Samanda consolida crescimento no interior e acumula novos apoios em Itajá

Em agenda pelo interior do Rio Grande do Norte neste fim de semana, a pré-candidata ao Senado Samanda Alves segue consolidando o crescimento de sua pré-candidatura e ampliando sua base de apoios em diferentes regiões do estado.

Em Itajá, Samanda recebeu o apoio do prefeito João Eudes Filho e de cinco vereadores da base municipal, fortalecendo sua presença política na cidade e no Vale do Açu. A movimentação reforça o avanço do seu nome junto a lideranças locais e regionais.

A agenda integra uma caravana pelo interior do estado que, no sábado, já havia garantido o apoio do prefeito Dino, de Porto do Mangue, na Costa Branca, sinalizando uma sequência de adesões e o fortalecimento da pré-candidatura em diversas regiões do RN.

“Esses apoios mostram que nosso projeto está conectado com a realidade do povo e com quem vive o dia a dia das cidades. Seguimos construindo uma caminhada coletiva, ouvindo, dialogando e fortalecendo um projeto que represente de verdade o Rio Grande do Norte”, afirmou Samanda.

Estrangeiros operam 90% dos aeroportos em capitais e Infraero encolhe

Foto: Fab Divulgação

A presença de operadores estrangeiros em aeroportos brasileiros supera a observada em outros setores de infraestrutura e já domina os principais terminais do País. Hoje, empresas internacionais controlam cerca de 90% dos aeroportos localizados em capitais, segundo levantamento do Broadcast (sistema de noticiais em tempo real do Grupo Estado) com dados da Aeroportos do Brasil (ABR).

Em um cenário marcado pela redução da presença da estatal Infraero, grupos de sete países atuam em 25 dos 29 aeroportos com maior movimentação anual de passageiros nas capitais do País A predominância estrangeira reflete fatores regulatórios e operacionais, além do histórico de concessões, segundo especialistas.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, relaciona a forte presença estrangeira ao processo de concessões que classifica como "bem-sucedido", iniciado em 2011. "Não havia empresas brasileiras desenvolvidas para gerir esses ativos. As concessões abriram espaço para grupos estrangeiros com expertise", afirmou à Broadcast.

A maior padronização do setor também favorece a atuação de operadores globais, segundo a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida. "A regulação do transporte aéreo tem forte coordenação internacional, o que traz maior uniformidade e reduz incertezas para o investidor. Isso não acontece em outros setores de infraestrutura, como saneamento e rodovias, que têm características mais locais", explicou.

Apenas quatro aeroportos em capitais não são controlados por operadores estrangeiros: Santos Dumont (RJ), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Macapá (AP). O terminal no Rio de Janeiro é o único sob gestão exclusiva da estatal Infraero, enquanto os demais são operados por grupos privados brasileiros, como a Norte da Amazônia Airports (NOA) e a Centro-Oeste Airports (COA).

Por outro lado, a espanhola Aena lidera o mercado, com sete aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e o Galeão (RJ), segundo e terceiro mais movimentados do Brasil. Controlada pelo governo da Espanha, a concessionária ampliou presença no País nos últimos anos e, recentemente, venceu a relicitação do terminal fluminense, em disputa com a suíça Zurich Airport e a concessionária anterior, Changi Airports International, de Cingapura.

Já o grupo mexicano Asur controla seis terminais em capitais brasileiras após adquirir parte dos ativos da Motiva no País, incluindo os aeroportos de Palmas, São Luís, Teresina, Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. A francesa Vinci Airports, por sua vez, administra cinco terminais e ocupa a sétima posição no ranking por movimentação.

Infraero

O avanço dos operadores estrangeiros ocorreu em paralelo à redução da Infraero. Em 2010, a estatal gerenciava 67 aeroportos no País. Com o início das concessões, perdeu representatividade e hoje controla 23 aeroportos, sendo apenas 10 com voos regulares.

Nas primeiras rodadas, a estatal compartilhava as concessões com construtoras nacionais, que atuavam como parceiras dos operadores estrangeiros. Com a saída desses grupos, em meio aos impactos da Operação Lava Jato e à reestruturação das empresas, a presença nacional nos consórcios foi reduzida.

Esse movimento ganhou novo impulso com a saída da estatal da concessão do Galeão (RJ), na qual detinha 49% de participação, após a relicitação do ativo. Na avaliação do sócio do VLR Advogados, Luís Felipe Valerim, a tendência é de continuidade desse encolhimento. "A Infraero caminha para um papel cada vez mais residual no setor", disse.

A estatal ainda mantém participação em concessões relevantes, como na concessionária GRU Airport (Guarulhos) e no Aeroporto de Brasília. No entanto, a relicitação em andamento para o terminal da capital federal prevê a saída da estatal do ativo. Com isso, o Santos Dumont deve se manter como último ativo mais relevante no portfólio da Infraero.

Perspectivas

No início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília e determinou a inclusão de 10 aeroportos regionais do programa AmpliAR no novo contrato. A expectativa é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O modelo tende a reforçar a presença dos operadores já estabelecidos, segundo Valerim. "Ao incorporar aeroportos regionais a contratos existentes, o programa amplia a escala das concessões e favorece grupos já instalados, o que pode concentrar ainda mais a operação", afirmou.

