quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

Líderes parlamentares debatem sobre consignados e falta de chuva

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) chamou atenção para o caso dos empréstimos consignados aos servidores do Estado. De acordo com o parlamentar, o Governo está descontando dos salários dos trabalhadores que contraem os empréstimos, mas não está repassando ao Banco do Brasil, instituição contratada para as operações. “Um tema extremamente delicado que atinge milhares de servidores”, alertou Gustavo, afirmando que tem feito cobranças ao Governo, ao Banco do Brasil e até ao Ministério Público, mas não tem recebido respostas. O deputado disse que nesta terça-feira (03) seu mandato protocolou uma denúncia ao Banco Central. “Que os órgãos de controle cumpram o seu papel”, alerto o deputado, acenando com a possibilidade de articular a criação de uma CPI.
Em sua fala o deputado Luiz Eduardo (PL) comentou as críticas de Gustavo e disse que os servidores estão sendo penalizados. O deputado, segundo orador no horário de lideranças, fez críticas gerais ao Governo e à governadora Fátima Bezerra, afirmando que em caso de vacância, com o possível afastamento da chefe do poder executivo para disputar uma cadeira no Senado, “ninguém quer assumir”, justificando o quadro negativo em que se encontra o estado.
Último líder orador, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) falou sobre o quadro de seca que vem sendo registrado no Rio Grande do Norte e deverá ser um dos temas em debate este ano no legislativo. “A seca assola nosso estado”, alertou Ubaldo, lembrando que está se vivendo um ‘ano atípico’, com a Copa do Mundo e as eleições, mas que o tema da seca não deve fugir dos centros de debates.
 

Posse de 1,6 mil professores do RN é prorrogada após sobrecarga da Junta Médica

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até 28 de fevereiro de 2026 o prazo para a posse dos candidatos nomeados no concurso da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) e alcança 1.609 professores e especialistas de educação convocados em janeiro. A prorrogação ocorre diante da sobrecarga da Junta Médica do Estado, responsável pelos exames admissionais, que também atende aos recém-convocados do concurso da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

De acordo com a portaria, a extensão do prazo é automática e dispensa requerimento individual por parte dos nomeados. Os candidatos que já realizaram ou agendaram a perícia médica mantêm seus agendamentos sem alteração. A Secretaria de Estado da Educação justificou a decisão com base na alta demanda informada pela Secretaria de Administração (Sead), após a convocação simultânea de grandes contingentes de servidores para a Educação e para a Saúde.

A prorrogação atende a uma série de queixas registradas nas últimas semanas por aprovados dos dois concursos, que relataram dificuldades para conseguir vaga na Junta Médica em Natal, confome publicado pela Tribuna do Norte. Candidatos chegaram a passar noites no local e a enfrentar longas filas e instabilidade no sistema de agendamento online, temendo perder o prazo de posse. Em relatos, aprovados apontaram número reduzido de médicos, atrasos nos atendimentos e falta de informações claras sobre a liberação diária de vagas.

Situação semelhante já havia levado o governo a prorrogar o prazo de posse no concurso da Sesap. No fim de janeiro, uma portaria estendeu por 30 dias o prazo para mais de 1,5 mil profissionais da saúde, fixando novas datas-limite entre 26 de fevereiro e 9 de março, também em razão da alta demanda por perícias médicas. Assim como agora, os candidatos que já haviam realizado ou agendado exames mantiveram seus cronogramas

Tribuna do Norte

Banco Central confirma corte da Selic em março

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Banco Central (BC) confirmou que começará a reduzir os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em março. Entretanto, a autarquia não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

As informações estão na ata da reunião do Copom da semana passada, divulgada nesta terça-feira (3). Na ocasião, o colegiado manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano, pela quinta vez seguida.

“Em ambiente de inflação menor e transmissão da política monetária [impacto da Selic para queda da inflação] mais evidentes, a estratégia envolve calibração do nível de juros. O Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz a ata.

“O compromisso com a meta impõe serenidade quanto ao ritmo e à magnitude do ciclo, que dependerão da evolução de fatores que permitam maior confiança no atingimento da meta para a inflação no horizonte relevante para a condução da política monetária”, afirmou o BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%. Para este ano, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – está em 3,99%, ou seja, dentro da meta.

A taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O Comitê avalia que a estratégia em curso tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, diz a ata.

