RN pode deixar de captar R$ 232,6 bi sem regra competitiva para atrair data centers

Sérgio Azevedo, presidente da Comissão de Energias Renováveis | Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte pode deixar de captar até R$ 232,6 bilhões em investimentos em data centers caso não avance na criação de uma regulamentação competitiva para o setor. A estimativa, da Comissão de Energias Renovaveis da Fiern (Coere), considera projetos de grande porte. Conforme o setor produtivo, o estado pode perder espaço na disputa com outras unidades do Nordeste que já avançaram na definição de regras e na atração desses empreendimentos. Os dados da Coere, baseados em projeto de 1 GW por ano, indicam o potencial econômico perdido pelo RN sem regulamentação específica para o setor.

De acordo com as estimativas, o estado pode deixar de captar até R$ 232,6 bi em investimentos, considerando os aportes em infraestrutura, equipamentos e energia. O impacto também se reflete na geração de empregos, com potencial de até 53.670 postos diretos e indiretos.

Também há efeitos na arrecadação. O RN pode deixar de arrecadar cerca de R$ 497,6 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial bruto (20%), considerando a renda gerada pelos empreendimentos. Em um cenário conservador, com aproveitamento de 50%, a perda estimada na fase operacional chega a aproximadamente R$ 248,8 milhões ao ano.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) analisa uma minuta para regulamentar o licenciamento desses sistemas, mas o RN ainda fica atrás de estados vizinhos em termos de agilidade normativa. Além da questão ambiental, o setor aponta a necessidade de definição sobre tributação, como o ICMS, e regras para uso da rede elétrica durante o carregamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS).

A resolução sobre a implementação de BESS e data centers foi incluída na pauta da 101ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), prevista para o dia 14 de abril de 2026. O processo ainda depende do atendimento, por parte do Idema, a ajustes solicitados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na minuta da resolução.

Sérgio Azevedo, presidente da Coere, afirma que o RN ainda não conseguiu converter esse potencial em um ambiente regulatório moderno, previsível e competitivo. “O Rio Grande do Norte ainda está atrasado nessa agenda. E isso é preocupante, porque estamos falando de dois segmentos estratégicos para o futuro da economia: data centers e armazenamento em baterias”, defende.

Para a comissão, a ausência de regulamentação tem afastado investidores do estado, já que a decisão de investir não depende apenas da disponibilidade de energia, mas também de segurança jurídica.“Quando a regulamentação demora demais, o estado já começa a perder”, pondera Azevedo. O Ceará, por exemplo, é o terceiro do Brasil com maior número dessas estruturas, com 12 unidades instaladas, segundo a plataforma Data Center Map. Na região, a Bahia conta com um data center, Pernambuco com três e a Paraíba com dois.

No material comparativo analisado pelo Coere, há uma diferença entre os critérios adotados pelos estados. Enquanto o Piauí adotou uma lógica mais flexível, baseada na potência — chegando a até 500 MW na faixa considerada de micro porte —, a Bahia utiliza critérios por área. Já o RN corre o risco de estabelecer limites mais restritivos e um enquadramento mais rigoroso.“O Ceará entendeu antes que essa agenda é estratégica. O Piauí também se moveu com rapidez. E a principal lição para o RN é simples: não basta ter potencial; é preciso ter decisão”, destaca Sérgio Azevedo.

O setor produtivo teme que a demora resulte em normas excessivamente conservadoras. “Se o Piauí adota uma faixa simplificada mais ampla, o RN não pode nascer com uma regra menor, mais rígida e menos competitiva. Se o outro estado simplifica até 500 MW, nós deveríamos ter a ambição de ser ainda mais atrativos, e não menos”, considera o presidente da Coere.

FONTE: COERE/FIERN

Licenciamento ambiental precisa de agilidade

O advogado Kepler Brito, relator da resolução do BESS e representante da OAB/RN no Conema, avalia que há uma percepção equivocada sobre o uso excessivo de água em data centers. “Em especial os data centers são hoje empreendimentos pouco impactantes no território. Existe um temor sem fundamento de que há a utilização excessiva de água nos empreendimentos de datacenter. Mas as novas tecnologias permitem a refrigeração dos sistemas sem qualquer uso de água na operação”, analisa o advogado.

Os data centers representaram apenas 0,003% do uso consuntivo de água no Brasil em 2022, com projeção de 0,008% até 2029, com predominância de sistemas de resfriamento em circuito fechado, segundo estudo da Brasscom.