Apesar do número limitado de ativos, há espaço para novos entrantes, segundo Ana Cândida, que cita como exemplo a venda de ativos da Motiva. "Ainda há oportunidades no mercado secundário, mas os grandes grupos tendem a concentrar os ativos", reforçou.

Estadão Conteúdo

“Ponto principal do próximo governador é virar a chave do equilíbrio fiscal”, diz Roberto Serquiz

O presidente da Fiern defende ajuste nas contas públicas, melhoria logística no Estado e ambiente regulatório mais previsível| Foto: Alex Régis

O desempenho recente da indústria do Rio Grande do Norte, marcado por oscilações no emprego e desafios estruturais, com queda na produção, expõe um diagnóstico direto: é preciso reequilibrar as contas públicas para destravar o crescimento e tornar o Estado mais competitivo. Essa é a análise que o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, faz nessa entrevista.

Ele explica o que está impactando o cenário atual de retração e defende que o avanço da indústria passa por mais infraestrutura, previsibilidade, ambiente técnico fortalecido e um licenciamento mais ágil e descentralizado. O dirigente também destaca as perspectivas positivas com novos investimentos previstos para 2026 e 2027, reforçando o papel da Fiern no apoio à indústria de transformação e na interiorização das ações. Segundo ele, levar estrutura e serviços para onde a indústria está é parte da estratégia para criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social.

Por que a indústria do RN tem registrado sucessivos saldos negativo de empregos?

Nós temos o petróleo, que é o maior PIB industrial do Estado, e ele lidera essa mobilidade da empregabilidade. Se a gente analisar janeiro e fevereiro, o petróleo teve uma queda em termos de emprego, então realmente mexe nessa balança. O que fica mais perene é a indústria de transformação, em alguns itens, como alimentos e confecção. Tivemos uma queda na construção dos parques eólicos, devido a um problema de infraestrutura do Estado. Fato é que, nos últimos 20 anos, há uma perda de competitividade pela própria capacidade de investimento do Estado.

Esses mesmos fatores explicam a queda na produção industrial registrada em fevereiro?

Explica. Mas nós temos três pontos que precisam ser apontados: solidez fiscal, educação e infraestrutura. Temos uma infraestrutura com a revitalização de parte das estradas, mas um estudo da CNT aponta que não há nenhuma estrada de excelência no Estado, que se define com acostamento, terceira via e sinalização. Quando fazemos o comparativo, os estados vizinhos já têm, inclusive, estradas duplicadas. Tudo isso é logístico. Nosso porto também está iniciando um trabalho, mas, se você não tem um porto, toda a produção sai pelos portos dos estados vizinhos. Como atrair empresas sem essa infraestrutura?

Mesmo assim, mais de 70% dos empresários planejam investir…
Temos um empresário sempre motivado, porque sabemos do potencial do Estado. O Estado é rico, por isso digo que o ponto principal do próximo governador é virar a chave do equilíbrio fiscal. Esse fluxo financeiro precisa mudar. Os programas sociais são necessários até um determinado estágio, para tirar as pessoas da vulnerabilidade, mas o maior programa social é o emprego.

O que o poder público precisa fazer para garantir crescimento sustentável?

É preciso que o Estado do Rio Grande do Norte vire essa chave, a exemplo do que aconteceu em Pernambuco, Ceará e Paraíba. Tem que baixar a despesa, fazer uma reforma administrativa, conversar com os poderes e com a sociedade para que o Estado possa se recuperar. É o que aguardamos para o próximo governo, pensando em perspectiva futura.

Como seria essa “virada de chave”?

O Estado do Rio Grande do Norte sobrevive do seu ativo natural: pesca, fruticultura, sal, energia renovável, petróleo e mineração. Quando a gente fala do PROEDI, ele foi importante? Sim, foi importante para segurar a indústria de transformação e permitir um passo adiante. Mas infraestrutura se faz com investimento. Temos um grande corredor de atum na nossa costa e precisamos trabalhar isso, colocar o terminal pesqueiro de Natal para funcionar e ampliar a operação do porto. O poder público precisa fazer a parte dele e o privado, a sua.

Neste sentido, o cenário é animador?

As perspectivas são boas. Os avanços de hoje foram apontados em 2024. Mas é preciso priorizar infraestrutura. Não há como o próximo governador não tratar isso como prioridade, porque é necessário transformar essas riquezas em bem-estar para a população. E isso exige recursos, com equilíbrio entre receita e despesa. É uma matemática que precisa ser feita no Estado. Com infraestrutura, teremos condições de olhar para 2027 com mais esperança do que para 2026, quando já há perspectiva de melhora.

O que sustenta as expectativas de crescimento?

Nós temos a mineração com dois projetos: um já em atividade, que é a Aura Borborema, e a Fomento, que aguarda licenciamento para começar. São grandes investimentos num novo ciclo da mineração no Estado. O potencial de ouro é estimado em 19 bilhões de dólares. Quanto ao petróleo, a maior empresa exploradora está em fase de modernização, com previsão de 50 novos poços para 2026. As energias renováveis, embora não gerem ICMS, promovem desenvolvimento onde os aerogeradores estão instalados. As perspectivas são muito boas para 2026 e 2027.

Sobre marcos regulatórios, por exemplo, há mais entraves ou avanços?

