Eleições 2026: TSE vota regras para propaganda na internet e outros temas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (2), às 19h, a sessão extraordinária para dar continuidade à votação das regras que vão orientar as eleições de 2026. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte. Ele vai assumir a presidência neste ano e estará à frente do Tribunal durante o pleito.

Um dos destaques da votação será as regras para propaganda eleitoral na internet. As instruções incluem normas de propaganda eleitoral para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) na campanha.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.

Entre as novidades, o TSE propõe que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago na internet, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições.

As sugestões foram criticadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que vê uma quebra na isonomia entre os candidatos. Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em outro ponto das minutas alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de “usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas agora incorporam parte das propostas feitas pela sociedade civil.

Na votação desta segunda-feira, além da propaganda eleitoral, serão votadas as regras do calendário eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura; representações e reclamações; ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Na última quinta-feira, 26, o Tribunal aprovou as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, de atos gerais do processo eleitoral, de sistemas eleitorais, de prestação de contas, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e do cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.

Estadão Conteúdo

ALRN e trade turístico consolidam novos voos e parcerias internacionais na BTL 2026

Crédito da(s) Foto(s): Assessoria de Comunicação  A participação do Rio Grande do Norte na BTL 2026 (Bolsa de Turismo de Lisboa) encerra-se com um balanço de resultados que transcende a representação institucional, consolidando-se como uma ofensiva comercial e política sem precedentes. Atuando em bloco com o setor produtivo, a comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) desempenhou um papel decisivo na validação de acordos que impactarão diretamente a economia potiguar nos próximos anos. O evento, que em 2026 atingiu dimensões históricas com 60 mil metros quadrados e o Brasil como país convidado, serviu de palco para o anúncio de conquistas imediatas, como a confirmação de um voo charter exclusivo para o Réveillon 2027, fruto de uma articulação liderada pela Fecomércio RN com grandes operadoras europeias. A BTL 2026 ocorreu entre os dias 25 de fevereiro e 01 de março, em Lisboa.   Além da expansão da malha aérea, a união entre o Legislativo e a hotelaria, representada pela ABIH-RN, garantiu entregas práticas para a promoção do destino. Entre os marcos desta missão, destaca-se a confirmação de uma FamTur para maio de 2026, que trará agentes de viagens portugueses para vivenciar os roteiros de Natal e Pipa, e a abertura de negociações estratégicas com um dos maiores grupos turísticos da Espanha para a prospecção de uma futura conexão aérea direta com o território espanhol. Essas ações visam sustentar e ampliar o fluxo internacional para o estado, que hoje tem em Portugal seu principal emissor, respondendo por quase metade dos turistas europeus que desembarcam em solo potiguar.   A atuação dos deputados estaduais na capital portuguesa foi pautada por uma visão multifacetada do desenvolvimento econômico. Em suas intervenções e reuniões técnicas, os parlamentares defenderam o turismo não apenas como uma atividade de lazer, mas como a principal indústria do estado, responsável por cerca de 35% do PIB potiguar e 70% dos empregos de carteira assinada. As pautas defendidas pela comitiva da ALRN incluíram a urgência da conectividade aérea como fator de sobrevivência do setor, a importância da segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros e, sobretudo, a necessidade de interiorização do turismo. Para os deputados, o fortalecimento de nichos como o turismo religioso, de serra e gastronômico é o caminho para descentralizar a renda e levar o desenvolvimento a todas as regiões do Rio Grande do Norte.   Neste cenário de articulação política, os deputados destacaram que a presença do Legislativo no maior marketplace de turismo da Europa sinaliza estabilidade institucional para os investidores internacionais. O discurso unificado da comitiva reforçou que o RN está pronto para ser a principal porta de entrada do turista europeu no Brasil, unindo a infraestrutura litorânea consolidada com o potencial inexplorado do interior.   O deputado Luiz Eduardo (PL) enfatizou o peso social da cadeia turística. "Estamos em missão aqui em Lisboa, na BTL, promovendo e divulgando o turismo, que é a cadeia produtiva mais importante do nosso estado, representando 35% do nosso PIB e 70% dos empregos de carteira assinada. É a maior possibilidade de gerar emprego, renda e dignidade para a população. Por isso se faz necessário promover todos os nossos destinos para atrair turistas e gerar recursos; vamos juntos fazer um RN melhor para todos.”   A localização estratégica do estado foi ressaltada pelo deputado Taveira Júnior (União). "É fundamental o RN estar aqui mostrando suas belezas naturais e sua gastronomia, que é muito forte para o mundo todo. O RN é, efetivamente, a porta de entrada do turismo europeu no Brasil."   Sobre a necessidade de diversificar os produtos turísticos, o deputado Gustavo Carvalho (PL) pontuou: "O setor é a nossa maior indústria. Temos o fortalecimento do turismo religioso, de praias, dunas, engenho, minérios e serra. É importante estarmos aqui trazendo o apoio de deputados que rodam o RN inteiro. Precisamos avançar na municipalização do turismo."   O deputado Tomba Farias (PL) celebrou o estande potiguar, mas defendeu uma visibilidade ainda maior para o turismo religioso. "Parabenizo o RN, que está aqui com suas praias maravilhosas e o maior cajueiro do mundo, mas senti falta da minha querida Santa Cruz, que tem a maior estátua religiosa do mundo e não está presente para se divulgar. É um estado rico no turismo em todas as áreas e precisamos divulgar essa força, que é o que mais gera emprego no RN."   A conectividade e a histórica parceria com Portugal foram os temas do deputado Galeno Torquato (PSDB). "Portugal tem muitos avanços no turismo no Brasil, principalmente no RN, com grandes empreendimentos e hotéis. Existe um fluxo grande de turistas nos dois sentidos. É importante estarmos nesta feira para ver o potencial de Portugal e de suas várias regiões, para que possamos ter essa conectividade e alavancar cada vez mais o turismo do nosso estado."   O deputado Adjuto Dias (MDB) destacou o papel das emendas parlamentares na promoção internacional. "A presença do Rio Grande do Norte na feira é estratégica para divulgar o destino num espaço que reúne não só o Brasil e outros estados, mas também agências e operadores de turismo de várias partes do mundo. A presença de parlamentares reforça o apoio institucional da Assembleia Legislativa a uma cadeia econômica ampla e, no meu caso, destinei emendas do mandato para a ABIH, com o objetivo de potencializar a divulgação internacional do RN."   A comitiva contou ainda com o acompanhamento e análise técnica do deputado José Dias (PL). Todo o trabalho foi realizado em sintonia com as lideranças presentes no estande potiguar, incluindo Marcelo Queiroz e Laumir Barreto (Sistema Fecomércio RN), Edmar Gadelha (ABIH-RN), Raoni Fernandes (Emprotur), Itamar Manso (Sebrae RN), Manoel Andrade (Natal Convention Bureau) e Marina Marinho (SETUR-RN).   O balanço final da BTL 2026 para o Rio Grande do Norte é de consolidação e crescimento. O estado sai de Lisboa não apenas com a imagem reforçada pelas campanhas nos táxis e pelas apresentações culturais de Camila Masiso e Diogo Guanabara, mas com um cronograma de trabalho robusto. A presença da ALRN ratifica que o turismo potiguar é tratado como uma política de Estado perene, assegurando que o brilho do Rio Grande do Norte na vitrine europeia se transforme, de fato, em prosperidade para todos os potiguares.

