A entidade, sem fins
lucrativos, terá por objetivo fomentar a redução das desigualdades
sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das
cidades e biomas. A matéria segue para apreciação do Senado.
Para tanto, apoiará ações,
projetos e políticas públicas que promovam o acesso equitativo e inclusivo
a cidades, educação, assistência social, cultura, esporte, ciência,
tecnologia e inovação.
Pela proposta, o patrimônio
será doado pela Caixa Econômica Federal, em quantidade e valor que viabilizem a
sua atuação. As subsidiárias poderão realizar contribuições pecuniárias
periódicas, não reembolsáveis, para a fundação.
A nova entidade também terá
como fonte de recursos, aqueles provenientes de convênios, acordos e contratos
celebrados com entidades, organismos e empresas; doações, os legados, as
subvenções e os outros recursos que lhe forem destinados; e rendimentos de
aplicações financeiras e outras rendas patrimoniais..
Pelo projeto, a Fundação Caixa
poderá remunerar os diretores. O projeto diz que poderá ser permitido o
pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas
administrativas, conforme previsão estatutária.
O regime jurídico do pessoal
da Fundação Caixa será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade
poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e
com servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Transparência
Para garantir a transparência
de suas atividades, segundo o projeto, a entidade deverá manter em página
na internet informações sobre o seu estatuto social e regimento interno,
composição e remuneração de seus dirigentes.
Outro ponto é que, embora
tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado,
a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de COntas da União (TCU).
Agência Brasil
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