Congresso de prefeitos amplia debate e projeta pautas da eleição de 2026

Congresso reúne prefeitos e debate gestão no RN, com liderança do presidente da Femurn, José Augusto, prefeito de Portalegre. Foto: Acervo TN

Prefeitos e gestores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte vão debater em quatro dias uma agenda voltada para a eficiência administrativa e o desenvolvimento local, no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ocorrer entre 6 e 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, destaca que as pautas “afligem diretamente os gestores municipais, passamos por momentos de muitas transformações e temos uma pauta municipalista que tramita fortemente no Congresso Nacional e discutir as dificuldades que vivenciamos no dia a dia nos municípios do Rio Grande do Norte”.

José A. Rego confirmou que pelo quatro pré-candidatos ao governo estadual nas eleições de outubro – Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil), Cadu Xavier (PT) e Robério Paulino (PSOL) foram convidados como palestrantes: “Eles vão ter oportunidade nesse Congresso, de falar sobre o que eles propõem em relação aos municípios”.

“Também no último dia teremos uma reunião com a bancada federal, queremos discutir com os deputados e senadores quais são os projetos e discutir aquelas demandas, que a gente possa trabalhar pelos nossos municípios”.

Rego explica que um tema preocupante é a questão da reforma tributária, que já começou a ser implantada em 2026, mas na prática só começa a vigorar a partir de 2027: “Essa reforma tributária tem que ser muito bem discutida, principalmente em relação aos pequenos municípios, fico muito apreensivo em como vão poder conduzir, se não houver um trabalho em relação a isso “.

“Tudo o que for arrecadado entre 2019 e 2026 servirá de data-base para o próximo ano, nós sabemos das dificuldades dos pequenos municípios de arrecadação própria, isso poderá trazer grandes prejuízos, porque é uma mudança muito grande “, destacou Rego.

O presidente da Femurn disse, ainda, que os grandes contribuintes de impostos, como ICMS, que recolhiam na fonte, “terá até 2069 para ser no final do consumo”.

No entanto, alerta Rego, quem é do IBS, que passa a substituir o ICMS, cerca de 80% dos recursos serão distribuídos pelo índice populacional para os maiores municípios.

“É um momento de muita troca de experiências, mas acima de tudo de conhecimento e capacitação”, avisa José A. Rego, que é prefeito de Portalegre, no Alto Oeste do Estado e continuou: “Nós temos realidades distintas por região, mas é a oportunidade de pegar experiência de cada região e poder implantar”.

Para Rego, o gestor também precisa entender que “a cada dia tem de se capacitar acabou aquele gestor no seu birô ficar assinando papel, ele tem que se modernizar, estudar e se capacitar, esse é o momento com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outros parceiros a Femurn levar informações para que a gente possa fazer uma gestão transparente e mais eficiente em benefício da população”.

Parceria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), firmou apoio ao evento: “A Assembleia tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora desse que é o maior congresso municipalista do Estado. É uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio, que é diário, com ações importantes e que transformam a vida das pessoas que estão nos municípios”.

“O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, estamos preparando a maior edição do evento no Rio Grande do Norte”, afirmou Rego.

Como órgão auxiliar da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também confirma participação no Conecta RN.

Agenda programática

O 4º Conecta Municípios consolida-se como um espaço estratégico de debate para a gestão pública no Rio Grande do Norte. Como evento reúne gestores e especialistas para discutir temas cruciais como inovação tecnológica, captação de recursos e políticas sociais.

O congresso inicia-se com foco na transparência e responsabilidade fiscal, abordando a execução de emendas parlamentares e a utilização de tecnologias para prevenir irregularidades na gestão. Um ponto de atenção especial será a palestra sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

A gestão social ganha protagonismo no segundo dia, com painéis dedicados à estruturação da proteção social, ao enfrentamento da fome através do SISAN e ao combate ao feminicídio. A discussão sobre a Reforma Tributária e seus impactos diretos nas finanças municipais também é um dos temas mais aguardados pelos administradores.