Mesmo com queda no movimento, empresas resistem no bairro da Ribeira

DJ Materiais de Construção resiste na Ribeira há 21 anos e relata queda de cerca de 30% no movimento desde o período de abertura | Foto: Magnus Nascimento

Em meio a ruas silenciosas, prédios históricos inabitados e um comércio que já viveu seus dias de glória, empresários do bairro da Ribeira, em Natal, resistem às dificuldades e mantêm seus negócios com as portas abertas. Mesmo com as quedas no faturamento e desafios urbanos que se impõem, as empresas resistem ao esvaziamento do bairro, agarrando-se à tradição e à esperança de um novo ciclo de desenvolvimento.

A Rua Dr. Barata é testemunha de uma época de comércio movimentado e calçadas cheias na Ribeira. Há 46 anos instalada na região, a CODIF participou desse período de maior vitalidade comercial. O gerente Cláudio Jorge da Silva, há 33 anos na empresa, lembra que no início o fluxo de clientes era intenso.

Com o passar do tempo, porém, o cenário mudou e a queda no faturamento passou a integrar a rotina do negócio. “Antigamente a rodoviária funcionava como um terminal para os interiores, o que trazia muita gente. Hoje você não vê movimento nenhum aqui”, lamenta Cláudio.

Mesmo diante das dificuldades, Cláudio observa que empresas tradicionais seguem resistindo. “Eu acredito que é a história que faz as empresas continuarem aqui. Tanto que tem empresas que saíram daqui, mas permanecem com o prédio, talvez até esperando uma melhora da região para abrir de novo uma unidade”, disse o gerente.

José Domingos também sente no dia a dia os efeitos do esvaziamento do bairro. Proprietário da DJ Materiais de Construção, na Praça Augusto Severo, ele mantém a loja há 21 anos no local e relata uma queda de cerca de 30% no movimento em comparação ao período de abertura.

Aos 58 anos, Domingos afirma que já pensa em encerrar as atividades. “Eu estou só esperando me aposentar para poder fechar”, revela.

José Domingos (comerciante) | Foto: Magnus Nascimento

Ao comparar o faturamento atual com o do período em que abriu a empresa, Domingos revela uma perda média de cerca de R$ 12 mil por mês, reflexo direto da redução no movimento e das dificuldades enfrentadas pelo comércio na região.

Mesmo sem contar com grandes estruturas ou garantias de retorno, empresários seguem apostando na permanência no bairro, movidos pelo vínculo com a região. Rodrigo Vasconcelos, presidente da Associação Viva O Centro, destaca que muitas das empresas que resistem na Ribeira têm perfil familiar, passando de geração em geração.

Em diversos casos, os próprios imóveis pertencem às famílias dos empresários, o que reduz custos com aluguel e manutenção. “Eu acredito que isso faz com que essas empresas continuem no mesmo local, por mais que não tenha venda pujante”, relata Rodrigo.

A família de Matheus Pereira é proprietária da ISO, loja especializada em produtos de isopor, instalada há 10 anos na Ribeira. Segundo ele, muitos clientes preferem ser atendidos em outros bairros e chegam a pedir que a empresa se mude, mas a família sente apego pelo bairro. “Estamos aqui até hoje trazendo mais e mais pessoas para conhecer a Ribeira só por conta do isopor”, brinca.

Para o empresário, a retomada depende de uma atuação mais efetiva do Estado. “O que incomoda é a promessa de revitalização, de movimento, mas o poder público foi o primeiro a ir embora. Se nem o poder público aposta no bairro, como a iniciativa privada vai ter segurança de ficar lá?”, questiona Matheus.

A Tribuna do Norte procurou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para obter informações sobre as iniciativas previstas para a região, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Fechamento de negócios cresce 42% na Ribeira

Dados da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern RN) indicam que entre 2024 e 2025 a Ribeira registrou um aumento de 42,1% no número de empresas que encerraram as atividades.

No período, 54 negócios fecharam as portas — o maior volume dos últimos dez anos, superior, inclusive, ao registrado no pós-pandemia, quando 41 empresas encerraram as operações, em 2021. Já nos primeiros meses de 2026, outras nove empresas deixaram de funcionar.

O presidente da Jucern, Carlos Maia, avalia que os números de encerramento nem sempre refletem, de forma direta, a realidade do mercado. “Quando o índice de fechamento de empresa aumenta um pouco, não necessariamente é porque o mercado sofreu alguma baixa. Às vezes é a diminuição da burocracia para fechar uma empresa”, pondera.

O levantamento do órgão aponta que a maior parte das empresas que encerraram as atividades na Ribeira nos últimos dez anos é de Micro Empresas (ME). No período, 141 Micro Empresas fecharam as portas, seguidas pelos Microempreendedores Individuais (MEI), com 129 registros de encerramento.

Novos negócios também surgem na região

Enquanto parte dos negócios encerra as atividades, outros empreendimentos passam a ocupar o espaço deixado, contribuindo para a manutenção do volume de empresas em funcionamento. Ainda conforme a Jucern, o número de empresas abertas na Ribeira também cresceu em 2025. Os registros passaram de 55, em 2024, para 71 no ano seguinte, um aumento de 29,1%, indicando a entrada de novos empreendimentos mesmo em um cenário de instabilidade.

