Portarias autorizam nomeações de aprovados no CNU 1 para 159 vagas

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, duas portarias que autorizam a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para preenchimento de cargos da própria pasta. O certame foi realizado em agosto de 2024.

A Portaria MGI nº 5.566/2026 autoriza a nomeação de 118 aprovados para o cargo de analista em tecnologia da informação, de nível superior. E a de número 5.567/2026 a nomeação de 41 aprovados no cargo de analista técnico de políticas sociais, também de nível superior.

De acordo com o Ministério da Gestão, o preenchimento dos cargos depende da existência de vagas na data da nomeação e de orçamento para custear as novas despesas, obedecendo a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

CNU 1

O Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024 ofereceu, inicialmente, 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos do governo federal. As oportunidades foram para nível médio e superior de escolaridade.

O processo seletivo foi estruturado em oito blocos temáticos, sendo sete de nível superior e somente um deles de nível intermediário. As provas foram aplicadas em dois turnos em 228 municípios de todas as unidades da Federação, em 18 de agosto de 2024.

Ao todo, mais de 2,14 milhões de pessoas se inscreveram no certame, porém houve abstenção de 54,12% e teve o registro de 970 mil candidatos que, efetivamente, fizeram as provas do chamado Enem dos concursos.

Agência Brasil

Férias escolares de 2027 terão novas datas por causa da Copa Feminina

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A lei que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 prevê que as férias escolares coincidam com o período da competição e autoriza a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. A regra vale para escolas das redes públicas e privadas.

O Brasil será o anfitrião do evento, que ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. É a primeira vez que um país da América do Sul sedia a competição. 

Feriados 

A legislação autoriza o governo federal a declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol.

Além disso, as unidades federativas e as cidades que sediarão os jogos também “poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias em que ocorrerem em seu território”. 

Estão previstas partidas em Belo Horizonte (Estádio Mineirão), em Brasília (Estádio Nacional), em Fortaleza (Arena Castelão), em Porto Alegre (Estádio Beira-Rio), no Recife (Arena de Pernambuco), no Rio de Janeiro (Estádio do Maracanã), em Salvador (Arena Fonte Nova) e em São Paulo (Arena Itaquera).

A Copa do Mundo terá a participação de 32 seleções (16 a menos do que no torneio masculino), distribuídas em oito grupos para a primeira fase. Ao todo, há programação de 64 jogos. O Brasil, como sede do torneio, está automaticamente classificado para participar. A última edição ocorreu na Austrália e na Nova Zelândia e a Espanha conquistou o título.

Agência Brasil

Receita libera consulta a lote especial de cashback do IR nesta quarta

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de "cashback". Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe

O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

Como consultar

A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área "Meu Imposto de Renda". O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

Pagamento

A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado

A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

Agência Brasil

Brasil vê avanço com EUA, mas mantém etanol fora da negociação

© Angelo F. Roesler/ Adobe Stock

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.

"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto", afirmou.

Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.

Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária.

"A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos", disse.

Etanol excluído

O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.

Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.

"O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade", afirmou.

Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.

"Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias", disse.

Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. "O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo", declarou.

Setor apoia

Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.

As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.

Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.

O que é a Seção 301

As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.

No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.

Agência Brasil

Ipern condiciona resposta sobre decisão judicial a estudos internos

Sentença do juiz Cícero Macedo exige cronograma para recomposição. Foto: EMANUEL AMARAL

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) não vai comentar a decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho (4ª Vara da Fazenda Pública de Natal), determinando o prazo de 90 dias para que o governo do Estado e a autarquia adotam medidas estruturantes para o resgate do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência estadual, que acusa um déficit de R$ 566.696.434,13.

A sentença judicial datada de 24 de junho, atende a uma ação civil pública da 60º Promotoria de Justiça de Natal, fixando multa diária de R$ 10 mil reais para a hipótese de descumprimento injustificado das obrigações impostas, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

O presidente do Ipern, Nereu Batista Linhares, só vai se pronunciar após a conclusão de estudos que já estão em andamento a cargo de uma equipe de técnicos daquela instituição previdenciária.

Segundo a determinação do juiz Cícero de Macedo Filho, o plano deve conter um cronograma de execução e indicar as medidas estruturais a serem adotadas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado.