A Federação tem trabalhado com o governo dentro do possível, com foco em segurança jurídica, que é a base para aproveitar os potenciais do Estado. Estamos buscando alinhamento com a lei federal. Precisamos de previsibilidade, valorização do ambiente técnico e licenciamento descentralizado para os municípios. Essa lei, debatida há mais de 10 anos, demorou a ser aprovada por esses pontos, que a legislação federal acabou resolvendo. Perdemos tempo por questões ideológicas e, com isso, investimentos para estados vizinhos. A licença será um ponto importante, agora com mais força na fiscalização e alinhada à lei federal. Com segurança jurídica, o empresário entende o que pode ou não fazer e avalia a viabilidade do negócio. Se for viável, ele investe.

Falando no privado, da parte da Fiern, o que tem sido feito para fortalecer a indústria?

A Federação da Indústria vem fazendo um trabalho forte na indústria de transformação, que perdeu espaço nos últimos 20 anos, com uma desindustrialização significativa. Quando assumimos a Fiern, olhando o ambiente global, percebemos que as grandes nações passaram a investir fortemente na indústria de transformação, sobretudo após a pandemia da Covid, quando se evidenciou a dependência dos países à China. Nós precisamos comprar material à China, porque ela praticamente passou a dominar. Alguns setores já estão dando resultado, como a confecção, que, mesmo com turbulências, se destacou como o segmento que cresceu.

A Fiern está ampliando a presença no interior? Qual o objetivo?

A interiorização acompanha a presença da indústria e cria um ambiente favorável, beneficiando o setor e a população. Desde o início da gestão, seguimos um planejamento de apoiar a indústria. Temos 31 atividades industriais, todas assistidas. O projeto de meritocracia envolve estrutura física, funcional e orçamentária. Estamos inaugurando uma clínica do Sesi em Caicó, em uma região forte em alimentos, confecção, bonelaria e bordado, além do novo ciclo da mineração. Já havia atendimento com unidades móveis, mas esse novo momento exige presença maior. Vamos inaugurar uma sede da Fiern em Mossoró, que concentra quase 50% do PIB industrial do Estado e a região da Costa Branca reúne sal, fruticultura, petróleo e calcário. Será a Casa da Indústria Oeste, para dar melhor estrutura e condições às lideranças e aos setores.

Além disso, há ampliação no trabalho educacional do Sesi. Qual o impacto dessas ações?

Implantamos um projeto em Acari, nas cinco escolas municipais, com resultado positivo. Após a avaliação Saeb, a cidade passou de 85 mil para 685 mil no valor-aluno, devido à evolução em matemática e português. Expandimos essa ação para mais quatro municípios e, agora, abrimos para os 167. Desses, 34 já aderiram à metodologia adotada, que é aplicada em São Paulo. A proposta é apoiar a educação e estimular o espírito empreendedor nos jovens. Estamos iniciando a construção de uma escola em Currais Novos, para levar nosso modelo de referência, como já existe em São Gonçalo e Mossoró. Em Macau, também será construída uma nova unidade. Também aguardamos a cessão do Colégio Ateneu, em Natal, para transformá-lo em um núcleo de ensino, com educação de jovens e adultos e cursos de curta duração, com Senai e Sesi, mantendo a gratuidade para a população.

Como a Fiern vê a discussão sobre a redução da jornada de trabalho?

Muitas vezes se coloca empregado e empresário em lados opostos, mas não se trata disso. Não há lados opostos, é um só. Todos são importantes no processo de desenvolvimento. Quando se fala em emprego, investimento e empresário, não existe oposição. A preocupação é tentar aprovar uma mudança dessa em momento de eleição, quando há mais emoção. Hoje, os dez países mais ricos do mundo não têm muitos dos benefícios que o Brasil tem, como décimo terceiro, 30% de férias, licenças. Tudo isso são conquistas construídas ao longo de anos de discussão. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio para fazer essa transição, como já ocorreu antes, para que o efeito positivo aconteça.

Esse equilíbrio é possível?

Temos casos no Brasil, como a própria legislação trabalhista, que trata do negociado sobre o legislado e já permitiu que vários segmentos se adaptassem com jornadas diferenciadas. A micro e pequena empresa terá o maior peso nesse processo e mais de 90% das empresas são desse porte. Defendemos uma discussão ampla. Há questões de produtividade, parques industriais defasados, juros altos e outras adversidades que precisam ser resolvidas. Não impede que isso aconteça, mas, em outro momento, pode gerar uma conquista mais sólida, com condições reais de implementação e os efeitos esperados.

QUEM

Roberto Serquiz é empresário e dirigente com trajetória consolidada na representação da indústria do RN. Natural de Natal, atua nos setores de água mineral e reciclagem, sendo sócio da Água Mineral Santa Maria e da RS Reciclagem. É formado em Administração de Empresas pela UFRN, com especialização em Finanças e MBA em Meio Ambiente.

Na Fiern, antes de ser presidente foi diretor tesoureiro e presidiu a Comissão Temática de Meio Ambiente. Também comandou o Sicramirn por dois mandatos e fundou o Sindrecicla, onde foi o primeiro presidente. Em 2022, presidiu o 29º Congresso Brasileiro da Indústria de Água Mineral e foi homenageado com a Medalha do Mérito Industrial Walter Byron Dore, concedida pela Fiern a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da indústria potiguar.