Kleper Brito destaca que a ausência de uma norma que defina parâmetros de porte e potencial poluidor para empreendimentos como data centers e sistemas de armazenamento de energia afeta diretamente a segurança jurídica do processo.

O presidente do CREA-RN, Roberto Wagner, destacou que os riscos ambientais associados a empreendimentos como data centers e sistemas de armazenamento de energia podem ser controlados por meio de soluções de engenharia e tecnologia. Segundo ele, embora exista preocupação em torno desses projetos há mecanismos técnicos capazes de mitigar os impactos.

Roberto Wagner, presidente do Crea no Rio Grande do Norte | Foto: Divulgação

Ele explicou que, no caso dos sistemas de armazenamento, um dos principais riscos está relacionado à possibilidade de incêndio e à geração de resíduos, como água contaminada no processo de combate às chamas, mas há solução também para a bacia de contenções. “Todo empreendimento tem um risco, mas a engenharia tem capacidade de controlar, de mitigar, de reduzir esses impactos”, afirmou.

Para ele, o ponto central é garantir que o licenciamento ambiental seja estruturado de forma adequada, permitindo o controle dos riscos sem inviabilizar os investimentos. “Não existe impacto zero, existe impacto controlado com engenharia e tecnologia e um licenciamento adequado. É isso que a gente está buscando”, completou.

Roberto Serquiz presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) destacou que a demora na modernização da legislação impacta diretamente a competitividade e a geração de empregos. Segundo ele, a revisão da Lei Complementar nº 272, que trata do licenciamento ambiental, é urgente. “O Rio Grande do Norte ainda opera com uma legislação que não acompanha a evolução do seu potencial produtivo e tecnológico”, disse.

Para Serquiz, o Rio Grande do Norte já possui o potencial necessário, mas é preciso destravar o ambiente regulatório para que esse potencial se transforme em desenvolvimento econômico real. “Avançar nessa agenda é decisivo para que o RN deixe de operar em ritmo lento e passe a ocupar o protagonismo que seu potencial permite”, considera.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias | Foto: Adriano Abreu

Armazenar em BESS é solução estratégica

A implementação de sistemas de armazenamento de energia em BESS desponta como uma solução estratégica para reduzir a intermitência das fontes renováveis e otimizar o escoamento da produção diante dos desafios de infraestrutura da rede elétrica.Esses sistemas permitem armazenar o excedente de energia gerado, garantindo maior estabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em períodos de baixa demanda ou de restrições na transmissão.

Darlan Santos, presidente do Cerne, explica que as baterias funcionam como um “pulmão” para os parques geradores, armazenando o excedente desperdiçado e liberando-o nos momentos de maior demanda, além de estabilizar a rede e melhorar a qualidade da energia.

Apesar do potencial, a ausência de uma regulamentação específica para sistemas de armazenamento ainda é vista como um dos principais entraves para a viabilização de projetos no estado. “Embora os custos de aquisição de baterias tenham caído globalmente, o investidor prioriza a segurança jurídica e a previsibilidade para tomar decisões”, explana Darlan Santos.

Do ponto de vista econômico, o impacto já é sentido. “As geradoras instaladas no estado continuam perdendo receita com os cortes de energia, o que contribui para a desvalorização dos ativos eólicos e solares. As geradoras no RN seguem perdendo receita com o curtailment, o que desvaloriza os ativos eólicos e solares”, alerta Santos.

Conforme Santos, a indefinição reduz a circulação de investimentos e limita a geração de empregos qualificados: “Esse atraso compromete a ambição do RN de se tornar um hub de Data Centers Verdes ou de Hidrogênio Verde, indústrias que dependem de uma rede elétrica estável, resiliente e capaz de armazenar energia”.

A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos informou que, no âmbito regulatório, o Idema já autorizou a instalação de sistemas de baterias com capacidade de até 20 megawatts (MW) em empreendimentos em operação. Apesar disso, o órgão destaca que o potencial instalado no estado permite ampliações significativamente superiores. O secretário-adjunto da Sedec, Hugo Fonseca, avalia que o estado já tem conseguido atrair empreendimentos de alto consumo energético. “O RN já conseguiu atrair um supercomputador de alto desempenho, que possui um alto consumo de energia, além do próprio data center do Governo, que será instalado e operado por uma PPP”, argumenta.

