Assú escolhida para sediar assinatura do PAC para 19 municípios

Além da inauguração da carreta, Assú foi escolhida como sede da cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço do Novo PAC Saúde para 19 municípios potiguares: Baraúna, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ielmo Marinho, João Câmara, Jundiá, Lagoa d’Anta, Monte Alegre, Nova Cruz, Patu, Pedro Avelino, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante e Touros (UBS e CAPS). A escolha da cidade confirma o papel estratégico que Assú tem assumido no cenário regional e estadual.

“Hoje, Assú vive um momento histórico. Receber essa Unidade Móvel de Saúde não é apenas a chegada de um equipamento. É o reconhecimento de que o nosso município está preparado, estruturado e fortalecido para ser referência regional na oferta de serviços de saúde. E mais do que isso: foi em Assú que o Governo Federal escolheu realizar a assinatura das ordens de serviço do Novo PAC Saúde, contemplando 19 municípios. Isso mostra, de forma clara, a confiança no nosso município e a importância que Assú conquistou no cenário estadual e nacional”, destacou o prefeito Lula Soares.

Pacote histórico: quatro obras do Novo PAC Saúde em Assú
Assú já havia sido contemplada anteriormente com um amplo pacote de obras pelo Novo PAC Saúde. Atualmente, três construções estão em andamento no município, representando cerca de R$ 9 milhões em investimentos federais diretos:

Centro Especializado em Reabilitação – CER IV: o segundo do Rio Grande do Norte e único neste modelo dentro do PAC Seleções 2025. A unidade vai atender pacientes que necessitam de reabilitação visual, auditiva, intelectual e motora de toda a região, evitando deslocamentos a Natal e Mossoró.

UBS José Dinarte Soares: nova Unidade Básica de Saúde construída em terreno cedido pelo Governo do Estado, no bairro Novo Horizonte, com investimento do Novo PAC.

UBS Rogério Roberto: nova unidade localizada no bairro Dom Elizeu, com estrutura moderna e completa, incluindo consultórios médicos e odontológicos, sala de vacinação, teleconsulta, Sala Lilás e espaços multiprofissionais.

Além das três obras em andamento, Assú receberá ainda a Policlínica Regional do Vale do Açu, maior investimento do pacote, com R$ 30 milhões do Governo Federal. A unidade será construída na Avenida Dr. Luís Carlos, bairro Dom Elizeu, com gestão compartilhada pelo Consórcio Interfederativo de Saúde do Vale do Açu. Quando inaugurada, atenderá mais de 140 mil habitantes de 12 municípios da região, oferecendo especialidades como psiquiatria, cardiologia, neurologia, ortopedia, urologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia e cirurgia geral.

Também estiveram presentes a vice-prefeita, Isabela Morais, o presidente da Câmara dos Vereadores de Assú, Junior do Trapiá (representando os demais legisladores municipais), o secretário de Saúde de Assú, Marcone Filho (representando os demais secretário de gestão); representando o COSEMS, Clara Braga, secretária de Fernando Pedroza e vice-presidente do COSEMS pra 8ª região.

Secom-RN

Nova regulação organiza filas e quase quadruplica cirurgias no RN, afirma Samanda

A vereadora Samanda Alves afirmou, durante sessão na Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (23), que o aumento aparente na fila de cirurgias no Rio Grande do Norte é, na verdade, resultado de uma mudança estrutural que trouxe mais transparência ao sistema público de saúde.

Segundo ela, a unificação das listas de espera e a implantação de um sistema de regulação estadual corrigiram uma distorção histórica: a falta de controle centralizado sobre as demandas. “Antes, não havia uma fila única nem critérios claros. O que estamos fazendo agora é organizar o sistema e garantir mais justiça no acesso”, destacou.

Samanda ressaltou que o novo modelo, implementado durante o governo da professora Fátima Bezerra, permite acompanhar as solicitações em tempo real, reduzir desigualdades entre regiões e assegurar maior controle público, inclusive com acompanhamento de órgãos como o Ministério Público.

A vereadora também apresentou dados que apontam avanço na realização de cirurgias. De acordo com ela, a rede estadual saiu de cerca de 5 mil procedimentos por ano, ao final da gestão anterior, para quase 18 mil cirurgias realizadas no último ano. “Estamos falando de quase quatro vezes mais atendimentos. Isso mostra que, além de organizar, o sistema também está produzindo mais”, afirmou.