Cláudio Oliveira/Repórter

Tribuna do Norte

Reforma tributária: governo regulamenta cobrança de impostos

O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS publicou as regras do IBS| Foto: Agência Brasil

O Ministério da Fazenda detalhou como vai funcionar o novo sistema de cobrança de impostos da reforma tributária sobre o consumo, que permitirá o recolhimento automático dos tributos no momento do pagamento de uma compra. Chamado de split payment, o modelo começará de forma gradual. No início, valerá apenas para alguns meios de pagamento, como Pix, boleto e transferências, enquanto cartões e vouchers, como tíquetes refeição e alimentação, ficarão para depois.

O recolhimento automático não incide sobre transferências entre pessoas físicas nem representa uma taxação do Pix. A tributação continua ocorrendo na emissão da nota fiscal de uma compra de bem ou serviço, como já acontece hoje; o que muda é a forma de recolhimento dos tributos introduzidos pela reforma, que substituirão os atuais impostos sobre o consumo.

A reforma tributária trocará quatro tributos que hoje incidem sobre as vendas por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS publicou as regras do IBS, com diretrizes semelhantes entre os dois textos. A lógica central do novo sistema é separar automaticamente o valor do imposto no ato da compra, sem que a empresa precise recolher posteriormente. Atualmente, o consumidor paga o valor total ao vendedor, que só depois repassa o tributo ao governo.

No novo modelo, o imposto será descontado automaticamente quando o pagamento for processado. Em uma compra de R$ 100, por exemplo, se R$ 20 forem tributos, o sistema divide o valor no momento da transação: o cliente continua pagando R$ 100, mas R$ 80 vão para a empresa e R$ 20 são enviados diretamente ao governo. Essa separação ocorre no instante em que o pagamento é efetivado no sistema financeiro, quando o dinheiro sai da conta do comprador.

Na fase inicial, o sistema será limitado a meios mais simples e rastreáveis, como Pix, boleto bancário e transferências eletrônicas. Cartões de crédito, débito e vouchers serão incluídos apenas em etapas posteriores. Além disso, o uso do sistema poderá ser opcional no começo e deve se concentrar, inicialmente, em operações entre empresas. O regulamento prevê dois modelos de cálculo para determinar quanto será separado de imposto.

No modelo padrão, o sistema utiliza as informações da nota fiscal para calcular exatamente o valor do tributo da operação, consultando uma base de dados pública antes de liberar o pagamento ao vendedor. Já no modelo simplificado, o cálculo é feito por estimativa, com a aplicação de um percentual pré-definido sobre o valor total da compra, que pode variar conforme o setor ou a empresa, sendo utilizado principalmente quando não houver informações completas no momento da transação.

Se houver erro na retenção, o sistema prevê correção. Caso o imposto seja retido a mais, o valor deverá ser devolvido ao vendedor em até três dias úteis. Se for retido a menos, a empresa permanece responsável por pagar a diferença. Ou seja, o processo é automatizado, mas não elimina a obrigação do contribuinte. Nas compras parceladas, o imposto não será cobrado de uma só vez; ele será distribuído ao longo do pagamento, sendo recolhido proporcionalmente a cada parcela quitada pelo cliente. Essa lógica também se aplica à antecipação de recebíveis, quando a empresa recebe antes do prazo por meio de instituições financeiras, mantendo a retenção vinculada ao pagamento efetivo das parcelas pelo consumidor.

O plano do governo é ampliar gradualmente o split payment para todos os meios de pagamento e tipos de operação. No futuro, todos os sistemas de pagamento deverão se adaptar, o modelo passará a valer também para vendas ao consumidor final e tende a se tornar obrigatório. As instituições financeiras terão papel central nesse processo, sendo responsáveis por separar e repassar os valores dos tributos, embora não sejam responsáveis diretas pelo pagamento do imposto.

O split payment integra a reforma tributária sobre o consumo, baseada no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela CBS e pelo IBS. O objetivo é reduzir a sonegação, simplificar o pagamento de impostos, aumentar a transparência e integrar dados entre União, estados e municípios. Em fase de testes em 2026, a implementação do novo sistema começa efetivamente em 2027, quando CBS e IBS entram em vigor.

O regulamento também prevê dispositivos de proteção social e setorial, como a manutenção do Simples Nacional sem alterações estruturais, tratamento diferenciado para pequenos produtores, transportadores autônomos e nanoempreendedores, além de alíquotas reduzidas ou zeradas para áreas como saúde, educação e cesta básica. Há ainda a criação de critérios objetivos para enquadrar pessoas físicas como contribuintes em operações com bens imóveis e a previsão de cashback tributário, com devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo.

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Tribuna do Norte

Congresso de prefeitos amplia debate e projeta pautas da eleição de 2026

Congresso reúne prefeitos e debate gestão no RN, com liderança do presidente da Femurn, José Augusto, prefeito de Portalegre. Foto: Acervo TN

Prefeitos e gestores dos 167 municípios do Rio Grande do Norte vão debater em quatro dias uma agenda voltada para a eficiência administrativa e o desenvolvimento local, no 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, a ocorrer entre 6 e 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, destaca que as pautas “afligem diretamente os gestores municipais, passamos por momentos de muitas transformações e temos uma pauta municipalista que tramita fortemente no Congresso Nacional e discutir as dificuldades que vivenciamos no dia a dia nos municípios do Rio Grande do Norte”.

