Central da Inclusão promove acesso a direitos para autistas e familiares

Programação é extensa e reúne atendimentos de saúde, assistência social e cidadania | Foto: Adriano Abreu

O Pavilhão da Praça da Árvore de Mirassol sedia a Central da Inclusão. A iniciativa oferece serviços gratuitos e integrados para pessoas com autismo e suas famílias até o dia 13 de abril. A ação faz parte da campanha Abril Azul 2026, dentro do movimento “Vamos Abraçar o Autismo”, realizada pela Prefeitura de Natal, com proposição do vereador Daniel Santiago e do Instituto Le Blue, além de diversos parceiros. A programação é extensa e reúne atendimentos de saúde, assistência social, cidadania, empreendedorismo, empregabilidade e orientação jurídica em um único espaço.

A vice-prefeita Joanna Guerra ressalta que o Abril Azul é um mês de conscientização do autismo, que traz muitos desafios, mas o trabalho vem apresentando resultados. “A Central da Inclusão é um espaço multissetorial que vem acolher, dialogar e aproximar famílias atípicas do poder público.”

O vereador Daniel Santiago comemora a adesão do público e afirma que este é um trabalho resultante de um longo processo de escuta. “A gente escuta muitas famílias com uma só reclamação: que precisam de um momento de interação, de prestação de serviços, de acolhimento e empatia.”

Já Lídia Marly, presidente do Instituto Le Blue, mãe de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista de nível 3, afirma que iniciativas como essa acolhem as famílias na totalidade.

“Para uma família atípica, sair de casa é muito difícil, até mesmo para marcar um médico. Uma iniciativa dessas é muito bacana porque a gente consegue cuidar também da mãe, porque a família não se resume à criança.”

Em meio às filas, interações e emissões de documentos e serviços, Juliana Sodré, 38, dona de casa e mãe solo de dois autistas de 16 e 11 anos, nível 1 e nível 2, respirou aliviada por sanar algumas demandas que, segundo ela, estavam em aberto. “É uma porta que se abre para que a gente possa buscar por terapias, hoje em dia está muito difícil de conseguir. A gente consegue resolver documentos pendentes e já consegui adiantar o que faltava.”

Moradora da Zona Norte, a dona de casa Monique Naiara, 37, relatou que ficou feliz pela iniciativa e que a ação deveria ser realizada em outros pontos da capital. Ela se deslocou com o esposo para colocar documentos em dia e tirar dúvidas sobre serviços de assistência social.

“A ação é uma oportunidade para muitas pessoas que têm dificuldades de resolver algumas coisas, e aqui elas tiram todas as dúvidas. Para nós, que somos mães atípicas, fica muito difícil sair com nossos filhos, porque eles ficam agitados, e às vezes a gente fica dividindo a atenção entre resolver algo e cuidar da criança.”

Entre os principais serviços estão a emissão de documentos como a CIPTEA, a Carteira da Pessoa com Deficiência e o Cartão de Estacionamento, além de consultas médicas, avaliação multidisciplinar, vacinação e encaminhamentos para a rede pública. A programação também inclui oficinas, palestras, atividades culturais e ações de capacitação profissional, com foco no acolhimento, na inclusão e na ampliação do acesso.

Outro destaque é a área de empregabilidade, com oferta de vagas, orientação profissional e oficinas de capacitação, ampliando oportunidades para pessoas com deficiência e seus familiares, de forma totalmente gratuita e aberta ao público.

Em um estande, o designer Rafael Mariano, 30, exibia suas peças em design 3D. Como marido atípico, ele criou os itens para ajudar sua esposa, Ana Clara, em seus momentos de regulação emocional. Com isso, os itens se tornaram uma fonte de acolhimento, renda e empreendedorismo. “O 3D YottaClick foi baseado nas ideias que a gente estava tendo para a minha esposa, e ela brincava com alguns materiais. Fizemos primeiro um cubo infinito e aproveitamos essa oportunidade para alcançar muitas pessoas. Várias crianças passaram aqui e ficaram brincando; é algo que distrai e é melhor do que um celular, que prejudica a neurodivergência.”

Os atendimentos de saúde, avaliação global, vacinação e emissão de documentos, além de espaços de lazer e convivência, palestras e atrações culturais, seguem até o dia 13 de abril, com horários de atendimento a partir das 14h e atrações culturais a partir das 18h.