O Ministério Público alegou que o regime próprio de previdência estadual foi submetido a grave desequilíbrio financeiro e atuarial após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro e após sucessivos resgates de aplicações antes do vencimento, sem recomposição adequada.

Segundo o MP, o atual estado de desconformidade estruturada do Regime Próprio de Previdência Estadual com a ordem constitucional e legal foi ocasionado por inúmeros e sucessivos saques de recursos ao longo dos anos, desde 2014, autorizados pelas Leis Complementares Estaduais nºs. 526/2014, 575/2016, 603/2017 e 620/2018, as quais previam a obrigação de recomposição financeira do referido fundo, de forma escalonada; contudo, os réus não elaboraram plano de reequilíbrio financeiro e atuarial, não o incluíram no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, nem providenciaram a destinação de bens imóveis para recomposição do FUNFIRN.

O MP ressaltou que, no período de 2014 até 2018, de acordo com o Parecer Técnico Contábil nº 008/2023, ocorreram inúmeros resgates antecipados (antes do período de carência) de investimentos, cujos rendimentos projetados (não realizados em virtude do saque antecipado) seriam, na data do referido Parecer, da ordem de R$ 239.996.425,85 , portanto, sendo essa a projeção dos rendimentos que seriam devidos acaso as aplicações tivessem sido resgatadas somente no termo final, evidenciando a curva de rendimentos a que estavam submetidas as aplicações do Ipern.

Também explicou o MP, que somando-se o valor principal dos resgates antecipados (R$ 306.893.071,43), caso não tivessem sido feitos, com os rendimentos projetados (R$ 239.996.425,85), ter-se-ia o total de R$ 546.889.497,28, sendo este o montante em que foi lesado o FUNFIRN em razão da unificação e dos saques antecipados, que foi atualizado pelo Parecer Técnico Contábil nº 30/2023 para R$ 566.696.434,13

O MP sustentou que o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN) foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 526/2014, que realizou a fusão dos dois fundos anteriormente existentes, sendo um deficitário e o outro superavitário, pondo fim, no âmbito do sistema próprio de previdência estadual, à denominada segregação de massas, que é um dos principais instrumentos adotados para assegurar o necessário equilíbrio financeiro e atuarial, mas após a unificação dos fundos ocorreu o grave déficit financeiro e atuarial do Fundo da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN) e a omissão do Estado e do IPERN quanto à adoção das medidas legais específicas para a sua recomposição, previstas na LCE nº 526/2014.

Por fim, o MP informou que mensalmente são aportados recursos do Orçamento Geral do Estado para cobrir as consequências desse “rombo”, da ordem de R$ 170 milhões, conforme informações prestadas no Inquérito Civil pelo presidente do IPERN, mas essa quantia não se destina a equacionar o déficit da Previdência Própria do Estado do RN, pois serve apenas para integralizar os valores dos benefícios devidos aos segurados, pensionistas e dependentes do RPPS, além de não ter havido qualquer iniciativa de equacionamento do déficit financeiro e atuarial do FUNFIR, nem ter constado no Plano Plurianual 2020-2023 qualquer previsão de plano de reequilíbrio financeiro e atuarial.

Juiz diz que Estado descumpriu obrigação legal

Em sua decisão, o juiz Cícero de Macedo Filho entende que as próprias leis complementares estaduais mencionadas na petição inicial do Ministério Público deo Rio Grande do Norte, reforçam o dever de recomposição dos recursos previdenciários.

Casos da LCE 575/2016 e da LCE 03/2017 que “previram expressamente retorno dos valores ao FUNFIRN à razão de 1/20 ao ano, a partir de fevereiro de 2020”.

Nos autos, consta ainda que a LCE 620/2018 autorizou a utilização de aplicações financeiras a vencer e vinculou o retorno ao FUNFIRN, até o ano de 2040, mediante transferência de bens imóveis de propriedade do Estado.

“Em linguagem simples, a lei estadual autorizou o uso de recursos previdenciários para pagar benefícios, mas condicionou essa autorização à recomposição posterior do fundo. Portanto, a autorização de uso não eliminou a obrigação de retorno; ao contrário, a reforçou”, apontam os autos.

Os autos ainda mostram que a recomposição não foi efetivada de modo compatível com a lei, tendo a própria resposta da Administração informado que ainda não se iniciaram as amortizações e que não há previsão expressa de recomposição no PPA.