Em 2025, segundo a Jucern, a Ribeira alcançou a marca de 955 empresas ativas, um crescimento de aproximadamente 11% em relação às 861 registradas em 2024. “Foi um suspiro de esperança para a revitalização econômica do bairro da Ribeira. Porque nós vimos de muitos anos de decadência, muito fechamento de empresas, muito abandono. E aí, a partir de 2025, nós passamos a perceber que existe um crescimento”, argumenta o gestor.

É o caso da FarmaPet, farmácia especializada em produtos para animais instalada ao lado do Hospital Municipal Veterinário de Natal. A loja foi inaugurada em dezembro de 2025 por Mércia Lins, que identificou na região uma demanda ainda pouco atendida. “A gente vai começando a dar vida um pouco à Ribeira”, relata a empresária.

Mércia revela que as expectativas são altas em relação ao novo negócio: “Às vezes as pessoas têm medo de empreender na Ribeira, mas quando eu vim percebi que é uma oportunidade”.

Hudson Dantas, vendedor da loja, relata que o movimento varia de acordo com o dia da semana. Segundo ele, a presença de mais estabelecimentos na região poderia fortalecer ainda mais as vendas. “Querendo ou não, um cliente acaba chamando outro”, avalia Hudson.

Carlos Maia (Jucern) | Foto: Magnus Nascimento

Hudson Dantas, da FarmaPet, novo negócio no bairro da Ribeira | Foto: Magnus Nascimento

Planejamento é necessário para a Ribeira

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) avalia que a migração do comércio para outros polos — como as zonas Norte e Sul — deixou o bairro com menor fluxo espontâneo de consumidores.

“A Ribeira, que historicamente abrigou o centro financeiro e cultural de Natal, perdeu gradativamente sua centralidade urbana ao longo das décadas pelo crescimento socioeconômico da capital”, analisa a instituição.

Com 955 empresas ativas em fevereiro de 2026, a Ribeira representa apenas 0,64% do total de estabelecimentos de Natal (149.213) e 0,24% do estado (394.684), segundo a Fecomércio, que avalia o bairro como o único da cidade com potencial simultâneo de polos gastronômico, cultural, turístico e de economia criativa.

“Com um planejamento territorial integrado que capitalize esse potencial em favor da permanência e prosperidade dos negócios, certamente o bairro voltaria a viver seu auge”, defende a federação.

Segundo Thales Medeiros, gerente do Sebrae-RN, ter sucesso empreendendo na Ribeira é possível desde que haja planejamento. “Para sobreviver em espaços como esse, é preciso pensar em atividades rápidas, voltadas tanto para os moradores quanto para quem vem à cidade”, disse.

Ele explica que a Ribeira recebe muitas pessoas por motivos de trabalho e negócios, o que gera demanda por alimentação rápida, por exemplo. “Pequenos negócios focados em soluções práticas podem prosperar, desde que bem planejados e localizados”, afirma.

O gerente do Sebrae-RN também ressalta a vocação cultural do bairro como um dos principais caminhos para fortalecer a economia local. “A Ribeira tem uma tendência natural para experiências ligadas a lazer e cultura, algo presente desde o início. Isso nos dá grandes possibilidades de explorar e valorizar esse potencial”, conclui.

Para o produtor cultural Anderson Foca, a ocupação cultural tem sido uma das principais formas de manter a Ribeira ativa. Em 2025, ele contabiliza mais de dez ações realizadas no bairro, incluindo edições do Festival do Sol, shows no Galpão 292 e apresentações do Bloco da Graciosa.

“A Ribeira tem um viés cultural que está acima de uma análise mais técnica de bairro, de comércio. Então, isso termina, de certo modo, sempre atraindo uma atenção cultural ao bairro”, afirma.

 Ananda Miranda/Repórter

Tribuna do Norte

Cortes de geração freiam investimentos no setor de energias renováveis no RN

As empresas do setor de energias renovávies sentem o risco do investimento em meio ao cenário de cortes de geração no RN | Foto: Alex Régis

Após anos de investimentos expressivos, o setor de energias renováveis vive um momento de incertezas, de acordo com seus interlocutores. O Rio Grande do Norte, um dos principais polos de energia limpa do Brasil, é um dos estados mais comprometidos nesse sentido. Diante do elevado volume de energia produzido e da falta de linhas de transmissão para escoar essa produção, o estado sofre com os os cortes de geração, os chamados curtailments, que em 2025 significaram prejuízos bilionários aos geradores. Especialistas afirmam que esse cenário freia os investimentos no estado e compromete o desenvolvimento do setor.

Os curtailments determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para evitar sobrecarga no sistema causaram um prejuízo estimado em até R$ 2,24 bilhões no RN em 2025, segundo dados da consultoria Volt Robotics. Proporcionalmente à sua capacidade de geração, o estado foi o terceiro que mais perdeu energia (24%), com cortes de 11,27 milhões de MWh. A energia eólica responde por cerca de 92,79% desse total (10,45 milhões de MWh), e a fotovoltaica, 7,21% (0,81 milhões de MWh).

Na avaliação de Sérgio Azevedo, presidente da Comissão Técnica de Energias Renováveis da Fiern (Coere), esses cortes elevaram a percepção de risco e impactaram a confiança do investidor. “Desenvolvedores têm revisado planos, postergado decisões finais de investimento e priorizado novos projetos em estados do Sul e Sudeste, onde hoje a percepção de risco sistêmico é menor e há maior previsibilidade de despacho”, diz. Para ele, os investimentos fogem do estado não devido a desafios técnicos, mas à insegurança no ambiente de negócios.

O Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) reforça que a retração e a migração de investimentos em energia renovável no RN estão ligadas à “insegurança regulatória provocada pelos cortes recorrentes de geração sem mecanismos adequados de compensação”.

“O RN continua tendo um dos melhores ventos do mundo, mão de obra qualificada e infraestrutura consolidada. O que afastou investidores não foi o recurso natural, foi a perda de previsibilidade. Quando um empreendedor investe bilhões com base em regras que depois não são respeitadas, ele naturalmente procura ambientes mais seguros para aplicar seu capital”, afirma o presidente do Conselho de Mantenedores do Cerne, Jean Paul Prates.