Tribuna do Norte

Polícia Civil: Justiça determina nomeação para reduzir déficit de 64%

Enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3% | Foto: Arquivo TN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do total de profissionais previsto em lei (5.150), com 3,3 mil vagas em aberto. Apesar de a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal ter determinado que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, entre elas nomear todos os aprovados no Edital nº 01/2020-PCRN, 185 candidatos aprovados ainda aguardam nomeação. O Governo afirma que está analisando a decisão judicial.

A Justiça do RN acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), em 25 de março. A informação sobre o déficit consta na sentença, que também aponta que, enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3%. Por categoria, 66,83% das vagas de agente de polícia civil, 65,13% das de escrivão e 34,29% das de delegado estão desocupadas.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte informou que recebeu a decisão judicial referente ao concurso da PCRN e “irá analisá-la com responsabilidade e respeito às instituições”. O Estado tem 30 dias para se manifestar nos autos. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com as áreas técnicas, avalia a melhor forma de cumprimento e resposta à determinação judicial.

À época de lançamento do edital, havia 1.352 servidores ativos, diante de 3.798 cargos vagos. O concurso aprovou 2.036 candidatos, dos quais 593 servidores foram nomeados nas duas primeiras turmas de formação. Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda faltava a convocação de muitos aprovados.

Durante o processo, foi concedida tutela de urgência determinando a nomeação de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso. O Estado informou posteriormente o cumprimento parcial da medida, com a nomeação de 153 candidatos.

A sentença, do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, tornou obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados nas cinco fases do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.

Após a determinação, o Governo do Estado nomeou na última quinta-feira (2) um grupo de 178 policiais civis aprovados no concurso que substituem profissionais aposentados, mortos ou exonerados. O pedido para ampliação do efetivo havia sido apresentado pelo MPRN diante do déficit elevado na corporação.

Mesmo assim, 185 aprovados que concluíram o curso (última fase do concurso) em fevereiro deste ano – 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães – ainda não foram nomeados. A decisão judicial também determinou que o Estado deve convocar novas turmas do Curso de Formação Profissional e realizar um novo concurso público até o final de 2027, em número de vagas suficiente para que o efetivo ativo da PCRN alcance ao menos 50% dos cargos previstos na Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Segundo o Governo do RN, a defasagem histórica decorre de um “longo período anterior sem realização de concursos públicos e sem reposição adequada de pessoal, o que impactou diretamente a capacidade operacional da instituição. Desde 2019, o Governo tem trabalhado para reverter esse cenário, dentro dos limites legais, fiscais e orçamentários”.

Quanto à possibilidade de novas nomeações, o Governo afirma que o tema está em análise e integra o planejamento da gestão, “considerando a responsabilidade fiscal e a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas. Eventuais decisões serão tomadas com base em critérios técnicos e legais”.

Rafaella Drummond, representante da Comissão dos Formados da Terceira Turma da Polícia Civil, foi aprovada no cargo de agente de polícia. Drummond lembra que, na época da formatura da segunda turma (2024), o MPRN pediu tutela de urgência para determinar a nomeação dos aprovados, por força de decisão judicial. Depois, o Governo contratou um novo curso de formação para a terceira turma.

“Muitas pessoas vieram do interior para Natal ou de outros estados para se dedicar a esse curso. São pessoas que pediram demissão dos seus empregos anteriores, acreditando no compromisso e na responsabilidade do Governo de que iria nomeá-las”, conta a aprovada. “O dia da formatura, em 9 de fevereiro, foi muito frustrante. A gente esperava que a governadora fosse anunciar as nossas nomeações, mas, em vez disso, ela anunciou que faria um estudo”.

Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), diz que, desde o início do certame, o sindicato já avaliava que o número de vagas era insuficiente para a necessidade da corporação.

“Houve uma nomeação parcial [dos candidatos formados], mas ainda faltam 185 candidatos a serem nomeados. Também temos cerca de 50 candidatos no cadastro de reserva, que ainda faltam fazer o curso de formação, o que seria a quarta turma”, diz ele.

Mesmo com a convocação de todos os aprovados e dos candidatos em cadastro de reserva, o quadro da PCRN seguiria deficitário, com cerca de 41% de profissionais. “Não entendo qual é a má vontade do Governo do Estado em nomear todos os policiais civis que estão aguardando nomeação e posse”, afirma Arruda.

Segundo Rafaella Drummond, o cenário é favorável às nomeações. Além do déficit no efetivo e da sentença que determina as nomeações, a lei orçamentária do Estado previu a meta de recompor o efetivo da PCRN em até 50%. “Não temos nenhuma sinalização positiva do Governo do Estado no sentido de que vai nomear esses candidatos remanescentes”, afirma.