José A. Rego confirmou que pelo quatro pré-candidatos ao governo estadual nas eleições de outubro – Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil), Cadu Xavier (PT) e Robério Paulino (PSOL) foram convidados como palestrantes: “Eles vão ter oportunidade nesse Congresso, de falar sobre o que eles propõem em relação aos municípios”.

“Também no último dia teremos uma reunião com a bancada federal, queremos discutir com os deputados e senadores quais são os projetos e discutir aquelas demandas, que a gente possa trabalhar pelos nossos municípios”.

Rego explica que um tema preocupante é a questão da reforma tributária, que já começou a ser implantada em 2026, mas na prática só começa a vigorar a partir de 2027: “Essa reforma tributária tem que ser muito bem discutida, principalmente em relação aos pequenos municípios, fico muito apreensivo em como vão poder conduzir, se não houver um trabalho em relação a isso “.

“Tudo o que for arrecadado entre 2019 e 2026 servirá de data-base para o próximo ano, nós sabemos das dificuldades dos pequenos municípios de arrecadação própria, isso poderá trazer grandes prejuízos, porque é uma mudança muito grande “, destacou Rego.

O presidente da Femurn disse, ainda, que os grandes contribuintes de impostos, como ICMS, que recolhiam na fonte, “terá até 2069 para ser no final do consumo”.

No entanto, alerta Rego, quem é do IBS, que passa a substituir o ICMS, cerca de 80% dos recursos serão distribuídos pelo índice populacional para os maiores municípios.

“É um momento de muita troca de experiências, mas acima de tudo de conhecimento e capacitação”, avisa José A. Rego, que é prefeito de Portalegre, no Alto Oeste do Estado e continuou: “Nós temos realidades distintas por região, mas é a oportunidade de pegar experiência de cada região e poder implantar”.

Para Rego, o gestor também precisa entender que “a cada dia tem de se capacitar acabou aquele gestor no seu birô ficar assinando papel, ele tem que se modernizar, estudar e se capacitar, esse é o momento com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outros parceiros a Femurn levar informações para que a gente possa fazer uma gestão transparente e mais eficiente em benefício da população”.

Parceria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), firmou apoio ao evento: “A Assembleia tem um compromisso com os municípios e não poderíamos ficar de fora desse que é o maior congresso municipalista do Estado. É uma forma do parlamento potiguar reforçar seu apoio, que é diário, com ações importantes e que transformam a vida das pessoas que estão nos municípios”.

“O Congresso Conecta Municípios é um momento de fortalecimento da gestão pública, promovendo integração, qualificação e disseminação de boas práticas administrativas. Com o apoio das instituições parceiras, estamos preparando a maior edição do evento no Rio Grande do Norte”, afirmou Rego.

Como órgão auxiliar da Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também confirma participação no Conecta RN.

Agenda programática

O 4º Conecta Municípios consolida-se como um espaço estratégico de debate para a gestão pública no Rio Grande do Norte. Como evento reúne gestores e especialistas para discutir temas cruciais como inovação tecnológica, captação de recursos e políticas sociais.

O congresso inicia-se com foco na transparência e responsabilidade fiscal, abordando a execução de emendas parlamentares e a utilização de tecnologias para prevenir irregularidades na gestão. Um ponto de atenção especial será a palestra sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

A gestão social ganha protagonismo no segundo dia, com painéis dedicados à estruturação da proteção social, ao enfrentamento da fome através do SISAN e ao combate ao feminicídio. A discussão sobre a Reforma Tributária e seus impactos diretos nas finanças municipais também é um dos temas mais aguardados pelos administradores.

Tribuna do Norte

Governo Lula atrasa R$ 41 mi e trava obras na capital do RN

Vágner Araújo, secretário de planejamento, cobra do governo. Foto: Acervo TN

A retomada de obras estruturantes em Natal está na dependência da liberação de recursos federais, que somam cerca de R$ 41 milhões, ainda referentes a emendas parlamentares aos orçamentos da União em 2021 e 2022.

Os recursos estão represados em duas pastas ministeriais, sendo que no Ministério da Saúde são R$ 9,66 milhões para a segunda etapa das obras do Hospital Metropolitano, para o qual foram repassados apenas R$ 435,66 mil este ano.

Já no Ministério da Cidade, faltam destravar R$ 31,42 milhões, dos quais R$ 15,89 milhões destinam-se à requalificação urbanística do entorno da Pedra do Rosário, enquanto a pasta liberou R$ 6,58 milhões para a reurbanização da Cidade Alta e Ribeira.

O Ministério das Cidades ainda falta libera para a requalificação viária da Praia do Meio cerca de R$ 8,96 milhões, além, de recursos para recapeamento de ruas da Zona Leste de Natal, frutos de duas emendas nos valores de R$ 3,59 milhões e R$ 2,97 milhões, mas a pasta liberou R$ 4,9 milhões para o pontilhão de Cidade Nova.

Em relação ao novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal em 2025, não se trata de repasse pendente, mas a Prefeitura de Natal pleiteia o encaminhamento de R$ 17,57 milhões na Casa Civil do governo Lula (PT).