Tribuna do Norte

Governo Lula atrasa R$ 41 mi e trava obras na capital do RN

Vágner Araújo, secretário de planejamento, cobra do governo. Foto: Acervo TN

A retomada de obras estruturantes em Natal está na dependência da liberação de recursos federais, que somam cerca de R$ 41 milhões, ainda referentes a emendas parlamentares aos orçamentos da União em 2021 e 2022.

Os recursos estão represados em duas pastas ministeriais, sendo que no Ministério da Saúde são R$ 9,66 milhões para a segunda etapa das obras do Hospital Metropolitano, para o qual foram repassados apenas R$ 435,66 mil este ano.

Já no Ministério da Cidade, faltam destravar R$ 31,42 milhões, dos quais R$ 15,89 milhões destinam-se à requalificação urbanística do entorno da Pedra do Rosário, enquanto a pasta liberou R$ 6,58 milhões para a reurbanização da Cidade Alta e Ribeira.

O Ministério das Cidades ainda falta libera para a requalificação viária da Praia do Meio cerca de R$ 8,96 milhões, além, de recursos para recapeamento de ruas da Zona Leste de Natal, frutos de duas emendas nos valores de R$ 3,59 milhões e R$ 2,97 milhões, mas a pasta liberou R$ 4,9 milhões para o pontilhão de Cidade Nova.

Em relação ao novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal em 2025, não se trata de repasse pendente, mas a Prefeitura de Natal pleiteia o encaminhamento de R$ 17,57 milhões na Casa Civil do governo Lula (PT).

O secretário municipal do Planejamento, Vágner Araújo, explica que “faz tempo que o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) vai a Brasília participar de audiências com os ministros, levando esses apelos”, mas diziam que as liberações dependiam de autorização da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que deixou o cargo no começo de abril para disputar as eleições no Paraná.

Como o chefe do Executivo tentou e não conseguiu ser recebido por Gleisi Hoffmann, segundo Araújo, em 23 de fevereiro foi encaminhado ofício “apelando para que os recursos não fossem retidos” ao então secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI, André Luiz Ceciliano.

“Os valores pendentes de repasse somam montante expressivo, impactando diretamente a continuidade de obras estruturantes e serviços essenciais à população da capital do Rio Grande do Norte, com reflexos relevantes na mobilidade urbana, na infraestrutura e na rede pública de saúde”, informava o missivista Vágner Araújo.

Outro ofício de igual teor foi endereçado por Paulinho Freire à própria ministra Gleisi Hoffmann na mesma datam informando que os recursos estavam “retidos há mais de um ano e meio, apesar de regularmente pactuados e com execução física em andamento ou pronta para continuidade”.

O prefeito de Natal ainda esclarecia que os valores referiam-se a emendas parlamentares vinculadas a convênios firmados com Ministérios do Governo Federal, notadamente nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e requalificação viária.

“Tais instrumentos encontram-se formalmente vigentes, com projetos aprovados, medições realizadas e obrigações cumpridas pelo Município”, assegurava o chefe do Executivo;
O secretário Vágner Araújo informou que desde então o secretário Executivo de Acompanhamento Governamental da PMN. Marcos Nascimento, continua acompanhando o andamento dos processos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília: “E o próprio prefeito Paulinho Freire de vez em quando viaja nessa luta para sensibilizar”.

Segundo Araújo, a vereadora Nina Souza (PL) também “reverbera esse assunto, inclusive em contraponto aos vereadores da oposição que atacam obras inacabadas - e ela mostrou que a culpa disso é o governo do partido exatamente de quem critica isso”.

O secretário de Planejamento tem dito que “há uma ilusão recorrente na política brasileira: a de que, ao travar projetos, bloquear recursos ou retardar obras em uma cidade, o alvo é o prefeito. Não é. O alvo real é o povo. A população inteira, indistintamente, transforma-se em vítima colateral – a grande prejudicada”.

Para Araújo, os efeitos dessa prática “são devastadores, obras paralisadas significam desperdício de dinheiro público, deterioração de estruturas iniciadas, aumento de custos futuros e, sobretudo, frustração da população”.

