Comissão de Educação da ALRN é instalada e deputada Isolda Dantas é eleita presidente

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente e Turismo. A reunião foi aberta pelo deputado Hermano Morais (PV), que conduziu os trabalhos iniciais e formalizou a instalação do colegiado.   Durante a reunião, a deputada Isolda Dantas (PT) foi eleita por unanimidade para presidir a comissão. O próprio deputado Hermano Morais foi escolhido para ocupar a vice-presidência do colegiado. A definição dos cargos ocorreu por consenso entre os parlamentares integrantes da comissão.   Ao iniciar a reunião, Hermano Morais destacou que o encontro tinha como objetivo oficializar a nova composição do colegiado e realizar a eleição da presidência e vice-presidência, conforme ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial da Casa. O parlamentar também agradeceu o período em que esteve à frente da comissão e ressaltou a importância do trabalho realizado pelos servidores e pela assessoria técnica da Assembleia.   “É uma comissão que tem uma abrangência muito grande e conta com uma assessoria técnica de altíssima qualidade, que garante o excelente desempenho dos trabalhos”, afirmou.   Ao assumir a presidência, a deputada Isolda Dantas agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e destacou a responsabilidade de conduzir uma comissão que reúne áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.   “Quero agradecer ao deputado Hermano e ao deputado Francisco pela confiança em me conceder a honra de presidir essa comissão por mais um ano”, afirmou.   A comissão será composta pelos deputados Adjuto Dias, Eudiane Macedo, Francisco do PT e Hermano Morais, além da presidente Isolda Dantas.   Durante a reunião de instalação, também ficou definido o calendário de funcionamento do colegiado. As reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, sempre às quintas-feiras, às 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa. A primeira reunião ordinária está marcada para o dia 19 de março.   Responsável por analisar matérias relacionadas à educação, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e turismo, a comissão é considerada uma das mais amplas da Casa, concentrando grande parte das proposições legislativas que tramitam no Parlamento estadual.

Comissão da ALRN irá convocar secretário para prestar esclarecimentos sobre consignados

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (ALRN) fez uma reunião administrativa na manhã desta quarta-feira (11), a fim de deliberar sobre requerimento de iniciativa do deputado Luiz Eduardo (PL), que preside a CFF. O parlamentar solicita a presença do secretário estadual de Finanças do RN, Cadu Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o não repasse às instituições financeiras, por parte do governo, dos descontos em folha dos empréstimos consignados “Já são cerca de oito meses que o governo não faz o repasse, retém o desconto em folha e não repassa para as instituições financeiras. Então nós vamos convocar o secretário para tirar todas as dúvidas e saber quando o governo pretende colocar em dia os consignados, porque na convocação anterior, no passado, na Comissão de Administração, o secretário nos afirmou que em dezembro colocaria em dia”, afirmou Luiz Eduardo.  O parlamentar ressaltou que o requerimento é para levar transparência. “Esse é um assunto muito sério e queremos saber qual é o planejamento do governo do RN acerca desse pagamento”, afirmou.

Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher

Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

Violência em números

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Ligue 180

Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.

O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.

Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.

Agência Brasil

Genial/Quaest: Flávio cresce e empata com Lula no segundo turno

Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil e Jefferson Rudy/Agência Senado

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 11, aponta que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empata com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na simulação de segundo turno.

Ambos registram 41% de menções no cenário. Outros 16% dizem votar branco ou nulo, e 2% estão indecisos. As últimas três rodadas do levantamento mostram o petista em tendência de queda e Flávio, em alta: Lula foi de 45% de preferência em janeiro de 2026 a 41%, enquanto o senador do PL foi de 38% a 41% no período.

Segundo a pesquisa, Lula lidera numericamente todos os cenários de primeiro turno. Dependendo das opções de voto que são apresentadas ao entrevistado, porém, há um empate técnico entre o presidente e Flávio Bolsonaro. É o caso de cinco dos sete cenários de primeiro turno avaliados pelo levantamento.

A Genial/Quaest entrevistou 2.004 brasileiros em domicílios entre os dias 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05809/2026.

