Pedro Filho participa da abertura das comemorações pelos 108 anos da Assembleia de Deus no RN

O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho participou dos dois primeiros dias da Escola Bíblica de Obreiros e Esposas do Rio Grande do Norte (EBOERN), evento que integra a programação comemorativa pelos 108 anos da Assembleia de Deus no estado.

Reconhecida como uma das maiores mobilizações evangélicas do Rio Grande do Norte, a EBOERN reúne pastores, obreiros, lideranças religiosas e fiéis de diversas regiões do estado em momentos de comunhão, ensino bíblico e fortalecimento espiritual.

A presença de Pedro Filho no evento reforça sua ligação histórica com a igreja evangélica. Nascido em um lar cristão e criado dentro da Assembleia de Deus, Pedro construiu sua trajetória pessoal e pública conectada aos princípios da fé cristã e hoje é reconhecido como uma das lideranças do segmento evangélico no estado,  defensor das pautas ligadas à defesa da família, da liberdade religiosa e dos valores cristãos.

Vereador em Assú e pré-candidato a deputado federal, Pedro Filho tem intensificado agendas políticas e religiosas em todo o Rio Grande do Norte, fortalecendo sua imagem como representante de pautas conservadoras e defensor dos princípios cristãos.

Governo Federal publica decreto com subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina

Foto: Magnus Nascimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção - uma espécie de subsídio - de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. "Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel", afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo - mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo "Informações complementares" da nota fiscal eletrônica

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

Estadão Conteúdo

Inmet publica alerta de chuva de até 50 mm para 21 cidades do RN

Foto: Isaac Ribeiro

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta de perigo potencial, o menor grau de severidade do órgão, para acumulado de chuva em 21 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido para esta terça-feira (26), das 0h às 23h59, e prevê chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao longo do dia.

Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com áreas vulneráveis. O alerta abrange municípios localizados principalmente nas regiões Agreste e Litoral Sul do estado, incluindo cidades como Baía Formosa, Canguaretama, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Nova Cruz.

Foto: Reprodução/Inmet

As orientações do instituto são para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe possíveis alterações em encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o período de instabilidade. Em caso de necessidade, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira a lista completa das cidades contempladas no aviso:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Espírito Santo
Goianinha
Jundiá
Lagoa de Pedras
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Nova Cruz
Passagem
Pedro Velho
Santo Antônio
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Serrinha
Tibau do Sul
Várzea
Vila Flor

Tribuna do Norte

TRE analisa recursos do Cabo Deyvison por desfiliação

Vereador alega mudança de alinhamento político em Mossoró para justificar saída do partido| Foto: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE)_ainda analisa duas ações envolvendo o vereador mossoroense Cabo Deyvison (PL) e o MDB. Os processos tratam de disputa relacionada à desfiliação partidária e à possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária.

Na primeira ação, protocolada sob de nº 0600068-26.2026.6.20.0000, Cabo Deyvison apresentou embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos contra decisão da Corte, que à unanimidade, havia negado justa causa para o vereador se desligar do MDB, afim de assegurar sua filiação ao Partido Liberal e disputar mandato de deputado estadual nas eleições de outubro.

Advogado do vereador, Raphael Targino Góis explica que o recurso “visa pedir ao Tribunal que combata, negue ou conceda, assim modificando o acordão, todos os pontos que foram elencados na petição”.

Para Targino, o pré-questionamento foi necessário “até para elucidar e deixar o acordão ainda mais fino, de forma que todos os pontos processuais sejam combatidos”.

Em decisão datada do dia 12, o TRE entendeu que “não tendo sido comprovada qualquer alteração de caráter ideológico-programático de cunho nacional na agremiação ou o direcionamento de grave perseguição política individual que impedisse o exercício do mandato parlamentar, a pretensão declaratória deduzida não merecia acolhimento”.

O relator do caso, juiz federal Hallison Rêgo, determinou a intimação da parte embargada para que se manifeste no prazo de três dias sobre o recurso apresentado.

Embargo de declaração é um tipo de recurso utilizado para pedir que o juiz ou Tribunal esclareça pontos de uma decisão judicial que apresentem dúvida, omissão, contradição ou erro material.

