Sérgio Azevedo, presidente da
Comissão de Energias Renováveis | Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte pode
deixar de captar até R$ 232,6 bilhões em investimentos em data centers caso não
avance na criação de uma regulamentação competitiva para o setor. A estimativa,
da Comissão de Energias Renovaveis da Fiern (Coere), considera projetos de
grande porte. Conforme o setor produtivo, o estado pode perder espaço na
disputa com outras unidades do Nordeste que já avançaram na definição de regras
e na atração desses empreendimentos. Os dados da Coere, baseados em projeto de
1 GW por ano, indicam o potencial econômico perdido pelo RN sem regulamentação
específica para o setor.
De acordo com as estimativas,
o estado pode deixar de captar até R$ 232,6 bi em investimentos, considerando
os aportes em infraestrutura, equipamentos e energia. O impacto também se
reflete na geração de empregos, com potencial de até 53.670 postos diretos e
indiretos.
Também há efeitos na
arrecadação. O RN pode deixar de arrecadar cerca de R$ 497,6 milhões por ano em
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial bruto
(20%), considerando a renda gerada pelos empreendimentos. Em um cenário conservador,
com aproveitamento de 50%, a perda estimada na fase operacional chega a
aproximadamente R$ 248,8 milhões ao ano.
O Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) analisa uma minuta para regulamentar o
licenciamento desses sistemas, mas o RN ainda fica atrás de estados vizinhos em
termos de agilidade normativa. Além da questão ambiental, o setor aponta a
necessidade de definição sobre tributação, como o ICMS, e regras para uso da
rede elétrica durante o carregamento de sistemas de armazenamento de energia em
baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS).
A resolução sobre a
implementação de BESS e data centers foi incluída na pauta da 101ª reunião
ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), prevista para o dia
14 de abril de 2026. O processo ainda depende do atendimento, por parte do
Idema, a ajustes solicitados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na minuta
da resolução.
Sérgio Azevedo, presidente da
Coere, afirma que o RN ainda não conseguiu converter esse potencial em um
ambiente regulatório moderno, previsível e competitivo. “O Rio Grande do Norte
ainda está atrasado nessa agenda. E isso é preocupante, porque estamos falando
de dois segmentos estratégicos para o futuro da economia: data centers e
armazenamento em baterias”, defende.
Para a comissão, a ausência de
regulamentação tem afastado investidores do estado, já que a decisão de
investir não depende apenas da disponibilidade de energia, mas também de
segurança jurídica.“Quando a regulamentação demora demais, o estado já começa a
perder”, pondera Azevedo. O Ceará, por exemplo, é o terceiro do Brasil com
maior número dessas estruturas, com 12 unidades instaladas, segundo a
plataforma Data Center Map. Na região, a Bahia conta com um data center,
Pernambuco com três e a Paraíba com dois.
No material comparativo
analisado pelo Coere, há uma diferença entre os critérios adotados pelos
estados. Enquanto o Piauí adotou uma lógica mais flexível, baseada na potência
— chegando a até 500 MW na faixa considerada de micro porte —, a Bahia utiliza
critérios por área. Já o RN corre o risco de estabelecer limites mais
restritivos e um enquadramento mais rigoroso.“O Ceará entendeu antes que essa
agenda é estratégica. O Piauí também se moveu com rapidez. E a principal lição
para o RN é simples: não basta ter potencial; é preciso ter decisão”, destaca
Sérgio Azevedo.
O setor produtivo teme que a
demora resulte em normas excessivamente conservadoras. “Se o Piauí adota uma
faixa simplificada mais ampla, o RN não pode nascer com uma regra menor, mais
rígida e menos competitiva. Se o outro estado simplifica até 500 MW, nós
deveríamos ter a ambição de ser ainda mais atrativos, e não menos”, considera o
presidente da Coere.
FONTE: COERE/FIERN
Licenciamento ambiental
precisa de agilidade
O advogado Kepler Brito,
relator da resolução do BESS e representante da OAB/RN no Conema, avalia que há
uma percepção equivocada sobre o uso excessivo de água em data centers. “Em
especial os data centers são hoje empreendimentos pouco impactantes no território.
Existe um temor sem fundamento de que há a utilização excessiva de água nos
empreendimentos de datacenter. Mas as novas tecnologias permitem a refrigeração
dos sistemas sem qualquer uso de água na operação”, analisa o advogado.
Os data centers representaram
apenas 0,003% do uso consuntivo de água no Brasil em 2022, com projeção de
0,008% até 2029, com predominância de sistemas de resfriamento em circuito
fechado, segundo estudo da Brasscom.
