terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

ALRN inicia trabalhos de 2026 com foco em demandas sociais e fiscalização

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura. A sessão marcou a retomada das atividades parlamentares com expectativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à fiscalização dos poderes e ao enfrentamento de demandas históricas da população potiguar, como a seca que afeta principalmente o interior do Estado.
 
Entre as manifestações, teve destaque a fala do deputado Vivaldo Costa (PV), que exerce seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, consolidando uma trajetória marcada pela defesa de pautas sociais. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde mental, tema que acompanha sua atuação ao longo dos anos. “A nossa maior luta será em prol da saúde mental, bandeira que há anos venho defendendo, além de ações que ajudem a nossa população a conviver com a seca, que tem tirado o sono de muitos no interior do Estado”, afirmou Vivaldo Costa.
 
O deputado Hermano Morais (PV) destacou a expectativa de um ano legislativo produtivo, com foco em matérias que dialoguem diretamente com as necessidades da população, especialmente no enfrentamento da estiagem. “Esperamos um ano legislativo positivo, com muito trabalho voltado para pautas que atendam às necessidades da população, como a seca que tem castigado o homem do campo e provocado a morte de animais em várias regiões do Estado”, declarou.
 
Para o deputado Tomba Farias (PL), 2026 será um ano atípico, marcado por acontecimentos relevantes, o que exige ainda mais responsabilidade do Parlamento estadual. “Mesmo sendo um ano com muitos eventos importantes, esta Casa tem plena consciência do seu papel e vai trabalhar incansavelmente pelo Rio Grande do Norte, sobretudo diante da seca que tem tirado o sossego dos cidadãos, principalmente no interior”, ressaltou.
 
O deputado Coronel Azevedo (PL) enfatizou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e o acompanhamento rigoroso das políticas públicas essenciais. “Vamos permanecer fiscalizando o Poder Executivo para que os serviços públicos funcionem. Além da segurança pública, estaremos atentos para que a saúde e a educação do nosso Estado funcionem como a população merece”, pontuou.
 
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção para a necessidade de manter o foco nas atividades legislativas, evitando que temas paralelos prejudiquem o andamento dos trabalhos. “É fundamental que assuntos externos não interfiram no funcionamento da Casa, pois todos nós temos compromisso com o Estado e com a população”, destacou.
 
Já o deputado Francisco do PT avaliou o início do ano legislativo de forma positiva e comentou sobre o cenário político. “A expectativa é a melhor possível. Estamos prontos para mais um ano de muito trabalho. Existe uma discussão sobre uma possível eleição indireta, mas esse é um fato que ainda não está configurado. O que sabemos é que, na hora certa, esta Casa estará pronta para fazer o que é certo”, afirmou.
 
Encerrando as manifestações, a deputada Eudiane Macedo (PV) afirmou retornar do recesso parlamentar com disposição renovada para seguir defendendo pautas estruturantes. “Voltamos revigorados para continuar a luta pela conclusão do Pró- Transporte, uma obra iniciada em 2007 que vai melhorar a mobilidade da Zona Norte, além da defesa do direito às escrituras habitacionais, uma bandeira que vem mudando realidades”, concluiu.
 
Com a retomada das atividades, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia 2026 reafirmando seu compromisso com o diálogo democrático, a experiência parlamentar e a construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da sociedade potiguar. ALRN inicia trabalhos de 2026 com foco em demandas sociais e fiscalização

Desfiles da Série Ouro do Carnaval do Rio têm ingressos esgotados

© Marcelo Piu/RioTur

Os ingressos para os dois dias de desfiles das escolas de samba da Série Ouro, antigo grupo de Acesso, estão esgotados. De acordo com a Liga RJ, responsável pelas escolas, todos os ingressos para a sexta-feira (13) e o sábado (14) já foram vendidos. São sete escolas que se apresentam no primeiro dia e oito no segundo. A campeã desse grupo, no ano seguinte, desfila no Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Da mesma forma, a última colocada do Grupo Especial será rebaixada e, no carnaval seguinte, vai desfilar na Série Ouro.

Assim como na temporada passada, o público garantirá lotação máxima nas arquibancadas. A grande diferença é que, para a Série Ouro 2026, os bilhetes foram comercializados integralmente com mais de três semanas de antecedência em relação aos dias de desfile. Nos dois dias, os desfiles terão início às 21h.

O presidente da Liga RJ, Hugo Junior, celebrou o resultado e destacou a importância da presença do público para o sucesso dos desfiles.