Ela ainda destacou a ampliação da rede hospitalar, com novos leitos de UTI e fortalecimento de serviços em cidades como Assú, Pau dos Ferros e Mossoró, reforçando a interiorização da saúde pública no estado. “Não podemos tratar transparência como problema. O que incomoda alguns é que agora os dados existem, são públicos e mostram a realidade. E é com base nessa verdade que vamos seguir avançando”, concluiu.

Prefeitura de Assú sedia evento que oficializa maior pacote de saúde já conquistado pelo Vale do Açu.

Município recebe unidade móvel capaz de realizar até 100 cirurgias de catarata por dia 

Assú viveu nesta quinta-feira (23) um momento histórico para a saúde pública da região. O município recebeu oficialmente a Carreta de Oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, e sediou a cerimônia de assinatura simbólica das Ordens de Serviço do Novo PAC Saúde para 19 municípios do Rio Grande do Norte. 

O prefeito Lula Soares e toda equipe administrativa da gestão da Prefeitura do Assú recebeu a governadora Fátima Bezerra, o superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, e a secretária Adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz e demais autoridades municipais e regionais.

A unidade móvel, do tipo Tipologia 3 – Oftalmologia e Cirurgia de Catarata, já estava em operação em Assú desde 11 de abril e permanecerá no município até o final de maio. Com centro cirúrgico adaptado e equipamentos de última geração, a carreta tem capacidade para realizar uma média de 120 atendimentos por dia e até 100 cirurgias de catarata diárias, ampliando o acesso da população ao cuidado oftalmológico especializado e gratuito.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h, oferecendo avaliações iniciais em oftalmologia para todas as faixas etárias, facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, facectomia e reposicionamento de lente intraocular. A carreta está referenciada para atender os 89 municípios da macrorregião de saúde de Assú.

Secom-Assú

Francisco do PT rebate críticas da oposição e destaca investimentos na segurança

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia  Durante a sessão plenária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Francisco do PT, contestou declarações de pré-candidatos da oposição a respeito da segurança pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar rebateu afirmações veiculadas em inserções partidárias na televisão, classificando o conteúdo como "notícias inverídicas" e fruto de um "desejo desvairado" de propagar desinformação entre a população potiguar. O deputado apresentou dados oficiais para contrapor a narrativa de crescimento da criminalidade no estado. Segundo o legislador, entre os anos de 2019 e 2022, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) destinou um aporte superior a R$ 500 milhões para a área. O montante viabilizou a aquisição de 700 novas viaturas, a incorporação de uma aeronave à frota estadual e a realização de concursos públicos para o fortalecimento das forças de segurança. Em seu pronunciamento, Francisco do PT detalhou que o investimento em recursos humanos resultou na incorporação de mais de 4.600 novos agentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Penal e Polícia Científica. Além disso, destacou a valorização profissional por meio da concessão de mais de 20 mil promoções a servidores de diversas categorias da segurança pública durante o atual governo. Como reflexo dessas medidas, o parlamentar ressaltou que o Rio Grande do Norte apresentou uma melhora significativa nos índices nacionais. "O estado saiu das últimas posições no ranking da insegurança e é hoje o quarto estado mais seguro do Brasil, tendo Natal como a capital mais segura do país", afirmou, defendendo que o debate eleitoral deve ser pautado pela realidade dos fatos e dados oficiais. O líder governista também criticou ataques recentes direcionados à atuação das forças policiais, mencionando que tentativas de criar um "quadro caótico" desconsideram o trabalho técnico da Polícia Militar e da Polícia Civil. Para o deputado, tais narrativas, que classificou como de "profetas do apocalipse", buscam apenas o desgaste político da administração estadual sem apresentar soluções concretas. Ao finalizar, Francisco do PT reiterou que, embora a oposição tenha o papel de questionar, a sociedade espera propostas que garantam a continuidade dos avanços. Ele defendeu que o convencimento da população deve ocorrer através de debates verdadeiros e não por meio de "mentiras e desinformação".

Governo do RN inaugura primeira Central de Libras do RN

A governadora Fátima Bezerra inaugura, nesta sexta-feira (24), a primeira Central de Libras do Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá às 10h, no Auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A entrega também celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Central de Libras funcionará por meio de atendimento virtual gratuito, mediado por intérpretes via videochamada. A iniciativa é uma ação conjunta coordenada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por meio da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CORDE), e pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

SERVIÇO:

O QUÊ: Inauguração da primeira Central de Libras do Rio Grande do Norte.