Recentemente, a vereadora Nina Souza comentou que em Natal “várias obras foram executadas” desde a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, mas “algumas não terminaram ainda, porque lamentavelmente as obras feitas com recursos federais e de emendas parlamentares, os recursos estão represados”.

Nina Souza até criticou a bancada do PT na Câmara Municipal, que “fica fazendo filmagens diante das obras inacabadas, mas não dizem que os recursos são segurados pelo governo federal”.

Contraponto

A vereadora Samanda Alves (PT) retrucou na sessão de quinta-freira (30/4) da Câmara, que “a Prefeitura de Natal, junto com vereadores, vem imprimindo uma falsa narrativa, de que o governo do PT está segurando recursos para o município”.

Samanda Alves disse que esteve participando de um evento com vereadores de todo o país em Brasília, e acompanhada pelos deputados federais do PT percorreu ministérios: “O governo Lula liberou dessas sete emendas apresentadas, mais de R$ 12 milhões e em uma das emendas foi pago todo o valor. Tem emendas que tem dinheiro ouvindo a conversa, que o governo pode liberar, porque tem que gastar o que tem em caixa. De onde é que o governo federal está segurando recursos da prefeitura de Natal?”

Segundo a vereadora do PT, o governo federal está liberando cerca de R$ 17 milhões para uma obra na avenida Salgada do Filho que foi incluída no PAC, “mostrando o republicanismo que o governo do presidente Lula, que os parlamentares do PT têm compromisso com o povo de Natal”.

Intervenções viárias aguardam recursos

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) chegou a encaminhar oficio ao secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, expondo a necessidade da liberação de R$ 17.574.293,68. para três intervenções estruturantes no principal corredor viário da cidade.

“Natal é a capital do Rio Grande do Norte, polo regional de serviços, turismo e administração pública, atendendo diariamente milhares de cidadãos da Região Metropolitana e do interior do Estado. A continuidade dessas obras representa não apenas infraestrutura, mas qualidade de vida, geração de empregos e fortalecimento do pacto federativo”, justifica Freire, em ofício datado de 9 de dezembro de 2025 .

Naquela ocasião, o chefe do Executivo informava, ainda, que a obra inicialmente contemplada, consistia na implantação de uma trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca e Almirante Alexandrino de Alencar, que “revela-se, conforme relatório técnico, de execução altamente desafiadora”.

O relatório identifica um conjunto de interferências críticas nas infraestruturas da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com destaque para sistemas adutores de grande porte, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 120 mil pessoas, abrangendo hospitais, escolas e áreas residenciais relevantes da cidade.

Também fazem parte as intervenções a implantação do binário Rui Barbosa/Xavier da Silveira, para redistribuir fluxos veiculares que atualmente sobrecarregam a avenida Senador Salgado Filho, além da modernização semafórica no corredor Hermes da Fonseca/ Salgado Filho.

Considerando que a trincheira pretendia solucionar um dos cruzamentos mais críticos deste eixo, a impossibilidade de sua execução exige soluções tecnologicamente eficientes. A proposta inclui a implantação de semáforos inteligentes com prioridade automática para veículos de transporte público, operando em tempo real. Projeções preliminares indicam que esta medida poderá reduzir em até 20% o tempo de deslocamento dos ônibus no tre cho, gerando impactos positivos imediatos à fluidez e à confiabilidade do serviço ofertado à população.

Outra obra é o ajuste geométrico da Senador Salgado Filho entre a avenida Alexandrino e rua Alberto Silva. Esta intervenção prevê o alargamento da via, com realocação parcial do canteiro central, permitindo a acomodação de três faixas de rolamento por sentido.

O objetivo principal é viabilizar a implantação de faixa exclusiva para ônibus, hoje inexistente no trecho, o que representa um avanço decisivo na política de priorização do transporte coletivo na principal artéria viária da cidade. A medida permitirá não apenas ganhos de tempo e regularidade nas viagens, mas também maior segurança e previsibilidade para o usuário.

O secretário municipal do Planejamento, Vágner Araújo, explica que “não haverá impacto orçamentário e financeiro adicional, uma vez que os recursos já se encontram empenhados e pagos no contrato de repasse originalmente pactuado”.

