Os 16 deputados federais e 16
senadores que integram o colegiado acordaram requisitar informações sobre
registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das
irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, e a
quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas
investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
Entre os sigilos que serão
quebrados, estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido
como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS
Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos
de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18
investigados.
“Queremos saber exatamente
onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse o
presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao explicar a
finalidade dos pedidos aprovados nesta quinta-feira.
“São requerimentos que pedem
informações e a quebra de sigilos de todas as associações que estão sendo
investigadas, todas as empresas para as quais foram repassados recursos, todos
os sócios e pessoas envolvidas direta ou indiretamente”, disse Viana a jornalistas,
assegurando que o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados federais
titulares da comissão, bem como de seus respectivos suplentes, é desvendar “com
clareza a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu
do INSS e desapareceu”.
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Após aprovar os requerimentos,
os integrantes da CPMI ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência
Social e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ahmed
Mohamad Oliveira. Ele presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022,
quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu
até o fim do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época,
ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual conseguiu alterar
recentemente, por motivos religiosos.
Em seu depoimento, Oliveira afirmou que o INSS não tem
condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autarquia
firma com outras organizações da administração pública e com entidades da
sociedade civil e que, apesar de ser um servidor de carreira do instituto e de
ter ocupado cargos de comando na autarquia, só soube das irregularidades nos
descontos de milhões de benefícios previdenciários quando a Polícia Federal
(PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem
Desconto, em abril deste ano.
Agência Brasil
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