Segundo a autarquia, a manutenção dos juros ainda em níveis restritivos se deve à resiliência de alguns fatores que pressionam preços “tanto correntes quanto esperados”, em especial do dinamismo ainda observado no mercado de trabalho. Ainda assim, o BC acrescenta que a atividade econômica doméstica manteve trajetória de moderação no crescimento, operando acima do seu potencial de expansão sem pressionar a inflação.

“No período mais recente, a taxa de desemprego tem se mantido em patamares historicamente baixos enquanto os rendimentos reais médios têm mantido a tendência de elevação acima do crescimento da produtividade do trabalho. O Comitê segue atento ao debate sobre as dimensões corrente e estrutural do mercado de trabalho, enfatizando a necessidade dessa análise para a avaliação dos padrões de transmissão dos níveis de ocupação para os rendimentos do trabalho e, finalmente, para os preços dos diversos setores da economia”, diz a ata.

“A moderação e a própria heterogeneidade das trajetórias de crescimento entre diferentes setores e mercados são compatíveis com a política monetária em curso. Mercados mais sensíveis às condições financeiras apresentam maior desaceleração, ao passo que mercados mais sensíveis à renda apresentam maior resiliência”, explicou o BC.

Para o mercado financeiro, de acordo com a última edição do boletim Focus, a Selic deve ser reduzida para 14,5% ao ano na próxima reunião do Copom, em março, e alcançar 12,25% ao ano até o final de 2026.

Tribuna do Norte

Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro, mostra Senatran

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos.

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. Segundo a Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento, e a expectativa é acelerar a regularização desse grupo. 

>> Saiba mais sobre as novas regras nacionais para tirar a CNH

Ainda segundo o órgão, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por instrutores autônomos, categoria que passou a existir desde a atualização da norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os cursos práticos cresceram 22%, saindo de 328 mil para mais de 400 mil, e os exames práticos registraram aumento de 11%, com mais de 323 mil aplicações em janeiro de 2026, frente a 291 mil no mesmo período do ano anterior.

O número de pessoas que já concluíram os cursos teóricos também quadruplicou, passando de 196.707 para 824.494, alta de 319%, enquanto os exames teóricos tiveram aumento de 32%, indo de 171.232 para 225.462.

Agência Brasil

CNI: juros são responsáveis por desaceleração da indústria

Foto: Agência Brasil/EBC

O alto nível da Taxa Selic – juros básicos da economia – foi o principal responsável pela estagnação da indústria no fim de 2025, avaliou a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao comentar a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça (3) pelo IBGE.

Segundo a entidade, o ciclo de juros altos, atualmente em 15% ao ano, encareceu o crédito e drenou o apetite dos consumidores. O cenário foi agravado por uma demanda interna insuficiente e pelo avanço das importações, que capturaram parte significativa do mercado brasileiro.

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, avalia como “enorme” o prejuízo causado pelos juros. “O patamar punitivo da taxa Selic encareceu o crédito ao setor produtivo, que segurou investimentos, e reduziu o apetite dos consumidores por produtos industriais. O prejuízo causado pelos juros altos é enorme. Em 2024, com a Selic menor, a demanda doméstica por bens da indústria de transformação cresceu quatro vezes mais do que a demanda registrada até novembro de 2025”, ressaltou Telles, em nota.

Esse enfraquecimento, ressaltou o diretor da CNI, resultou em estoques acima do planejado e queda na produção. A pesquisa do IBGE confirmou que a produção industrial fechou 2025 com um crescimento de apenas 0,6%, um resultado modesto se comparado à expansão de 3,1% registrada em 2024.

A análise da confederação também alerta para a pressão externa: as compras de bens de consumo no exterior saltaram 15,6% no ano passado. Ao mesmo tempo em que a indústria nacional reduzia o ritmo, os produtos importados preenchiam as lacunas, dificultando qualquer tentativa de recuperação do empresariado local ao longo dos dois semestres de 2025.

Tribuna do Norte

Alta no preço do café reduz consumo em todo o país e muda hábitos no RN

Apesar do preço nas alturas, a cozinheira Raimunda Maria não abre mão do café tradicional: “Pode ser o preço que for, eu compro” | Foto: Magnus Nascimento

O consumo de café no Brasil registrou queda de -2,31% entre novembro de 2024 e outubro de 2025 em comparação com o mesmo período anterior, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) divulgados na semana passada. A razão para a redução está no alto preço do produto, que registrou aumento de 5,8% entre janeiro e dezembro de 2025. No Nordeste, a queda foi de -1,72%. Os efeitos da redução no consumo da bebida também são sentidos no Rio Grande do Norte, de acordo com a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) e consumidores ouvidos pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE.