“É uma alegria enorme saber que teremos a Marquês de Sapucaí cheia mais uma vez. Isso mostra a força da Série Ouro, o trabalho das escolas e o carinho do público. Tenho certeza de que serão grandes desfiles, com muito espetáculo, emoção e alto nível artístico”, afirmou.

Apresentação das escolas na sexta-feira (13 de fevereiro)

1 - Unidos do Jacarezinho

2 - Inocentes de Belford Roxo

3 - Unidos do Parque Acari

4 - Unidos de Bangu

5 - Unidos de Padre Miguel

6 - União da Ilha do Governador

7 - Acadêmicos de Vigário Geral

Apresentação das escolas no sábado (14 de fevereiro)

1 - Botafogo Samba Clube

2 -Em Cima da Hora

3 - Arranco do Engenho de Dentro

4- Império Serrano

5- Estácio de Sá

6 - União de Maricá

7 - Porto da Pedra

8 - Unidos da Ponte

Agência Brasil

DisMed e Mais Saúde vencem, mas são retiradas de licitação em Mossoró

DisMed e Mais Saúde perderam condição de fornecimento | Foto: Reprodução

Por recomendação do procurador geral do Município de Mossoró, Tales Pinheiro Belém, as distribuidoras de medicamentos DisMed e Drogaria Mais Saúde envolvidas na Operação Medire foram desclassificadas do pregão eletrônico em 19 de janeiro, em que as duas empresas venceram lotes, respectivamente, nos valores de R$ 490.932,40 e R$ 82.104,00.

As empresas participaram do Registro de Preços Eletrônico nº 16/2025 cujos lotes totalizam R$ 1.489.575,43.

O procurador Tales Belém havia encaminhado, na sexta-feira (30/1), ofício a três secretários – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro (Saúde), Washington José da Costa Filho (Administração) e Isabela Giovanna Felix Pereira Freitas (Governo), justificando que “é irrealista esperar que empresas cujos principais dirigentes estão proibidos de gerir seus negócios e de acessar suas próprias instalações possam cumprir integralmente e com a devida diligência as obrigações contratuais, especialmente aquelas que envolvem o fornecimento contínuo de produtos tão vitais como medicamentos”.

Tales Belém relata o fato de que as distribuidoras de medicamentos, bem como os sócios, tiveram sequestros de bens e valores no montante total de R$ 13.339.021,31.

Na recomendação, Belém diz que “a apuração de práticas delituosas por empresas contratadas pela Administração Pública não apenas configura violações graves à legislação penal e administrativa, mas também macula a confiabilidade do ente público municipal e gera dúvidas intransponíveis quanto à moralidade dos contratos firmados com tais empresas, relevância que compromete a conveniência e a oportunidade de sua manutenção”.

Segundo Belém, a manutenção das atas de registro de preços pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92: “Tal medida deve ser fundamentada na flagrante violação dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, bem como na grave instabilidade operacional e de gestão que as empresas enfrentam em virtude das medidas cautelares judiciais impostas, as quais tornam inviável a continuidade da execução contratual de maneira satisfatória e segura para o Município e para a população”.

Belém diz que permitir às empresas prosseguirem em procedimentos licitatórios em andamento, “nos quais já sagraram vencedoras, mas que ainda não foram homologados e adjudicados, comprometeria irremissivelmente a transparência e a probidade exigidas em toda contratação pública”.

Tribuna do Norte

 

Preço dos ovos diminui em janeiro para o menor nível em seis anos

Natalenses perceberam a queda nos preços da bandeja de ovos | Foto: Magnus Nascimento

O ovo, uma das proteínas mais consumidas pelos brasileiros, teve redução de preço em todo o país no mês de janeiro, alcançando o menor nível dos últimos seis anos, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). As médias mensais apresentaram uma queda de até 17% em relação a dezembro de 2025. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o recuo é ainda mais expressivo, chegando a 27%. Os índices consideram as informação compiladas até a última quarta-feira (28), com os valores reais, corrigidos pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de dezembro de 2025.

Consumidores da capital potiguar ouvidos pela reportagem afirmaram ter percebido a redução. A diarista Vanderleia Nascimento contou que, com preços melhores, dá para consumir mais. “Lá em casa eu e meu filho consumimos bastante ovo, então, é ótimo que os preços estão melhores”, disse.