Recursos

Implementação do binário das avenidas Rui Barbosa/Xavier da Silveira: R$ 10.008.897,08

Modernização semafórica do corredor Hermes da Fonseca/Salgado Filho: R$ 3.782.698,30

Ajuste geométrico da Salgado Filho/Hermes da Fonseca: R$ 3.782.698,30

Fonte - PMN

Tribuna do Norte

RN perde R$ 13 bi em investimentos com devolução de outorgas de usinas solares

A devolução de 2,8 GW em outorgas registrada no RN supera os 2,1 GW de capacidade de geração centralizada atualmente em operação em todo o estado| Foto: Freepik

O Rio Grande do Norte registrou a devolução de 2,8 GW em outorgas de projetos de usinas solares fotovoltaicas entre 2025 e o primeiro trimestre deste ano. O volume supera os 2,1 GW de capacidade de geração centralizada atualmente em operação no estado e representa a frustração de R$ 13 bilhões em investimentos. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e foram levantados a pedido da reportagem da TRIBUNA DO NORTE.

Em número de usinas, de acordo com o levantamento, o montante de devolução corresponde a 51 projetos e representa 7% de todas as iniciativas devolvidas no Brasil entre o ano passado e o início deste ano. Apenas em 2025, 106 usinas devolveram suas outorgas para geração de energia solar no país.

Na avaliação da Absolar, o principal desafio para o avanço dos projetos de grandes usinas solares no Rio Grande do Norte, assim como em outros estados da região Nordeste, são os cortes recorrentes de geração de energia renovável, os chamados curtailment. A consequência disso, além da estagnação na capacidade de geração instalada, é a perda de empregos diretos e indiretos.

“O aumento em 2025 das ocorrências do curtailment, principalmente aquelas classificadas como energéticas, que não são passíveis de ressarcimento aos empreendedores impactados, foi um dos principais fatores responsáveis pela retração da geração centralizada no mercado fotovoltaico no Brasil em relação a 2024. Só em 2025, foram 2.279 MWmed de cortes por razão energética”, destaca a Absolar.

Williman Oliveira (Aper): as devoluções resultam de vários fatores, entre eles o curtailment| Foto: Divulgação

O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, destaca que as devoluções resultam de vários fatores. Além do curtailment, ele observa que a desistência pode estar associada à insegurança jurídica diante da atualização de algumas regulamentações, como a das baterias, e o não cumprimento de prazos de alguns projetos para concluírem as usinas.

Segundo a Absolar, a devolução das outorgas aumenta a insegurança para projetos que estão em curso, podendo favorecer a fuga de capital, fechamento de empresas, queda de empregos e retrocesso na transição energética no país. Além de reduzir a confiança de potenciais investidores no Brasil, o problema prejudica a confiança dos investidores internacionais.

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, aponta uma perspectiva semelhante. Segundo ele, a devolução de outorgas no Rio Grande do Norte acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar. Isso porque a desistência representa perdas de investimentos para a economia local, além de afetar a arrecadação de tributos e reduzir a demanda por mão de obra qualificada.

“Outro ponto crítico é a disputa de investimentos com outros estados do Nordeste. A devolução de outorgas indica que o cenário de viabilidade no Estado está sofrendo mais do que em outras praças, o que pode afugentar novos players internacionais”, completa.

O presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Sérgio Azevedo, argumenta que a devolução das outorgas prejudica o fortalecimento da cadeia produtiva das energias renováveis.

“Esse movimento reflete um conjunto de fatores que vêm reduzindo a atratividade dos projetos renováveis no Nordeste: restrições de escoamento, curtailment, dificuldades de conexão, incertezas regulatórias e ausência de soluções estruturadas de armazenamento e de novos grandes consumidores de energia”, esclarece o presidente do Coere.

Sérgio Azevedo observa que, ao mesmo tempo em que projetos deixam de se transformar em obras, empregos e receita, o Rio Grande do Norte perde competitividade na disputa por novos investimentos. “O Rio Grande do Norte tem uma das melhores vocações solares e eólicas do país, mas a vocação sozinha não segura investimento”, ressalta.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), Hugo Fonseca, avalia que a devolução das outorgas está relacionada à nova lei do setor elétrico do Brasil, a 15.269/2025. Segundo ele, a legislação trouxe mudanças estruturais importantes, com destaque para o fim da reserva de mercado que favorecia a energia incentivada no modelo tradicional de contratação.