Mikelyson Góis, presidente da Assurn, afirma que não há dados locais disponíveis, mas aponta uma mudança no comportamento do consumidor. “Nos últimos dois anos o preço do café teve um aumento muito grande, embora nos últimos seis meses tenha havido uma pequena redução e depois uma estabilização. Nesse contexto, com o café moído muito caro, houve uma migração para o solúvel, que passou a contar com um consumo maior”, explicou Mikelyson Góis.

Heraldo Paiva Júnior, proprietário de um supermercado no bairro de Nova Descoberta, na zona Sul de Natal, estima uma redução de cerca de 8% na compra do produto na loja nos últimos seis meses.

“A bebida teve um aumento exponencial em meados do ano passado, saindo de cerca de R$ 10 para algo em torno de R$ 18, em média. Hoje, o preço médio é de R$ 16, mas ainda assim a gente observa essa queda na casa dos 7% ou 8%, que eu considero pequena, mas ela existe”, aponta Paiva.

A faxineira Elizângela dos Santos conta que trocou o café em pó pelo solúvel desde o ano passado, diante da disparada dos preços. “Se voltar a ser como antes, quando custava R$ 9, eu volto a comprar café em pó, mas por enquanto não dá”, diz.

Já a cozinheira Raimunda Maria não abre mão do café tradicional. “Não posso ficar sem. Acho até que aumentei o consumo. Pode ser o preço que for, eu compro. Café é sagrado”, contou, rindo.

Conforme os dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), no período contabilizado até outubro passado o consumo no país foi de 21,4 milhões de sacas de 60 quilos, contra 21,9 milhões em igual recorte anterior (novembro de 2023 a outubro de 2024). No Nordeste, o consumo ficou em 5,7 milhões de sacas de novembro de 2024 a outubro do ano passado; no período anterior, foram 5,8 milhões de sacas.

De acordo com a Abic, o total consumido em todo o Brasil no último recorte analisado representa 37,9% da safra de 2025, que foi de 56,54 milhões de sacas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Já a quantidade consumida no Nordeste equivale a 10% da safra total. A Abic informou que o recorde de consumo interno do produto ocorreu em 2017, quando o número atingiu 22 milhões de sacas.

Preços devem seguir em alta

O economista Helder Cavalcanti avalia que a retração no consumo interno da bebida deve se manter em todo o país, uma vez que os preços irão seguir altos. “A Abic prevê uma alta de até 15% no preço do café nos próximos meses, impulsionada pela inflação de 60,85% nos últimos 12 meses e pela queda na produção devido a adversidades climáticas. Essa elevação deverá ocorrer, principalmente, por conta da oferta restrita e demanda crescente. Então, é provável que a tendência de redução de consumo no Brasil permaneça. No entanto, é importante registrar que o consumo mundial de café continua crescendo, especialmente na China e em outros países asiáticos, o que pode ajudar a manter os preços elevados”, analisa Cavalcanti.

O economista afirma que mitigar o impacto da alta do preço do café no consumo é um desafio, mas algumas ações podem amenizar os efeitos. “É importante diversificar produtos, com oferta de opções de café mais acessíveis, como blends, com outras bebidas ou produtos de menor valor agregado. Também é possível incentivar o consumo consciente para aumentar a percepção de valor do café e reduzir o desperdício, além de ajustar a produção para reduzir custos e manter preços competitivos. O apoio governamental, com políticas para ajudar os produtores e incentivar a produção sustentável também é uma medida necessária”, detalha Helder Cavalcanti.

Faturamento cresce

A queda no consumo interno do café não significou perdas para a indústria, cujo faturamento cresceu 25,6% em 2025, somando R$ 46,24 bilhões. Segundo a Abic, esse crescimento no faturamento foi resultado principalmente do aumento do preço nas gôndolas. Ainda de acordo com a Abic, os valores dos cafés tradicionais e extraforte aumentaram 5,8% no ano passado. O preço médio dos cafés especiais sofreu alta de 4,3%. O aumento também foi percebido na categoria de café gourmet, que teve variação de 20,1% em 2025.