A empregada doméstica Vanusa Ferreira foi ao supermercado nesta segunda-feira (2) fazer as compras para a casa onde trabalha, mas revelou que na semana passada aproveitou os preços em conta para levar o produto para as refeições caseiras e também para as vendas do marido, que é comerciante. “Levei três bandejas para mim e 15 para o comércio do meu esposo. Está bem barato mesmo e isso é muito bom, inclusive para quem revende, como é o caso do meu marido”, falou Vanusa.

Mikelyson Góis, presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), afirma que a baixa observada tem a ver com a oferta do produto no mercado, mas avalia que os preços devem voltar a subir com a chegada da Quaresma, período em que o consumo de ovo historicamente aumenta. “Realmente, os preços do item nunca estiveram tão baixos”, comentou Mikelyson.“Acontece que nós temos uma produção muito grande, com bastante oferta de ovo e a entrada de novos fornecedores. Então, o mercado ficou competitivo, gerando esses reflexos de preços. Mas nós estamos chegando na Quaresma, época em que as pessoas fazem votos para não comer carne e a procura por ovo aumenta. Consequentemente, os preços dessa proteína se elevam”, acrescenta o presidente da Assurn.

Os dados do Cepea mostram que, até 28 de janeiro, na região de Bastos (SP), uma das principais áreas produtoras do país, o preço médio do ovo branco tipo extra, comercializado a retirar na granja, foi de R$ 105,57 por caixa com 30 dúzias. O valor representa uma queda real de 12% em relação a dezembro de 2025 e de 24,8% na comparação com janeiro do ano passado. Já o ovo vermelho tipo extra, negociado na mesma região, teve cotação média de R$ 118,76 por caixa, recuo de 11% frente ao mês anterior e de 27,3% em relação a janeiro de 2025, também em termos reais.

Para o Cepea, a queda nos valores foi influenciada pelas férias escolares, que diminuiu a demanda pela proteína, e pela redução no preço do milho, principal insumo da avicultura, que apresentava cotação de R$ 66,63 para a saca de 60 quilos até a penúltima semana de janeiro, representando queda de 4,13% no acumulado do mês até aquele período. Entretanto, o Centro de Estudos avalia, no contexto das atividades escolares, que os os preços tendem a se recuperar gradualmente com o retorno das férias.

Já o economista Robespierre do Ó analisa que a perspectiva de recuperação no preço do ovo tem a ver com a projeção de que os valores do milho registrem aumento na safra 2025/2026. “A estimativa é de queda de 1,8% na safra do grão, que vai ficar em torno de 6,3 milhões de toneladas. Com isso, a tendência é de que o milho fique mais caro, influenciando diretamente o preço do ovo, que tem registrado valores mais vantajosos, também por causa da queda nas exportações para os EUA por conta do tarifaço americano”, avalia o economista.

Tribuna do Norte

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

ALRN abre trabalhos legislativos nesta terça

Crédito da(s) Foto(s): Assessoria de Comunicação
 
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade abre os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, na sede do Legislativo estadual.

A cerimônia inclui agenda que inicia às 9h com revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar no @assembleiarn, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.

Acompanhe pelo www.alrn.leg.br ao vivo

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso.

A sessão está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados e representarão a classe de integrantes do Ministério Público e dos advogados.

O encontro dos chefes dos Três Poderes ocorre no momento em que a Corte é criticada publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Na terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também foi criticado por divulgar nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Julgamentos

Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para começar na próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem decidir a validade de regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para limitar o uso das redes sociais por juízes de todo o país. 

No dia 11 de fevereiro, a Corte deve julgar se a liberdade de expressão pode ser limitada diante de casos de danos à honra e imagem. O caso envolve uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos de animais na Festa do Peão de Barretos. 

A validade da adoção do chamado Programa Escola Sem Partido em todo o país está pautada para o dia 19 de fevereiro. 

Marielle 

A Primeira Turma do STF marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.  Todos estão presos preventivamente. 

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.  

Agência Brasil

Exército inicia no Rio incorporação da 1ª turma de mulheres recrutas

© Edvaldo da Silva / CCOMSEx

O Comando Militar do Leste (CML) inicia nesta segunda-feira (2) a primeira etapa do serviço militar feminino, com 159 mulheres incorporadas como soldados no Rio de Janeiro, A primeira etapa presencial de seleção, inclui conferência documental, avaliações de saúde e entrevistas.