A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) frisa que o problema é nacional, mas que o RN vem sendo especialmente prejudicado. “O estado sofreu com a falta e o atraso de instalações do sistema de transmissão ao longo de alguns anos e isso fez com que os investimentos se tornassem ainda mais arriscados no estado”, avalia Francisco Silva, diretor Regulatório da ABEEólica.

“Os empreendedores solicitavam acesso ao sistema de transmissão e esse acesso era negado pelo Operador do Sistema, por não haver espaço na rede de transmissão do Brasil como um todo, mas o estado do Rio Grande do Norte, por concentrar boa parte dos projetos renováveis do Brasil, acabou sofrendo mais”, continua.

Na visão do diretor-presidente do Cerne, Darlan Santos, os prejuízos acumulados em 2025 afetaram a saúde financeira dos empreendimentos no estado. “Muitos projetos tiveram perdas severas com os cortes de geração, sem qualquer mecanismo efetivo de reequilíbrio. Isso compromete o fluxo de caixa, encarece os financiamentos e inviabiliza a expansão. Alguns investidores preferiram migrar para outros estados ou simplesmente suspender decisões de investimento”, diz.

Darlan ressalta que o impacto vai além das empresas geradoras. “Quando um projeto é adiado ou cancelado, perde o investidor, perde o município, perde o trabalhador local. São empregos, arrecadação e desenvolvimento que deixam de acontecer. O curtailment sem compensação virou um problema econômico e social para o RN”.

Crise conjuntural e estrutural

A ABEEólica explica que a “crise de investimentos” tem dois vieses: um estrutural e outro conjuntural. Estruturalmente, o Brasil teve, nos últimos anos, um descompasso entre o planejamento de linhas de transmissão e a execução de projetos de energia renovável, especialmente eólicos.

“As usinas renováveis costumam entrar em operação muito rapidamente, em cerca de um ou dois anos, enquanto construir uma instalação de transmissão leva de quatro até sete anos”, explica Francisco Silva. Assim, alguns estados ficaram desassistidos da inserção de novos empreendimentos renováveis. Outro ponto é o crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD), que recebeu subsídios e não sofre os curtailments.

Já do ponto de vista conjuntural, há o risco dos cortes de geração, seja por razões elétricas, alheias ao gerador, seja por sobreoferta devido à baixa demanda. “Os geradores ficam com a conta desses cortes, apesar de ter saído a lei [nº 15.269/2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico], que ainda não foi regulamentada”, diz Silva.

De acordo com ele, não há diferenças relevantes de potencial energético entre os estados, especialmente no Nordeste, que aumentem ou diminuam a sua capacidade de atrair investimentos. O volume de vento é “extraordinário” em toda a região, diz. “O RN é o segundo maior produtor de energia eólica do Brasil e concentra um montante de projetos extremamente eficientes, em termos de viabilidade econômica”, conta.

Darlan Santos frisa que “o estado tem todas as condições de continuar liderando a transição energética no Brasil. Mas isso exige regras claras, planejamento integrado e respeito aos contratos. O investidor não foge do RN, foge da insegurança”.

Redução no “ritmo alucinante” de investimentos no RN

Quanto aos efeitos do desincentivo a investimentos em energias renováveis na economia potiguar, Ricardo Valério, superintendente do Conselho Regional de Economia do RN, alerta que o prejuízo é maior devido à capacidade instalada no estado. O economista afirma que o prejuízo se dá “pela diminuição da velocidade de atratividade de novos investimentos, até que a infraestrutura de linhas de transmissão seja suficiente e que sejam construídas centrais de armazenamento para evitar os curtailments”.

“Todo e qualquer investidor toma decisões de investimentos de acordo com o payback [tempo necessário para recuperar recursos investidos]. Nosso maior prejuízo será muito mais pelo retardamento de novos investimentos, até que as infraestruturas assegurem de forma sustentável que não haverá mais constantes interrupções no escoamento da energia gerada”, pontua.

Valério lembra que a crise do setor implica momentaneamente na redução do “ritmo alucinante” de investimentos dos últimos cinco anos. “Isso frusta, nos próximos anos, os empregos e a renda do Rio Grande do Norte, embora possamos recuperar no futuro”. “Deveríamos usar a nossa liderança e a alta geração de energia limpa não só para exportar para outros estados, mas como fator diferencial para atrair novos investimentos para nosso estado, como data centers e projetos de hidrogênio verde”, defende o economista.

Possíveis soluções

Para o Cerne, a solução para o problema do desinvestimento passa por mudanças estruturais no setor. “É preciso acelerar a transmissão, revisar os critérios de corte, garantir compensação justa e, principalmente, restaurar a segurança jurídica. Sem isso, o RN corre o risco de perder o protagonismo que construiu ao longo de décadas na energia renovável”, diz Jean Paul Prates.

Já a Coere lembra que o leilão dos compensadores síncronos, que prevê obras em Ceará-Mirim e Assú, é positivo e contribui para a estabilidade elétrica. Os equipamentos se referem a melhorias na infraestrutura do sistema elétrico. Para Sérgio Azevedo, “é preciso clareza técnica — ele não resolve o excesso estrutural de oferta em determinados horários nem elimina o risco de novos cortes”.

Outro ponto defendido é o armazenamento de energia, que pode mitigar os cortes devido a sobreoferta. “O Brasil já avançou na discussão regulatória por meio da Aneel, mas o RN ainda não estruturou um ambiente claro para implantação de sistemas de armazenamento em larga escala”, alerta Azevedo.

Jean Paul Prates: perda de previsibilidade afastou investidores | Foto: Magnus Nascimento

Sergio Azevedo: empresas priorizam projetos no Sul e no Sudeste | Foto: Magnus Nascimento

Empresas sentem risco

As empresas do setor sentem o risco do investimento em meio a esse cenário. É o caso relatado pela ENGIE Brasil. O diretor de Regulação, Estratégia e Comunicação da empresa, Gabriel Mann, afirma que “a companhia possui projetos fotovoltaicos e eólicos em fase de estudos de viabilidade no estado [RN], mas a decisão de avançar com novos investimentos está condicionada à existência de um ambiente econômico e regulatório mais favorável”.