Nos últimos cinco anos, a matéria-prima aumentou 201% na espécie conilon e 212% na arábica. No varejo, o café aumentou 116%. No último ano, a variação de preço ao consumidor do café torrado e moído foi de 5,8%. O Brasil continua sendo o maior consumidor dos cafés nacionais. Em 2023, o mercado interno foi responsável por 39,4% do consumo da produção total, enquanto que em 2024 o índice foi de 40,4% e, em 2025, de 37,9%.

Tribuna do Norte

STM recebe pedido de perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.

A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

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De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Relatores

Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.

Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);

Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);

General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);

General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);

General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

Julgamento

Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", afirmou.

Matéria ampliada às 16h41

Agência Brasil

terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

ALRN inicia trabalhos de 2026 com foco em demandas sociais e fiscalização

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte abriram, nesta terça-feira (3), os trabalhos legislativos de 2026, último ano da 63ª Legislatura. A sessão marcou a retomada das atividades parlamentares com expectativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à fiscalização dos poderes e ao enfrentamento de demandas históricas da população potiguar, como a seca que afeta principalmente o interior do Estado.
 
Entre as manifestações, teve destaque a fala do deputado Vivaldo Costa (PV), que exerce seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, consolidando uma trajetória marcada pela defesa de pautas sociais. O parlamentar reafirmou seu compromisso com a saúde mental, tema que acompanha sua atuação ao longo dos anos. “A nossa maior luta será em prol da saúde mental, bandeira que há anos venho defendendo, além de ações que ajudem a nossa população a conviver com a seca, que tem tirado o sono de muitos no interior do Estado”, afirmou Vivaldo Costa.
 
O deputado Hermano Morais (PV) destacou a expectativa de um ano legislativo produtivo, com foco em matérias que dialoguem diretamente com as necessidades da população, especialmente no enfrentamento da estiagem. “Esperamos um ano legislativo positivo, com muito trabalho voltado para pautas que atendam às necessidades da população, como a seca que tem castigado o homem do campo e provocado a morte de animais em várias regiões do Estado”, declarou.
 
Para o deputado Tomba Farias (PL), 2026 será um ano atípico, marcado por acontecimentos relevantes, o que exige ainda mais responsabilidade do Parlamento estadual. “Mesmo sendo um ano com muitos eventos importantes, esta Casa tem plena consciência do seu papel e vai trabalhar incansavelmente pelo Rio Grande do Norte, sobretudo diante da seca que tem tirado o sossego dos cidadãos, principalmente no interior”, ressaltou.
 
O deputado Coronel Azevedo (PL) enfatizou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e o acompanhamento rigoroso das políticas públicas essenciais. “Vamos permanecer fiscalizando o Poder Executivo para que os serviços públicos funcionem. Além da segurança pública, estaremos atentos para que a saúde e a educação do nosso Estado funcionem como a população merece”, pontuou.
 
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção para a necessidade de manter o foco nas atividades legislativas, evitando que temas paralelos prejudiquem o andamento dos trabalhos. “É fundamental que assuntos externos não interfiram no funcionamento da Casa, pois todos nós temos compromisso com o Estado e com a população”, destacou.
 
Já o deputado Francisco do PT avaliou o início do ano legislativo de forma positiva e comentou sobre o cenário político. “A expectativa é a melhor possível. Estamos prontos para mais um ano de muito trabalho. Existe uma discussão sobre uma possível eleição indireta, mas esse é um fato que ainda não está configurado. O que sabemos é que, na hora certa, esta Casa estará pronta para fazer o que é certo”, afirmou.
 
Encerrando as manifestações, a deputada Eudiane Macedo (PV) afirmou retornar do recesso parlamentar com disposição renovada para seguir defendendo pautas estruturantes. “Voltamos revigorados para continuar a luta pela conclusão do Pró- Transporte, uma obra iniciada em 2007 que vai melhorar a mobilidade da Zona Norte, além da defesa do direito às escrituras habitacionais, uma bandeira que vem mudando realidades”, concluiu.
 