Tribuna do Norte

FGTS: governo quer liberar R$ 7 bilhões retidos de trabalhadores

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira 9 que o governo quer liberar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 10 milhões de trabalhadores que tinham o valor retido por terem aderido ao saque-aniversário. A medida deve ajudar a conter o endividamento no país, uma das preocupações do governo em ano eleitoral.

Em entrevista no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena, Marinho citou as duas medidas provisórias assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para liberar o valor retido do fundo para quem tinha sido demitido e estava com restrição de saque por conta da lei do saque-aniversário.

“Liberamos no primeiro semestre R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores e, no final do ano, liberamos R$ 8 bilhões e meio para 14 milhões de trabalhadores”, disse Marinho. “A Caixa (Econômica Federal), no meu entendimento, cometeu um erro aqui porque ela não liberou a totalidade desses recursos”, afirmou.

E complementou: “Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões”.

Na entrevista, Marinho citou o processo grande de endividamento de parte da população. “Nós estamos trabalhando essa lógica de buscar criar condições de redução desse endividamento”, disse. “Criar condições efetivas para que os trabalhadores possam voltar à sua vida normal”.

O saque-aniversário foi criado por lei em 2019 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário.

No entanto, caso ele seja demitido, poderia sacar apenas o valor referente à multa rescisória, sem ter acesso ao valor integral da conta.

No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória para permitir, temporariamente, a liberação do saldo do FGTS retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Danielle Brant/Estadão Conteúdo

Tribuna do Norte

ABIH foca em qualificação e promoção para fortalecer o turismo potiguar

ABIH divulgará conteúdos em vídeo para promover atrativos potiguares nos principais mercados emissores do Rio Grande do Norte | Foto: Divulgação/ABIH-RN

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH/RN) projeta uma série de iniciativas para fortalecer a imagem de destinos potiguares no turismo doméstico e internacional ao longo de 2026. Neste primeiro semestre, o foco está na qualificação de profissionais do setor, divulgação de conteúdos dinâmicos e apoio à ampliação da conectividade do Estado na malha aérea internacional.

Uma das ações de destaque é a Websérie “Destinos do RN”, com seis episódios que irão mostrar os principais atrativos das cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. O presidente da ABIH/RN, Edmar Gadelha, aponta que a escolha dos municípios foi influenciada pelo potencial de Natal no cenário turístico do Rio Grande do Norte.

“As nossas atrações turísticas, em grande parte, estão no raio de aproximadamente 30 km da capital. Então Natal, além de apresentar seus atrativos próprios, convida o turista para visitar as cidades circunvizinhas com grandes atrações, como é o caso de Extremoz, onde temos o passeio de buggy nas dunas da praia de Genipabu”, aponta o presidente.

A ideia da ABIH/RN é enviar o material produzido nas cidades para operadoras nacionais e internacionais, agências de viagens localizadas nos principais mercados emissores para o Rio Grande do Norte, além de hotéis que possam divulgar os conteúdos por meio das redes sociais.

De acordo com Edmar Gadelha, a expectativa é que novos episódios sejam produzidos ao longo do tempo, a fim de explorar outras cidades e diferentes tipos de turismo. “É uma série que dá bastante amplitude e flexibilidade. Temos a ideia de fazer vídeos sobre outros destinos, como é o caso de Pipa, São Miguel do Gostoso e Galinhos”, esclarece.

Edmar Gadelha (ABIH-RN) | Foto: Alex Régis

Para mensurar os resultados dos conteúdos nos destinos, Edmar Gadelha aponta que a ABIH mantém uma pesquisa permanente junto aos associados para observar o fluxo turístico, a performance de cada destino, e como cada localidade está respondendo às ações que estão sendo desenvolvidas pela entidade. “A gente tem que estar sempre atualizando e manobrando de acordo com a performance de cada destino”, esclarece.

Na esfera da capacitação, a ABIH/RN promove no próximo mês o Projeto Hospitalidade Potiguar, com a proposta de qualificar 400 pessoas nas áreas de atendimento ao turista, boas práticas na manipulação de alimentos, preparo e serviço de drinks, além de técnicas para atuação como camareira.

Segundo o presidente da ABIH/RN, os recursos para realizar a iniciativa são oriundos de emenda parlamentar e a Associação está em processo de contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac/RN) para que a instituição possa oferecer os cursos.

