O ministro rejeitou a acusação
da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo a condenação
pelos crime de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar do entendimento do
ministro, o placar pela condenação dos réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos
ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
De acordo com acusação da PGR,
o militar teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro
para a tentativa de golpe de Estado, no final de seu governo.
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Conforme a denúncia, Almir
Garnier participou de uma reunião em que o ex-presidente apresentou minutas com
estudos para decretação das medidas de exceção. A ideia teria sido rechaçada
pelos comandantes da Aeronáutica e Exército.
A PGR também apontou que o
almirante se negou a transmitir o cargo para o novo comandante indicado pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entendimento de Fux, o
militar não praticou atos executórios e que a mera presença em reuniões não é
suficiente para a condenação.
"A conduta narrada na
denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de
um membro de associação criminosa", afirmou.
O ministro prossegue seu voto
e analisa as condutas dos demais réus.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente
da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira -
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto -
ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
Agência Brasil
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