Com a retomada das atividades, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia 2026 reafirmando seu compromisso com o diálogo democrático, a experiência parlamentar e a construção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da sociedade potiguar. ALRN inicia trabalhos de 2026 com foco em demandas sociais e fiscalização

Desfiles da Série Ouro do Carnaval do Rio têm ingressos esgotados

© Marcelo Piu/RioTur

Os ingressos para os dois dias de desfiles das escolas de samba da Série Ouro, antigo grupo de Acesso, estão esgotados. De acordo com a Liga RJ, responsável pelas escolas, todos os ingressos para a sexta-feira (13) e o sábado (14) já foram vendidos. São sete escolas que se apresentam no primeiro dia e oito no segundo. A campeã desse grupo, no ano seguinte, desfila no Grupo Especial da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Da mesma forma, a última colocada do Grupo Especial será rebaixada e, no carnaval seguinte, vai desfilar na Série Ouro.

Assim como na temporada passada, o público garantirá lotação máxima nas arquibancadas. A grande diferença é que, para a Série Ouro 2026, os bilhetes foram comercializados integralmente com mais de três semanas de antecedência em relação aos dias de desfile. Nos dois dias, os desfiles terão início às 21h.

O presidente da Liga RJ, Hugo Junior, celebrou o resultado e destacou a importância da presença do público para o sucesso dos desfiles.

“É uma alegria enorme saber que teremos a Marquês de Sapucaí cheia mais uma vez. Isso mostra a força da Série Ouro, o trabalho das escolas e o carinho do público. Tenho certeza de que serão grandes desfiles, com muito espetáculo, emoção e alto nível artístico”, afirmou.

Apresentação das escolas na sexta-feira (13 de fevereiro)

1 - Unidos do Jacarezinho

2 - Inocentes de Belford Roxo

3 - Unidos do Parque Acari

4 - Unidos de Bangu

5 - Unidos de Padre Miguel

6 - União da Ilha do Governador

7 - Acadêmicos de Vigário Geral

Apresentação das escolas no sábado (14 de fevereiro)

1 - Botafogo Samba Clube

2 -Em Cima da Hora

3 - Arranco do Engenho de Dentro

4- Império Serrano

5- Estácio de Sá

6 - União de Maricá

7 - Porto da Pedra

8 - Unidos da Ponte

Agência Brasil

DisMed e Mais Saúde vencem, mas são retiradas de licitação em Mossoró

DisMed e Mais Saúde perderam condição de fornecimento | Foto: Reprodução

Por recomendação do procurador geral do Município de Mossoró, Tales Pinheiro Belém, as distribuidoras de medicamentos DisMed e Drogaria Mais Saúde envolvidas na Operação Medire foram desclassificadas do pregão eletrônico em 19 de janeiro, em que as duas empresas venceram lotes, respectivamente, nos valores de R$ 490.932,40 e R$ 82.104,00.

As empresas participaram do Registro de Preços Eletrônico nº 16/2025 cujos lotes totalizam R$ 1.489.575,43.

O procurador Tales Belém havia encaminhado, na sexta-feira (30/1), ofício a três secretários – Jacqueline Morgana Dantas Montenegro (Saúde), Washington José da Costa Filho (Administração) e Isabela Giovanna Felix Pereira Freitas (Governo), justificando que “é irrealista esperar que empresas cujos principais dirigentes estão proibidos de gerir seus negócios e de acessar suas próprias instalações possam cumprir integralmente e com a devida diligência as obrigações contratuais, especialmente aquelas que envolvem o fornecimento contínuo de produtos tão vitais como medicamentos”.

Tales Belém relata o fato de que as distribuidoras de medicamentos, bem como os sócios, tiveram sequestros de bens e valores no montante total de R$ 13.339.021,31.

Na recomendação, Belém diz que “a apuração de práticas delituosas por empresas contratadas pela Administração Pública não apenas configura violações graves à legislação penal e administrativa, mas também macula a confiabilidade do ente público municipal e gera dúvidas intransponíveis quanto à moralidade dos contratos firmados com tais empresas, relevância que compromete a conveniência e a oportunidade de sua manutenção”.

Segundo Belém, a manutenção das atas de registro de preços pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92: “Tal medida deve ser fundamentada na flagrante violação dos princípios da moralidade e da probidade administrativa, bem como na grave instabilidade operacional e de gestão que as empresas enfrentam em virtude das medidas cautelares judiciais impostas, as quais tornam inviável a continuidade da execução contratual de maneira satisfatória e segura para o Município e para a população”.

Belém diz que permitir às empresas prosseguirem em procedimentos licitatórios em andamento, “nos quais já sagraram vencedoras, mas que ainda não foram homologados e adjudicados, comprometeria irremissivelmente a transparência e a probidade exigidas em toda contratação pública”.

Tribuna do Norte