Ao todo, serão contemplados trabalhadores de Natal, Pipa, Baía Formosa, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Miguel do Gostoso e Maxaranguape. Edmar Gadelha aponta que em Natal o curso deve ser oferecido na unidade local do Senac, enquanto nos demais municípios estão sendo realizados diálogos para que as qualificações sejam promovidas em hoteis e espaços cedidos pelas prefeituras locais.

“O objetivo é contemplar especialmente os pequenos meios de hospedagem que têm recursos mais limitados para fazer o treinamento e capacitação dos seus colaboradores. Independente disso, caso as turmas não sejam completamente preenchidas por colaboradores da hotelaria, nós também vamos contemplar os moradores desses municípios para que eles possam ter uma janela de oportunidade de emprego no setor hoteleiro”, reforça o presidente da ABIH/RN.

Além das ações de qualificação e promoção turística por meio da Websérie “Destinos do RN”, a ABIH/RN apresenta outras iniciativas para este ano. É o caso da promoção do São João de Natal, em parceria com a Azul Viagens, e a realização de um roadshow em nove importantes praças do país.

No mês passado, a Associação também embarcou no voo inaugural Natal/Montevidéu para promover o Rio Grande do Norte como destino para o público do Uruguai. A ação foi realizada em parceria com a Emprotur e a Secretaria Estadual de Turismo do Estado (Setur/RN), por meio de reuniões com operadoras e agências de viagens. “Com isso, nós esperamos que esse voo, que hoje é semanal, consiga se consolidar e ter uma alta ocupação”, ressalta Edmar Gadelha.

Tribuna do Norte

Indústria potiguar recua 24,5%, e produção cai em todos os setores

O setor de indústrias extrativas registrou a segunda maior queda (-19,9%) em fevereiro | Foto: Arquivo TN

A produção industrial do Rio Grande do Norte registrou queda de 24,5% em fevereiro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Este é o primeiro resultado, desde o início da série em 2023, em que todos os setores analisados no estado apresentam desempenho negativo ao mesmo tempo.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, todas as atividades industriais pesquisadas no RN recuaram.

A maior retração foi observada na fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com queda de 31,5%. Em seguida aparecem as indústrias extrativistas (-19,9%), a fabricação de produtos alimentícios (-16,8%) e o setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,9%).

Vale ressaltar que fevereiro deste ano teve dois dias úteis a menos que o mesmo mês de 2025, o que pode ter influenciado o desempenho.

Para o analista da Pesquisa, Bernardo Almeida, as quedas observadas pelo IBGE na produção da indústria potiguar em fevereiro evidenciam “a perda de ritmo industrial que vem sendo observada desde o final do ano passado”.

“Fatores macroeconômicos permanecem exercendo esses efeitos e nos ajudam a explicar essa leitura, como uma política monetária restritiva, com taxa de juros em patamares elevados, encarecendo o crédito e reduzindo investimentos, afetando diretamente o ritmo da produção industrial”, complementa Almeida.

A variação acumulada em fevereiro de 2026 acompanhou a tendência de janeiro, com percentuais negativos em todos os segmentos industriais exceto na confecção de artigos do vestuário e acessórios, que cresceu 16,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma comparação, houve queda na atividade das indústrias extrativistas (-14,2%), na fabricação de produtos alimentícios (-11,6%) e na fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (-35,3%). Como resultado, a indústria geral do Rio Grande do Norte acumulou perda de 24,8% no período.

Já a variação acumulada em 12 meses, em relação ao período anterior de 12 meses, foi positiva para a confecção de artigos do vestuário e acessórios (47,8%) e para as indústrias extrativistas (3,8%). No mesmo período, os números ficaram negativos para a fabricação de produtos alimentícios (-2,3%) e para fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-23,4%). Com isso, a indústria potiguar acumulou queda de 12,6% nos últimos 12 meses.