Na prática, os embargos não busca, inicialmente, um novo julgamento do caso, mas sim que a decisão seja complementada ou esclarecida.

Esse recurso é comum quando a defesa ou acusação entende que o magistrado deixou de analisar algum argumento importante ou escreveu algo contraditório no texto da decisão.

No âmbito eleitoral, os embargos de declaração estão previstos no Código Eleitoral e podem, em algumas situações, ter “efeitos modificativos”, isto é, alterar parcialmente ou até modificar o resultado da decisão anterior. Foi justamente esse tipo de pedido que aparece no processo envolvendo Deyvison Thalles Martins do Nascimento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Defesa

Em sua defesa, o Cabo Deyvison tem alegado que o MDB alterou seu alinhamento político-eleitoral, passando a compor a base de apoio do agora ex-prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra, a quem fez ferrenha oposição na Câmara Municipal, sobretudo depois que se lançara pré-candidato a governador do Estado.

Diante desse novo contexto político, o vereador passou a considerar inviável a manutenção de sua filiação partidária, tendo buscado formalizar sua desfiliação de forma administrativa, mas enfrentou obstáculos devido ao fato de o diretório municipal estar inativo, bem como de a sede estadual ter mudado de endereço, não havendo resposta às comunicações eletrônicas que foram encaminhadas à esfera estadual.

MDB nacional

Já o segundo processo de nº 0600164-41.2026.6.20.0000, o MDB nacional pede a citação de Cabo Deyvison para que apresente defesa no prazo de cinco dias, conforme estabelece a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral.

O processo está sob relatoria do juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, com despacho assinado pelo juiz substituto João Afonso Morais Pordeus.

Após a manifestação da parte requerida, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer.

A decisão destaca que a medida atende aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na legislação eleitoral e no regimento interno do TRE-RN.

Os dois processos seguem em tramitação na Corte Eleitoral potiguar e ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos apresentados pelas partes.

Tribuna do Norte

Anvisa aprova primeira versão nacional de semaglutida após fim da patente do Ozempic

Foto: Freepik

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do Ozivy, medicamento à base de semaglutida fabricado pela EMS. A decisão marca a primeira autorização para um concorrente nacional da substância após o fim da patente da Novo Nordisk no Brasil, encerrada em março deste ano.

A semaglutida é o princípio ativo de medicamentos como o Ozempic, indicado para diabetes tipo 2, e o Wegovy, usado no tratamento da obesidade. Com a expiração da patente, farmacêuticas passaram a disputar espaço em um mercado bilionário, impulsionado pela alta procura pelas chamadas “canetas emagrecedoras”.

O Ozivy foi registrado como “medicamento novo” por meio de uma modalidade chamada desenvolvimento abreviado. Esse caminho regulatório é usado para produtos baseados em substâncias já conhecidas, mas que ainda precisam comprovar qualidade, segurança e eficácia perante a agência reguladora.

A aprovação ocorre após meses de análise da Anvisa. Desde a queda da patente, nenhum produto à base de semaglutida havia recebido autorização para chegar ao mercado brasileiro. Em abril, a agência chegou a negar pedidos de registro por falhas na documentação e na comprovação de requisitos técnicos.

Segundo a resolução publicada pela Anvisa, o Ozivy recebeu registro válido até junho de 2036 e foi aprovado em apresentações de solução injetável para aplicação subcutânea. As versões incluem cartuchos de 1,5 ml e 3 ml, acompanhados de canetas aplicadoras e agulhas. A EMS ainda não divulgou detalhes sobre preço, lançamento ou início da comercialização.

A autorização representa um marco na corrida aberta após o fim da patente. Os processos começaram a ser protocolados ainda em 2023, antes da expiração da patente, em meio ao interesse da indústria farmacêutica pelo novo mercado.

Apesar da expectativa de aumento da concorrência, a semaglutida não possui versões genéricas tradicionais. Por se tratar de uma molécula complexa, os novos medicamentos precisam seguir caminhos regulatórios específicos e apresentar estudos que comprovem qualidade, eficácia e segurança. Entre os pontos avaliados pela Anvisa estão imunogenicidade, controle de impurezas e métodos capazes de identificar pequenas alterações na estrutura da substância.