Lula lidera as menções na pesquisa espontânea, quando os entrevistados respondem a intenção de voto por conta própria. São 18% os entrevistados pela Genial/Quaest que declaram voto no petista, enquanto 10% afirmam apoiar Flávio Bolsonaro. Nesse cenário, são 69% os entrevistados que se declaram indecisos.

Cenários de primeiro turno

No cenário de primeiro turno em que o representante do PSD é o governador do Paraná, Ratinho Júnior, Lula tem 37% e Flávio, 30%. O paranaense registra 7%, sendo seguido pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3%. Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC) tem 1% cada. São 5% os indecisos, e 16% afirmam que não pretendem votar.

Lula também lidera o cenário de primeiro turno em que o representante do PSD é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que ainda não está filiado ao partido, mas promete se juntar à legenda de Gilberto Kassab. Nesse cenário, Lula tem 39%, Flávio, 32%, Caiado, 4%, e Zema, 2%. Renan e Aldo tem 1% cada. São 16% os que votam branco ou nulo, e 5% estão indecisos.

Nas demais simulações de primeiro turno, Lula está à frente numericamente, mas a situação é de empate técnico com Flávio Bolsonaro dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Estadão Conteudo

Combustíveis: governo pede que alta seja investigada; RN está na lista

O aumento, segundo sindicalistas, estaria relacionado à alta no preço internacional do petróleo | Foto: Marcello Casal Jr

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou hoje (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O pedido foi encaminhado após representantes de sindicatos reclamarem que distribuidoras desses quatro estados brasileiros e do Distrito Federal estavam elevando os preços de venda dos combustíveis, embora a Petrobras não tenha anunciado aumento nos preços praticados em suas refinarias. Esse aumento, disseram os sindicalistas, estaria sendo justificado pela alta no preço internacional do petróleo, associado aos ataques que vêm ocorrendo no Oriente Médio.

“Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, diz a Senacon, em nota.

Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, o SindiCombustíveis da Bahia disse que está preocupado com os efeitos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. “O conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã tem pressionado as cotações do petróleo no mercado internacional e já provoca reflexos no Brasil”, escreveu.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos RN), também em suas redes sociais, escreveu na semana passada que o conflito “já começa a refletir na alta do preço do petróleo no mercado internacional, acendendo um sinal de atenção para o setor de combustíveis no Brasil”.

O Minaspreto alertou que a defasagem no preço do diesel já atinge mais de R$ 2 e, na gasolina, quase R$ 1.

“As companhias estão restringindo a venda e praticando preços exorbitantes, principalmente para os revendedores marca própria. Já há relatos de postos totalmente secos em Minas Gerais. O Minaspetro está monitorando a situação e irá acionar os órgãos reguladores para mitigar o risco de desabastecimento”, escreveu o sindicato em suas redes sociais.

Em São Paulo, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado (Sincopetro), entidade que representa o comércio varejista de derivados de petróleo, também vem observando aumento no preço dos combustíveis. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Sincopetro, José Alberto Gouveia, disse que a investigação do Cade será importante para o setor.

“O que não pode é o dono do posto levar a culpa como estão tentando fazer. Ele não aumentou porque ele quis, ele aumentou porque aumentou o preço para ele também. Então essa explicação para nós é muito importante”, disse ele.

Tribuna do Norte

Mineração: royalties superam R$ 700 mil no RN em janeiro, alta de 30%

A expectativa do Sindminerais é de aumento na arrecadação via CFEM para 2026, sobretudo diante da exploração comercial de ouro pela Aura Minerals, em Currais Novos | Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte gerou R$ 700,4 mil via Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os chamados royalties da mineração, em janeiro de 2026. O valor representa um crescimento de 30,12% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação total atingiu R$ 538,2 mil.

Do valor referente a janeiro, R$ 418,6 mil foram destinados aos municípios e R$ 104,6 mil ao Estado, conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A soma desses repasses, segundo a agência, não corresponde exatamente ao total de R$ 700,4 mil contabilizados porque parte dos recursos pode ter sido objeto de retenções, compensações administrativas e outros ajustes operacionais realizados pela própria ANM antes da distribuição final, além da aplicação de critérios específicos para divisão entre municípios produtores e afetados.

