Com a decisão, Bolsonaro, que
é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio
Nogueira e Braga Netto e o almirante Almir Garnier devem ser julgados pela
Justiça Militar. A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas
podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de
prisão.
A análise do caso pelo STM,
portanto, só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista,
ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
A decisão da Justiça Militar
por uma eventual perda de patente dos réus, entretanto, não poderá ser aplicada
no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na trama golpista. Cid foi
condenado a dois anos de prisão em regime aberto e recebeu a garantia de liberdade.
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O benefício do regime aberto
foi sugerido pelo relator na ação penal, ministro Alexandre de Moraes, após o
colegiado entrar na fase da dosimetria das condenações dos réus da trama
golpista.
Recursos e prisão
A maioria dos réus foi
condenada no STF a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da
definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais não vão ser presos
imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as
condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões
poderão ser efetivadas.
>>>Confira as penas atribuídas a cada réu
Bolsonaro
O ex-presidente cumpre,
atualmente, prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo.
Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o
governo brasileiro e ministros do Supremo.
Uma série de medidas cautelares foram determinadas no inquérito que
investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente,
por sua atuação junto ao governo de Trump, para promover medidas de retaliação
contra o governo brasileiro e os ministros do Supremo.
Nesse processo, o
ex-presidente é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia
do filho no exterior – em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e
foi morar nos Estados Unidos, sob alegação de perseguição política. Em agosto,
a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o filho pelos
crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado
Democrático de Direito.
Torres e Ramagem perdem cargo
O STF também determinou que o
ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado
da Polícia Federal. Eles estão afastados da corporação. Concursados, devem
perder o cargo em decorrência de condenação pela Corte.
Agência Brasil
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