As primeiras mulheres recrutas da história do Exército Brasileiro serão distribuídas em unidades de saúde, ensino e apoio. A meta de longo prazo é que o efetivo feminino atinja 20% do contingente de soldados até 2035. Além das 159 voluntárias no Rio de Janeiro, o CML é responsável por tropas no Espírito Santo e em Minas Gerais e deverá incorporar 37 mulheres em Juiz de Fora e 26 em Belo Horizonte.

Voluntárias

As jovens, nascidas em 2007, que se alistaram voluntariamente passarão por um processo seletivo específico. No Rio de Janeiro, uma das etapas do processo ocorrerá no Palácio Duque de Caxias, sede histórica do Comando Militar do Leste, região central da cidade.  No local, serão realizados os procedimentos administrativos iniciais, incluindo conferência documental e avaliações.

 Diferentemente do alistamento masculino obrigatório, as voluntárias ingressam por opção própria, sem multa ou sanção pelo não alistamento. A partir da incorporação, ou seja, finalizadas as etapas de seleção, o serviço das recrutas se torna obrigatório.

Além disso, o Exército garante plena isonomia de condições: as mulheres incorporadas terão “os mesmos direitos e responsabilidades” dos recrutas homens - salário, plano de saúde, auxílio-alimentação, contagem de tempo para aposentadoria e outros benefícios previstos na Lei do Serviço Militar -, com adição da licença maternidade.

“É um momento simbólico para o Exército, que reforça a valorização das mulheres em suas fileiras,” destacou o major Hugo Chermann, porta-voz do Serviço Militar Feminino no Rio de Janeiro. “Nosso compromisso é conduzir esse processo com transparência e profissionalismo, garantindo oportunidades iguais a todas as voluntárias”, acrescentou.

Atualmente, há oficiais e praças do segmento feminino atuando tanto em funções operacionais, quanto em cargos de liderança, chefia e comando nas áreas de saúde, administração e na linha bélica do Exército.

Para a coronel médica Ana Paula Reis, diretora da Policlínica Militar da Praia Vermelha e com quase 30 anos de carreira no Exército, a abertura deste ciclo é histórica. 

“Com isso, teremos a partir de 2026 mulheres em todos os postos e graduações da carreira militar. Soldados do segmento feminino poderão nos ter como exemplo de reconhecimento e liderança, enriquecendo, assim, a gestão como um todo e reforçando os valores éticos da instituição”.

Agência Brasil

Ciclone extratropical se intensifica em Santa Catarina

A formação de um novo ciclone extratropical na Região Sul do país está se intensificando em Santa Catarina, com a chegada de temporais isolados, com raios, rajadas de vento, granizo e alagamentos pontuais nas regiões do litoral sul e na grande Florianópolis. Alerta meteorológico, divulgado pela Defesa Civil do estado prevê que o temporal permaneça entre duas e três horas.

Em nota publicada na última sexta-feira (30), a Defesa Civil de Santa Catarina alertava para a formação de um ciclone extratropical, com chegada prevista entre a segunda (2) e a quarta-feira (4).

“O fenômeno deve se formar próximo à Região Sudeste e trazer mais chuva ao litoral catarinense. A partir da madrugada de terça-feira (3), os temporais tendem a ganhar intensidade, principalmente entre o litoral norte e a grande Florianópolis. Os acumulados elevados aumentam o risco para alagamentos, enxurradas e eventuais deslizamentos”.

A meteorologista Nicolle Reis, da Defesa Civil, disse que “diferentemente do final de semana, quando as instabilidades são passageiras, a chuva deve ocorrer de forma persistente e volumosa nos próximos dias”.

A Defesa Civil informou ainda que da tarde de hoje para a noite, o aquecimento, a umidade e influência de uma área de baixa pressão e de ventos mais intensos em diferentes níveis da atmosfera, voltam a favorecer a formação de temporais isolados. “Apesar da instabilidade do tempo ficar restrita às áreas mais a leste do estado, como o litoral e Vale do Itajaí e os temporais serem mais isolados que no dia anterior, eles ainda podem produzir granizo e intensas rajadas de vento de forma localizada”.

Agência Brasil

IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês

Os impactos da nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começam a ser percebidos nesta semana, no contracheque dos assalariados que ganham até R$ 5 mil brutos por mês. Eles estarão totalmente isentos do IR, e aqueles com renda de até R$ 7.350 terão redução gradual do imposto retido na fonte.

As alterações começaram a valem para os salários pagos a partir de janeiro, com reflexo a partir do pagamento de fevereiro.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, 16 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas pela medida.