Tribuna do Norte

Relatório da 6x1 prevê transição para 40 horas em 14 meses e apoio às MPEs

O presidente da Câmara afirmou que ainda vai se reunir com Lula nos próximos dias para tratar da questão dos microempreendedores individuais.

Presidente Lula e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, fecham acordo da PEC 6 x 1| Foto: Agência Brasil

Em reunião nesta segunda (25) cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fecharam acordo para a inclusão na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Pelos termos acertados, 60 dias após promulgação final da proposta haveria uma redução de duas horas, até 42 horas. As últimas duas horas seriam reduzidas 12 meses depois - o que, pelo cronograma, ocorreria em 2027. O tema é bandeira eleitoral do presidente Lula, que tenta a reeleição. Desde o início das discussões, porém, o governo defendia a vigência imediata da nova regra. Esse era um dos principais pontos que estavam travando as negociações.

Já as entidades empresariais, diante dos sinais de que a matéria deve ser aprovada no Congresso, têm pressionado para a fixação do maior prazo possível, além de outras compensações. Elas alegam que o fim da atual escala de trabalho vai elevar os custos das empresas e levar a uma onda de demissões.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa passar na comissão especial criada para analisar o tema e, depois, receber pelo menos 308 votos no plenário, em dois turnos. Na sequência, o texto seguiria para o Senado, onde precisaria de, no mínimo, 49 votos. Relator da PEC na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou no início da noite o seu relatório, estipulando duas folgas semanais (uma delas preferencialmente aos domingos) e manutenção dos atuais salários. Até as 21h, o texto não havia sido votado pelos integrantes da comissão.

Também participaram do anúncio do acordo os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais), além do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), e Leo Prates. “Nós colocaremos no texto que 60 dias após a promulgação da PEC nós já faremos a redução de duas horas imediatamente e após 12 meses, mais duas horas. Então, a transição se dará dentro de um ano”, afirmou Motta, acrescentando que não haverá redução salarial.

MEIs

O presidente da Câmara afirmou que ainda vai se reunir com Lula nos próximos dias para tratar da questão dos microempreendedores individuais. “Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada; a ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas”, disse.

Motta afirmou que o tema já estava sendo tratado em uma comissão especial que debate projeto de lei complementar que atualiza o teto de receita que permite o registro como MEI e abre espaço para a contratação de mais funcionários. “Isso está sendo conversado com a equipe econômica, com o ministro do Planejamento (Bruno Moretti), para se medir o impacto”, afirmou.

“Não ficou estabelecido o valor, nós vamos tratar disso nos próximos dias, porque também poderemos fazer isso de forma escalonada, não de uma vez, para que tenhamos condição de atender à grande maioria das empresas brasileiras, os pequenos empresários, os pequenos empreendedores que passarão a ter, com essa decisão política, a condição não só de contratar mais pessoas, mas também de aumentar o valor do seu faturamento”, complementou o presidente da Câmara.

Quem também falou foi Luiz Marinho. O ministro do Trabalho e Emprego fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que ele dê a mesma “celeridade” dada pela Câmara à proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. “A gente acha que aqui tem benefício para toda a economia brasileira. Em especial, evidente, para trabalhadores e trabalhadoras, mas também para que as empresas preencham as suas vagas.”

Relatório

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 abre espaço para adoção medidas para aliviar microempreendedores individuais e pequenas empresas. O relator colocou em um artigo que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para amenizar os impactos da PEC sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

A medida era um pleito de deputados de centro e do setor produtivo, que teme o aumento de custos com a redução da jornada nessas empresas menores.

O parecer foi lido em comissão especial na Câmara dos Deputados no início da noite desta segunda-feira (25). O substitutivo à PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tem nove artigos e muda dispositivos da Constituição que tratam de jornada e folgas.

O relatório prevê que a duração do trabalho deve ser de, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. Compensação de horários e redução da jornada poderão ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. No entanto, prevê que convenção ou acordo coletivo possam estabelecer regime compensatório que assegure, na média, os dois dias de repouso semanal remunerado, garantido que pelo menos um dos dias seja desfrutado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O relator definiu ainda que lei poderá dispor sobre hipóteses e condições em que a duração do trabalho e os dias de repouso semanal remunerado teriam regimes diferenciados.