“A intensificação dos episódios de curtailment trouxe impactos relevantes, como o cancelamento de outorgas, a retração de investimentos e uma postura mais seletiva na alocação de capital por parte dos agentes”, explica Mann. Em 2025, o curtailment representou cerca de 6% de frustração na performance dos ativos da empresa.

“Temos avançado com uma estratégia consistente de gestão de riscos, apoiada em um portfólio diversificado de fontes, o que nos permite atravessar esse período com maior previsibilidade e resiliência operacional”, afirma o gestor.

A Casa dos Ventos diz que o curtailment é um problema sistêmico e defende que sua solução não deve passar pela penalização das geradoras renováveis. “A empresa atua ativamente contribuindo com o debate sobre o tema, partindo da convicção de que o Brasil precisa aproveitar melhor seus recursos naturais na geração de energia”.

Já a empresa EDP diz que busca monitorar, prever e minimizar os impactos provocados pelos cortes. “O segmento de transmissão, fundamental para suportar a expansão das fontes renováveis e mitigar o curtailment, está entre as prioridades estratégicas da EDP. Desde 2017, a companhia já investiu mais de R$ 7 bilhões em obras e projetos de transmissão.”

Fernando Azevêdo/Repórter

Tribuna do Norte

Energia limpa sem política clara é oportunidade desperdiçada

Foto: Alex Régis

A caducidade da medida provisória que instituía o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, expõe um desencontro entre Executivo e Legislativo que revela a dificuldade do País de transformar vantagem comparativa em estratégia de desenvolvimento. O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no último dia, acabou engavetado pelo Senado. Ao deixar expirar o programa por falha de articulação política, o Congresso e o governo enviam ao mercado um sinal de incerteza quando decisões bilionárias de investimentos exigem previsibilidade regulatória.

O Redata pretendia reduzir a carga tributária sobre equipamentos e condicionava os benefícios ao uso integral de energia renovável. Em um mundo no qual a demanda por processamento de dados cresce impulsionada por inteligência artificial, serviços financeiros e plataformas digitais, o Brasil reúne condições objetivas para disputar parte relevante desse investimento global. A exigência de suprimento 100% renovável é estratégico para o Nordeste.

Estados nordestinos compreenderam a janela de oportunidade. A Bahia integra diferimento de ICMS a seus polos industriais. Pernambuco estruturou pacotes específicos de incentivos para infraestrutura digital e inteligência artificial. O Ceará, beneficiado por cabos submarinos e pela estrutura do Porto do Pecém, opera regimes especiais que facilitam importações e atraem hubs tecnológicos. Ali, a Omnia, ligada à Pátria Investimentos, iniciou projeto associado à ByteDance e à Casa dos Ventos, com investimentos previstos na casa das centenas de bilhões de reais ao longo da próxima década.

No Rio Grande do Norte, a vantagem energética é inequívoca. O Estado lidera a geração eólica no País e expandiu sua base solar. O complexo Assú Sol, da Engie Brasil Energia, soma 753 megawatts e recebeu R$ 3,3 bilhões em investimentos. Paradoxalmente, enfrenta restrições de despacho impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico diante da sobreoferta diurna. O excedente renovável, que deveria ser trunfo competitivo, converte se em perda de receita.

Data centers poderiam funcionar como âncoras de consumo estável, absorvendo parte dessa energia hoje desperdiçada. A própria Engie avalia soluções como armazenamento por baterias e estruturas voltadas à mineração digital para reduzir impactos dos cortes de geração. O movimento revela que o setor busca alternativas enquanto aguarda ajustes no mercado elétrico

Ao mesmo tempo, atenderiam à exigência ambiental que o próprio Redata estabelecia. Com instrumentos como o Proedi e discussões sobre novos incentivos estaduais, o RN busca se posicionar na disputa. Mas capital é móvel e decisões são rápidas. Sem um marco federal claro, o risco é assistir a investimentos migrarem para outras geografias mais previsíveis.

O projeto original do Redata exige que 100% da demanda elétrica do data center seja suprida por fontes renováveis para que a empresa mantenha os benefícios federais. Como o RN é líder nacional em energia eólica e solar, os data centers que se instalarem aqui cumprem essa exigência com custos de transmissão e energia muito menores do que em outras regiões.

Agora, o governo estuda uma forma de aprovar uma legislação que garanta os incentivos previstos no projeto original. A responsabilidade é compartilhada. O Senado não pode tratar tema estratégico como peça de barganha circunstancial. O Executivo tampouco pode subestimar a necessidade de articulação política em matéria que envolve planejamento de longo prazo. Infraestrutura digital não é pauta setorial. É base da produtividade, da inovação e da inserção internacional do País.

O Brasil precisa decidir se quer ser mero exportador de energia limpa ou protagonista na economia digital que ela viabiliza. Para o Nordeste, e em especial para o Rio Grande do Norte, trata se de converter vento e sol em empregos qualificados, arrecadação e tecnologia. Sem coordenação entre governo e Congresso, continuará sendo apenas potencial.

Tribuna do Norte

RN tem 3ª maior taxa de incidência de estupro de vulnerável no Nordeste

Em números absolutos, o Estado registrou 991 casos de estupro contra menores no ano passado, com estimativa de 3 vítimas por dia | Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte ocupa a terceira posição entre os estados da região Nordeste com a maior incidência do crime de estupro de vulnerável. Em 2025, foram 28,68 casos para cada 100 mil habitantes. A taxa supera a incidência regional, correspondente a 23,96, além da média nacional de 27,7. Em números absolutos, o Estado registrou 991 casos de estupro contra menores no ano passado, com estimativa de 3 vítimas por dia. É o que apontam os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na região Nordeste, segundo o levantamento, a taxa de incidência do Rio Grande do Norte é superada apenas pelos estados de Sergipe e Piauí, onde o número de casos por 100 mil habitantes foi de, respectivamente, 36,92 e 36,13. O estado potiguar apresentou, por outro lado, o menor aumento no total de crimes registrados na região, correspondendo a 0,92% em relação a 2024, ficando atrás do Maranhão (21,19%), Paraíba (20,38%) e Piauí (6,72%). Já em todo o país, ocorreu uma redução de -0,38% nos casos, passando de 59.519 para 59.294.

O psicólogo Gilliard Laurentino, pesquisador do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que ter uma visão real do aumento ou diminuição de casos de estupro no país ainda é um desafio. Além da subnotificação, ele aponta que alguns fenômenos precisam ser analisados com atenção. É o caso do aumento de violência contra vulneráveis em áreas com projetos do setor eólico e festas públicas sem estrutura para combater esses crimes.