 Ananda Miranda/Repórter

Tribuna do Norte

Gustavo Soares segue ao lado de Ezequiel Ferreira

O ex-prefeito de Assú e tido como pré-candidato na disputa por uma cadeira de deputado estadual, Dr. Gustavo Soares, manteve-se filiado ao PSDB, presidido, no Rio Grande do Norte, pelo deputado  estadual, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALERN.

Dr. Gustavo Soares ainda poderá compor a chapa majoritário situacionista, na condição de vice-governador, ao lado de Carlos Eduardo Xavier, ex-secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Estado.

Estrategicamente o grupo assuense, comandado oficialmente por Gustavo, Lula e Ronaldo Soares, filiou ao PV o nome da advogada Luciana Montenegro Soares, que poderá postular a vaga de deputada estadual caso Dr. Gustavo Soares seja confirmado na chapa majoritária situacionista.

Trump afirma que líderes militares do Irã foram ‘eliminados’ em Teerã

Foto: White House/Daniel Torok

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado, 4, em nova em publicação no Truth Social, que “muitos dos líderes militares do Irã” que teriam conduzido os iranianos de forma “incompetente e imprudente”, nas palavras dele, foram eliminados, juntamente com muitas outras pessoas, neste ataque massivo em Teerã”.

Pelo menos uma pessoa morreu em um ataque com míssil em uma área residencial no norte de Teerã na manhã deste sábado, segundo a agência estatal iraniana Mehr News.

Trump não detalhou quais lideranças teriam sido atingidas nem forneceu informações adicionais sobre o alegado ataque.

 Tribuna do Norte

O motor que o RN precisa acionar

Foto: Sumaia Villela / Agência Brasil

A educação não é apenas um pilar social, mas o verdadeiro motor do desenvolvimento econômico e da produtividade de uma nação. Esta foi a tese central defendida pela professora Claudia Costin durante o evento “Motores do Desenvolvimento”. Com o tema “Educação Move Tudo”, o encontro promoveu uma reflexão profunda sobre o papel das políticas públicas e da gestão escolar na construção de um futuro próspero. O cenário apresentado por Costin revela um “paradoxo brasileiro”: somos a 9ª economia do mundo em PIB, mas ocupamos posições alarmantes em rankings globais de aprendizagem, como o PISA, onde figuramos em 65º lugar em Matemática e 62º em Ciências.

No recorte específico do Rio Grande do Norte, os dados mostram que, apesar de alguma evolução, seguimos assistindo outros Estados avançarem com políticas públicas consistentes e que já geram resultados. Em 2026, o RN alcançou a marca de 48% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano. Embora o número represente uma melhora em relação aos 39% registrados em 2025, o patamar ainda está distante da média nacional de 66% e nos deixa no último lugar no Brasil.

Essa defasagem na base da pirâmide educacional compromete o ciclo seguinte, refletindo-se nos baixos índices de proficiência no Ensino Médio. Experiências bem-sucedidas no Nordeste mostram que é possível avançar quando há foco, continuidade e compromisso com resultados.

O sucesso de vizinhos como o Ceará é fruto de um regime de colaboração sólido entre estado e municípios na alfabetização e no uso estratégico do ICMS educacional, uma lei que condiciona uma parte da distribuição imposto ao desempenho escolar.

Pernambuco, por sua vez, consolidou-se como referência ao implementar o Ensino Médio e os Anos Finais do ensino fundamental em Tempo Integral. Na alfabetização, Pernambuco não apenas cobra resultados, mas oferece suporte direto às redes municipais para garantir a alfabetização na idade certa, baseando-se em dados de aprendizagem para corrigir rotas rapidamente.

Outro exemplo de excelência vem do Espírito Santo, que apresentou um grande avanço no Ensino Médio em Tempo Integral. O estado conta com o movimento “Espírito Santo em Ação”, fortemente empenhado na alfabetização e no fortalecimento do regime de colaboração, provando que o engajamento da sociedade civil e do setor produtivo é determinante.

Enquanto isso, o Piauí universalizou o tempo integral em todas as suas escolas de Ensino Médio, integrando o ensino de Inteligência Artificial e a oferta de Ensino Técnico em todos os municípios. Rondônia está demonstrando que a união de esforços, inclusive com o Tribunal de Contas, pode elevar a meta de alfabetização que lá chegou a 75% das crianças no 2º ano.