“Inclusive, consta que foram identificados bens públicos dominicais potencialmente aptos à destinação, mas não houve implementação da medida de forma suficiente para atender ao comando legal. Isso revela omissão administrativa relevante. A lei não criou uma faculdade política, criou obrigação jurídica”, diz o despacho do juiz Cícero Macedo.

No entendimento do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a alegação de que o Estado já cobre mensalmente a insuficiência financeira não afasta o pedido: “O custeio mensal dos benefícios é providência mínima e imediata, necessária para evitar a interrupção de pagamentos. Já o plano de reequilíbrio tem outra finalidade, qual seja, reconstruir a base atuarial do regime e impedir que a solução emergencial de hoje comprometa o sistema de amanhã. Se o Estado apenas paga mensalmente a folha e não estrutura a recomposição, a crise se perpetua. O direito financeiro e o direito previdenciário não admitem a normalização de uma situação estruturalmente desequilibrada sem plano de correção”.

Quanto à alienação e à desafetação de bens imóveis para recomposição do fundo, o despacho judicial diz que “a pretensão encontra respaldo na legislação estadual”, pois a Lei Complementar Estadual 620/2018 “previu expressamente o retorno mediante transferência de imóveis de propriedade do Estado”.

De acordo com os autos, o governo do Estado alegou dificuldades de operacionalização e contesta a viabilidade jurídica da providência, contudo, não demonstrou ter adotado providências suficientes e coordenadas para cumprir a determinação legal.

“Assim, a condenação deve se limitar ao dever de implementar, de forma regular e motivada, os atos necessários à destinação econômica dos bens públicos aptos à recomposição, sem substituir o administrador na escolha específica de cada imóvel, mas impondo o resultado jurídico devido”, entendeu o magistrado.

Segundo a sentença, é procedente o pedido de cumprimento das obrigações de transparência previdenciária. A Portaria nº. 1.467/2022 disciplina o envio de dados à Secretaria da Previdência, por meio do CADPREV e dos sistemas correlatos. O art. 241 estabelece que os entes federativos devem encaminhar informações sobre legislação do regime, governança, gestão atuarial, investimentos, receitas e despesas, parcelamentos e dados cadastrais dos segurados.

“A finalidade da norma é clara: permitir controle social e fiscalização permanente. Se o regime próprio administra recursos públicos e afeta direitos de milhares de servidores e beneficiários, é indispensável que as informações sejam públicas, atualizadas e acessíveis. A prova dos autos indica defasagem informacional em alguns pontos, o que justifica a imposição judicial da obrigação de regularização”, continua o despacho.

Segundo a decisão judicial, o regime previdenciário estadual “continua sujeito a déficit mensal relevante, sem notícia de plano formal efetivo de recomposição e com a aproximação do ciclo orçamentário subsequente”.

Para o magistrado, “a demora prolonga a situação irregular e dificulta ainda mais a correção do quadro. Ao mesmo tempo, a tutela deve ser calibrada com prudência, para evitar imposições excessivamente detalhadas ou inviáveis de imediato”.

Tribuna do Norte

Natal tem a 4ª maior valorização nos preços de imóveis no país em 12 meses

O bairro Capim Macio mantém o metro quadrado mais caro da capital, cotado em R$ 7.674. Foto: Magnus Nascimento

Natal está entre as cidades brasileiras onde os imóveis residenciais mais se valorizaram nos últimos 12 meses. A capital potiguar registrou alta de 9,44% nos preços médios de venda residencial, sendo esta a quarta maior valorização entre as 56 cidades pesquisadas, incluindo 22 capitais. No acumulado de 2026, a valorização chega a 5,03%, a sexta maior do país. Em junho, os preços dos imóveis residenciais em Natal avançaram 0,36%, segundo dados divulgados pelo Índice FipeZAP de Venda Residencial.

O desempenho local foi impulsionado, entre outros fatores, pela demanda por imóveis compactos. No quesito valorização de venda residencial nos últimos 12 meses, a capital potiguar ficou atrás apenas de Salvador (+12,42%); Fortaleza (+10,79%) e Vitória (+10,24%). Já no acumulado de 2026 (até junho), Natal ficou atrás de Manaus (+7,26%); Vitória (+7,14%); Salvador (+6,23%); Aracaju (+5,77%) e Teresina (+5,08%).