DATA: Sexta-feira (24/04/2026).

HORA: 10h.

LOCAL: Auditório da Governadoria – Centro Administrativo do Estado (Av. Senador Salgado Filho, Lagoa Nova, Natal/RN).

Assecom-RN

(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: http://www.cidadao.rn.gov.br/

Portal da Transparência: http://www.transparencia.rn.gov.br/
Twitter: @governodorn
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RN conquista nove medalhas no Mundial do Queijo do Brasil

A Queijeira Dona Branca teve três produtos premiados com medalhas de ouro, prata e bronze| Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte voltou a ganhar destaque no setor lácteo com o reconhecimento de produtos desenvolvidos por queijeiras potiguares na 4ª edição do Mundial do Queijo do Brasil. No total, o estado acumulou nove medalhas, sendo uma delas a do Super Ouro. Para produtores do Estado, a conquista é fruto de um trabalho diário de aperfeiçoamento da produção local e da visibilidade alcançada por meio do Selo Feito Potiguar, do Sebrae/RN.

O evento aconteceu de 16 a 19 de abril, em São Paulo. A participação do RN reuniu 13 queijeiras, responsáveis pelo envio de 63 itens lácteos avaliados em meio a aproximadamente 2,6 mil amostras de diferentes países.

Uma das queijeiras premiadas foi a Galego da Serra, localizada em Tenente Laurentino Cruz, que recebeu a medalha Super Ouro, com a “Manteiga do Sertão”. O produtor potiguar Lucenildo Firmino, 48, comenta que o reconhecimento demonstra o crescimento do seridó potiguar no setor lácteo.

Desde 2016, quando a Galego da Serra foi fundada, os produtos do estabelecimento já conquistaram 25 medalhas, sendo seis a nível mundial, sete nacionais e 12 no Nordeste. A história de Laurentino no setor, contudo, começou muito antes: “Eu sou filho de agricultores. Nasci e me criei trabalhando na agricultura. Eu comecei a trabalhar em fazenda tirando leite e, após esse contato, fui trabalhar em uma queijeira. Quando conheci a arte do queijo me apaixonei”, compartilha.

Para o produtor, o apoio do Sebrae/RN na regularização das queijeiras e na promoção do Selo Feito Potiguar exerceu um papel central no crescimento dos produtos lácteos no Seridó. “O produtor que recebe o Selo Feito Potiguar não é o dono do selo, mas sim seu guardião, pois tem que manter a qualidade e o capricho [dos produtos]. O selo está fazendo um movimento muito forte e nós temos um mercado e clientes que estão procurando por um produto de excelência”, reforça.

Quem também atua com o fortalecimento da produção artesanal é o potiguar Marcelo Paiva, 61, dono da Capril Buxada, queijeira que recebeu a medalha de prata com a “Manteiga Ghee Delícia da Cabrita”. O produto já tinha sido reconhecido por outras cinco premiações, sendo duas delas no Mundial do Queijo. Ao todo, o estabelecimento acumula mais de 20 medalhas. “Para um pequeno produtor, isso é muita coisa”, compartilha.

Natural de Monte Alegre, o produtor conta que atua na produção de queijo desde 2010. O registro da queijeira foi alcançado poucos anos depois, por volta de 2013.

“Eu aprendi a fazer o queijo do reino, o iogurte, uma massa de queijo gouda e outros queijos. Fiquei fazendo e à noite sonhava em fazer um queijo diferenciado. Minhas cobaias eram os meus filhos. Eu fazia e botava eles para experimentar. Hoje já tenho 30 produtos derivados do leite de cabra”, compartilha.

Segundo o produtor, além das premiações, a valorização da produção local, com apoio do Sebrae, é fundamental: “O Sebrae/RN vem mostrando a gente para o mundo. Quando eu ganhei esse prêmio em 2022, me ligaram aqui da minha terra e perguntaram: ‘rapaz, você faz queijo de manteiga?’ E eu respondi: faz dez anos. O brasileiro tem isso, valoriza quando você vai lá fora para poder dar valor”.