São exemplos que mostram que o RN precisa e pode reagir. Os tempos mudaram e a educação precisa mudar também. O que nos falta é a decisão política de priorizar a alfabetização, investir na formação de professores, acompanhar indicadores e corrigir rotas com base em evidências, dando mais suporte a quem mais precisa, e garantindo que a tecnologia e a IA, sirvam como apoio pedagógico e não como substitutas do pensamento crítico e da criatividade.

Se o Rio Grande do Norte deseja que a educação mova sua economia, precisa adotar políticas baseadas em evidências científicas, valorizar profissionalmente os professores e garantir conectividade de alta velocidade em todas as unidades. Somente com um compromisso inegociável com a alfabetização na idade certa e a expansão do tempo integral, o motor potiguar sairá da marcha lenta para liderar o desenvolvimento que nossa sociedade tanto almeja.

Tribuna do Norte

Terremoto deixa 12 mortos no Afeganistão

Foto: Wikimedia Commons/Reprodução

Doze pessoas morreram após um terremoto de magnitude 5,8 ser sentido na noite de sexta-feira (3) em várias regiões de Afeganistão, segundo balanço divulgado no sábado, dia 4, pelo governo e o Crescente Vermelho. O epicentro foi a 35 km ao sul de Jorm, na província de Badakhshan, nordeste do país. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A força da renovação: o significado da Páscoa nas religiões e na cultura

Para a Igreja Católica, a Semana Santa é a maior celebração do ano e traz uma mensagem universal sobre renovação | Foto: Magnus Nascimento

Sob a lente das Ciências da Religião, a Páscoa revela-se um mosaico de interpretações múltiplas. No âmbito acadêmico, na liturgia do padre, no fervor evangélico, na expressão ancestral da Quimbanda e da Jurema Sagrada, o conceito de “passagem” prova que, no Brasil, o sagrado é uma construção plural, pulsante e que permeia inúmeras interpretações.

Para Rodson Ricardo, professor do curso de Ciências da Religião na UERN, a Ressurreição sob a ótica da Ciência da Religião traz um rigor científico que se debruça sobre o fenômeno religioso. “Enquanto a Teologia fala a partir da fé, a Ciência da Religião fala a partir da observação: somos intérpretes do sagrado em sua manifestação humana”, contextualiza.

Conforme o acadêmico explica, a ideia de ressurreição não surge no vácuo. Ela é um rebento histórico do período pós-exílio na Babilônia (aprox. 586-538 a.C.), quando o judaísmo floresce em contato com o Zoroastrismo persa. É nesse solo que brotam conceitos como o de Messias, o combate entre anjos e demônios e a vitória final sobre a morte, como testemunha o Livro de Daniel.

“A ressurreição de Cristo, portanto, deve ser compreendida em sua tripla dimensão: é um evento que a história registra como crença fundante, um dogma que a teologia sustenta e um símbolo potente que a psicologia reconhece como a recusa humana em aceitar o “fim” absoluto”, reitera.

Rodson Ricardo salienta que a transição para a Páscoa cristã é a metamorfose da liberdade. Se para o povo hebreu a Páscoa era a travessia física do Mar Vermelho, a saída da escravidão no Egito rumo à Terra Prometida, para o cristianismo primitivo se torna a travessia metafísica. “A passagem da escravidão do pecado para a plenitude da vida eterna. Teologicamente, a ressurreição é a afirmação de que a pessoa, em sua integralidade de corpo e alma, possui uma dignidade que a morte não pode corromper”, destaca.

O especialista destaca ainda que, embora a celebração da Páscoa sofra o desgaste da secularização, onde o coelho de chocolate e o consumo, muitas vezes, ofuscam o “mistério”, a ressurreição resiste como um arquétipo de renovação. Em uma sociedade cada vez mais plural, ela se manifesta na resiliência de quem enfrenta lutos, tragédias e cuidados paliativos. “Somos seres simbólicos, precisamos de sentido: inclusive, para a morte.”

No segmento, Rodson Ricardo destaca que mesmo em um mundo técnico, o Brasil continua sendo um país de “crentes”. Com mais de 80% da população identificada com o cristianismo e a maioria absoluta acreditando em uma vida pós-morte, entender a ressurreição é entender a gramática emocional do brasileiro. Rodson reitera a importância de analisar este fenômeno e compreendê-lo como essencial para todas as áreas de atuação profissional.