Um deles é o pedreiro do Distrito Federal, Genival Gil (foto), de 49 anos, que ficou sabendo da medida pelo telejornal. Há três meses, ele está fichado (com a carteira de trabalho assinada) com salário de pouco mais de R$ 2,7 mil.

Agora, Genival aguarda o contracheque para conferir o valor - que antes ia para os cofres da União e que agora vai ficar na conta. A sobra terá destino certo.

“Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, programa o pedreiro que mora de aluguel no Paranoá, a 20 quilômetros do centro de Brasília.

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IRPF, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil:

- trabalhadores com carteira assinada;

- servidores públicos;

- aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.

A regra também se aplica ao décimo terceiro salário.

Os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).

O jardineiro de um shopping de Brasília, Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, também sabe que a partir deste mês uma fatia considerável do seu trabalho que ficava retida na fonte, agora não vai ser mais descontada de sua remuneração. Ganhando o salário do piso da categoria, R$ 2.574, Arnaldo considera a medida boa para o orçamento doméstico. “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com [as contas de] água e luz, que estão um absurdo.”
 

Brasília (DF), 30/01/2026 - O jardineiro Arnaldo Manoel Nunes fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o jardineiro Arnaldo Manoel Nunes,  a isenção do IR é medida boa para o orçamento doméstico - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desconhecimento

Nas ruas, a reportagem da Agência Brasil também entrevistou vários trabalhadores formais que desconhecem a nova tabela do imposto de renda e as principais alterações de isenção e redução da cobrança do tributo.

 É o caso da atendente de caixa de uma rede nacional de farmácias, Renata Correa, que se surpreendeu com a notícia de que não terá que pagar mais imposto de renda com o atual salário de R$ 1.620. Os planos dela são de economizar o valor inesperado. “Vou fazer uma rendinha extra e deixá-la guardadinha para poder chegar ao fim do ano ou usar em datas especiais. Até mesmo usar em uma emergência.”
 

Brasília (DF), 30/01/2026 - A atendente de farmácia Renata Correa fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A atendente de farmácia Renata Correa recebeu com surpresa a notícia da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao chegar ao local de trabalho, Renata prometeu avisar os colegas sobre a boa nova para que fiquem atentos. “Agora, vou vigiar o contracheque e correr atrás para não ter problemas e saber se está tudo certinho mesmo.” Renata mora em casa própria em Santo Antônio do Descoberto (GO) com as três filhas.

O integrante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Adriano Marrocos tranquiliza os trabalhadores com carteira assinada, pois a isenção para quem recebe até R$ 5 mil e os descontos graduais, para quem tem renda de R$ 5.001 a R$ 7.350, serão automáticos.

“Quem tem emprego, não precisa se preocupar, pois os cálculos são automáticos nos programas que geram as folhas de pagamento. O que a pessoa deve observar é que há o cálculo combinado com o redutor adicional e o desconto simplificado.”

Comunicação mais eficaz

 A notícia encheu os olhos da cozinheira Elisabete Silva Ribeiro dos Santos, de 48 anos. Há um ano e meio, ela trabalha em um restaurante localizado em área popular, no centro de Brasília, e ganha cerca de R$ 1,7 mil por mês. “Se sobrar dinheiro, quero juntar para comprar um carro porque venho de ônibus todos os dias do Recanto das Emas.”
 

Brasília (DF), 30/01/2026 - A cozinheira Elisabete dos Santos fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 A cozinheira Elisabete dos Santos sente falta de maior comunicação do empregador com os empregados -Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

No entanto, Elisabete sentiu a falta de uma comunicação do empregador aos funcionários. Nem ela, nem o churrasqueiro sabiam da isenção do imposto de renda. Por isso, ainda demorou a confiar na veracidade da notícia.

“Eu acho excelente, mas vamos ver se vai valer mesmo!”

Para acabar com as dúvidas, o contador Adriano Marrocos sugere a melhoria da comunicação com os trabalhadores.

“Em relação aos empregados, a sugestão é o envio de um texto explicando as mudanças e que não se trata de aumento de salário, mas de redução de imposto.”

Na sexta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou em suas redes sociais a notícia de que a isenção do IR começa a ser percebida no salário recebido neste mês.

“Está valendo: quem ganha até R$ 5 mil agora tem Imposto de Renda ZERO. E quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 está pagando menos imposto. É mais dinheiro para cuidar da família, organizar a vida e viver melhor. Isso é justiça tributária, e ela está chegando para milhões de brasileiros e brasileiras”, disse o presidente Lula.