O secretário-adjunto da secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec/RN), Hugo Fonseca, explica que o aumento da arrecadação do Rio Grande do Norte em janeiro, em relação ao mesmo período de 2025, representa um avanço significativo no setor mineral. “Este crescimento reflete não apenas o aquecimento do setor, mas a consolidação de empreendimentos de alto valor agregado, reafirmando a evolução da atividade mineral e a segurança jurídica do nosso estado”, ressalta.

No Rio Grande do Norte, são 30 cidades incluídas na distribuição da arrecadação total de janeiro, das quais aparecem com os maiores repasses Currais Novos (R$ 99.512,28), Parelhas (R$ 85.896,30) e Parnamirim (R$ 61.838,70).

Em relação ao montante recebido pelo Estado, o valor representa 0,096% do total destinado aos estados e DF em royalties. Em comparação a outros estados da região Nordeste, a participação estadual é a segunda menor, superando apenas a registrada pelo Piauí (0,025%). As maiores participações no volume de repasses foram da Bahia (4,200%), Alagoas (0,907%) e Maranhão (0,387%).

Apesar do crescimento em relação a janeiro de 2025, a arrecadação total do primeiro mês deste ano representa uma queda de 71% em relação a dezembro do ano passado. No período, foram arrecadados R$ 2,4 milhões, dos quais R$ 364,1 mil foram repassados ao Estado e R$ 145,6 mil aos municípios.

O presidente do Sindicato da Indústria da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do RN (Sindminerais), Mário Tavares, explica que a variação na arrecadação do Estado pode ser explicada por oscilações na produção mineral e nos preços dos minérios no mercado. “Substâncias como o calcário e a xelita, além dos metais em geral, tem preços que mudam bastante”, aponta.

Para este ano, o presidente observa que a expectativa do sindicato é de aumento na arrecadação via CFEM por meio da expansão da atividade mineral. Ele esclarece que a mineradora Aura, por exemplo, operou por poucos meses em Currais Novos em 2025 e foi uma das principais contribuintes na arrecadação do período.

A empresa oficializou a exploração comercial de ouro na cidade em outubro do ano passado. “Esse ano ela [a Aura] vai participar desse CFEM durante os 12 meses do ano. Então a gente acha que vai ter um aumento bem maior, talvez até o dobro do que foi pago no ano de 2025”, aponta.

Sobre as ações do Estado para expansão da participação nos repasses, Hugo Fonseca esclarece que a Sedec, via Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Minerais (CODEM), está consolidando sua atuação na prospecção de investimentos e no suporte técnico a novos projetos. O objetivo é expandir a base produtiva potiguar, priorizando minerais de alto valor agregado e garantindo segurança jurídica para o investidor.

“O Rio Grande do Norte projeta um horizonte de crescimento sólido com a expansão de seus projetos estratégicos, com destaque para as cadeias do ouro e do minério de ferro. Essas iniciativas devem elevar gradualmente a arrecadação nos próximos anos, consolidando a mineração como um dos motores fundamentais para o fortalecimento da economia potiguar e a geração de novas oportunidades”, ressalta.

Kayllani Lima Silva
Repórter

Tribuna do Norte

Projeção aponta reajuste de 6,37% na conta de energia no RN em 2026

Principais impactos devem ser sentidos por consumidores residenciais, segundo a consultoria | Foto: Adriano Abreu

A tarifa de energia deve ter um aumento de 6,37% no Rio Grande do Norte neste ano, segundo estimativa realizada pela empresa Thymos Energia, consultoria especializada em energia no Brasil. O levantamento aponta que o percentual corresponde ao segundo menor entre os estados da região Nordeste, além de estar abaixo da média regional de 9,77%, e ocupa a 11º posição dos maiores reajustes no país. A previsão é de que os impactos sejam sentidos principalmente por consumidores residenciais.