O secretário municipal do Planejamento, Vágner Araújo, explica que “faz tempo que o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) vai a Brasília participar de audiências com os ministros, levando esses apelos”, mas diziam que as liberações dependiam de autorização da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que deixou o cargo no começo de abril para disputar as eleições no Paraná.

Como o chefe do Executivo tentou e não conseguiu ser recebido por Gleisi Hoffmann, segundo Araújo, em 23 de fevereiro foi encaminhado ofício “apelando para que os recursos não fossem retidos” ao então secretário especial de Assuntos Parlamentares da SRI, André Luiz Ceciliano.

“Os valores pendentes de repasse somam montante expressivo, impactando diretamente a continuidade de obras estruturantes e serviços essenciais à população da capital do Rio Grande do Norte, com reflexos relevantes na mobilidade urbana, na infraestrutura e na rede pública de saúde”, informava o missivista Vágner Araújo.

Outro ofício de igual teor foi endereçado por Paulinho Freire à própria ministra Gleisi Hoffmann na mesma datam informando que os recursos estavam “retidos há mais de um ano e meio, apesar de regularmente pactuados e com execução física em andamento ou pronta para continuidade”.

O prefeito de Natal ainda esclarecia que os valores referiam-se a emendas parlamentares vinculadas a convênios firmados com Ministérios do Governo Federal, notadamente nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e requalificação viária.

“Tais instrumentos encontram-se formalmente vigentes, com projetos aprovados, medições realizadas e obrigações cumpridas pelo Município”, assegurava o chefe do Executivo;
O secretário Vágner Araújo informou que desde então o secretário Executivo de Acompanhamento Governamental da PMN. Marcos Nascimento, continua acompanhando o andamento dos processos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília: “E o próprio prefeito Paulinho Freire de vez em quando viaja nessa luta para sensibilizar”.

Segundo Araújo, a vereadora Nina Souza (PL) também “reverbera esse assunto, inclusive em contraponto aos vereadores da oposição que atacam obras inacabadas - e ela mostrou que a culpa disso é o governo do partido exatamente de quem critica isso”.

O secretário de Planejamento tem dito que “há uma ilusão recorrente na política brasileira: a de que, ao travar projetos, bloquear recursos ou retardar obras em uma cidade, o alvo é o prefeito. Não é. O alvo real é o povo. A população inteira, indistintamente, transforma-se em vítima colateral – a grande prejudicada”.

Para Araújo, os efeitos dessa prática “são devastadores, obras paralisadas significam desperdício de dinheiro público, deterioração de estruturas iniciadas, aumento de custos futuros e, sobretudo, frustração da população”.

Recentemente, a vereadora Nina Souza comentou que em Natal “várias obras foram executadas” desde a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias, mas “algumas não terminaram ainda, porque lamentavelmente as obras feitas com recursos federais e de emendas parlamentares, os recursos estão represados”.

Nina Souza até criticou a bancada do PT na Câmara Municipal, que “fica fazendo filmagens diante das obras inacabadas, mas não dizem que os recursos são segurados pelo governo federal”.

Contraponto

A vereadora Samanda Alves (PT) retrucou na sessão de quinta-freira (30/4) da Câmara, que “a Prefeitura de Natal, junto com vereadores, vem imprimindo uma falsa narrativa, de que o governo do PT está segurando recursos para o município”.

Samanda Alves disse que esteve participando de um evento com vereadores de todo o país em Brasília, e acompanhada pelos deputados federais do PT percorreu ministérios: “O governo Lula liberou dessas sete emendas apresentadas, mais de R$ 12 milhões e em uma das emendas foi pago todo o valor. Tem emendas que tem dinheiro ouvindo a conversa, que o governo pode liberar, porque tem que gastar o que tem em caixa. De onde é que o governo federal está segurando recursos da prefeitura de Natal?”

Segundo a vereadora do PT, o governo federal está liberando cerca de R$ 17 milhões para uma obra na avenida Salgada do Filho que foi incluída no PAC, “mostrando o republicanismo que o governo do presidente Lula, que os parlamentares do PT têm compromisso com o povo de Natal”.

Intervenções viárias aguardam recursos

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) chegou a encaminhar oficio ao secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, expondo a necessidade da liberação de R$ 17.574.293,68. para três intervenções estruturantes no principal corredor viário da cidade.

“Natal é a capital do Rio Grande do Norte, polo regional de serviços, turismo e administração pública, atendendo diariamente milhares de cidadãos da Região Metropolitana e do interior do Estado. A continuidade dessas obras representa não apenas infraestrutura, mas qualidade de vida, geração de empregos e fortalecimento do pacto federativo”, justifica Freire, em ofício datado de 9 de dezembro de 2025 .

Naquela ocasião, o chefe do Executivo informava, ainda, que a obra inicialmente contemplada, consistia na implantação de uma trincheira no cruzamento das Avenidas Hermes da Fonseca e Almirante Alexandrino de Alencar, que “revela-se, conforme relatório técnico, de execução altamente desafiadora”.

O relatório identifica um conjunto de interferências críticas nas infraestruturas da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), com destaque para sistemas adutores de grande porte, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 120 mil pessoas, abrangendo hospitais, escolas e áreas residenciais relevantes da cidade.

