terça-feira, 28 de abril de 2026

ALRN firma parceria com a Femurn para realização do Congresso Conecta Municípios

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (28) uma comitiva da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para tratar da assinatura de convênio voltado à realização do 4º Congresso Conecta Municípios, que acontecerá entre os dias 6 e 8 de maio.
 
“A Assembleia Legislativa tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora desse que é o maior congresso municipalista do Estado. É uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio, que é diário, com ações importantes e que transformam a vida das pessoas que estão nos municípios”, disse Ezequiel.
 
Durante o encontro, o presidente da Femurn, José Augusto, destacou a importância da parceria com o Legislativo estadual, ressaltando o papel da Assembleia no fortalecimento do municipalismo potiguar. Segundo o gestor, o convênio formaliza o apoio institucional da Casa à realização do evento, que já se consolida como um dos principais espaços de capacitação e integração para gestores públicos do estado.
 
“O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, estamos preparando a maior edição do evento no Rio Grande do Norte”, afirmou.
 
O congresso será realizado no Centro de Convenções, reunindo prefeitos, vereadores, técnicos e demais agentes públicos municipais. A programação inclui palestras, oficinas e apresentações voltadas à modernização da gestão e à eficiência administrativa.
 
A parceria entre a Assembleia Legislativa e a Femurn também prevê a participação ativa da Casa no evento, com a apresentação de projetos e iniciativas reconhecidas como referência em gestão pública.
 
“Será uma oportunidade para que os gestores municipais conheçam de perto experiências exitosas desenvolvidas pela Assembleia, fortalecendo a troca de conhecimento e incentivando práticas que contribuam para uma administração mais eficiente”, reforçou José Augusto.
 
Também participaram da reunião o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo; o vice-presidente da Femurn, Fernando Bezerra; Advogado da Femurn, Mario Gomes; a assessora jurídica da entidade, Ylnara Rampenelli; diretor executivo da Femurn, Hudson Pereira e o chefe de gabinete da Femurn, Edivan Martins

Ataque israelense no Líbano mata mãe e criança de 11 anos brasileiras

Bombardeio no Líbano - Foto: Redes Sociais/Reprodução

O Ministério das Relações Exteriores confirmou na noite desta segunda-feira, 27, a morte de uma mulher e um menino de 11 anos brasileiros, mãe e filho, em um ataque das forças de defesa de Israel ao Líbano. Além dos dois, o pai da família, de nacionalidade libanesa, também faleceu.

Outro filho do casal, também brasileiro, está hospitalizado, mas o Itamaraty não forneceu mais detalhes sobre a idade ou o estado de saúde dele. A família estava em casa, no distrito de Bint Jeil, no sul do Líbano, no momento do bombardeio israelense.

Em nota oficial, o ministério afirmou que o ataque constitui mais uma violação ao cessar-fogo da guerra que opõe Israel e Estados Unidos ao Irã e lembrou que essas violações já resultaram na morte de dezenas de civis libaneses, incluindo mulheres e crianças, de uma jornalista e de dois soldados franceses da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

O Itamaraty pediu paz e condenou os ataques realizados durante o cessar-fogo, seja por Israel ou pela milícia radical xiita Hezbollah, assim como as demolições de casas e outras estruturas civis realizadas no Líbano por forças israelenses.

A pasta também informou que está em contato com a família dos brasileiros falecidos para prestar assistência, incluindo para o filho hospitalizado.

Em teoria, Israel e Hezbollah estão em um cessar-fogo, iniciado em 17 de abril e que expiraria no domingo, 26, mas foi estendido por mais três semanas, segundo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na prática, porém, os dois lados continuam a se atacar mutuamente.

Um levantamento realizado pela Agence France-Presse (AFP), com base em dados do Ministério da Saúde do Líbano, mostrou que pelo menos 36 pessoas morreram em ataques israelenses desde o início do cessar-fogo.

Estadão Conteúdo

Samanda acompanha agenda de Fátima Bezerra em Brasília e reforça articulação em defesa do RN

A governadora Fátima Bezerra cumpriu, nesta segunda-feira (27), uma série de reuniões em Brasília com representantes de ministérios do governo federal, tratando de pautas estratégicas para o Rio Grande do Norte, como agricultura, pesca, cultura, defesa e saúde.