A dona da queijeira Dona Branca, Isis Pereira, aponta que a conquista no Mundial do Queijo é mais um resultado do esforço diário do estabelecimento para levar os melhores produtos às mesas dos potiguares. A propriedade teve três produtos premiados no evento: doce de leite zero açúcar (ouro), doce de leite com raspa de limão (prata) e ricota fresca (bronze).

“Iniciamos com queijo de coalho e manteiga, e fomos expandido para a ricota e queijos maturados, até que veio a oportunidade de fazermos iogurte, que foi o primeiro artesanal do Estado”, relata.

“O Feito Potiguar foi um marco para a Dona Branca, pois depois que fomos convidados a participar desse movimento que valoriza os produtos potiguares, surgiram várias parcerias e, a partir delas, foram desenvolvidos novos produtos”, destaca Isis Pereira.

A analista técnica do Sebrae Caicó, Kessianny Sousa, reitera o papel da entidade no fortalecimento das queijeiras do RN. “Várias pessoas do Brasil todo já chegaram a conhecer esses produtos, porque o Feito Potiguar tem esse movimento de levar [a produção do] Rio Grande do Norte para que outras pessoas conheçam. Então isso foi muito importante para as queijeiras, pois ofereceu maior visibilidade de mercado”, destaca.

Tribuna do Norte

Energia tem reajuste médio de 5,40% no Rio Grande do Norte

Clientes de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, terão uma alta média de 10,90%| Foto: Adriano Abreu

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu as novas tarifas de energia que passam a vigorar a partir desta quarta-feira (22) para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern. O reajuste tarifário médio anunciado pela agência foi de 5,40%. O impacto será distribuído de forma distinta entre as classes de consumo: os clientes de alta tensão, como grandes indústrias e empresas, terão uma alta média de 10,90%; para a baixa tensão, que inclui as residências, o aumento médio será de 3,74%.

De acordo com a Neoenergia Cosern, na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta um dos menores impactos: do valor cobrado na fatura, 34,24% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia.

“Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 37,38% do total. A distribuidora fica com 28,38% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos”, explica a companhia.

O reajuste anunciado impacta diretamente o orçamento das famílias e também os custos de produção em diversos setores, como comércio, indústria, serviços e agronegócio. No setor alimentício, a medida gera apreensão. Mariza Silva, 64, gerente-comercial da padaria Gosto de Pão, considera o reajuste preocupante.

“Temos um consumo alto, pois nossos utensílios são quase todos feitos por energia. São três fornos que usam energia para pães, tortas, salgados, pastelaria e demais produtos, além da chapa que é bastante utilizada”, relata a gerente, acrescentando que um dos principais desafios neste momento será encontrar formas para economizar, sem afetar diretamente os consumidores.

A microempreendedora Stephannie Xavier, 24, proprietária da doceria Veia Chica, afirma que os empreendedores terão que buscar formas alternativas para economizar.

“Como eu faço na intenção de ajudar na renda enquanto estou desempregada, isso vai afetar muito e será mais uma conta cara a se pagar não só em dinheiro, mas também pelo meu trabalho e esforço”, declara.

A consumidora Pamela Fonseca, 38, assistente-administrativa, afirma que o valor da energia tem impactado diretamente no custo de vida. “Vai causar um baque muito grande nas nossas despesas de casa. Vamos ter que dobrar a atenção com o uso de energia. A elevação vai causar preocupação, muitas coisas também irão aumentar, como supermercados e padarias”, afirma.

O representante comercial, Charles Toscano, 44, reforça que o acréscimo causa um impacto negativo no orçamento das famílias, principalmente quando apenas uma pessoa é responsável por prover, como é o seu caso. “Isso gera um impacto na alimentação, na feira e demais contas básicas. Para quem já tem um orçamento fixo, soa de forma negativa. Teremos que nos adequar e evitar gastos para se enquadrar ao orçamento”.

Fecomércio: reajuste repercute no mercado

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz avalia que o reajuste traz reflexos significativos para a economia. “O aumento pesa de forma direta tanto no orçamento das empresas, que veem seus custos operacionais se elevarem, quanto no das famílias, que precisam destinar uma maior parte da renda a despesas essenciais, como a conta de luz, reduzindo sua capacidade de consumo”.

Marcelo reitera que a energia elétrica é um insumo estratégico para a atividade econômica, impactando desde o comércio e os serviços até à indústria. “Quando o preço sobe, os efeitos se espalham em cadeia, pressionando a inflação e repercutindo em todos os elos do mercado, do produtor ao consumidor final”.