Também fazem parte as intervenções a implantação do binário Rui Barbosa/Xavier da Silveira, para redistribuir fluxos veiculares que atualmente sobrecarregam a avenida Senador Salgado Filho, além da modernização semafórica no corredor Hermes da Fonseca/ Salgado Filho.

Considerando que a trincheira pretendia solucionar um dos cruzamentos mais críticos deste eixo, a impossibilidade de sua execução exige soluções tecnologicamente eficientes. A proposta inclui a implantação de semáforos inteligentes com prioridade automática para veículos de transporte público, operando em tempo real. Projeções preliminares indicam que esta medida poderá reduzir em até 20% o tempo de deslocamento dos ônibus no tre cho, gerando impactos positivos imediatos à fluidez e à confiabilidade do serviço ofertado à população.

Outra obra é o ajuste geométrico da Senador Salgado Filho entre a avenida Alexandrino e rua Alberto Silva. Esta intervenção prevê o alargamento da via, com realocação parcial do canteiro central, permitindo a acomodação de três faixas de rolamento por sentido.

O objetivo principal é viabilizar a implantação de faixa exclusiva para ônibus, hoje inexistente no trecho, o que representa um avanço decisivo na política de priorização do transporte coletivo na principal artéria viária da cidade. A medida permitirá não apenas ganhos de tempo e regularidade nas viagens, mas também maior segurança e previsibilidade para o usuário.

O secretário municipal do Planejamento, Vágner Araújo, explica que “não haverá impacto orçamentário e financeiro adicional, uma vez que os recursos já se encontram empenhados e pagos no contrato de repasse originalmente pactuado”.

Recursos

Implementação do binário das avenidas Rui Barbosa/Xavier da Silveira: R$ 10.008.897,08

Modernização semafórica do corredor Hermes da Fonseca/Salgado Filho: R$ 3.782.698,30

Ajuste geométrico da Salgado Filho/Hermes da Fonseca: R$ 3.782.698,30

Fonte - PMN

Tribuna do Norte

RN perde R$ 13 bi em investimentos com devolução de outorgas de usinas solares

A devolução de 2,8 GW em outorgas registrada no RN supera os 2,1 GW de capacidade de geração centralizada atualmente em operação em todo o estado| Foto: Freepik

O Rio Grande do Norte registrou a devolução de 2,8 GW em outorgas de projetos de usinas solares fotovoltaicas entre 2025 e o primeiro trimestre deste ano. O volume supera os 2,1 GW de capacidade de geração centralizada atualmente em operação no estado e representa a frustração de R$ 13 bilhões em investimentos. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e foram levantados a pedido da reportagem da TRIBUNA DO NORTE.

Em número de usinas, de acordo com o levantamento, o montante de devolução corresponde a 51 projetos e representa 7% de todas as iniciativas devolvidas no Brasil entre o ano passado e o início deste ano. Apenas em 2025, 106 usinas devolveram suas outorgas para geração de energia solar no país.

Na avaliação da Absolar, o principal desafio para o avanço dos projetos de grandes usinas solares no Rio Grande do Norte, assim como em outros estados da região Nordeste, são os cortes recorrentes de geração de energia renovável, os chamados curtailment. A consequência disso, além da estagnação na capacidade de geração instalada, é a perda de empregos diretos e indiretos.

“O aumento em 2025 das ocorrências do curtailment, principalmente aquelas classificadas como energéticas, que não são passíveis de ressarcimento aos empreendedores impactados, foi um dos principais fatores responsáveis pela retração da geração centralizada no mercado fotovoltaico no Brasil em relação a 2024. Só em 2025, foram 2.279 MWmed de cortes por razão energética”, destaca a Absolar.

Williman Oliveira (Aper): as devoluções resultam de vários fatores, entre eles o curtailment| Foto: Divulgação

O presidente da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper), Williman Oliveira, destaca que as devoluções resultam de vários fatores. Além do curtailment, ele observa que a desistência pode estar associada à insegurança jurídica diante da atualização de algumas regulamentações, como a das baterias, e o não cumprimento de prazos de alguns projetos para concluírem as usinas.

Segundo a Absolar, a devolução das outorgas aumenta a insegurança para projetos que estão em curso, podendo favorecer a fuga de capital, fechamento de empresas, queda de empregos e retrocesso na transição energética no país. Além de reduzir a confiança de potenciais investidores no Brasil, o problema prejudica a confiança dos investidores internacionais.

O presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, aponta uma perspectiva semelhante. Segundo ele, a devolução de outorgas no Rio Grande do Norte acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar. Isso porque a desistência representa perdas de investimentos para a economia local, além de afetar a arrecadação de tributos e reduzir a demanda por mão de obra qualificada.

“Outro ponto crítico é a disputa de investimentos com outros estados do Nordeste. A devolução de outorgas indica que o cenário de viabilidade no Estado está sofrendo mais do que em outras praças, o que pode afugentar novos players internacionais”, completa.

O presidente da Comissão Temática de Energias Renováveis (Coere) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Sérgio Azevedo, argumenta que a devolução das outorgas prejudica o fortalecimento da cadeia produtiva das energias renováveis.