O reajuste previsto para o Rio Grande do Norte, entre os estados da região Nordeste, é maior apenas que o previsto para o Piauí (0,68%). Já os maiores reajustes foram projetados para os estados de Pernambuco (13,46%), Ceará (12,40%) e Sergipe (12,97%).

A nível nacional, o Nordeste deve registrar a maior alta percentual, com avanço médio de 9,77%, impulsionado principalmente pela elevação dos preços da energia adquirida pelas distribuidoras e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No Sudeste, a variação atingirá 5,45%. No Norte, a projeção aponta crescimento de 4,52% na conta de luz, enquanto o Sul indica avanço de 3,61%. No Centro-Oeste, a variação deve ser de 0,08% em relação ao ano passado.

A head de Utilities e Regulação Econômica da empresa, Ana Paula Ferme, explica que a projeção tem como base o Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mudanças regulatórias no setor, índices macroeconômicos, estrutura tarifária de cada distribuidora do país, projeções de mercado e de risco hidrológico.

Outro componente importante é o encargo da CDE, fundo setorial financiado com recursos de subsídios privados, ou cruzados, e subsídios públicos. Entre as principais políticas da iniciativa, estão os descontos tarifários, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Luz para Todos.

No ano passado, de acordo com Ana Paula Ferme, o orçamento previsto na CDE sofreu dois reajustes após o mês de abril, quando a Cosern e outras distribuidoras aplicaram o reajuste na tarifa de energia. Isso significa que os valores ficaram acumulados e não foram incorporados ao valor da tarifa no ano passado, devendo incidir neste ano.

Ana Paula reforça que o acúmulo do encargo foi o principal responsável pelo maior reajuste no Rio Grande do Norte e no Nordeste. “Pode haver algum ajuste financeiro por parte da Aneel, mas não acredito que deve ser muito mais baixo do que isso [6, 37%]. Deve ficar mais alto mesmo por conta desse acúmulo de reajuste da CDE”, explica a head de Utilities e Regulação Econômica da empresa.

Ana Paula, Thymos Energia | Foto: Divulgação

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Cosern para uma avaliação sobre projeção da Thymos Energia e quais fatores devem incidir no reajuste tarifário da conta de energia no Estado. Em resposta, a Companhia frisou que as definições são de responsabilidade da Aneel.

“A Neoenergia Cosern esclarece que a definição dos percentuais de reajuste das tarifas para os clientes das distribuidoras de energia é uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país. O índice é calculado com base nas regras estabelecidas no contrato de concessão e nas metodologias vigentes sobre cálculos tarifários”, disse.