A assessora técnica do Cedeca Casa Renascer, a psicóloga Ana Amélia Melo, reconhece que os números podem ser ainda maiores em virtude da subnotificação. Ela avalia, por outro lado, que o aumento de casos no Rio Grande do Norte evidencia uma melhora na capacidade de denúncia desses crimes por meio de iniciativas de fortalecimento do direito de crianças e adolescentes.

“Entendemos que precisamos denunciar ainda mais, pois há um número muito maior de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual, seja pelo estupro de vulnerável, pelo assédio ou pelo “grooming”, quando um adulto cria um perfil falso numa rede social, fingindo ser uma criança ou adolescente, para estabelecer um vínculo e começar um processo de ameaças até chegar, na maioria das vezes, ao estupro virtual”, destaca.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no Código Penal e consiste na conjunção carnal ou na prática de atos libidinosos com menores de 14 anos. A legislação considera vulnerável, ainda, pessoas que não têm o discernimento necessário para a prática do ato ou que não podem oferecer resistência.

Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que torna irrelevante o eventual consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agressor. O assunto voltou a ser destaque após o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Na decisão, o magistrado considerou que a vítima tinha “vínculo afetivo consensual” com o indivíduo. Após repercussão do caso, ele voltou atrás e acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), restabelecendo a condenação do homem, além da mãe da vítima, que foi omissa ao crime.

De acordo com Gilliard Laurentino, essas relativizações prejudicam a notificação de casos de estupro de vulnerável. “Muitos casos que estão na saúde, que seriam caracterizados como estupro de vulnerável, por exemplo, quando se entende que há um namoro, então esse caso não é notificado como violência”, explica.

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com três delegacias especializadas na proteção da criança e do adolescente (DPCA’s), localizadas em Natal, Parnamirim e Mossoró, para atender denúncias e investigar esses crimes de forma adequada. Para Gilliard Laurentino, considerando o tamanho de todo o Estado, o número deveria ser ampliado para aumentar a capacidade de identificação de casos.

“Quando temos delegados, promotores e juízes generalistas, esses profissionais acabam sendo responsáveis por tudo, desde o patrimônio público ao estupro de criança e adolescente. Então fica difícil eles conseguirem ser especializados, e isso favorece as subnotificações”, ressalta o pesquisador.

Uma perspectiva semelhante é defendida por Ana Amélia Melo. Segundo ela, o ideal seria que cada cidade, ou pelo menos cada região de saúde do Estado, contasse com uma delegacia especializada no atendimento à criança e ao adolescente. “Muitas vezes, o primeiro local ao qual uma família recorre diante de uma situação de violência é a delegacia. Quando esse local não está preparado, ao invés de proteger, pode revitimizar a criança ou adolescente que sofreu a violência”, explica.

Ana Amélia Melo: “Precisamos denunciar mais” | Foto: Cedida

Especialistas destacam prevenção e integração

Os desafios na rede de proteção, contudo, não estão concentrados somente no baixo número de delegacias especializadas. Gilliard Laurentino destaca que municípios de menor porte, seguindo a legislação federal, não podem receber repasses federais para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) por não terem a extensão necessária para serem contemplados.

Os Creas são responsáveis por promover assistência social nos casos mais graves de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com o pesquisador, somada à falta desses espaços, muitas cidades não conseguem abarcar a demanda por atendimento especializado em saúde mental para vítimas de abuso. “Tenho muita dificuldade de enxergar em todo o orçamento público do nosso país o que diz o artigo 227 da Constituição de 1988, ou seja, que a criança e o adolescente são prioridades absolutas”, destaca.

Do ponto de vista legislativo, a obrigatoriedade em denunciar casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar está prevista no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 1990. Em 2017, a Lei nº 13.431, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reforçou essa obrigatoriedade.

Mas o que parece faltar não são novas leis, mas uma efetivação do que está previsto e um fortalecimento dos sistemas de prevenção. Gilliard Laurentino defende que é preciso que os profissionais sejam capacitados para acolher as vítimas, seja nas escolas ou nos sistemas de saúde, em um sistema de ações intersetoriais.

A perspectiva é acompanhada por Ana Amélia Melo, para quem é necessário fortalecer o fluxo de atendimento às vítimas conforme previsto na Lei nº 13.431. “Quando falamos em sistema de garantia de direitos, não estamos considerando apenas o SUAS, mas todos os equipamentos e instituições que compõem a engrenagem para que esse sistema possa funcionar e proteger crianças e adolescentes. O SUAS é parte desse sistema, assim como as DPCAs, o Ministério Público e a Justiça”, ressalta.

Rede de assistência social no RN

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) disse que desenvolve um conjunto de ações para promover o acolhimento e o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e outras formas de violência, seja na média ou na alta complexidade.

Além de 76 serviços do CREAS, o Estado implantou, a partir de 2021, a oferta regionalizada de Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, destinada aos municípios potiguares com população inferior a 50 mil habitantes. Atualmente, estão em funcionamento serviços localizados em Caicó, Guamaré, Pau dos Ferros e Parnamirim, com capacidade instalada de 10 vagas por unidade, totalizando 40 vagas regionalizadas.

Em relação à qualificação dos profissionais, embora a violência contra crianças e adolescentes não seja sempre o tema principal, a pauta é incluída nas iniciativas permanentes de formação e apoio técnico às equipes da rede socioassistencial.

Já a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (Semtas) disse que promove e participa de processos formativos voltados às equipes da rede socioassistencial. “Tais formações fortalecem a capacidade técnica tanto da Proteção Social Especial quanto da Proteção Social Básica (CRAS), garantindo identificação precoce e encaminhamento adequado ao CREAS nos casos de violação de direitos”, disse.

A pasta atua, ainda, na realização de campanhas de prevenção, como a Maio Laranja e a Faça Bonito, mais destinadas a períodos sazonais de grande movimentação. “Durante eventos com grande movimento de público (como festas juninas, carnaval), a pasta atua através de abordagens sociais integradas — em parceria com conselhos tutelares, Guarda Municipal, polícia e redes de proteção”, completa a Secretaria.