A agenda teve como foco o encaminhamento de demandas do estado e a articulação de soluções junto ao governo do presidente Lula. A vereadora Samanda Alves, pré candidata ao senado, acompanhou a governadora ao longo do dia, reforçando seu alinhamento político e institucional em torno de pautas prioritárias para o RN.

Para Samanda, a presença em Brasília é parte do esforço de articulação institucional. “É dessa forma, com diálogo direto e trabalho conjunto com o governo federal, que a gente consegue destravar ações e garantir avanços concretos para o nosso estado”, afirmou.

As reuniões incluíram encontros com representantes dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Cultura, Defesa e Saúde, consolidando uma agenda voltada à busca de investimentos e políticas públicas para o estado.

Etapas burocráticas travam exportação de gado vivo pelo RN

Líbano, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Arábia Saudita têm interesse no gado do RN | Foto: Magnus Nascimento

Apesar de avanços estruturais e do interesse do mercado internacional, o Rio Grande do Norte ainda não conseguiu iniciar a exportação de gado vivo. O principal obstáculo, neste momento, está na conclusão de etapas burocráticas e na certificação do Porto de Natal, considerada essencial para viabilizar os embarques. O tema foi discutido nesta segunda-feira (27), durante reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), André de Paula, em Brasília. A comitiva potiguar contou ainda com a participação do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha.

O estado já dispõe de uma estrutura considerada fundamental para a operação: uma Estação de Pré-Embarque (EPE) devidamente registrada no Ministério da Agricultura, que deu o aval no ano passado. O espaço, localizado no Distrito de Irrigação do Baixo-Açu (DIBA), em Alto do Rodrigues, é responsável pela quarentena dos animais e pela certificação sanitária antes do envio ao exterior.

“Hoje o Rio Grande do Norte tem fazendas habilitadas e registradas no Ministério da Agricultura que possam realizar a quarentena”, afirmou o secretário. Ele destacou ainda que já existe, inclusive, pedido de compra de animais para o primeiro embarque, com destino ao Líbano.

Apesar disso, a operação esbarra em exigências técnicas e regulatórias que ainda precisam ser concluídas. O principal gargalo é a adaptação e certificação do Porto de Natal para esse tipo de atividade, processo esse ainda não concluído.

“O licenciamento ambiental do Porto precisou ser adaptado para esse tipo de exportação de gado vivo, que não existia. O Ministério da Agricultura precisa fazer um teste de inspeção nos equipamentos e isso envolve não só o que já tem hoje no porto, mas também o embarcador onde o gado descarrega do caminhão e vai direto para o navio”, explicou o secretário.

A expectativa do governo é de que essas pendências sejam resolvidas até maio, permitindo que o estado esteja apto a realizar os primeiros embarques, possivelmente em junho. Contudo, após o encontro no Ministério da Agricultura, o secretário evitou fixar prazos definitivos. “Estamos aqui na luta e torcendo para dar certo o mais breve possível, mas não afirmaria uma data porque, infelizmente, há trâmites burocráticos que não dependem da gente”, disse.

Mesmo com os entraves, o interesse internacional pelo gado potiguar é considerado elevado. Países do Oriente Médio e do Norte da África lideram a demanda, com destaque para mercados como Líbano, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Arábia Saudita.

O primeiro embarque deve ser de menor porte, com cerca de três mil animais. Ainda assim, a expectativa é de grande impacto econômico. “Um embarque desse você movimenta próximo a R$ 600, R$ 700 milhões. O principal retorno financeiro para o Rio Grande do Norte é para a pecuária de corte”, apontou Saldanha.

Atualmente, o Brasil exporta cerca de 1,8 milhão de cabeças de gado vivo por ano, com forte concentração no Porto de Barcarena, no Pará, responsável por aproximadamente 85% desse volume. A entrada do Rio Grande do Norte nesse mercado é vista como estratégica para diversificar a logística nacional e reduzir custos.