“Isso reduz uma proteção que antes garantia certa demanda mínima para esses geradores. Com isso, há menor obrigação regulatória de contratação por parte das distribuidoras no mercado regulado, o que reduziu demanda por energia incentivada em curto prazo”, esclarece.

Outro ponto importante, conforme Hugo Fonseca, foi a redução de subsídios e a mudança no tratamento regulatório. Com a abertura do mercado livre e o novo tratamento tributário, subsídios específicos que favoreciam projetos renováveis não foram renovados, deixando as iniciativas sujeitas à dinâmica do mercado livre.

Setor aponta medidas para retomar a competitividade

Na avaliação da Absolar, enquanto não houver uma solução efetiva para os cortes de geração de energia renovável, a tendência é de paralisação no desenvolvimento de novos projetos. “Esse cenário compromete o protagonismo do Brasil na transição energética e afasta novos investimentos do País”, defende.

Para Darlan Santos, devolução de outorgas acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar| Foto: Divulgação

Para Darlan Santos, o cenário de curtailment exige a realização de novos leilões de transmissão, o fomento no armazenamento de energia e a criação de demandas locais para o consumo, além de uma melhor articulação entre o governo estadual, agências reguladoras e o setor produtivo.

Quem também considera a atuação coordenada como um caminho para dar viabilidade econômica aos projetos renováveis é o presidente do Coere/Fiern, Sérgio Azevedo: “Se agir com rapidez, segurança regulatória e uma regulamentação mais competitiva que a de outros estados, poderá converter esse momento de alerta em uma nova etapa de liderança, não apenas na geração renovável, mas também no armazenamento, no consumo inteligente de energia e na industrialização verde”.

Para Williman Oliveira, presidente da Aper, o retorno de investimentos para o RN exige medidas objetivas: “Regras claras, regulação apropriada, investimento do Governo Federal em linha de transmissão, mais industrialização na região Nordeste e menos burocracia na [parte de licenciamento] ambiental”.

Conforme Sérgio Azevedo, o estado deve tratar o curtailment e as limitações de escoamento como prioridade estratégica. Entre as medidas, destaca o reforço de transmissão, maior previsibilidade aos processos de conexão, e a criação de uma regulamentação competitiva para Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS).

“Os BESS ajudam a armazenar energia, reduzir desperdícios, dar estabilidade ao sistema e melhorar a viabilidade econômica dos projetos renováveis. Já os data centers e outros grandes consumidores podem criar demanda local para a energia limpa produzida no RN”, aponta.

Em novembro de 2025, o Governo Federal aprovou a Lei nº 15.269/25, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Para a Absolar, a legislação representa um avanço ao reconhecer formalmente o BESS como uma atividade do setor elétrico regulada pela Aneel.

A reportagem tentou contato com a Aneel para uma avaliação sobre as devoluções de outorgas para usinas fotovoltaicas no Rio Grande do Norte, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Kayllani Lima Silva/Repórter

Tribuna do Norte

Hugo Motta convoca sessões para deliberar PEC da escala 6x1 ainda em maio

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda, 4, sexta-feira, 8, com objetivo de acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6x1.

O deputado destacou que pretende entregar a aprovação do texto ainda em maio, em mensagem sobre o Dia do Trabalho publicada no Instagram.

"Neste 1º de maio eu quero reafirmar o compromisso da Câmara dos Deputados com os seus direitos. Sei que muitos aguardam a resposta sobre a PEC da escala 6 por 1 e o meu compromisso é claro, não ficaremos só no discurso. Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio, sempre com o equilíbrio que o Brasil precisa", disse.

Estadão Conteúdo

Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos no Brasil

Foto: Alex Régis

Os investimentos acumulados em energia solar no Brasil ultrapassaram a marca de R$ 300 bilhões, considerando tanto grandes usinas quanto sistemas de geração própria. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Apesar do avanço histórico, o setor enfrenta um cenário recente de desaceleração, com queda no ritmo de novos projetos ao longo do último ano.