Composição tarifária

Um levantamento da Aneel mostra que a maior parte do valor pago pelo consumidor é destinada a impostos e custos de produção, e não à distribuidora local. De acordo com a Neoenergia Cosern, para amenizar impacto do reajuste, foram repassados de forma antecipada recursos a serem recebidos da Conta de Desenvolvimento Energético decorrente do Uso do Bem Público (UBP), nos termos do previsto no art. 4º da Lei 15.235/2025.

“Os custos de encargos setoriais estão contribuindo com 1,73% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia com 2,56% no índice, totalizando 4,29%. Os custos de componentes financeiros tiveram efeito de 1,95% no índice final”, conclui a distribuidora, em nota.

Tribuna do Norte

CNI: “Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira.

O levantamento da CNI aponta que a medida evitou R$ 4,5 bilhões em importações, ao mesmo tempo em que contribuiu para a preservação de 135,8 mil empregos no país. Além disso, cerca de R$ 19,7 bilhões passaram a circular na economia brasileira. Houve também uma queda de 10,9% no número de encomendas internacionais entre 2024 e 2025, além de um recuo de 23,4% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024, antes da entrada em vigor da cobrança. Em termos de arrecadação, o imposto gerou R$ 1,4 bilhão em 2024 e alcançou R$ 3,5 bilhões em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

Tribuna do Norte

RN terá primeira fábrica de hidrogênio e amônia verdes

Licença prévia para implantação do projeto foi entregue na Feira de Hannover, na Alemanha| Foto: CNI

O Rio Grande do Norte receberá sua primeira fábrica de Hidrogênio verde e Amônia verde em escala industrial. A licença prévia para implantação do projeto Morro Pintado foi entregue nesta terça-feira (21), durante a Feira de Hannover, maior evento mundial de tecnologias industriais, realizada na Alemanha. A solenidade contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Roberto Serquiz, que integra a missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na feira, e do presidente da CNI, Ricardo Alban. Serquiz destacou a participação do Sistema Indústria no apoio ao projeto.

O projeto Morro Pintado será instalado no município de Areia Branca pela empresa Brazil Green Energy e prevê um investimento de R$ 12 bilhões. Roberto Serquiz destacou que “a transição energética mundial passa pelo Rio Grande do Norte e essa licença é um marco, um avanço decisivo na produção do hidrogênio verde e amônia no nosso estado”.

Ele parabenizou o sócio da Brazil Green Energy, Fernando Vilela e o grupo de empresas alemãs que participarão do empreendimento. O Sistema FIERN auxiliou os investidores no diálogo junto à governadora Fátima Bezerra e ao diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), Werner Farkatt, para a instalação da fábrica.

“Agradeço à governadora Fátima Bezerra e ao diretor Werner pelo apoio e atenção a este empreendimento”, afirmou Serquiz. “Também agradeço ao presidente Ricardo Alban, que não tem medido esforços para ampliar de forma firme e contínua o Sistema Indústria no nosso estado. O projeto Morro Pintado reforça nosso papel no processo de transição energética”, declarou.

Ele mencionou a planta-piloto de Hidrogênio Verde instalada no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e os potenciais mapeados no Atlas do Hidrogênio Verde, desenvolvido pelo Sistema FIERN, por meio do ISI-ER, em parceria com o Governo do Estado. “Tudo isso mostra nosso potencial e a qualidade que temos para gerar esse combustível para a transição energética mundial”, completou Serquiz.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou que o avanço do empreendimento demonstra como parcerias internacionais aproximam as empresas dos ambientes de promoção de negócios. “Esse é um exemplo real de tudo o que podemos fazer em termos de negócios e de como é factível que a relação comercial Brasil-Alemanha dobre em valores em 5 anos”, afirmou Alban.

Werner Farkatt, diretor-presidente do Idema, representou a governadora Fátima Bezerra no evento e destacou a importância da licença. “É a primeira licença emitida para um empreendimento deste tipo e além da segurança ambiental, também traz a segurança jurídica, porque o tema foi normatizado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, com aval da Procuradoria Geral do Estado e do Governo”, disse.

Empresas industriais alemãs como Siemens, Deutsche Bahn, ThyssenKrupp Uhde e outros grupos internacionais acompanharam a apresentação do projeto. O grupo, também integrado pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Laudemir Muller, visitou os estandes da SAP, da Schneider e do SENAI e SESI, onde foram apresentados a tecnologias industriais nas áreas de energia, descarbonização e inteligência artificial.