Apesar do forte ritmo de valorização, o preço médio de venda do metro quadrado em Natal permanece abaixo da média nacional. Em junho, o valor foi de R$ 6.421 por m², enquanto a média das cidades acompanhadas pelo índice FipeZAP ficou em R$ 9.853 por m².

Os dados do Índice FipeZAP mostram que a zona Sul concentra os maiores preços de venda de imóveis residenciais em Natal. Além disso, os bairros mais valorizados nos últimos 12 meses foram Barro Vermelho, com alta de 19,1% nos preços de venda dos imóveis residenciais, seguido por Lagoa Nova (+15,2%) e Capim Macio (+13,5%). Além de figurar entre as regiões com maior valorização, Capim Macio também mantém o metro quadrado mais caro da capital, cotado em R$ 7.674.

Na avaliação do diretor-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (Creci-RN), Moisés Marinho, a procura por imóveis também começa a se expandir para regiões como o Planalto, impulsionada pelos preços mais elevados nas áreas tradicionais da capital.

Para Moisés Marinho, o mercado imobiliário potiguar continua sendo movido principalmente por compradores em busca da casa própria. “Cerca de 70% da demanda é para moradia”, afirma.

Os investidores representam uma parcela menor, atraídos pela possibilidade de valorização dos imóveis adquiridos ainda na planta. Segundo o diretor-presidente do Creci-RN, unidades compradas por cerca de R$ 300 mil podem alcançar valores entre R$ 350 mil e R$ 360 mil após a conclusão da obra, dependendo do empreendimento.

Apesar da elevação dos preços dos imóveis e dos custos da construção civil, Moisés Marinho avalia que o mercado se mostrou mais resiliente do que o esperado. Ele afirma que havia expectativa de uma desaceleração nas vendas, em razão do aumento ados custos e das condições de crédito, mas ajustes nas modalidades de financiamento e maior flexibilidade nas negociações contribuíram para manter o ritmo das comercializações. “Sofreu, realmente, mas não tanto quanto a gente imaginava”, resume.

Moisés Marinho ainda destaca que os apartamentos de dois quartos, com ou sem suíte, são atualmente os mais procurados em Natal.

Perfil do consumidor

Renato Gomes, presidente do Sindicato de Habitação do RN (Secovi-RN), avalia que a demanda por imóveis compactos deve continuar crescendo nos próximos anos em razão das mudanças no perfil do consumidor.

Segundo ele, há uma redução no número de moradores por domicílio, aumento de pessoas vivendo sozinhas, casais sem filhos e profissionais que priorizam localização e mobilidade.

“Há mudanças importantes no perfil das famílias brasileiras, com redução do número de moradores por domicílio, aumento de pessoas vivendo sozinhas, casais sem filhos e profissionais que priorizam localização e mobilidade”, destaca.

Para Renato Gomes, a capital potiguar tem registrado aumento na demanda por moradia, impulsionado pelo crescimento de setores como serviços, turismo, saúde e educação, além da qualidade de vida e de um custo de aquisição de imóveis ainda competitivo em comparação com outras capitais brasileiras.

O dirigente destaca ainda que o equilíbrio entre oferta e demanda contribui para o cenário de valorização, já que as vendas apresentam crescimento enquanto os estoques permanecem controlados. “Esse cenário favorece uma valorização consistente dos imóveis, sem caracterizar um movimento especulativo”, explica.

O presidente do Secovi-RN também aponta que Natal possui atratividade para investidores devido ao desempenho do mercado de aluguel. “O próprio Índice FipeZAP demonstra que Natal também figura entre as capitais com maior rentabilidade do aluguel, reforçando que existe uma demanda consistente pelo mercado locatício”, afirma.

Para o segundo semestre de 2026, o presidente do Secovi-RN aponta que fatores como juros, crédito imobiliário e novos lançamentos serão determinantes para o desempenho do setor. De acordo com ele, a continuidade de um cenário favorável dependerá das condições de financiamento e da confiança dos consumidores e investidores.

Tribuna do Norte

Oposição cobra regularização de R$ 212 milhões devidos aos municípios

Tomba Farias: “Vou continuar defendendo os municípios”. Foto: EDUARDO MAIA

Deputados de oposição prestaram solidariedade aos 167 municípios do Rio Grande do Norte por conta do calote do governo do Estado, que corriqueiramente atrasa repasses de recursos financeiros, obrigatoriamente previstos na Constituição.