Kleper Brito destaca que a
ausência de uma norma que defina parâmetros de porte e potencial poluidor para
empreendimentos como data centers e sistemas de armazenamento de energia afeta
diretamente a segurança jurídica do processo.
O presidente do CREA-RN,
Roberto Wagner, destacou que os riscos ambientais associados a empreendimentos
como data centers e sistemas de armazenamento de energia podem ser controlados
por meio de soluções de engenharia e tecnologia. Segundo ele, embora exista
preocupação em torno desses projetos há mecanismos técnicos capazes de mitigar
os impactos.
Roberto Wagner, presidente do Crea
no Rio Grande do Norte | Foto: Divulgação
Ele explicou que, no caso dos
sistemas de armazenamento, um dos principais riscos está relacionado à
possibilidade de incêndio e à geração de resíduos, como água contaminada no
processo de combate às chamas, mas há solução também para a bacia de contenções.
“Todo empreendimento tem um risco, mas a engenharia tem capacidade de
controlar, de mitigar, de reduzir esses impactos”, afirmou.
Para ele, o ponto central é
garantir que o licenciamento ambiental seja estruturado de forma adequada,
permitindo o controle dos riscos sem inviabilizar os investimentos. “Não existe
impacto zero, existe impacto controlado com engenharia e tecnologia e um
licenciamento adequado. É isso que a gente está buscando”, completou.
Roberto Serquiz presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) destacou que
a demora na modernização da legislação impacta diretamente a competitividade e
a geração de empregos. Segundo ele, a revisão da Lei Complementar nº 272, que
trata do licenciamento ambiental, é urgente. “O Rio Grande do Norte ainda opera
com uma legislação que não acompanha a evolução do seu potencial produtivo e
tecnológico”, disse.
Para Serquiz, o Rio Grande do
Norte já possui o potencial necessário, mas é preciso destravar o ambiente
regulatório para que esse potencial se transforme em desenvolvimento econômico
real. “Avançar nessa agenda é decisivo para que o RN deixe de operar em ritmo
lento e passe a ocupar o protagonismo que seu potencial permite”, considera.
Roberto Serquiz, presidente da
Federação das Indústrias | Foto: Adriano Abreu
Armazenar em BESS é solução
estratégica
A implementação de sistemas de
armazenamento de energia em BESS desponta como uma solução estratégica para
reduzir a intermitência das fontes renováveis e otimizar o escoamento da
produção diante dos desafios de infraestrutura da rede elétrica.Esses sistemas
permitem armazenar o excedente de energia gerado, garantindo maior estabilidade
ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de baixa demanda ou de
restrições na transmissão.
Darlan Santos, presidente do
Cerne, explica que as baterias funcionam como um “pulmão” para os parques
geradores, armazenando o excedente desperdiçado e liberando-o nos momentos de
maior demanda, além de estabilizar a rede e melhorar a qualidade da energia.
Apesar do potencial, a
ausência de uma regulamentação específica para sistemas de armazenamento ainda
é vista como um dos principais entraves para a viabilização de projetos no
estado. “Embora os custos de aquisição de baterias tenham caído globalmente, o
investidor prioriza a segurança jurídica e a previsibilidade para tomar
decisões”, explana Darlan Santos.
Do ponto de vista econômico, o
impacto já é sentido. “As geradoras instaladas no estado continuam perdendo
receita com os cortes de energia, o que contribui para a desvalorização dos
ativos eólicos e solares. As geradoras no RN seguem perdendo receita com o
curtailment, o que desvaloriza os ativos eólicos e solares”, alerta Santos.
Conforme Santos, a indefinição
reduz a circulação de investimentos e limita a geração de empregos
qualificados: “Esse atraso compromete a ambição do RN de se tornar um hub de
Data Centers Verdes ou de Hidrogênio Verde, indústrias que dependem de uma rede
elétrica estável, resiliente e capaz de armazenar energia”.
A Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos informou que, no âmbito regulatório, o Idema já
autorizou a instalação de sistemas de baterias com capacidade de até 20
megawatts (MW) em empreendimentos em operação. Apesar disso, o órgão destaca
que o potencial instalado no estado permite ampliações significativamente
superiores. O secretário-adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, avalia que o estado já
tem conseguido atrair empreendimentos de alto consumo energético. “O RN já
conseguiu atrair um supercomputador de alto desempenho, que possui um alto
consumo de energia, além do próprio data center do Governo, que será instalado
e operado por uma PPP”, argumenta.
Ananda Miranda/Repórter
Tribuna do Norte
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