“A religião não é apenas o que se crê no altar, mas o que move o braço de quem constrói a sociedade. Por fim, como bem pontua Mircea Eliade, a religião não é apenas uma herança do passado, mas um mapa para o futuro; estudar a Ressurreição hoje é, acima de tudo, estudar a nossa eterna tentativa de vencer o silêncio da morte com o grito da esperança”, finaliza.

Mundo católico

No entanto, para a Igreja Católica, conforme o Padre Assis Melo, chanceler da Arquidiocese de Natal, aponta, a Ressurreição de Cristo é a confirmação de que Ele absolutamente é o Filho de Deus e de que a sua missão de salvação foi cumprida. “A ressurreição representa, com certeza, a vitória sobre o pecado e a morte, do perdão sobre o ódio, abrindo principalmente para a humanidade o caminho da vida eterna”, disse. O chanceler ressalta a importância da Ressurreição como um dos momentos mais marcantes da fé cristã. “Sem a ressurreição, a mensagem de Cristo não teria plena confirmação. Seria apenas algo assim, um livro escrito pela metade, um texto sem finalização, uma esperança que não dá sentido a nada. Ou seja, a Ressurreição é mostrar para nós que a morte não é o fim, mas é uma passagem para uma nova vida”, aponta.

A Semana Santa é interpretada como a Semana Maior, um período que os religiosos utilizam para a melhor compreensão de sua fé, sendo também nomeada assim pelos grandes acontecimentos da fé cristã, como a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Cristo, um ponto culminante de toda a liturgia.

“É uma pausa para pensar melhor naquilo que nos move. A fé que nos leva a alimentar a esperança, que nos ajuda a entender a terceira virtude teologal, a mais importante, o amor. A Deus, ao próximo, a nós mesmos”, enfatiza. Segundo o padre, cada dia tem o seu simbolismo, com gestos que mostram a dimensão do serviço, como o Lava-Pés, um dia de silêncio, reflexão, coragem e, por fim, o Domingo de Páscoa como a vitória da vida e da luz sobre a morte e sobre as trevas.

“Os fiéis são convidados à oração, a participar intensamente das celebrações. A liturgia também é muito intensa. Por isso que tem todo esse tempo de reflexão, de pensarmos melhor, trabalharmos melhor, rezar com mais qualidade. E aí como fruto podemos realmente sair da Semana Santa com uma pessoa mais transformada, mais renovada no Senhor”, ressalta o chanceler.

Segundo o Pe. Assis Melo, a Páscoa traz uma mensagem universal da ressurreição, até mesmo para quem não é religioso. “De amor, de renovação, de superação, de conversão, de esperança e uma vida nova pautada completamente pelos valores do Evangelho. Naquilo que é o testemunho maior de Jesus, como reza o canto durante toda a Quaresma. ‘Eis que eu vos dou um novo mandamento, amai-vos uns aos outros como eu vos amei’. E o amor está acima de qualquer religião, ele é maior do que as paredes das nossas igrejas, ele é maior do que tudo aquilo que nós acreditamos”.

Transformação e mudança

Na perspectiva da vertente protestante, Hilton Andrade, pastor da Assembleia de Deus, aponta que a Páscoa é uma das mais antigas celebrações dos cristãos, tendo como representação a ressurreição de Cristo e uma esperança de transformação e mudança. “A Páscoa é esperança. Por mais que nós passemos por lutas e dificuldades, por mais que tenhamos limitações físicas, nós teremos um corpo transformado e iremos nos encontrar com o nosso Deus. Nossa esperança é sua vinda e sua ressurreição nos prova que ele é o Filho de Deus e veio para se sacrificar por cada um de nós”, declara.

Na visão de Hilton Andrade, o período pascal é um momento em que os cristãos costumam se resignar após a “festa da carne”, o carnaval, com orações, sacrifícios pessoais e abstenção de prazeres, como, por exemplo, não ingerir determinadas bebidas, tampouco consumir doces e, em alguns casos, carne vermelha.

“O período pascal significa um período de renovação da esperança, da fé, da confiança em Deus e esse é um dos períodos em que a gente busca novos propósitos, novos motivos, afinal, nós vamos recomeçar. A Páscoa se deu na cidade do povo do Egito. No Antigo Testamento, significa ‘passagem’, ela celebra a libertação do povo de um período de escravidão. Jesus vem trazer um novo entendimento, onde vamos estar libertos das tentações, dos desejos da carne e vamos nos tornar espírito como Deus é espírito”, acrescenta.

