Foto: Rosinei Coutinho/STF
Acionada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação
sobre suposto vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares,
a Receita Federal informou nesta terça, 17, que já detectou violação de informações
de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação.
A Receita não especificou
oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus
parentes. Contudo, o Estadão apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa
do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um
outro ministro da Corte. A informação havia sido divulgada primeiramente pelo
portal Metrópoles.
O Supremo informou que “foram
constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações
sigilosas”.
A Corte divulgou os nomes de
quatro servidores públicos, da “própria Receita ou cedidos por outros órgãos”,
suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes
Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de
Moraes.
Os quatro investigados foram
afastados de suas funções e tiveram o sigilo quebrado (bancário, fiscal e
telemático). Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e
obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana.
Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País
e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de
Dados) e da Receita.
Até a publicação deste texto,
o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço segue
aberto.
Em nota, o Fisco informou que
a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais “envolve dezenas de sistemas e
contribuintes”.
Nesta terça-feira de Carnaval,
17, agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão
em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que mira
servidores em esquema de vazamento.
As diligências desta manhã são
fruto de um inquérito – aberto de ofício por Alexandre de Moraes em janeiro –
para investigar se a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de autoridades.
Em dezembro, quando foram
publicados detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci, para a
defesa dos interesses do Banco Master no valor de R$ 129 milhões, o ministro
revelou irritação com possíveis vazamentos e mandou a PF abrir inqúerito.
O Estadão apurou que a Receita
questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não
tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações
sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de
demissão.
Em nota, a Receita informou
que os sistemas do órgão “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer
desvio é detectável auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. Desde
2023, diz o Fisco, ‘foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte
restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas’.
Além das buscas em endereços
de servidores públicos, Moraes determinou medidas cautelares aos investigados,
entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do
exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de
saída do País.
“Em 12 de janeiro, o STF
solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios
no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três
anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia
anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas
pela imprensa”, destacou a Receita.
O que diz o STF
Nos autos da PET 15256,
autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível
vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal,
do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos
e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais
demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a
existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não
identificou justificativa funcional”. Esses diversos e múltiplos acessos
ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República “apresentam
aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal
(violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação
individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de
informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem
controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas
artificiais, de difícil dissipação”.
A pedido da Procuradoria-Geral
da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas
cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros
órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado
dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e
pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c)
proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período
noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d)
afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas
dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita
Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas,
(e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e
determinação de impedimento migratório.
Os investigados prestarão
depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.
O que diz a Receita Federal
A Receita Federal do Brasil
não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico
do sistema tributário.
Além dos procedimentos no
âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações
prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento
investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão
ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o
STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar
desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos
3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia
anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas
pela imprensa.
A auditoria, que envolve
dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já
detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal
são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável
e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os
controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e
ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período,
com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o
processo.
Estadão Conteudo