Entre os principais fatores para a desaceleração estão cortes na geração de usinas renováveis que produzem energia excedente, sem compensação financeira aos empreendedores, e dificuldades de conexão para pequenos sistemas, relacionadas à capacidade das redes elétricas.

Principais números do setor:

Investimentos acumulados: mais de R$ 300 bilhões;

Empregos gerados: mais de 2 milhões na última década;

Capacidade instalada: 68,6 gigawatts (GW) em operação;

Arrecadação pública: R$ 95,9 bilhões;

Participação na matriz elétrica: 25,3% (segunda maior fonte do país).

O crescimento ocorre mesmo diante de uma retração significativa em 2025. Segundo o levantamento, a potência adicionada à matriz energética caiu 25,6%, passando de 15,6 GW em 2024 para 11,6 GW no ano seguinte.

A presença da energia solar se espalha por todo o território nacional, com usinas de grande porte em diversas regiões e sistemas de geração distribuída instalados em mais de 5 mil municípios.

Ranking por estados:

Geração centralizada (grandes usinas solares):

Minas Gerais: 8,6 GW;

Bahia: 2,9 GW;

Piauí: 2,4 GW.

Geração distribuída (pequenas usinas e telhados):

São Paulo: 6,5 GW;

Minas Gerais: 5,8 GW;

Paraná: 4,2 GW.

Na avaliação da Absolar, os entraves recentes limitaram o potencial de crescimento do setor, resultando em fechamento de empresas, cancelamento de investimentos e redução de empregos. Segundo a presidente eleita do conselho da entidade para o período 2026–2030, Barbara Rubim, a prioridade será promover uma expansão sustentável da fonte solar, com foco em melhorias regulatórias, fortalecimento do mercado livre de energia e incentivo a tecnologias complementares, como armazenamento e hidrogênio verde.

Entre os principais pontos defendidos pela entidade, estão a regulamentação do armazenamento de energia elétrica junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Conforme a associação, as medidas podem ser feitas de forma infralegal, por meio de decretos presidenciais ou portarias de ministérios, sem a necessidade de aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias no Congresso.

A entidade também defende alterações para estimular projetos de armazenamento de energia solar no regime especial a setores da economia incluídos na reforma tributária.

Fundada em 2013, a Absolar reúne empresas e instituições de toda a cadeia da energia fotovoltaica e atua na articulação do setor em prol da transição energética no Brasil.

Agência Brasil

Fim de semana começa com alerta de chuvas de até 100 mm para cidades do RN, aponta Inmet

Foto: Magnus Nascimento/TN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou dois alertas de chuvas intensas válidos para este sábado (2) em todo o Rio Grande do Norte, com níveis de severidade diferentes até às 23h59. O aviso de “perigo potencial” abrange todos os municípios do estado, enquanto o alerta de “perigo” inclui 112 cidades, com previsão de volumes mais elevados e ventos mais intensos.

De acordo com o órgão, o alerta de menor gravidade prevê chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, acompanhadas de ventos de 40 a 60 km/h. Nesse cenário, há baixo risco de ocorrências como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Já o aviso de nível “perigo” indica condições mais severas, com chuvas entre 30 e 60 mm/h ou acumulados de até 100 mm/dia, além de ventos que podem variar entre 60 e 100 km/h. Nesse caso, o risco de transtornos é maior, incluindo interrupções no fornecimento de energia, quedas de árvores e alagamentos em áreas urbanas.

Entre os municípios incluídos no alerta mais grave estão Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Mossoró, Macaíba e Nísia Floresta, além de cidades das regiões Oeste, Central e Agreste do estado.

