Com a decisão, o ex-presidente
Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto
Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão
ser julgados pelo STM.
De acordo com a
Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de
condenação criminal superior a dois anos de prisão.
A análise do caso pela Justiça
Militar só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação da trama golpista,
ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Mauro Cid
A eventual perda de patente
não poderá ser aplicada no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu e delator na
trama golpista. Cid foi condenado a dois em regime aberto e recebeu a
garantia de liberdade.
Delegados
O STF também determinou que o ex-ministro
da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem sejam demitidos dos cargos de delegado da
Polícia Federal.
Eles estão afastados da
corporação, mas são concursados e devem perder o cargo em decorrência de
condenação pela Corte.
Agência Brasil
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