Tribuna do Norte

Assembleia Legislativa do RN prepara pauta para votar 14 vetos do governo

Assembleia Legislativa simplifica rito para agilizar votação de vetos do Poder Executivo| Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa apreciará na pauta ordinária de votação 14 vetos integrais do Executivo a projetos de iniciativa de deputados estaduais, que remontam, inclusive, à aprovação em plenário ainda em 2019, primeiro ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), como é o caso do PL 126/2019, que isenta de pagamento de taxas e custas a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para operadores da segurança pública no Rio Grande do Norte.

Maior partes dos vetos refere-se a projetos focados em benefícios e regulamentações para profissionais da área de segurança, como o que busca reconhecer porte de armas e isenções de impostos na aquisição de armamentos por profissionais de segurança privada e guardas municipais.

Além disso, houve o veto à isenção de ICMS na compra de armas de fogo para diversas categorias policiais e a concessão de transporte intermunicipal gratuito para policiais e agentes sócio-educativos.

Já na área de educação e ambiente escolar, os vetos neste setor abrangem desde a gestão de infraestrutura até políticas de acesso. Foram vetados protocolos de segurança para prevenção de incidentes e a disciplina do controle individualizado de acesso em escolas públicas e privadas.

Também foi vetado integralmente o projeto que responsabiliza e determina à obrigatoriedade de pais ressarcirem danos ao patrimônio escolar causados por alunos e a instituição do Programa Voucher Educacional, bem como o projeto de de criação da Carteira de Identificação Estudantil (CIERN) e a denominação de um novo campus da UERN em Apodi, que passaria a se chamar Campus Edson Lyneker Costa Morais.

Na área da saúde, as propostas vetadas pelo Executivo tratavam de assistência médica e campanhas de conscientização, como o o projeto que criava uma plataforma estadual para registro e encaminhamento de pacientes com câncer de mama ao SUS e da implementação de uma campanha de conscientização contra o aborto no estado.

Outro veto refere-se ao projeto que dispunha sobre o crédito de parcelas de impostos estaduais pertencentes aos municípios e ao Fundeb.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defende que não ocorra votação em bloco, como já ocorreu na Casa e que só seja deliberado veto que “conte com a presença em plenário do deputado que foi autor da proposta”.

Celeridade

Em uma movimentação estratégica para destravar a pauta legislativa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), já havia assinado o ato de nº 4/2026, a fim de dar maior celeridade à apreciação de vetos governamentais que aguardam deliberação no Palácio José Augusto.

A nova resolução acordada em decisão unânime do Colégio de Líderes, permite que as matérias vetadas sejam lidas e votadas diretamente em sessões ordinárias, dispensando formalidades regimentais que atrasariam a análise desses processos, desde que as exigências constitucionais sejam preservadas.

Líder do governo na Casa, o deputado estadual Francisco do PT, confirmou que participou da reunião conjunta da mesa e dos líderes e disse que a medida “não significa que os vetos não terão a sua tramitação regimental”, pois os projetos passarão, “dependendo dos motivos dos vetos”, pela Comissão de Constituição e Justiça ou pelas comissões de mérito para que a parte daí possam ser votados em plenário.

“Portanto, a apreciação desses vetos não tem ainda nenhuma data marcada, porque após a leitura dos mesmos, eles certamente terão o encaminhamento devido que será exatamente a tramitação nas comissões, seja para avaliar as questões relativas aos argumentos que foram utilizados para os vetos, se foi questão de inconstitucionalidade, quais os motivos que levaram a esses vetos”, explicou Francisco do PT.

O líder governista disse, ainda, que “esses vetos podem ser inseridos numa sessão para que eles possam ser efetivamente votados”, vez que a decisão de se evitar a necessidade de sessões extraordinárias para apreciação de vetos, deve-se a proximidade da campanha eleitoral, a partir da agosto, quando os parlamentares estarão envolvidos diretamente na campanha de reeleição, podendo trazer dificuldade para reunir quorum em plenário.

O ato, assinado em 14 de abril de 2026, representa um esforço da Casa para reduzir o acúmulo de matérias pendentes, garantindo que temas sensíveis ao estado não fiquem paralisados por burocracias regimentais.

Tribuna do Norte