Foto: Divulgação/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar sob árvores, não estacione veículos próximos a estruturas metálicas e reduza o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em situações mais críticas, a recomendação é desligar o quadro geral de energia.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

Confira a lista completa das 112 cidades do RN em alerta de "perigo":

Açu
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Angicos
Apodi
Areia Branca
Arês
Augusto Severo
Baía Formosa
Baraúna
Barcelona
Bento Fernandes
Bodó
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Caraúbas
Carnaubais
Ceará-Mirim
Cerro Corá
Coronel Ezequiel
Currais Novos
Espírito Santo
Extremoz
Felipe Guerra
Fernando Pedroza
Florânia
Galinhos
Goianinha
Governador Dix-Sept Rosado
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Ipanguaçu
Itajá
Jaçanã
Jandaíra
Januário Cicco
Japi
Jardim de Angicos
João Câmara
Jucurutu
Jundiá
Lagoa d'Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Nova
Lagoa Salgada
Lajes
Lajes Pintadas
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Paraú
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedra Preta
Pedro Avelino
Pedro Velho
Pendências
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairí
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Rafael
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serra do Mel
Serrinha
Sítio Novo
Taipu
Tangará
Tenente Laurentino Cruz
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Triunfo Potiguar
Upanema
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

Tribuna do Norte

Petrobras aumenta preço do querosene de aviação em 18% válido a partir desta sexta-feira

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

A Petrobras anunciou um aumento de 18% no preço médio de venda do querosene de aviação (QAV) para distribuidoras, com vigência a partir desta sexta-feira (1º). O reajuste representa acréscimo de aproximadamente R$ 1 por litro em relação ao valor praticado no mês anterior.

Segundo a companhia, a alta ocorre em um cenário considerado excepcional, influenciado por fatores geopolíticos que têm pressionado o mercado internacional de petróleo nas últimas semanas. A elevação nos preços internacionais está associada a tensões no Oriente Médio, que afetaram a oferta global de petróleo e gás.

Como forma de reduzir os impactos no setor aéreo, a Petrobras informou que continuará oferecendo às distribuidoras a possibilidade de parcelamento de parte do reajuste em até seis vezes. Nesse modelo, a primeira parcela deverá ser paga a partir de julho de 2026.

O querosene de aviação é um dos principais insumos das companhias aéreas. Os reajustes do QAV são realizados mensalmente, conforme previsto nos contratos firmados pela empresa com as distribuidoras, e acompanham as variações do mercado internacional de petróleo.

Tribuna do Norte

Samanda vai às ruas no 1º de Maio, defende fim da escala 6x1 e cobra Congresso do lado dos trabalhadores

A presidente do PT-RN e vereadora Samanda Alves, pré-candidata ao Senado, participou nesta sexta-feira (1º) do Ato Unificado do Dia do Trabalhador/a, em Natal, reforçando a defesa do fim da escala 6x1 e de melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

A mobilização reuniu lideranças políticas, sindicais e movimentos sociais, com pautas como valorização do trabalho, aumento de renda e garantia de direitos. Também participaram a governadora Fátima Bezerra, o pré-candidato ao Governo do Estado Cadu Xavier, além de parlamentares do PT.

Durante o ato, Samanda destacou o impacto da jornada exaustiva na vida das famílias e cobrou mudanças concretas: “Trabalhar seis dias para descansar um não é vida. A escala 6x1 adoece, afasta da família e rouba o tempo de viver. O Brasil precisa enfrentar isso de frente”, afirmou.

A vereadora também ressaltou a importância da mobilização popular e do diálogo direto com trabalhadores de diferentes categorias: “É por quem está na farmácia, no restaurante, no comércio, trabalhando hoje, que a gente está nas ruas. Nenhum direito veio fácil, todos foram conquistados com luta”, disse.

Samanda ainda defendeu que o debate avance no Congresso Nacional: “O país precisa de um Congresso que esteja do lado de quem trabalha, e não da manutenção de privilégios”, completou.

Pedro Filho reúne apoiadores e lideranças em Natal e intensifica pré-campanha para deputado federal

O pré-candidato a deputado federal Pedro Filho realizou, nesta sexta-feira (1º), uma reunião estratégica com apoiadores e lideranças políticas em Natal, dando mais um passo no fortalecimento de sua pré-campanha no Rio Grande do Norte. O ato contou com a presença da vereadora de Natal e pré-candidata a deputada estadual Camila Araújo. 