Números
(estupro de vulnerável) – Nordeste

Alagoas
643 – 19,96 por 100 mil

Bahia
3.940 – 26,49 por 100 mil

Ceará
1.569 – 16,93 por 100 mil

Maranhão
1.687 – 24,04 por 100 mil

Paraíba
1.081 – 25,96 por 100 mil

Pernambuco
1.733 – 18,12 por 100 mil

Piauí
1.223 – 36,13 por 100 mil

Rio Grande do Norte
991 – 28,68 por 100 mil

Sergipe
849 – 36,92 por 100 mil

Kayllani Lima Silva/Repórter

Tribuna do Norte

Ataques dos EUA e de Israel provocaram ao menos 201 mortes e 747 feridos, diz imprensa iraniana

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ao menos 201 pessoas morreram e 747 ficaram feridas em 24 províncias do Irã após ataques dos Estados Unidos e a Israel, segundo informações divulgadas pela agência de notícias Mehr, com sede em Teerã e que divulga informações oficiais e declarações de autoridades do país.

De acordo com a Mehr, os números foram informados por um porta-voz do Crescente Vermelho iraniano. “Vinte e quatro províncias do Irã foram atingidas” pelas ofensivas, afirmou o representante, acrescentando que o balanço preliminar indica “pelo menos 201 mortos e 747 feridos”.

O Crescente Vermelho iraniano, organização humanitária que integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, informou ainda que mais de 220 equipes foram mobilizadas para atuar nas áreas afetadas.

“Mais de 220 equipes estão presentes nos locais atingidos, e as operações de resgate continuam”, disse o porta-voz, segundo a agência.

Estadão Conteúdo

Morre aos 78 anos o diretor e ator Dennis Carvalho

 

Wikipédia

Morreu neste sábado (28), no Rio de Janeiro, aos 78 anos de idade, o ator e diretor Dennis Carvalho. Natural de São Paulo, ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, Rio de Janeiro.

A causa da morte não foi revelada, a pedido dos familiares do artista. Ele deixa três filhos: Luíza, do casamento com a também atriz Deborah Evelyn; Leonardo, da união com Christiane Torloni, e Tainah, filha de Monique Alves. 

Dennis Carvalho dirigiu novelas de grande audiência, como Vale Tudo e Fera Ferida. O início de sua trajetória foi marcado por participações em teleteatros e dublagens de atrações televisivas marcantes. Foi a voz, por exemplo, do capitão Kirk, de Star Trek (Jornada nas Estrelas). 

Essas experiências no currículo abriram as portas para Dennis na TV Globo, com a qual manteve contrato até os dias de hoje. Dirigiu na emissora, além de novelas, minisséries, como Anos Rebeldes, e o programa de humor Sai de Baixo, exibido semanalmente, com grande Ibope.

Agência Brasil

RN tem R$ 541,55 milhões em obras paradas, aponta Tribunal de Contas

Em saneamento, dentre os serviços parados estão a ampliação do esgotamento, manutenção em estações e ampliação do abastecimento de água | Foto: Adriano Abreu

O Rio Grande do Norte tem 260 obras públicas paradas que totalizam R$ 541,55 milhões em investimentos, de acordo com o Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que reúne dados coletados do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras). As obras são de responsabilidade do Estado (53) e dos municípios (207). Os campeões de paralisação, conforme o levantamento, são os serviços relativos a estradas, rodovias e vias urbanas, com 69 obras paradas.

Em seguida, vêm as áreas da educação e cultura, com 37 obras paralisadas, e saneamento básico, com 31. Quando se leva em conta os investimentos, o setor de saneamento é o que registra o volume mais alto, com obras que somam R$ 289,33 milhões em recursos. Estradas, rodovias e vias urbanas (R$ 67,37 milhões) e educação e cultura (R$ 32,40 milhões) vêm na sequência. De um modo geral, conforme apurado pela reportagem, as obras paralisadas se referem à melhora na infraestrutura de rodovias, com instalação de sinalização, construção de vias, recapeamento e outras, na categoria de estradas.

Na área de educação e cultura, os serviços paralisados se referem à construção e ampliação de escolas e creches, construção de quadras e outros. Em saneamento, dentre os serviços parados estão a ampliação do esgotamento sanitário, manutenção em estações elevatórias e ampliação do abastecimento de água. Natal assume o topo dos municípios com maior número de obras paralisadas (17), mas São Gonçalo do Amarante (16), Portalegre (11) e Parnamirim (8) também apresentam quantidade expressiva de serviços sob a própria responsabilidade e que estão parados.

O diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN, Marcelo Queiroz, explica que as razões para a paralisação de uma obra são diversas e envolvem situações como falta de recursos e de repasses – nos casos em que as obras contam com investimentos federais –, ou questões de ordem judicial. A professora Sandra Gomes, do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, disse ter identificado anos atrás, em um estudo sobre um programa de construção de creches do Governo Federal, que uma das causas para a paralisação de obras dessa natureza em Natal era a falta de regularização fundiária nos terrenos destinados aos equipamentos.

Conforme disponível na plataforma do TCE, não há, atualmente, obras de creches paradas em Natal, mas, segundo a professora, é provável que a causa para a paralisação das construções dessas unidades de ensino em outros municípios potiguares também seja por questões fundiárias. “A regularização fundiária é algo que não está resolvido, sendo esta situação muito comum no RN. É um problema que não tem prioridade política e que não se resolve do dia para a noite”, pontua.

Obras podem ser retomadas

A professora Sandra Gomes afirma que a razão para a paralisação nem sempre se resume à falta de vontade política ou à escassez de recursos. Ela reforça, no entanto, que existe a necessidade de dados claros sobre as causas para que seja possível elaborar políticas públicas adequadas para que se reverta o cenário. “Antes de resolver o problema, a gente precisa fazer um diagnóstico para entender qual é o problema. Certamente, se o gargalo é dinheiro, a solução é uma. Mas se a questão é fundiária ou falta de interesse, as saídas são outras”, afirma.

Marcelo Queiroz, diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN, aponta que as obras paralisadas podem ser retomadas, desde que os entes resolvam as pendências envolvidas. “As paralisações podem ocorrer, inclusive, a pedido do Tribunal de Contas, se for notado que algo precisa ser corrigido. A obra poderá ser retomada depois de corrigido o problema”, explica Queiroz. Ele esclarece que as informações disponíveis no painel do TCE são declaratórias, fornecidas pelos gestores – prefeituras, estado ou secretarias.