Um dos principais diferenciais do estado é a localização geográfica. A proximidade com o Oriente Médio reduz o tempo de viagem para cerca de 11 a 13 dias, enquanto embarques saindo de outros destinos podem levar até 21 dias. A redução impacta diretamente nos custos operacionais, como alimentação e manejo dos animais. Nesse contexto, a exportação de gado vivo é vista pelo governo como uma alternativa para fortalecer a pecuária de corte no estado, que enfrenta limitações estruturais, especialmente pela baixa quantidade de frigoríficos em operação.

Hoje, o Rio Grande do Norte importa cerca de R$ 1,3 bilhão em carne por ano e produz apenas 20% do que consome internamente. Para o setor, a abertura do mercado externo pode estimular a produção e valorizar o rebanho local. “A exportação vai gerar uma procura muito grande por animais, tanto jovens quanto prontos para abate”, destacou Saldanha.

Tribuna do Norte

Pais são presos após CPRE flagrar adolescentes pilotando motos na Grande Natal

Foto: Divulgação/´PMRN

O pai e a mãe de dois adolescentes foram presos em flagrante após permitirem que os menores pilotassem motocicletas no município de São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. A ocorrência foi registrada nesta segunda-feira (27) durante ação do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

De acordo com a Polícia Militar, a abordagem ocorreu durante intensificação do policiamento na cidade, quando equipes do Batalhão Rodoviário identificaram dois condutores trafegando em alta velocidade. Após a verificação, foi constatado que se tratava de adolescentes de 15 e 17 anos.

Os responsáveis pelos jovens, uma mulher de 41 anos e um homem de 54 anos, foram identificados como sendo os responsáveis pela entrega dos veículos aos menores. Ambos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis.

Segundo a corporação, permitir que pessoa não habilitada conduza veículo automotor configura crime, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Tribuna do Norte

Demolição do antigo Estádio Nogueirão é concluída em Mossoró

A demolição da estrutura do antigo Nogueirão foi concluída nesta segunda-feira. Foto: João Batista/Secom/PMM

O mossoroense notou um cenário diferente na Avenida João da Escóssia na manhã desta segunda-feira (27). Palco de jogos históricos a nível local e nacional, das glórias de Baraúnas e Potiguar, onde passaram craques como Zico e Roberto Dinamite, o Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão, em Mossoró, teve concluída a demolição da antiga estrutura para viabilizar o início a construção da Arena Nogueirão.

O serviço foi iniciado no dia 16 de abril pela Nacional Incorporadora e Construtora Ltda, empresa responsável pela construção do novo estádio. Com a demolição finalizada, serão executadas as etapas de fragmentação mecanizada, segregação e destinação adequada dos resíduos, em conformidade com as normas ambientais e de engenharia, assegurando a limpeza e a preparação técnica do terreno.

O projeto da Arena Nogueirão consiste na construção de uma arena multiuso.  Foto: João Batista/Secom/PMM

O projeto da Arena Nogueirão consiste na construção de uma arena multiuso. Foto: João Batista/Secom/PMM

Com investimento total de R$ 215 milhões, o projeto da Arena Nogueirão consiste na construção de uma arena multiuso com capacidade para mais de 15 mil pessoas. A previsão para ser concluído é de aproximadamente dois anos. O local contará com gramado padrão FIFA, mais de mil vagas de estacionamento e estrutura moderna para grandes eventos esportivos e culturais.

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A nova arena contará com camarotes, área premium, cabines de imprensa, estúdios de TV e um museu do esporte. O projeto também prevê banheiros acessíveis, setor administrativo e diversos outros ambientes. Integrado ao espaço, será implantado ainda um shopping de convivência, comércio e entretenimento.

O projeto da arena está sendo viabilizado via uma Parceria Público-Privada (PPP). Foto: Walmir Alves/Secom/PMM

O projeto da arena está sendo viabilizado via uma Parceria Público-Privada (PPP). Foto: Walmir Alves/Secom/PMM

Tribuna do Norte

Operação investiga fraude de R$ 21,9 milhões em suposto esquema de carros de luxo no Detran

Foto: Arquivo DETRAN/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou, nesta terça-feira (28), a operação Evolution para desarticular um esquema que usava uma empresa de fachada no setor de alimentos para dar aparência legal a veículos de luxo de origem ilícita, a partir de fraudes no Detran. Entre 2017 e 2019, o grupo teria adquirido 29 carros de luxo sem atividade econômica que justificasse o patrimônio, movimentando cerca de R$ 21,9 milhões.

