Texto segue para votação no
Senado - Foto: Bruno Spada
A Câmara dos Deputados aprovou
na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram 461
votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O texto segue para votação no
Senado.
A PEC determina a redução da
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A
proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos
domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi
apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de
emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo
Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e
a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3
(quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais,
depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno
de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a
Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os
trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988".
"Assumi esta condução com
todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os
brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como
inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para
40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos
trabalhadores", disse Motta.
"Essa aprovação ficará
registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar,
que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam
caminhar juntos", completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42
horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas,
a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8
horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após
um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e
dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de
ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita
por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da
PEC que acaba com a escala 6x1:
escala de 5 dias de trabalho
com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas
para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40
horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário,
o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã,
Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a
votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a
favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara,
ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi
comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história
mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido,
das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo
Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG),
que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6x1, recordou a
rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores
poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão
[sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu
conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço
porque eu vivi. Eu sei que a escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe, porque
não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou
há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura
escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos
derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da
oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri
(Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
"Eu não vou mentir para o
trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala
6x1”, disse.
O deputado Sérgio Turra
(PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do
futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores", afirmou.
Entenda mais pontos da PEC
pelo fim da escala 6x1:
.- Jornada de trabalho não
deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver
compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de
trabalho.
Lei ordinária irá tratar da
jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas
diárias de trabalho.
Nova regra não se aplica: a
quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível
superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente
a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
Lei complementar poderá adotar
medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas
e as empresas de pequeno porte.
Agência Brasil