Na Jurema, há uma celebração sagrada no Sábado de Aleluia | Foto: Cedida

Saberes cruzados e ancestrais

Em outras expressões culturais, religiosas e ancestrais, a Jurema Sagrada e a Quimbanda possuem percepções diferentes sobre a Páscoa cristã. A Jurema Sagrada é uma religião afro-indígena com raízes profundas no Nordeste do Brasil, especialmente Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já a Quimbanda possui fortes raízes na cultura afro-brasileira; o culto surge no Brasil derivado dos candomblés a partir da necessidade de cultuar os espíritos ancestrais.

Conforme aponta a sacerdotisa de Jurema Sagrada, Hosana Maria, para os juremeiros, o período da Semana Santa e suas particularidades não estão interligados diretamente à Jurema Sagrada, porém no Sábado de Aleluia há um ‘toque’, ou seja, um culto sagrado para o Mestre Zé da Virada, uma entidade espiritual cultuada na Jurema Sagrada.

“Dentro da Jurema, quando os padres que começaram a catequização dos indígenas, houve a miscigenação, a mistura onde colocaram a reza da Igreja Católica com a Jurema Sagrada. O Domingo de Páscoa é para descansar, beber e aproveitar, é um dia comum. Sábado de Aleluia, no entanto, tem um ‘toque’, pois também significa ‘alegria’, em função do Mestre Zé da Virada, pois para ele significava alegria, sendo em vida também um devoto de Santa Rita e de Nossa Senhora da Apresentação, em respeito e amor”, declara.

Em contrapartida, Samuel Leandro, quimbandeiro e professor de dança, alega que em seu entendimento a Páscoa é baseada em uma festividade pagã, o que não gera impacto direto na prática da Quimbanda, pois não envolve as divindades cultuadas na Quimbanda. “No nosso culto não existe uma divindade salvadora, entendemos que somos responsáveis por nossas ações e que nossos ancestrais nos guiarão no nosso caminhar na terra, nos orientando, guiando e ensinando”, informa.

Ele afirma desconhecer qualquer simbolismo pascal dentro da Quimbanda, além do culto aos mortos que guiarão seus caminhos. “Desconheço qualquer festejo ou rito sagrado realizado nesse período. Porém, algumas festividades abrem as possibilidades de realizações ritualísticas por envolver ritos antigos e resistentes ao longo do tempo”, finaliza.

Tribuna do Norte

Novos hotéis na Costeira poderiam atrair R$ 1,4 bi e gerar 1,5 mil empregos diretos

A análise elaborada pela Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) aponta solução viável para desenvolver a Via Costeira | Foto: Adriano Abreu

A construção de hotéis em oito terrenos obsoletos da Via Costeira, no porte dos atuais empreendimentos existentes, pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos, em 60 meses, e injetar R$ 593,1 milhões ao ano na economia de Natal, segundo a “Análise do Turismo Natalense”, elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN). Sete desses terrenos estão incluídos em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que suspendeu a concessão de novos prazos às concessionárias dos terrenos porque elas não cumpriram as obrigações previstas, e o oitavo se refere ao “esqueleto” do antigo Hotel BRA.

Esse volume de investimentos tem potencial para adicionar 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira da capital potiguar, projeta a Fecomércio-RN. Esse aumento pode movimentar quase R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário individual do turista em Natal (que é de R$ 505,23, segundo o Instituto Fecomércio) e uma ocupação média anual de 60%.

Com oito hotéis do porte dos que já existem no local, a arrecadação de impostos também aumentaria: ISS (+ R$ 21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (R$ + 2,1 milhões). Além disso, o estudo aponta que a operação desses empreendimentos demandaria a contratação direta de 1.360 trabalhadores formais, o que adicionaria uma renda anual de R$ 41,9 milhões à economia.

Entidades do setor produtivo potiguar avaliam com cautela a repercussão da recente suspensão de atos do Governo que ampliavam prazos de concessões de terrenos na Via Costeira, um dos principais polos turísticos de Natal. A medida é do TCE-RN e se refere a sete terrenos. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), a região concentra grande parte da capacidade instalada da hotelaria de padrão médio e alto da capital potiguar. Ao todo, são 10 hotéis, com 6.700 leitos, e 1.700 empregos diretos gerados pelos meios de hospedagem.