As alterações ilegais aconteciam em registros e licenciamentos no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), conforme a investigação. A apuração aponta ainda que a empresa investigada foi criada para funcionar como anteparo documental, simulando uma frota comercial inexistente.

Segundo a investigação, o grupo manipulava dados para promover uma “evolução” documental fraudulenta: registros de ciclomotores, como motos de 50 cilindradas, eram transformados em cadastros de automóveis de alto padrão.

Em alguns casos, chassis desses veículos menores teriam sido usados para criar registros de carros de luxo que sequer existiam no momento do cadastro. Depois, os suspeitos aguardavam ou encomendavam o roubo de veículos com características semelhantes para compatibilizar os dados e permitir a circulação sem restrições.

Para viabilizar o esquema, os investigados contariam com uma rede de apoio que incluía financiadores, despachantes e servidores públicos, responsáveis por facilitar a inserção de dados falsos em sistemas oficiais.

Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, além de ações em Caruaru e Timon. A Justiça também determinou o bloqueio de toda a frota vinculada à empresa investigada.

Os materiais apreendidos serão analisados para identificar outros envolvidos e dimensionar a extensão do esquema. A operação apura crimes como falsidade documental, corrupção, alteração de sinais identificadores de veículos, receptação qualificada e lavagem de dinheiro, e contou com apoio da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e dos Ministérios Públicos de outros estados.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE busca contato com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte e aguarda posicionamento; a matéria será atualizada assim que houver resposta.

Tribuna do Norte

segunda-feira, 27 de abril de 2026

Governo entrega aceleradores lineares para radioterapia para 5 estados

O governo federal entregou nesta segunda-feira (27) aceleradores lineares para o tratamento de radioterapia contra o câncer em cinco estados. Os equipamentos foram entregues aos municípios de Presidente Prudente (SP), Anápolis (GO), Jaraguá do Sul (SC), Lajeado (RS) e Teresópolis (RJ).

O investimento foi de R$ 58,8 milhões, executado pelo programa Agora Tem Especialistas, que tem a finalidade de expandir a assistência médica e reduzir filas em áreas prioritárias, como a oncologia. 

De acordo com o Ministério da Saúde, os aceleradores lineares são equipamentos modernos que permitem que o tratamento contra o câncer seja mais preciso, com menos sessões e menor impacto para o paciente. 

Desde 2023, o governo federal já entregou 40 desses novos aparelhos.

Segundo a pasta, em Presidente Prudente, o novo equipamento permitirá o atendimento de 86% da demanda regional, consolidando a cidade como um polo de referência para municípios vizinhos, como Tupã, Marília e Assis, reduzindo a dependência de centros como Barretos e Jaú, e da capital do estado.

"Agora, todas as pessoas da região vão poder fazer o tratamento completo do câncer aqui, próximo de onde vivem e moram”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no evento de entrega do aparelho e de inauguração do Centro de Radioterapia do Hospital Regional de Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Autoridades de saúde dos outros quatro estados beneficiados participaram do evento por videoconferência. 

De acordo com o ministério, em Teresópolis, a expansão da assistência reduzirá o número de pacientes que precisam ir até o Rio de Janeiro, Niterói, Vassouras ou Campos. 

O acelerador linear de Jaraguá do Sul beneficiará os municípios de Joinville, São Bento do Sul, Mafra, Três Barras, Canoinhas, entre outros. 

Lajeado, referência na região do Vale do Taquari, atenderá oito municípios próximos, respondendo por 73% da demanda regional. 

O aumento da capacidade em Anápolis reduzirá a distância dos pacientes que acabam tendo de buscar atendimento na capital goiana.

“Esse aparelho novo, o acelerador linear, não é para exame, é para fazer o tratamento, é para curar o câncer. [A sessão] demora de 10 a 15 minutos em cada paciente. E, em 30 dias, geralmente, encerra-se o tratamento”, explicou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

No evento, também foi anunciado que o governo adquiriu 3,3 mil veículos de transporte para atender a todo o país na área da saúde. 