O objetivo, segundo Marcelo Queiroz, é dar visibilidade à situação das obras e auxiliar nas fiscalizações em torno delas. “A transparência social é um dos principais motivadores para a disponibilização dessas informações”. O diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN pontua que, caso sejam observados indícios de corrupção, fraudes ou desvios públicos, são feitas recomendações aos órgãos e municípios a respeito da paralisação dos serviços e das ações de retomada das obras.

As obras paralisadas podem ser retomadas, desde que os entes resolvam as pendências envolvidas | Foto: Adriano Abreu

Programa tenta retomar obras

Segundo divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, o Rio Grande do Norte tinha 173 obras inacabadas e paralisadas, em 87 municípios (nas redes estadual e municipais), as quais poderiam integrar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal. A projeção era investir R$ 130,4 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública. Para a retomada, no entanto, cabia aos municípios manifestar interesse no programa junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até dezembro de 2023.

De acordo com o FNDE, houve 116 manifestações de interesse. Os dados atualizados do FNDE mostram que, no âmbito do Pacto, 19 obras foram concluídas, 29 estão em execução e 23 estão em processo de retomada. Outras 14 estão em fase de licitação, mas 17 estão paralisadas e 14 foram canceladas e não deverão mais receber recursos federais. A reportagem procurou as secretarias de Educação de Natal e do Estado para obter um quadro mais detalhado da situação em cada pasta. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que, no âmbito do programa, o FNDE autorizou a pactuação de 11 obras da rede que estavam paralisadas.

“Esse conjunto deverá ter seus processos licitatórios concluídos ainda neste semestre, possibilitando a retomada das intervenções e a posterior entrega das unidades à comunidade escolar”, disse a pasta. De acordo com a SEEC, há outras 10 escolas vinculadas ao FNDE e que estão com obras paralisadas. Sobre essas unidades, a pasta informou que realizará avaliação técnica e orçamentária individualizada, a fim de definir a melhor estratégia para sua retomada.

“As alternativas em análise incluem a execução com recursos próprios do Estado ou a inclusão em futuras pactuações junto ao FNDE, conforme viabilidade jurídica, financeira e técnica”, informou a SEEC.

A Secretaria de Educação de Natal (SME) esclareceu que existem atualmente três obras vinculadas ao FNDE paralisadas: os CMEIs Guarapes, Maniaçu e Sargento João Menezes. O primeiro, segundo a pasta, está 96% executado e “encontra-se paralisado temporariamente em razão de pendência de pagamento à empresa executora”; o segundo está “11,24% executado, paralisado por pendência de pagamento”; enquanto o último está “23,76% executado”, paralisado também por falta de pagamentos.

“Além destas, as seguintes unidades tiveram seus contratos repactuados e aprovados junto ao FNDE, encontrando-se atualmente em execução com empresas vencedoras de novo certame licitatório: são os CMEIs Abimael Florêncio, Boi Surubim, Raquel Filgueira, Tocantínea, Poeta Álvares, Kátia Garcia e Monte Carmelo”, pontuou a SME. A Secretaria afirmou que “todas as obras estão inseridas no planejamento da gestão para retomada e conclusão, seja por meio de repactuação já aprovada, seja mediante regularização financeira e contratual”.

Brasil

No ano passado, o MEC anunciou que após apenas um ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem às 5.642 obras elencadas pela norma, em novembro de 2023, como passíveis de retomada — entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.

Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento, 954 obras já receberam aprovação para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 180 já se encontram concluídas.

Após a aprovação da Lei nº 14.719/2023, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras e, a partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para o andamento dos processos. Ao mesmo tempo, o governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, sendo que a execução — incluindo licitações e construções — é responsabilidade dos entes federados. A expectativa é que, ao final do processo, a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.

Tribuna do Norte

Com medo de novo deslizamento em MG, pedreiro cobra moradia digna

Desde que era adolescente, o pedreiro Danilo Fartes seguiu os conselhos do pai para juntar dinheiro e montar a própria casa. Quem entra no imóvel onde vivem ele, a mulher e o filho no Parque Jardim Burnier, em Juiz de Fora, percebe o cuidado para deixar os ambientes confortáveis.

Hoje, aos 40 anos de idade, o pedreiro tem medo de perder o que levou décadas para construir. A casa dele fica próxima ao local onde um deslizamento de terra, na última segunda-feira (23), provocou a morte de mais de 20 pessoas.

“Minha esposa, minhas irmãs, meus vizinhos estão sem dormir. Todo mundo achando que vai cair de novo", diz Danilo.

“É o único lugar que a gente tem, foi conquistado com muito suor. Não temos recursos para sair e ir para outra região. Não é uma opção apenas, é o lugar que a gente encontra. A gente consegue um pedaço de terra, faz os cômodos e traz a família. É a história de outros trabalhadores. É o que temos, não queremos morar na rua", completa.

 

Buscas por desaparecidos no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O pedreiro critica a falta de ações preventivas estruturais na área. “Eles esperam muitas das vezes acontecer para depois fazer. Não tem trabalho preventivo. As poucas obras de contenção que têm aqui perto ocorreram só depois que os problemas aconteceram e de forma pontual", diz. 

Enquanto vive a incerteza sobre o futuro da família, ele lembra os momentos de angústia para ajudar os vizinhos soterrados. Moradores começaram os resgates antes da chegada das equipes oficiais. Havia risco de choque elétrico e de enxurradas.

“A população desesperada veio ajudando, tirando com a unha, na mão mesmo, na raça", conta.

 

Deslizamento de terra deixou várias casas destruídas no bairro Jardim Burnier, em Juiz de Fora - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ele ajudou a retirar vítimas e tentou socorrer uma criança de 3 anos. "Fiz massagem, joguei para dentro do carro e desci morro abaixo. Mas infelizmente não conseguimos ajudar. Ele não resistiu.”

Nascido e criado na comunidade, o pedreiro se esforça para manter a esperança entre aqueles que continuam vivos.

“Tenho trabalhado na organização do trânsito, na remoção de escombros e na distribuição de alimentos. A gente vai ajudando do jeito que pode. Não tem muito o que fazer agora”, diz Danilo.

Agência Brasil