A atividade turística em Natal movimentou R$ 6,57 bilhões e respondeu por mais de 58% da receita do setor no estado em 2024, segundo o estudo “Economia do Turismo: Brasil, Estados e Municípios”, da Fecomércio-RN. Os empreendimentos da Via Costeira contribuíram para a arrecadação municipal e estadual em 2025, por meio do ISS (R$ 27,2 milhões), ICMS (R$ 6,4 milhões) e IPTU (R$ 2,6 milhões). Hoje, o setor emprega 20 mil pessoas com carteira assinada em Natal.

As concessões iniciadas nas décadas de 1980 e 1990, visavam à construção de hotéis e equipamentos turísticos. No entanto, uma análise do TCE-RN constatou que as empresas acumulam décadas de inércia, apesar de sucessivas prorrogações nos contratos.

O economista William Figueiredo, da Fecomércio-RN, diz que o investimento previsto com a construção de oito hotéis é um valor substancial, que precisa ser destravado e que demandaria certo tempo. “A [Lei nº 12.079/2025, que permite novos empreendimentos na Via Costeira] dá 36 meses para a construção em cada operação. Nesse tempo, esse investimento pode até aumentar, de acordo com a inflação dos produtos e materiais de construção”, pontua. “Natal tem um potencial turístico que não está conseguindo explorar ao máximo. A Via Costeira, com oito terrenos, poderia gerar investimentos, empregos e uma movimentação financeira que auxiliaria na economia da capital”, afirma Figueiredo.

Foto: Pedro Henrique Brandão/Jovem Pan News Natal

Medida cautelar do TCE suspende concessões

A suspensão das concessões de uso, adotada pelo TCE-RN em caráter cautelar em 18 de março, atinge áreas cedidas pelo Governo do RN à iniciativa privada para a construção de hotéis e outros empreendimentos, cujas obrigações não foram cumpridas. Ou seja, atinge terrenos em que as empresas não construíram os hotéis, mas tinham permissão para isso desde os anos 1980 e 1990.

O Estado assinou, em 2024, termos aditivos para redefinir os prazos de concessão nos sete casos analisados pelo TCE-RN. Porém, o Tribunal identificou irregularidades nos atos, como fragilidade financeira das concessionárias, possíveis problemas societários, dúvidas sobre a titularidade de áreas e uso inadequado dos imóveis públicos.

A decisão por suspender os atos foi tomada após auditoria do Tribunal identificar que as empresas não cumpriram obrigações contratuais, mesmo após sucessivas prorrogações ao longo de décadas. Com isso, ficam suspensos novos atos, incluindo implantação ou ampliação de empreendimentos, até nova decisão do Tribunal.

O TCE-RN determinou, no âmbito do procedimento, que a Datanorte apresentasse, em até 90 dias úteis, um Plano de Ação Estratégico e de Destinação Imobiliária para as áreas envolvidas. O plano deve conter propostas de regularização, avaliação dos contratos e possível nova destinação das áreas, priorizando transparência e interesse público.

Segundo Hugo Veras, auditor de controle externo do TCE-RN, a análise técnica evidenciou o histórico das sete concessões, avaliando cada contrato de forma individualizada e garantindo direito à defesa para as empresas. A decisão do Tribunal Pleno do TCE-RN considerou que os acordos judiciais existentes não têm caráter definitivo.

Análise preliminar da Diretoria de Controle Externo de Contas de Gestão e Despesa Pública apontou para diversas irregularidades, que foram “constatadas a partir da ausência de fiscalização do Estado e das evidências que demonstram que as empresas não tinham capacidade econômico-financeira para executar as concessões”, diz Veras.

A medida não determina o fechamento de hotéis em funcionamento, destaca o auditor. Ela analisa terrenos públicos cedidos há mais de 40 anos para a construção de empreendimentos que não foram realizados.

A partir da decisão, o Estado deverá reavaliar a destinação desses terrenos. “O Tribunal não é um obstáculo ao desenvolvimento do estado. O que ele pretende, na decisão, é permitir que o Estado avalie para chegar à conclusão de qual o melhor caminho, dentro da sua competência, [para os terrenos]”, afirma Veras.

Segundo o auditor, o Tribunal busca repor a segurança jurídica para empreendimentos, à medida que pede que o Estado analise o melhor uso de áreas que estão obsoletas há décadas, com critérios claros de qual finalidade terão. O TCE-RN esclarece que a Lei Estadual nº 12.079/2025 não reativa automaticamente concessões antigas e não permite prorrogar contratos já descumpridos.