Primeiro a levantar a questão no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) cobrou do governo Fátima Bezerra (PT) a imediata regularização dos repasses constitucionais que, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), estão em atraso. Antes a entidade previa um débito de R$ 100 milhões. Mas teve atualização.

O deputado Tomba Farias relatou na sessão da terça-feira (7), disse que dívida atualizada do Estado com as prefeituras já ultrapassa R$ 212 milhões, envolvendo recursos do IPVA de R$ 50.403.479,63), mais R$ 95.014.192,25 de ICMS e R$ 67.477.772,24 do Fundeb, que de acordo com a entidade municipalista, pertencem aos municípios e deveriam ter sido transferidos regularmente.

“O dinheiro não pertence ao Governo do Estado. Pertence aos municípios. É um direito assegurado pela Constituição”, declarou Tomba Farias, para quem os atrasos comprometem diretamente a capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais.

Ele afirmou que a falta dos recursos afeta áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outras políticas públicas executadas pelos municípios: “Os prefeitos não podem continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão recursos que lhes pertencem por direito. Nenhum gestor merece viver essa insegurança financeira”.

Durante o discurso, o parlamentar questionou ainda a atuação política do grupo governista diante da situação enfrentada pelos municípios.

“Como a governadora Fátima Bezerra e o seu pré-candidato ao governo do Estado, Cadu Xavier, têm a coragem de percorrer interior pedindo apoio aos prefeitos e o voto da população, enquanto os municípios enfrentam dificuldades por causa desses atrasos?”, indagou.

Na avaliação do deputado, nenhuma campanha publicitária consegue esconder as dificuldades vividas pelas administrações municipais. Segundo ele, os prefeitos enfrentam diariamente o desafio de manter hospitais funcionando, escolas abertas, medicamentos disponíveis e serviços públicos essenciais com recursos insuficientes.

Tomba Farias manifestou solidariedade à Femurn aos 167 prefeitos, destacando que a entidade cumpre seu papel ao defender os interesses das administrações municipais.

“Vou continuar nesta tribuna defendendo os municípios, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Estado e lutando para que os recursos que pertencem às cidades cheguem ao seu verdadeiro destino: melhorar a vida do povo do Rio Grande do Norte”, adiantou.

Para Tomba Farias, o gestor municipal “não pode continuar administrando suas cidades sem saber quando receberão o recurso que ele pertence de direitos. Nenhum prefeito merece viver essa insegurança financeira provocada pela falta de compromisso do Estado com as suas obrigações”.

O parlamentar também destacou o fato da Assembleia Legislativa ter aprovado, recentemente, lei que vai obrigar o Estado a repassar os recursos dos municípios em dia, como “garantia de que coisas como essa não vão mais acontecer, sem falar em outras dívidas que aí se encontram, estamos apenas falando da queixa e do grito da federação do município do estado do Rio Grande do Norte. É preciso a responsabilidade que tenha que acontecer aqui nesta casa para nos unirmos para que coisas como essa não aconteçam mais”.

Play Video

Coronel Azevedo: “Fátima é inconfiável com o dinheiro alheio”. Foto:EDUARDO MAIA

Outros parlamentares solidarizaram-se com os municípios, como o deputado Coronel Azevedo (PL): “Quando a Assembleia aprovou a lei para impedir o governo Fátima de se apropriar do dinheiro dos municípios, alguns aqui até acharam exagero, mas agora a verdade prevaleceu, a Assembleia Legislativa agiu corretamente, os prefeitos tinham razão em desconfiar. Fátima Bezerra comprovou que é inconfiável com o dinheiro alheio”.

Diante de um quadro desse, segundo Coronel Azevedo, “o caminho mais digno teria sido a sua renúncia. Quem perde a confiança dos municípios perde a autoridade para governar o Rio Grande do Norte”.

O deputado Luiz Eduardo (PL) disse que os repasses de recursos municipais “são previstos no Pacto Federativo, na Constituição Brasileira e o governo Fátima mais uma vez se apropriou de recursos indevidamente que é recursos que irão ajudar os 167 municípios a cumprirem suas obrigações com fornecedores, suas obrigações com servidores e com o fornecimento dos serviços essenciais à população dos municípios do Rio Grande O Norte.

