superadas essas
preliminares ele caminhou para a análise do mérito da votação. Da mesma forma
assim foi feito pelo ministro Flávio Dino e agora pelo ministro Luiz Fux.
Inclusive, tenho visto que algumas pessoas têm de forma equivocada,
interpretado a situação de momento como já havendo uma maioria para a
condenação, por exemplo, de Mauro Cid. E na verdade, essa maioria ela é de
certa forma não existente, uma vez que ainda há, teoricamente, a possibilidade
de dois outros ministros acolher alguma das preliminares que foi acolhida pelo
ministro Luiz Fux e invalidar o julgamento. Ou caminhar para o equipamento do
processo”
Holanda destacou que o volume
massivo de documentos no processo poderia dificultar ou mesmo impedir o
exercício da defesa, apontando que o Supremo Tribunal Federal seria, segundo a
votação do ministro, incompetente para analisar o caso devido à ausência de
prerrogativa de foro privilegiado e ao uso do chamado “Document Dump”, que
consiste em inserir uma grande quantidade de informações no processo.
Ele detalhou os desafios da
defesa frente à quantidade de dados: “Então, nós vivemos um processo penal em
que temos a Procuradoria Geral da República, ou seja, o Ministério Público e
temos do outro lado a defesa que precisa exercer a sua função de modo a
garantir um julgamento jurídico e um julgamento que busque a verdade real dos
fatos postos no processo. Então, muitas vezes é uma estratégia da procuradoria
ou mesmo às vezes sem haver a má fé, mas isso acontece, de se inserirem muitas
informações no processo, informações que não são tão relevantes, que tiram o
foco de atenção da defesa e impede que o julgamento seja exercido de forma
adequada.”
Segundo o advogado, os dados
apresentados pelo ministro Fux indicam a magnitude do material analisado no
processo, tornando humanamente impossível a leitura completa em apenas cinco
meses. “E o entendimento do ministro, inclusive traz um dado e esse dado não é
refutado pelos pares, ou seja, supõe-se ser verdadeiro, que a quantidade de
material no processo, ele daria para mais de 12 bilhões de laudas, de páginas
no processo que seria humanamente impossível de ser analisado no período de 5
meses do processo. Dá Dá Diga, você lê 12 bilhões de páginas, mesmo com essa
informação que eram 70 TB, né? Realmente é uma quantidade de dados e de
informação humanamente impossível, ainda que seja uma banca de advogados grande
que se dediquem exclusivamente à análise dessa documentação, seria impossível
analisar folha a folha.”
Assista:
Tribuna do Norte
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