Tribuna do Norte

Audiência discute alternativas para ampliar destinação de IRPF a fundos sociais

Crédito da(s) Foto(s): Assessoria de Comunicação A destinação de recursos para o fortalecimento de ações voltadas à defesa das crianças, adolescentes e idosos do Rio Grande do Norte foi o tema em debate na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Casa realizou uma audiência pública para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussãoo reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e membros da população.  O encontro é realizado anualmente no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais. O foco é esclarecer a população sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido de pessoas físicas para esses fundos, mecanismo previsto na legislação federal e que não implica custos adicionais ao contribuinte. A destinação pode ser realizada por pessoas físicas que optam pela declaração do Imposto de Renda no modelo completo, diretamente no sistema da Receita Federal, sem aumentar o valor do imposto a pagar ou reduzir a restituição.  "Além disso, as empresas também podem fazer o encaminhamento de até 1% do faturamento, também na declaração, o que não aumenta o ônus nem das pessoas físicas ou jurídicas, mas contribui decisivamente para essas ações", explicou Hermano Morais. Durante a audiência, foi ressaltada a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento essencial para a captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos que promovem a proteção integral de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, o FIA é gerido pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em iniciativas previamente aprovadas. Também foi destacado o papel do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), que fortalece as políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo a integração entre o Governo do Estado, os municípios, o sistema de justiça e as organizações da sociedade civil que compõem a rede de proteção social. A audiência pública buscou estimular o engajamento da sociedade na chamada “destinação solidária”, permitindo que o cidadão escolha a finalidade social de parte dos tributos que já seriam recolhidos. Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Apesar da ampla busca pela divulgação, os valores repassados ainda estão bem abaixo das possibilidades. De acordo com dados levados pelo delegado da Receita Federal, Wyllo Marques, em 2025 havia a possibilidade de que até R$ 178 milhões fossem repassados em valores que poderiam ser indicado nas declarações de imposto de renda de pessoas e empresas potiguares. Contudo, o valor chegou somente a R$ 4,5 milhões. "Doutor Wyllo ainda informou que, das declarações realizadas até o momento, já desperdiçamos R$ 33 milhões que poderiam ser encaminhados e não foram. A destinação foi de aproximadamente R$ 293 mil até o momento", lamentou Hermano Morais. Ao longo da audiência, diversas instituições que prestam o serviço de atendimento a crianças, adolescentes e idosos expuseram seus trabalhos e falaram sobre a necessidade de apoio, além dos entraves burocráticos para regulamentação de algumas. Contudo, o maior obstáculo é a falta de conhecimento da população sobre essa possibilidade de se repassar os valores diretamente a esses fundos que fazem o financiamento das ações. “Muitas pessoas ainda desconhecem que podem contribuir diretamente para projetos sociais sem qualquer custo adicional. A audiência pública é fundamental para ampliar essa conscientização e aproximar a sociedade dessas causas”, destacou o parlamentar. Após dezenas de exposições, Hermano Morais também se comprometeu a colaborar com as instituições que se sentem prejudicadas com relação ao atendimento recebido pelos fundos, fazendo com que o mandato cobre as providências aos órgãos devidos. Para o deputado, o momento é de trabalhar para a divulgação da causa. "Ainda temos em torno de 50 dias de trabalho para mobilizar toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, para quem puder fazer sua destinação correta, sem aumentar suas despesas, apenas deduzindo aquilo que terão que pagar à Receita Federal, que possam favorecer tantos programas interessantes, ajudando iniciativas em favor de nossas crianças, adolescentes e idosos. São públicos que merecem toda a atenção de nossa sociedade", finalizou o deputado.

Aeroporto de Natal: movimentação internacional cresce 86% na alta estação

A movimentação total do aeroporto (Somando com passageiros domésticos) alcançou 978,3 mil passageiros na alta estação| Foto: Alex Régis

A movimentação internacional no Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante, registrou um crescimento de 86% durante a estação de verão, considerando o período entre dezembro de 2025 e março de 2026. Ao todo, passaram pelo terminal 74,6 mil passageiros em voos internacionais, entre chegadas e partidas, distribuídos em 537 pousos e decolagens.

Somando com os passageiros domésticos, a movimentação total do aeroporto alcançou 978,3 mil passageiros na alta estação, o que corresponde a um crescimento de 12% quando comparado à alta estação anterior. Os dados são da Zurich Airport Brasil, concessionária do Aeroporto de Natal.

O crescimento do turismo internacional é resultado de uma série de ações estratégicas, como o fortalecimento da promoção turística do destino, investimentos realizados no terminal potiguar e o trabalho integrado entre a Zurich Airport Brasil, o poder público, o trade turístico e as companhias aéreas.

Um dos fatores que contribuíram para esse aumento foi a chegada da companhia aérea JetSMART ao Rio Grande do Norte, que iniciou operações no dia 30 de dezembro com voos diários ligando o Aeroporto de Natal a Buenos Aires. Além disso, a GOL, que já opera voos para a Argentina, passou a ofertar voos semanais para Montevidéu, no Uruguai, por meio do Aeroporto Internacional de Carrasco. O terminal potiguar também mantém voos internacionais regulares para Lisboa, em Portugal, operados pela TAP Air Portugal.