Para Luiz Eduardo, “mais uma vez, o governo Fátima passa o calote nos municípios, como tem passado o calote no pagamento, no repasse das emendas parlamentares dos deputados, como também tem passado o calote no repasse dos consignados”.

Já o deputado estadual José Dias (PL) fez um comparativo com o governo Robinson Faria (2025/2016), a quem Fátima Bezerra sucedeu: ”Não se faz acusação a Robinson de ter usado ilegalmente recursos de terceiros, como dos municípios, que são R$ 212 milhões atualizados e como dos precatórios que dá mais de R$ 400 milhões e como das nossas emendas que estão em mais de R$ 100 milhões, mas se considerarmos os atrasados, esses dados devem chegar perto de R$ 200 milhões, só eu tenho três anos atrasados”.

Tribuna do Norte

Aprovados no concurso da Polícia Civil cobram nomeação e curso de formação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do total de profissionais previsto em lei, com 3,3 mil vagas em aberto. Foto: Divulgação

Aprovados no concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) protestaram nesta terça-feira (7), no Centro Administrativo, em Natal. O grupo cobrou a nomeação de 155 candidatos que já concluíram todas as etapas do concurso público, realizado em 2020, e o curso de formação para outros 90. O certame tem validade até outubro deste ano. O ato ocorreu após o Estado recorrer de decisão judicial que determinava o cumprimento dessas determinações.

A exigência de realização da formação foi mantida após recurso de agravo interposto pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol-RN). A decisão foi proferida nesta terça-feira (7). O Estado tem até esta quinta-feira (9) para convocar a turma do Curso de Formação Profissional.

Os demais aprovados, mesmo tendo concluído todas as etapas do concurso, não têm perspectiva de serem convocados ou têm de aguardar o julgamento da ação geral. A primeira decisão judicial ocorreu após a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinar que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da PCRN. A Justiça acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em 25 de março.

A partir disso, foi emitida uma liminar com prazo de 30 dias (até 9 de julho) para cumprimento da decisão: nomeação da 3ª turma do Curso de Formação Profissional (T3) e realização do curso para a T4, além da realização de novo concurso até 2027. O Estado entrou com recurso, pedindo a suspensão da liminar e alegando, entre outros aspectos, limitações financeiras.

Rafaella Pérsico, da T3, formada para o cargo de escrivã, explica que o ato desta terça-feira visou “dar visibilidade e consciência da nossa causa para a sociedade”. “Temos dois pontos importantes: a nomeação da terceira turma, que são 155 formados que já fizeram o curso de formação e estão aptos a serem nomeados há cinco meses; e a convocação dos remanescentes do concurso”.

“Hoje, o juiz decidiu acatar o agravo interno para a convocação do novo curso de formação, que passa a voltar a contar o prazo”, conta ela. “Em relação à nomeação dos 155 formados, apesar de termos a decisão judicial, não temos mais a liminar, o que nos coloca em uma posição difícil”.

A realização do curso da T4 está mantida após recurso da Adepol-RN. Como a formação tem três meses e o concurso vence em outubro, o curso teria de ser realizado em breve para que os concursados não percam o processo. É o que explica Thalita Mendonça, aprovada como delegada.

“Já fizemos prova objetiva e discursiva [em 2021], teste de aptidão física, exame psicotécnico e investigação social. A T4 não pode esperar. Se ela não for convocada agora, a gente perde o concurso, e aí foi um desperdício com as etapas”, diz Thalita Mendonça.

Ela frisa que o curso está previsto no Plano Estratégico Institucional da Polícia Civil, de 2024 a 2027, como meta para o ano de 2026, e na Lei Orçamentária Anual.

Em nota, o Governo do RN afirma que está analisando a decisão judicial. O prazo antes previsto para esta quinta-feira (9) para a nomeação diz respeito à primeira decisão judicial sobre o assunto. “Houve nova decisão judicial, mas, até o meio-dia desta terça-feira (07), o Estado ainda não havia sido intimado oficialmente”, diz.

“O Governo do Estado reitera que cumprirá as determinações judiciais nos termos e prazos legais. Desde 2019, o Governo do RN já reforçou o efetivo da Polícia Civil com a nomeação de 935 servidores em todas as categorias da corporação”, completa a nota.