Números

Pernambuco – 13,46%

Sergipe – 12,97%

Ceará – 12,40%

Bahia – 10,04%

Alagoas – 9,89%

Rio De Janeiro – 9,09%

Amapá – 8,75%

Maranhão – 8,29%

Tocantins – 8,29%

Paraíba – 7,89%

Rio Grande Do Norte – 6,37%

São Paulo – 5,73%

Mato Grosso Do Sul – 5,29%

Rondônia – 5,05%

Pará – 4,91%

Acre – 4,81%

Rio Grande Do Sul- 3,70%

Paraná – 3,59%

Santa Catarina – 3,51%

Minas Gerais – 2,54%

Mato Grosso – 2,50%

Espírito Santo – 1,62%

Piauí – 0,68%

Amazonas – 0,18%

Goiás – -2,45%

Distrito Federal – -2,67%

Tribuna do Norte

Sessão Solene enaltece trajetória de mulheres e defende igualdade

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto A luta por igualdade e respeito por parte das mulheres foi lembrada e enaltecida na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Personalidades de diversas áreas tiveram suas trajetórias reconhecidas e enaltecidas pelo Legislativo, reforçando a importância do trabalho incessante na busca pela valorização das mulheres. A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que comanda a procuradora especial da Mulher, destacou a importância de reconhecer as conquistas femininas ao longo da história e reforçou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que as homenagens prestadas na solenidade celebram trajetórias de mulheres que impactam positivamente suas famílias, ambientes de trabalho e a sociedade. “Celebramos hoje mulheres que transformam realidades em seus lares, nos locais de trabalho e nos espaços de poder”, afirmou. Ao todo, 23 mulheres foram homenageadas pelos parlamentares. Segundo a deputada Cristiane Dantas, cada conquista feminina representa avanços construídos com esforço e dedicação ao longo das gerações. “Nada nos foi dado. Cada direito conquistado é fruto de muito esforço, dedicação e da luta de mulheres que vieram antes de nós”, destacou. Cristiane Dantas citou exemplos recentes de protagonismo feminino, como o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio Coelho, que dedicou mais de duas décadas ao estudo de uma proteína presente no cordão umbilical, chamada polilaminina, associada à regeneração de conexões neurais e à possibilidade de recuperação de movimentos por pessoas paraplégicas. Também mencionou a promoção da médica pernambucana Cláudia Lima Gusmão ao posto de general, tornando-se a primeira mulher a alcançar essa patente na história do Exército Brasileiro. Apesar dos avanços, a parlamentar alertou para a realidade ainda marcada por casos de violência contra mulheres. Ao citar uma reflexão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a deputada reforçou que o discurso sobre valorização feminina precisa ser acompanhado de ações concretas. "Todos os dias precisamos lutar pela manutenção dos nossos direitos e, muitas vezes, pela própria vida. A luta por igualdade não é retórica. É uma urgência", afirmou. A parlamentar defendeu que o combate à violência de gênero exige mais do que legislação, envolvendo mudanças culturais profundas, especialmente na educação de meninos e meninas e na superação do machismo estrutural presente nas instituições e na sociedade. Na Casa, Cristiane Dantas destacou o trabalho da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher, responsável por oferecer atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o serviço vem sendo interiorizado por meio da instalação de procuradorias da mulher nas câmaras municipais, alcançando 56 unidades no interior potiguar. "Apesar dos desafios, a sessão solene é também um momento de reconhecimento às mulheres que transformam a sociedade em diferentes espaços. Esta é uma tarde de homenagens às mulheres fortes, resilientes e que carregam em si o poder da transformação. Que nunca esqueçamos do poder que temos e da força da nossa união para seguirmos lutando por mais direitos, mais respeito e mais dignidade", concluiu. Falando em nome das homenageadas, Márcia Maria Guedes fez um retrato histórico sobre os avanços na defesa pela igualdade entre homens e mulheres, mas também explanou os recortes do momento, apontando que ainda há muito a se fazer na busca pela igualdade. A homenageada fez questão de agradecer pela homenagem concedida pela deputada Cristiane Dantas e pela Assembleia e diz que a solenidade é importante para se dar visibilidade a histórias que podem inspirar outras mulheres. "Há de reconhecer um importante avanço na busca da igualdade e oportunidades, tanto no mercado de trabalho quanto empreendedorismo, mas ainda muito o que se fazer", pontuou. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu as trajetórias das 23 homenageadas e também fez questão de reconhecer o que ele definiu como "a mais competente bancada feminina" na história do Legislativo potiguar. "Gostaria de homenagear a bancada feminina do estado do Rio Grande do Norte. Nessa Legislatura fazem a maior bancada em número e a maior em competência e defesa da mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil. Recebam dos demais deputados e servidores da Casa o reconhecimento pelo brilhante trabalho que vêm fazendo na Assembleia, enaltecendo a voz feminina e trazendo para essa Casa debates de suma importância para que possamos ter a igualdade tão esperada no estado e no Brasil. Fica nosso reconhecimento, parabéns e abraço afetuoso pelo belíssimo trabalho que a bancada feminina vem fazendo pelo povo do Rio Grande do Norte", disse Ezequiel Ferreira. Lista de homenageadas: Ingrid Maciel Ferreira de Souza (Ezequiel Ferreira)  Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes  (Cristiane Dantas) Adilza Holanda Alves de Souza (Luiz Eduardo) Cintia Sonali (Ivanílson Oliveira) Cicília Raquel Maia Leite (Isolda Dantas) Lúcia Mara Fernandes de Araújo representando Constância Uchôa (Vivaldo Costa) Francisca Aparecida de Oliveira Rodrigues (Kleber Fernandes) Gema Galgania Leite (Ubaldo Fernandes) Joana Guerra (Adjuto Dias) Josiene Gomes da Silva Andrade (Dr. Kerginaldo) Larisa Souza Queiroz Lopes (Neílton Diógenes) Lissa Dantas (Eudiane Macedo) Graças Marques (Taveira Junior) Fátima Cardoso (Francisco do PT) Benedita Salustino representando Dona Militana (Terezinha Maia) Oscarina Fernandes Montenegro (Hermano Morais) Dra. Raquel Lemos (Nelter Queiroz) Rosana Lúcia Alves de Villar (José Dias) Rosângela Nascimento (Divaneide Basílio) Sônia Maria de Medeiros Barreto (Gustavo Carvalho) Veluzia Maria Gurgel de Lima (Dr. Bernardo) Vilma Batista (Tomba Farias) Anne Lagartixa (Coronel Azevedo)