Para o estado de São Paulo foram reservados 30 micro-ônibus para o transporte de pacientes que precisam se deslocar para fazer radioterapia e hemodiálise. Com investimento de R$ 16,4 milhões, o estado é o segundo a ser contemplado pelo programa Agora Tem Especialistas Caminhos da Saúde, depois do Ceará, que recebeu 26 unidades.

Agência Brasil

Dívida Pública Federal cai 2,34% em março e volta aos R$ 8,6 trilhões

José Cruz/Agência Brasil

O forte vencimento de títulos vinculados à Taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em março. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (27) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,841 trilhões em fevereiro para R$ 8,633 trilhões no mês passado, queda de 2,34%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) recuou 2,17%, passando de R$ 8,511 trilhões em fevereiro para R$ 8,302 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 302,32 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis ligados à Selic. A queda só não foi maior por causa da apropriação de R$ 93,01 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 93,29 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos em março, os resgates foram muito maiores e somaram R$ 395,60 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,61%, passando de R$ 329,65 bilhões em fevereiro para R$ 331,64 bilhões em março. Além da alta de 1,36% do dólar no mês passado, provocada pelo início da guerra no Oriente Médio, a dívida aumentou por causa de um empréstimo de R$ 6,88 bilhões com organismos internacionais no mês passado.

Colchão

Após uma alta em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em março. Essa reserva passou de R$ 1,192 trilhão em fevereiro para R$ 885 bilhões. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado. No entanto, a recompra de R$ 49 bilhões em títulos da dívida pública nos primeiros dias da guerra no Oriente Médio, para estabilizar o mercado, também contribuiu.

Atualmente, o colchão cobre 5,69 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,68 trilhão em títulos federais.

Composição

Com o forte vencimento de títulos vinculados à Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de fevereiro para março:

Títulos vinculados à Selic: 49,1% para 47,71%;

Títulos corrigidos pela inflação: 25,85% para 26,67%;

Títulos prefixados: 21,33% para 21,80%;

Títulos vinculados ao câmbio: 3,71% para 3,83%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos:

Títulos vinculados à Selic: 46% a 50%;

Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;

Títulos prefixados: 21% a 25%;

Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, o que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano passado. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4 para 4,1 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

Instituições financeiras: 31,47% do estoque;

Fundos de pensão: 23%;

Fundos de investimentos: 20,86%;

Não residentes (estrangeiros): 10,7%

Demais grupos: 13,97%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em março, com a guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) oscilou levemente em relação a fevereiro, quando estava em 10,74%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Agência Brasil

Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

 

Paulo Pinto/Agência Brasil

O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas. 

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.

“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro. 

Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola. 

“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou. 

Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.

“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas. 

De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.

Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.

Embora não tenha fornecido mais detalhes sobre o novo programa, o ministro disse esperar que os descontos possam alcançar até 90%.

“O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que haja uma taxa de juros muito menor do que a praticada nesses três segmentos [CDC, cartão de crédito e cheque especial], que são créditos caros que as pessoas têm que tomar no Brasil. Estamos falando de taxas de juros que variam entre 6% e 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte, ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. Uma família brasileira que recebe um salário médio, possivelmente não sairá desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, estimou.

Ele ressaltou, no entanto, que o programa não será um “Refis periódico” e ocorrerá apenas como uma medida excepcional.

“Tanto no Desenrola que aconteceu em 2023 quanto no de agora, tratam-se de medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional, as famílias têm um problema, estamos vendo uma guerra e vendo alguns impactos que muitas vezes fogem ao nosso controle. Mas é importante dizer que não se trata de um Refis recorrente”, ressaltou.

Quanto ao número de beneficiados, o ministro declarou que a expectativa do governo é de que milhões de pessoas possam ser atingidas pela nova medida. “Eu espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, limitou-se a dizer. No primeiro programa Desenrola Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas com a negociação de R$ 53,2 bilhões em dívidas.

Hoje à tarde o ministro ainda deve se reunir com executivos das empresas Equinor Brasil, Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil e TotalEnergies EP Brasil. Todas são do setor de petróleo e gás.

Agência Brasil