O encontro, realizado na sede do PL na capital potiguar, reuniu representantes de diferentes regiões da cidade, além de lideranças de diferentes segmentos da sociedade, fortalecendo a articulação política e o alinhamento do grupo para os próximos meses. 

Durante a reunião, Pedro Filho discutiu estratégias, avaliou o cenário político e alinhou ações que deverão nortear a pré-campanha, com foco na ampliação da base de apoios e na intensificação das agendas nos municípios potiguares.

No encontro, Pedro Filho destacou o momento de crescimento da pré-candidatura e a importância da organização do grupo. “Estamos vivendo uma fase de consolidação. Nosso projeto cresce com diálogo, com presença nos municípios e com o apoio de lideranças que acreditam em uma nova forma de representar o Rio Grande do Norte. Agora é intensificar o trabalho e ampliar ainda mais nossa base”, afirmou.

A agenda também marcou a definição de novos atos políticos e mobilizações que serão realizados ao longo dos próximos meses, consolidando o planejamento da pré-candidatura e fortalecendo a presença do grupo em diferentes regiões do estado.

O que acontece com Bolsonaro após a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria

Foto: Antonio Augusto/STF

A derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) imediatamente, nem torna ele elegível. A votação do Congresso nesta quinta-feira, 30, reabrirá a discussão sobre o cálculo da pena do ex-presidente, considerando as novas premissas do PL da Dosimetria.

Após o veto ser derrubado na Câmara, por 318 a 144, e no Senado, por 49 a 24, o texto segue para promulgação do presidente Lula. Caso a lei não seja promulgada dentro de quarenta e oito horas, ficará a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fazê-lo. Se este não fizer, ficará sob responsabilidade do vice-presidente do Senado.

Após a publicação da lei, que tem vigência imediata, a defesa do presidente pode entrar com um pedido para que haja um novo cálculo, que será analisado pelo juiz de execução penal e depende de alguns fatores.

O coordenador da ESPM-SP, Marcelo Crespo, avalia que o principal fator diz respeito à interpretação dos crimes. "Bolsonaro foi condenado em mais de um crime. E basicamente, o que esse veto faz é dizer que a interpretação é assim: em vez dele responder por dois crimes, ele reponde por um só, com uma pena aumentada", explicou.

O ex-presidente foi condenado por 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Pela regra atual do STF, os crimes de golpe de Estado e abolição violenta são somados, elevando a condenação final. O PL determina que quando praticados no mesmo contexto, eles passam a ser tratados como um único bloco, com aplicação da pena mais grave acrescida de um aumento proporcional, e não mais a soma integral das condenações.

A derrubada do veto abre caminho para que a defesa de Bolsonaro peça a readequação da pena. Pelas projeções, a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca de 20 anos. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por problemas de saúde.

Com a derrubada do veto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida para 20 anos. "O tempo mínimo para progressão, antes estimado em aproximadamente 6 anos e 10 meses, poderia cair para cerca de 3 anos e 4 meses, chegando próximo de 2 anos e 4 meses apenas se considerados benefícios como remição por trabalho ou estudo", explica Crespo. A alteração, porém, não opera automaticamente e dependerá de decisão do STF.

Como mostrou o Estadão, o texto também tem potencial para antecipar a soltura de parte dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, que escreveu "Perdeu, mané" na estátua A Justiça no dia da invasão e deixaria prisão domiciliar imediatamente.

"A derrubada do veto ao PL da Dosimetria não absolve Bolsonaro, não apaga a condenação e não restaura seus direitos políticos", destaca Crespo.

"O que ela faz é deslocar a disputa para uma nova arena: a execução e revisão da pena no STF. A defesa ganha um argumento poderoso, baseado na retroatividade da lei penal mais benéfica; o governo e seus aliados ganham um argumento institucional, baseado na possível inconstitucionalidade material e formal da medida", acrescenta.

Como resultado, o PL da Dosimetria deve reduzir a pena, mas não necessariamente a conceder liberdade imediata ao ex-presidente, nem a elegibilidade dele ainda este ano.

Estadão Conteúdo