O Tribunal determinou ainda que a Datanorte priorize realizar licitação em um eventual novo modelo de uso dos terrenos. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE buscou a Datanorte (Companhia de Processamento de Dados do RN) para que o órgão se posicionasse, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta edição.

Leia mais:

Setor produtivo vê insegurança jurídica e impacto negativo no turismo potiguar

Fernando Azevêdo
Repórter

Tribuna do Norte

Eleições: Partido Novo confirma a filiação do empresário Flávio Rocha

Flávio Rocha é presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes. Foto: Arquivo/TN

Oempresário Flávio Rocha, proprietário do Grupo Guararapes, firmou filia ção ao Partido Novo e transferiu seu domicílio eleitoral para o Rio Grande do Norte. De acordo com o presidente do diretório da legenda no Estado, Renato Cunha Lima Filho, a expectativa é que o empresário dispute uma vaga no Senado.

O presidente do Novo no RN aponta que a entrada de Rocha no partido foi articulada pelo diretório nacional e por meio do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo). “Tudo começou quando passou a se ventilar a possibilidade de Flávio ser candidato ao Senado. Até então, o Partido Novo não tinha nenhuma ciência da vontade do empresário de participar desse pleito. O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, entrou em contato comigo para sondar a situação dele. A partir disso, as conversas continuaram e findaram com a filiação dele, para que ele fique apto a disputar as eleições deste ano”.

Segundo Renato Cunha Lima Filho, a prioridade agora é unir a direita. “A intenção é termos um acordo político construído de forma democrática e sólida com o Partido Liberal, que vai capitanear essa chapa com o pré–candidato ao governo do Estado, o ex-prefeito Álvaro Dias. A ideia não é dividir a direita, mas se somar a ela e oferecer o nome de Flávio para ser candidato ao Senado da República”, aponta.

Embora esteja afastado de campanhas políticas há anos, tendo ocupado o cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte por dois mandatos, a influência econômicade Flávio Rocha é vista como favorável para o Novo. Segundo o presidente da legenda no Estado, um exemplo disso foi sua participação no desenvolvimento do interior potiguar por meio do Pró-Sertão.

“O retorno de Flávio Rocha nesse momento da história do Rio Grande do Norte de dificuldade fiscal é fundamental. Por meio dele, imaginamos que vários outros empreendedores do país olhem para o Estado com melhor simpatia na hora de decidir se vão investir ou não. Ele é o maior empresário e empreendedor vivo que temos aqui”, reforça Renato Cunha Lima Filho.

De acordo com o presidente do Novo/RN, dadas as pesquisas internas realizadas pela legenda, o nome de Flávio Rocha, que é de direita, pode somar forças tanto de centro quanto de lulistas não petistas. “No final das contas, até as convenções, vamos ver se o nome dele vai emplacar como candidato ou se ele, como qualquer cidadão, vai apoiar outro nome que venha a ser confirmado nas convenções”, completa.

Atualmente, Flávio Rocha é presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, que inclui as Lojas Riachuelo, a Transportadora Casa Verde e vários outros empreendimentos. Sua carreira começou cedo e, ainda no início dos anos 1980, fundou a sua primeira empresa, a Jeans Poo. Na política, além de deputado federal, foi membro da Assembleia Nacional Cons tituinte.

Tribuna do Norte

Prefeitura de Afonso Bezerra diz que cobrará empresa após entrega de peixe estragado

Foto: Reprodução Redes Sociais

Após repercussão com vídeo de peixe estragado em um assentamento do município de Afonso Bezerra, na região Central do Rio Grande do Norte, a gestão municipal informou que vai tomar providências contra a empresa que forneceu o produto, na segunda-feira (6).

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Afonso Bezerra, Waldick Umbelino, que também é responsável pela distribuição dos peixes, foram comprados cerca de 4.200 quilos do produto. Desse total, 3.200 quilos foram distribuídos para os assentamentos da cidade. Apenas uma localidade apresentou registros de peixe estragado.

Segundo o secretário, assim que a gestão tomou conhecimento de que havia peixes impróprios para o consumo, cerca de mil quilos do produto foram devolvidos à empresa responsável.

“Nós recebemos o peixe de maneira tranquila, estava todo congelado e no padrão de sempre antes de fazermos a distribuição. Depois da repercussão, a gestão vai tomar as providências com a empresa e fazer alguma coisa para reparar”, explicou.

Tribuna do Norte

Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.

Agência Brasil