Déficit

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do total de profissionais previsto em lei (5.150), com 3,3 mil vagas em aberto. Segundo sentença de março deste ano, enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3%.

Rafaella Pérsico diz que as últimas nomeações, como as 30 que ocorreram em junho, são de ocupação de cargos vacantes. “Esperamos a sensibilidade do Governo para que aproveite todos desse concurso, um concurso que já demorou mais de 10 anos para ser feito”, afirma.

Para Nilton Arruda, presidente do Sinpol-RN (Sindicato dos Policiais Civis do RN), a demora na nomeação dos aprovados repercute em diversos pontos, “seja na sobrecarga de trabalho que os novos e antigos policiais estão submetidos, inclusive com a queda na qualidade e efetividade das investigações, seja no aumento do número de crimes”.

Thalita Mendonça avalia que o Governo está empenhado no fortalecimento de outras forças policiais, o que é positivo, mas também é preciso investir na PCRN, responsável por investigar os crimes. “Se não existe a Polícia Civil, esse crime não vai ser investigado, ele vai ficar impune. Hoje, a gente tem [delegados] do interior, por exemplo, acumulando quatro delegacias do interior. E tem muitas Delegacias da Mulher sem efetivo para trabalhar”, aponta a aprovada.

“É necessário que o governo nomeie todos os policiais que concluíram o curso de formação há meses e estão esperando a nomeação. Que sejam convocados para um novo curso de formação os concursados que estão no quadro de reserva e que, em 2027, seja publicado um novo edital para um novo concurso”, diz Nilton Arruda.

Ele explica que esses concursos são raros, ocorrendo de 10 em 10 anos. “Temos o segundo pior efetivo policial civil do Brasil e ainda somos um dos Estados mais violentos”, conclui.

Tribuna do Norte

RN exporta US$ 639,1 mi no 1º semestre, maior valor para o período em 10 anos

RN exportou US$ 639,1 milhões entre janeiro e junho deste ano, maior valor para um 1º semestre desde 2016. O montante representa alta de 30% em relação ao mesmo período do ano passado

Os principais destinos das exportações do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2026 foram o Panamá, o Canadá, os Países Baixos e a Suíça. Foto: ADRIANO ABREU

As exportações potiguares acumularam um volume de US$ 639,1 milhões entre janeiro e junho deste ano, o maior valor registrado para um primeiro semestre desde 2016. O montante representa alta de 20,6% em relação aos seis primeiro meses de 2024, quando o RN teve US$ 529,5 milhões em vendas externas (o segundo melhor resultado dos últimos 10 anos) e de 30% em relação ao mesmo período do ano passado (com um acumulado nas exportações de US$ 491,6 milhões).

Levando em conta apenas o mês de junho passado, a corrente de comércio estadual somou US$ 121,7 milhões, sendo US$ 83,5 milhões em exportações e US$ 38,2 milhões em importações. O saldo da balança comercial de junho ficou em US$ 45,3 milhões, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec) e da plataforma Comexstat, do Governo Federal.

No acumulado do primeiro semestre de 2026, a corrente de comércio do estado ultrapassou US$ 881 milhões, representando um crescimento de 22,3% em relação ao mesmo período de 2025. Os itens mais exportados nos primeiros seis meses deste ano foram os óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) com R$ 291,1 milhões vendidos, seguidos de ouro (US$ 157,5 milhões) e frutas (US$ 112,6 milhões).

O Panamá, para onde foram vendidos US$ 244,2 milhões no período, é o principal destino das exportações, respondendo por 38,2% das vendas externas do RN no primeiro semestre de 2026. Em seguida vêm Canadá (18%), Países Baixos (9,1%) e Suíça (7%).

Segundo o economista Robespierre do Ó, o desempenho registrado entre janeiro e junho deste ano, apesar de positivo, revela uma preocupação: a alta dependência das commodities, cujos preços são ditados pelo mercado, tornando as exportações estaduais suscetíveis a oscilações.

“As vendas ficam reféns das commodities, quando, na verdade, poderiam contar com valor agregado. A alta participação do petróleo, por exemplo, tem a ver com o preço desse item, que disparou nos últimos meses, e não com produtos do refino. Outro aspecto que acende um alerta nesse sentido é que nossa produção vem registrando queda”, explica. Na avaliação do economista, o preço do produto tende a cair nos próximos meses, o que deverá impactar as importações potiguares.