Em relação ao número de voos, o Aeroporto de Natal também apresentou crescimento. Foram registrados 6.458 voos entre chegadas e partidas nacionais e internacionais, durante o período de dezembro a março, um aumento de 8% em relação à alta estação anterior. As companhias aéreas ofertaram 638 voos extras, com uma taxa média de ocupação de 85%. Os principais destinos domésticos foram São Paulo, Brasília, Recife e Rio de Janeiro.

“O crescimento de passageiros é um pouco maior do que o de voos, o que se confirma com a taxa média de ocupação, chegando a 85%. Esse é um recado significativo para a companhia aérea, demonstrando potência do mercado potiguar e rentabilidade dos voos, e se torna um incentivo a elas para ampliar a operação”, analisa André Lima, gerente do Natal Airport.

Recorde de passageiros

A movimentação de passageiros no Aeroporto de Natal foi destaque nos meses de fevereiro e março de 2026, atingindo a melhor marca desde o início das operações no terminal, em 2014. Em fevereiro, por exemplo, foram 234 mil passageiros. Em março, foram 228 mil passageiros entre chegadas e partidas. O mês de janeiro também atingiu uma das melhores movimentações da história do aeroporto, com 281 mil viajantes.

Números

Movimentação total

dez/25 a mar/26
Passageiros: 978.298 (+12%)
Voos: 6.458 (+8,2%)
Principais destinos: São Paulo, Brasília, Recife, Rio de Janeiro.

Movimentação Internacional:

Passageiros: 74.611 (+86%)
Voos: 537 (+67%)

Movimentação Doméstica:

Voos: 5.921 (+4,9%)
Passageiros:
904.898 (+8,6%)

Tribuna do Norte

CNH: novas regras impulsionam aumento do custo da aula prática

O preço cobrado pela hora-aula no local era de R$ 50. Atualmente, o valor é o dobro, custando cerca de R$ 100| Foto: Magnus Nascimento

A mudança nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com destaque para a exigência de apenas duas horas-aula práticas, tem impulsionado o reajuste no preço do serviço nos centros de formação de condutores em Natal. De acordo com proprietários de autoescolas da capital potiguar, ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o aumento foi estimulado pela concorrência com instrutores autônomos e pelo aumento de encargos tributários.

O diretor de ensino da Autoescola Via Certa, localizada na zona Sul de Natal, Renildo Duarte, relata que a necessidade de aumentar o preço da aula prática chegou na unidade no início deste ano. Ele aponta que, além das mudanças nas regras na CNH, alguns encargos tributários pesam no orçamento. É o caso do reajuste do ICMS sobre combustíveis, a declaração do Simples Nacional e encargos trabalhistas com funcionários CLT.

“Então, na realidade, o motivo do aumento da hora-aula são dois: aumento dos encargos, que é normal e observamos até mesmo [em outros segmentos], como quando vamos ao supermercado, além da diminuição da hora-aula”, destaca o diretor da Via Certa.

Até o fim do ano passado, Renildo Duarte aponta que o preço da hora-aula foi mantido em R$ 60 na sua autoescola. Em fevereiro deste ano, o valor foi reajustado para cerca de R$ 100, podendo variar conforme o pacote contratado pelo aluno. “Quanto mais aula o candidato comprar, maior será o desconto. Nós temos o pacote de duas aulas, que é obrigatório, mas também de seis, oito e dez. Quem escolhe é o candidato”, explica.

O proprietário da autoescola Confiança, também na zona Sul da capital, Pedro Ronaldo, compartilha uma realidade semelhante no seu centro de formação. De acordo com ele, antes das novas regras da CNH entrarem em vigor, o preço cobrado pela hora-aula no local era de R$ 50. Atualmente, o valor é o dobro, custando cerca de R$ 100.

“Anteriormente, o aluno chegava na autoescola para tirar uma carteira e contratava um pacote de serviço. Hoje o instrutor [autônomo] entendeu que pode ganhar mais. Então isso gerou uma concorrência que elevou os preços. Quem sabe dirigir foi beneficiado nesse processo. Mas aquele aluno que realmente precisa aprender a dirigir vai gastar mais”, compartilha.