Tribuna do Norte

Assembleia Legislativa promove debate sobre capacitação e inclusão de pessoas com autismo

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto  A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) transformou-se em um polo de debate sobre neurodiversidade ao sediar a palestra "Capacitar para Incluir" nesta segunda-feira (25). A iniciativa, que reuniu um público diversificado no auditório da Casa, focou na urgência da formação especializada para famílias, instituições de ensino e centros clínicos no suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Proposto pela Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PP), o evento buscou preencher lacunas de conhecimento e oferecer ferramentas práticas para que a inclusão deixe de ser um conceito abstrato e se torne uma política pública e social efetiva e fundamentada em evidências científicas. A condução dos trabalhos ficou a cargo da renomada pesquisadora Aneida Fulsang, uma das vozes mais influentes do setor e recentemente laureada com o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios 2025 na categoria Ciência e Tecnologia. Fundadora do programa All4one-Autism e especialista em Análise do Comportamento com certificações pela HarvardX, Aneida compartilhou com o Parlamento potiguar uma trajetória que une o rigor acadêmico à vivência pessoal como mãe atípica radicada nos Estados Unidos. Sua autoridade no tema é chancelada por uma vitória histórica na Suprema Corte americana, onde liderou uma batalha jurídica que garantiu o direito fundamental ao uso de tecnologias assistivas e comunicação suplementar alternativa para crianças não verbais no ambiente escolar, estabelecendo um precedente global de acessibilidade. Em sua exposição, a pesquisadora defendeu que a verdadeira inclusão é indissociável de uma compreensão técnica sobre as comorbidades que frequentemente orbitam o autismo, incluindo sensibilidades sensoriais agudas e desafios clínicos específicos. "Para incluir realmente um indivíduo, é imperativo estar capacitado para decifrar suas necessidades particulares. A inclusão não se resume à presença física em sala de aula; ela começa no núcleo familiar, onde a aceitação e o preparo técnico ainda enfrentam barreiras", advertiu Aneida. Ela ressaltou a necessidade de uma rede de apoio integrada, onde o progresso alcançado em ambiente clínico seja replicado e sustentado no cotidiano doméstico. "O ambiente é um fator determinante no desenvolvimento do autista. Se não houver um time trabalhando em sintonia, o aprendizado corre o risco de não se consolidar". Apesar do avanço legislativo, Kleber Rodrigues pontuou os desafios práticos da causa e o peso de sua responsabilidade parlamentar. "Na história desta Assembleia, não tem um deputado que tenha mais leis que o meu mandato para pessoas com deficiência. No entanto, minha dificuldade é que lei no papel não significa nada; é só mais uma folha de papel. O desafio é transformá-la em prática. Muitas vezes nos esbarramos em obstáculos e é preciso insistência e persistência. O que eu queria era ver o que trabalhei e defendi sendo aplicado na prática. A inclusão é minha bandeira de vida e não bandeira política porque entendi que é uma promessa de Deus em minha vida", desabafou o deputado. Os desafios práticos enfrentados pelos profissionais da educação também ocuparam lugar central no encontro. Marister Gonçalves, professora da rede estadual de ensino, trouxe um relato contundente sobre a realidade das escolas públicas, onde docentes frequentemente precisam acolher alunos que ainda não possuem um diagnóstico fechado, mas que demandam atenção imediata. "A busca por aperfeiçoamento constante e por novas estratégias pedagógicas é o que nos permite lidar com as especificidades de cada estudante. Nosso foco deve ser a eliminação sistemática de barreiras, garantindo que a acessibilidade não seja apenas um direito no papel, mas uma realidade tangível tanto na escola quanto na comunidade em geral", destacou a educadora. Ao promover este encontro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reafirma seu papel institucional na vanguarda da promoção de políticas públicas integradas de saúde e educação. O evento, que contou com a presença de parlamentares, como Coronel Hélio – que preside o diretório municipal do Partido Liberal (PL) em Natal - lideranças locais e diversos representantes da sociedade civil, consolida a Casa Legislativa como um espaço democrático de disseminação de conhecimento técnico e de defesa intransigente dos direitos fundamentais das pessoas neurodivergentes, fortalecendo o compromisso do estado com uma sociedade mais justa e verdadeiramente capacitada para a diversidade.