Já o preço dos itens da fruticultura deverá ser mantido, enquanto minerais como ouro deverão seguir em expansão. “À medida que Estados Unidos e Irã firmarem algum acordo [pelo fim do conflito entre os dois países], o petróleo cai, impactando nossas exportações. A fruticultura seguirá estabilizada, a menos que ocorra alguma crise na Europa – nesse caso, podem ser buscados novos mercados. E o preço do ouro e da xelita, esta com importante produção no RN, por sua vez, deve seguir expandindo”, avalia Robespierre.

Mário Tavares, presidente do o Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do RN (Sindiminerais-RN), afirma que o desempenho do ouro nas vendas para o exterior tem a ver com a exploração do item no estado, ligada às operações da Aura Minerals, cuja atividade tem se consolidado, segundo ele, há cerca de oito meses.

“A expectativa é de que a exploração, praticamente no início, cresça ainda mais nos próximos meses. E isso, aliado aos bons preços do ouro no mercado mundial, contribui para os números da exportação no estado”, analisa Tavares.

Junho

Levando-se em conta o comparativo apenas do mês de junho, as exportações do Rio Grande do Norte (US$ 83,5 milhões) apresentaram alta de 77,3% em comparação com junho do ano anterior (US$ 47,1 milhões). Entre os produtos exportados no mês, o óleo combustível liderou a pauta, com US$ 35,9 milhões, seguido pelo bulhão dourado em forma bruta para uso não monetário (US$ 26,4 milhões), mamões frescos (US$ 2,1 milhões), sal marinho (US$ 2,1 milhões) e tecidos de algodão (US$ 2 milhões).

Esses cinco produtos responderam por 82% do total exportado pelo Rio Grande do Norte no período. Nas importações, destacaram-se outras gasolinas, exceto para aviação (US$ 9,4 milhões), outros trigos e misturas de trigo com centeio (US$ 5,7 milhões), coque de petróleo não calcinado (US$ 2,4 milhões), partes de outros motores, geradores e grupos eletrogeradores (US$ 1,8 milhão) e policloreto de vinila (PVC) (US$ 1,2 milhão). As informações são da Sedec-RN.

Em junho de 2026, os principais destinos das exportações estaduais foram o Panamá, com US$ 35,9

milhões; o Canadá, com US$ 26,6 milhões; além de Estados Unidos (US$ 2,4 milhões), México (US$ 2,2 milhões) e Portugal (US$ 2,1 milhões). Juntos, esses cinco países responderam por 82,7% do total exportado pelo RN no mês.

Segundo a Sedec, em junho as exportações ocorreram principalmente por via marítima, com movimentação de US$ 53,4 milhões, seguida da via aérea, com US$ 29,5 milhões, e da via rodoviária, com US$ 558,2 mil. Nas importações, a via marítima respondeu por 88,4% das operações, com US$ 33,8 milhões, seguida da via aérea, com US$ 4,3 milhões.

Felipe Salustino/Repórter

Tribuna do Norte

TJRN convida Assembleia para reunião sobre políticas do sistema prisional

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) recebeu, nesta terça-feira (07), o convite do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), representado pelo desembargador Glauber Rêgo, para participar da reunião de tema “O Pena Justa na Agenda do Legislativo”.  O encontro acontecerá no dia 21 de julho e objetiva dialogar com a Casa Legislativa sobre formas de integrar os Poderes, em uma colaboração institucional, para implementação de políticas públicas sobre melhorias do sistema prisional. No encontro, que contará com a participação do Desembargador Luís Geraldo Sant’anna Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), será debatido a importância da atuação do Poder Legislativo estadual na implementação do Plano Estadual Pena Justa, por isso a relevância da participação da Assembleia Legislativa na ocasião. O Plano Pena Justa ou Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras é uma política pública estruturante, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2025 e reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, voltadas a melhorias no sistema prisional. Por sua vez, o Rio Grande do Norte possui o Plano Estadual Pena Justa, que estabelece 306 metas a serem implementadas até 2027. De acordo com o desembargador Glauber Rêgo, a atuação da Assembleia Legislativa é fundamental para a efetivação do Plano Estadual, considerando as competências constitucionais atribuídas ao Poder Legislativo, que são importantes para garantir a viabilização orçamentária e legislativa das metas assumidas pelo Rio Grande do Norte.