Uma perspectiva semelhante é repercutida pelo diretor de ensino Renildo Duarte. Segundo ele, na sua autoescola os condutores contratam os pacotes com mais aulas práticas. A demanda, contudo, não tem sido suficiente para manter a sustentabilidade do centro de formação, sobretudo com a concorrência que ele aponta ser “injusta” com instrutores autônomos. “A gente vai ter que se reinventar. Já demiti 60% do meu quadro de funcionários e a perspectiva é de diminuir ainda mais”.

O cenário de demissões também é apontado por Pedro Ronaldo: “Eu tinha três unidades da autoescola, com um número de 80 colaboradores. Hoje só tenho uma com 20. Então 60 desses colaboradores já não estão mais no mercado. Alguns estão como autônomos, mas acho que 90% dos que saíram estão em outro ramo de atividade ou procurando emprego”.

O proprietário da escola critica, por outro lado, o peso das taxas do Detran/RN no processo para tirar a CNH. “Algo que o Detran/RN não tirou ainda, por exemplo, é a cobrança da taxa do aluguel do veículo para prestar um exame. A resolução diz que o aluno pode prestar um exame no seu veículo ou no veículo das autoescolas, mas isso não foi estimulado. A direção do Detran não se posiciona com relação a isso e continua cobrando a população”, aponta.

Segundo o artigo 127 da Resolução Nº 1020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran/RN), o uso de veículos destinados à formação de condutores, assim como os utilizados na aprendizagem, podem ser utilizados tanto nas aulas práticas quanto nos exames de direção veicular. A autorização depende de critérios estabelecidos pela norma, como a exigência de inserir uma faixa amarela nos carros das autoescolas.

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Norte (SINDCFC/RN), Eduardo Domingo, também critica a falta de alterações nas taxas cobradas pelo Detran/RN. “As autoescolas estão fechando as portas. Todos estão honrando seus contratos com seus clientes para não deixá-los na mão, mas eu não vi nada do Detran mudar. Se você for tirar CNH para carro e moto, por exemplo, o custo ainda é de R$ 516”, destaca.

Segundo os requisitos estabelecidos pelo Detran/RN, o custo total para tirar a primeira habilitação é R$ 389 para categoria A (ex: motos e triciclos), R$ 399 para categoria B (ex: veículos motorizados de até 3.500 kg) e R$ 516 para a categoria AB (motos e carros). O valor inclui diferentes exames, incluindo os de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica.

O valor do aluguel das viaturas do Detran/RN, especialmente, varia de R$ 80 (categoria A) a R$ 90 (categoria B). Em fevereiro deste ano, contudo, o Departamento destacou que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito.

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o Detran/RN informou que não há previsão de redução das taxas para tirar a primeira CNH. “As atuais taxas do Rio Grande do Norte já estão enquadradas nas novas normas estabelecidas pelo novo Processo Nacional de Habilitação de Condutores”, disse.

Em relação ao uso dos próprios veículos pelos alunos, o órgão informou que “segue realizando ajustes ao novo sistema, prezando pela segurança tanto do aluno quanto do examinador”.

Tribuna do Norte

Câmara aprova criar taxa de fiscalização da ANP e ampliar penas e infrações sobre combustíveis

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei cria uma taxa de fiscalização que passará a financiar despesas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que altera penalidades para infrações relativas à comercialização de petróleo, biocombustíveis, gás natural e derivados. A proposta vai ao Senado Federal.

A matéria cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido e Carbono, que recebe a sigla TFS-ANP. De acordo com a proposta, a TFS-ANP será devida por agentes econômicos regulados a partir de 2027 e será atualizada monetariamente a cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O fato gerador da taxa é constituído pelo exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos da ANP. O projeto contém uma lista de quase 200 fatos geradores para a taxação. O tributo será recolhido conforme ato próprio da Agência.

O projeto também inclui o aumento de multas contra infrações na lei sobre a fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.

Por exemplo, em caso de atividade sem prévio registro ou autorização exigidos na legislação aplicável, a multa que ia até R$ 200 mil passará a ter o teto de R$ 900 mil. Algumas multas foram atualizadas para até R$ 500 milhões. Há também dispositivos que versam sobre a suspensão temporária de instalações.