Ivan Júnior anuncia parceria com Pedro Filho em municípios do Vale do Açu: "Torço pela vitória e será uma surpresa"

A pré-candidatura de Pedro Filho a deputado federal ganhou um reforço de peso no interior do Rio Grande do Norte. O ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, uma das principais lideranças políticas do Vale do Açu, anunciou parceria com o projeto político de Pedro, ampliando a presença do pré-candidato em uma das regiões mais influentes do estado. O apoio de Ivan Júnior será em algumas cidades da região, não em Assú.

Com forte atuação política e articulação em diversos municípios do Vale, Ivan Júnior destacou que a pré-candidatura de Pedro Filho representa uma alternativa competitiva na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

“Acho que será uma grande surpresa. Temos parceria em várias cidades do Vale do Açu e, por uma questão de coerência, torço muito pelo sucesso de Pedro Filho. É um candidato da minha região, não tem como eu torcer contra”, afirmou Ivan Júnior em entrevista na Rádio Princesa FM, neste sábado (07).

A declaração reforça a expectativa de crescimento da pré-candidatura na região, considerada estratégica no cenário eleitoral potiguar. O apoio de Ivan Júnior amplia o diálogo de Pedro Filho com lideranças políticas e grupos locais que têm influência em diferentes cidades do Vale do Açu.

Para Pedro Filho, que é vereador em Assú, a parceria representa um passo importante na consolidação de sua base no interior do estado. “Ivan tem uma história de trabalho reconhecida em Assú e em todo o Vale. É uma liderança respeitada, que conhece profundamente a realidade da região. Esse apoio fortalece muito o nosso projeto”, destacou.

Nos bastidores da política potiguar, o movimento é visto como um avanço significativo da pré-candidatura de Pedro Filho no Vale do Açu, região que tradicionalmente exerce forte influência nas disputas proporcionais no Rio Grande do Norte.

Gustavo Carvalho pede convocação de secretário para esclarecer consignados de servidores

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para defender a convocação do secretário estadual de Finanças a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos empréstimos consignados de servidores públicos estaduais. Durante o pronunciamento desta terça-feira (10), o parlamentar afirmou que apresentou uma proposta de emenda constitucional relacionada ao tema e citou informações divulgadas na imprensa sobre possíveis irregularidades no repasse de valores descontados na folha dos servidores às instituições financeiras. Segundo ele, entidades representativas de servidores apontam que o montante envolvido pode chegar a cerca de R$ 600 milhões. Gustavo Carvalho relatou que já buscou informações junto a diferentes órgãos, entre eles o Ministério Público Estadual, o Banco Central e instituições financeiras, mas afirmou não ter obtido dados detalhados sobre o volume da dívida ou o período dos atrasos. “Nós precisamos ter uma resposta sobre isso. É um recurso que está sendo descontado do servidor público estadual”, declarou. O deputado informou que encaminhará oficialmente à Presidência da Assembleia e à Mesa Diretora o pedido de convocação do secretário de Finanças Cadu Xavier para prestar esclarecimentos em plenário. Segundo ele, o objetivo é que o governo apresente informações sobre os valores envolvidos, eventuais atrasos e o planejamento para regularização da situação.