De onde vem o dinheiro?

A conta da renúncia fiscal — estimada em R$ 25,4 bilhões — será paga por quem está no topo da pirâmide econômica. Para compensar a perda de arrecadação, foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM).

Entram no cálculo os salários recebidos; lucros e dividendos; e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

A estimativa do governo é de que cerca de 141 mil contribuintes serão afetados. Desde 1º de janeiro, a regra é válida para quem tem:

- renda mensal de acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil/ano), alíquota progressiva de até 10%;

- renda acima de R$ 1,2 milhão/ano, os chamados super-ricos: alíquota mínima efetiva de 10%.

Com o do novo imposto voltado à alta renda, o contador Adriano Marrocos acredita que o impacto na arrecadação federal de tributos deve ser mínimo.

“Já havia benefício de isenção para quem recebia até dois salários-mínimos (R$ 3.036). Então, a renúncia só tem a margem de R$ 3.036,01 a R$ 5 mil. De outro lado, o governo federal sancionou a cobrança de imposto de renda de parcelas que eram isentas, como a distribuição de lucros.”

Para o gerente de loja de roupas Pedro Henrique Mendonça Marques, de 23 anos, a medida federal faz justiça tributária do Brasil.
 

Brasília (DF), 30/01/2026 - O gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques fala sobre a isenção no Imposto de Renda para quem ganha até 5mil reais.Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O gerente de loja Pedro Henrique Mendonça Marques diz que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil faz justiça tributária - Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É legal porque, nesses casos, vai taxar os que recebem mais. Eles pagam mais, E quem recebe menos, paga menos. Essa é a lógica.”

Ele recebe cerca de R$2,3 mil por mês e pretende contribuir mais nas despesas da casa que divide com a mãe, na cidade de São Sebastião. Nesta matemática financeira, ele até pensa no futuro. “Eu acho que vou sair da casa da minha mãe, por exemplo.”

Na hora de declarar o IR

De acordo com o Ministério da Fazenda, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai se refletir apenas na declaração de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

O conselheiro Adriano Marrocos explica que para a Declaração do Imposto Renda Pessoa Física anual, a ser entregue em maio deste ano, nada muda. “Esses trabalhadores ainda terão que entregá-la normalmente. O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, ou seja, qualquer reflexo da redução do IR deverá ser percebido somente em maio de 2027.”

O Ministério da Fazenda explica que nada muda nas principais deduções do IR, no momento da declaração:

- dependentes: R$ 189,59 por mês;

- desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;

- despesas com educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;

- declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640.

Marrocos esclarece ainda que a dispensa da entrega da declaração para quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 não toma por base apenas o rendimento tributável, mas os rendimentos isentos e não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte, além dos bens.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Para os contribuintes que temem errar o preenchimento da declaração do imposto de renda em 2026 e 2027, a dica é observar o que está detalhado no informe disponibilizado pelas empresas obrigatoriamente no primeiro trimestre de cada ano.

“Os dados gerados pelas empresas são enviados para a Receita Federal, por meio de declarações eletrônicas mensais e trimestrais. Assim, a ocorrência de erro é baixa.”

Além da necessidade de o contribuinte declarar da mesma forma que está descrito no Informe de Rendimentos, é “importante conferir os dados na declaração pré-preenchida pela Receita Federal antes de confirmar o envio”, lembra o contador.

Confira aqui a nova tabela do IRPF divulgada pela Receita Federal com as mudanças após isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que entraram em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Agência Brasil

Operação Zero Álcool registrou 66 prisões por embriaguez ao volante em janeiro de 2026

Foto: Divulgação CPRE

A Operação Zero Álcool, do CPRE/Batalhão Rodoviário, contabilizou, no mês de janeiro, 66 prisões de condutores por dirigir sob a influência de álcool. 

O número já representa 16% de todas as prisões consignadas pela Unidade em 2025, quando já tinha sido registrado o maior quantitativo de flagrantes da última década no Rio Grande do Norte.

As autuações criminais ocorreram em Natal e Grande Natal, sendo:

17 – Natal 

07 – São Gonçalo do Amarante

10 – Macaíba

04 – São José de Mipibu

08 – Nísia Floresta

14 – Parnamirim

06 – Extremoz

As prisões por embriaguez ocorrem quando os testes de alcoolemia apontam valores superiores a 0.33mg/l ou, mesmo diante da recusa ao etilômetro, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Tribuna do Norte