Estadão Conteudo/Tribuna do Norte

Mais de 9 mil empresas do RN podem ser excluídas do Simples por dívidas

Um total de 4.856 termos de exclusão emitidos pela Receita foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs)| Foto: Alex Régis

Mais de 9 mil pequenos negócios potiguares podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Isso porque a Receita Federal emitiu 9.277 termos de exclusão do Simples no Rio Grande do Norte entre os dias 20 e 23 de março. Desse total, 4.856 foram destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs). A dívida das empresas do Simples Nacional no RN totaliza um montante de R$ 137.668.789,41.

O prazo para regularização junto ao Simples Nacional - que inclui ainda as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) - é de 90 dias após a ciência da notificação da Receita. Caso a empresa não acesse o documento em até 45 dias, a ciência passa a ser automática, mas ainda é possível contestar a exclusão em até 20 dias úteis.

Segundo explica Thales Medeiros, gerente da Agência Sebrae Grande Natal, ao formalizar-se, o empreendedor assume obrigações legais indispensáveis. “O pagamento mensal do DAS dentro do prazo é a condição para a regularidade junto à Receita e à Previdência. Além disso, a entrega da Declaração Anual (DASN) é obrigatória para a permanência no Simples Nacional, somada ao cumprimento dos critérios de teto de faturamento, limite de funcionários e atividade permitida. Atualmente, cerca de 43.658 (28,8%) dos MEIs potiguares estão inaptos por não terem realizado a DASN nos últimos dois anos”, afirma.

Thales reitera que é necessário que os empreendedores compreendam que as atribuições devem ser cumpridas dentro do prazo. “Outra dificuldade recorrente é a busca por soluções no limite do prazo final, o que muitas vezes inviabiliza a regularização devido ao tempo de processamento dos sistemas nacionais, que tendem a ficar congestionados pela alta demanda de última hora”.

O gerente ressalta que, para lidar com esses desafios, o empreendedor precisa acompanhar regularmente as mensagens no e-CAC (Receita Federal), atentando-se aos prazos divulgados pela mídia, realizando “check-up” periódico da situação da empresa e mantendo-se atualizado sobre as normas vigentes.

O Sebrae dispõe de atendimento presencial em todas as agências e Salas do Empreendedor, além do suporte remoto via Central de Relacionamento (0800 570 0800). O canal funciona 24 horas e conta com consultores especializados em mais de 35 temas. Além de orientação gratuita e suporte para que o MEI realize solicitações de reenquadramento e parcelamentos.

MEI na prática

Para o economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RN), o MEI é a porta de entrada da maioria dos empreendedores. Os números, segundo ele, refletem a fragilidade dos microempreendedores e são provocados por uma combinação de fatores, como baixo nível de planejamento financeiro, controle de fluxo de caixa, confusão entre finanças pessoais e empresariais, entre outros.

“Mesmo com o Sebrae, que muitos não buscam, a falta de educação financeira e cultura de empreender, muitos empreendedores se arriscam sem o mínimo de conhecimento, na maioria das vezes, empreendem por falta de outras oportunidades. Não é apenas falta de organização, mas também um problema estrutural de educação financeira e gestão do negócio”.

Arthur Néo afirma ainda que essa notificação da Receita Federal é um alerta que demonstra também um endurecimento na fiscalização. “O Rio Grande do Norte possui atualmente mais de 150 mil MEIs ativos, segundo dados recentes da Receita Federal do Brasil e do Portal do Empreendedor. Esse número mostra a importância dos microempreendedores para a economia local, tanto na geração de renda quanto na ocupação de mão de obra. No entanto, os dados de inadimplência revelam que parte significativa desse universo precisa de suporte em gestão financeira e planejamento para garantir a sustentabilidade no longo prazo”, afirma.

Para o contador Felipe Paz, apesar de ser um regime simplificado, alguns microempreendedores aderem ao MEI sozinhos e acabam não se atentando aos detalhes.

“A maioria dos MEIs muitas vezes não sabem que existe um limite de faturamento que atualmente é de R$ 81.000 anual e acabam ultrapassando esse limite. Na maioria dos casos, deixam de pagar as guias ou simplesmente esquecem de pagar. Daí só descobrem que estão com problema quando são notificados ou quando as pendências da empresa recaem sobre o CPF”, destaca Felipe Paz.

Ele acrescenta ainda que a falta de conhecimento acaba ocasionando que uma dívida pequena vire “uma bola de neve”, enfatizando a importância de acompanhar o limite de faturamento do MEI, limite de compras e envio da declaração anual obrigatória. “Apesar de não ser obrigatório ter um contador, o apoio de um profissional contábil é essencial”, finaliza.

Tribuna do Norte