“Esse movimento reflete um conjunto de fatores que vêm reduzindo a atratividade dos projetos renováveis no Nordeste: restrições de escoamento, curtailment, dificuldades de conexão, incertezas regulatórias e ausência de soluções estruturadas de armazenamento e de novos grandes consumidores de energia”, esclarece o presidente do Coere.

Sérgio Azevedo observa que, ao mesmo tempo em que projetos deixam de se transformar em obras, empregos e receita, o Rio Grande do Norte perde competitividade na disputa por novos investimentos. “O Rio Grande do Norte tem uma das melhores vocações solares e eólicas do país, mas a vocação sozinha não segura investimento”, ressalta.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (Sedec), Hugo Fonseca, avalia que a devolução das outorgas está relacionada à nova lei do setor elétrico do Brasil, a 15.269/2025. Segundo ele, a legislação trouxe mudanças estruturais importantes, com destaque para o fim da reserva de mercado que favorecia a energia incentivada no modelo tradicional de contratação.

“Isso reduz uma proteção que antes garantia certa demanda mínima para esses geradores. Com isso, há menor obrigação regulatória de contratação por parte das distribuidoras no mercado regulado, o que reduziu demanda por energia incentivada em curto prazo”, esclarece.

Outro ponto importante, conforme Hugo Fonseca, foi a redução de subsídios e a mudança no tratamento regulatório. Com a abertura do mercado livre e o novo tratamento tributário, subsídios específicos que favoreciam projetos renováveis não foram renovados, deixando as iniciativas sujeitas à dinâmica do mercado livre.

Setor aponta medidas para retomar a competitividade

Na avaliação da Absolar, enquanto não houver uma solução efetiva para os cortes de geração de energia renovável, a tendência é de paralisação no desenvolvimento de novos projetos. “Esse cenário compromete o protagonismo do Brasil na transição energética e afasta novos investimentos do País”, defende.

Para Darlan Santos, devolução de outorgas acende sinal de alerta crítico para a economia potiguar| Foto: Divulgação

Para Darlan Santos, o cenário de curtailment exige a realização de novos leilões de transmissão, o fomento no armazenamento de energia e a criação de demandas locais para o consumo, além de uma melhor articulação entre o governo estadual, agências reguladoras e o setor produtivo.

Quem também considera a atuação coordenada como um caminho para dar viabilidade econômica aos projetos renováveis é o presidente do Coere/Fiern, Sérgio Azevedo: “Se agir com rapidez, segurança regulatória e uma regulamentação mais competitiva que a de outros estados, poderá converter esse momento de alerta em uma nova etapa de liderança, não apenas na geração renovável, mas também no armazenamento, no consumo inteligente de energia e na industrialização verde”.

Para Williman Oliveira, presidente da Aper, o retorno de investimentos para o RN exige medidas objetivas: “Regras claras, regulação apropriada, investimento do Governo Federal em linha de transmissão, mais industrialização na região Nordeste e menos burocracia na [parte de licenciamento] ambiental”.

Conforme Sérgio Azevedo, o estado deve tratar o curtailment e as limitações de escoamento como prioridade estratégica. Entre as medidas, destaca o reforço de transmissão, maior previsibilidade aos processos de conexão, e a criação de uma regulamentação competitiva para Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS).

“Os BESS ajudam a armazenar energia, reduzir desperdícios, dar estabilidade ao sistema e melhorar a viabilidade econômica dos projetos renováveis. Já os data centers e outros grandes consumidores podem criar demanda local para a energia limpa produzida no RN”, aponta.

Em novembro de 2025, o Governo Federal aprovou a Lei nº 15.269/25, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Para a Absolar, a legislação representa um avanço ao reconhecer formalmente o BESS como uma atividade do setor elétrico regulada pela Aneel.

A reportagem tentou contato com a Aneel para uma avaliação sobre as devoluções de outorgas para usinas fotovoltaicas no Rio Grande do Norte, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Kayllani Lima Silva/Repórter

Tribuna do Norte

Samanda e Cadu ampliam base e recebem apoio do prefeito de Porto do Mangue

A vereadora e presidente do PT-RN, Samanda Alves, recebeu neste sábado (2) o apoio do prefeito de Porto do Mangue, Dino, à sua pré-candidatura ao Senado e à pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado. O anúncio foi feito durante agenda da caravana política que percorre o interior do Rio Grande do Norte.

A iniciativa integra mais uma etapa da caravana que vem cruzando o Vale do Açu e chegou à região da Costa Branca, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ampliando a articulação política em diferentes regiões do estado.

“Esse apoio chega com muita força. É um gestor que conhece de perto a realidade do seu povo e que decide caminhar com um projeto coletivo, que cresce a cada dia no Rio Grande do Norte”, afirmou Samanda.

Segundo a parlamentar, o movimento consolida uma base política cada vez mais capilarizada. “A gente tem percorrido o estado, ouvido as pessoas e construído junto. Cada apoio reforça que estamos no caminho certo, com um projeto que responde aos desafios do presente e aponta para o futuro do RN”, completou.

Hugo Motta convoca sessões para deliberar PEC da escala 6x1 ainda em maio

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda, 4, sexta-feira, 8, com objetivo de acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6x1.

O deputado destacou que pretende entregar a aprovação do texto ainda em maio, em mensagem sobre o Dia do Trabalho publicada no Instagram.

"Neste 1º de maio eu quero reafirmar o compromisso da Câmara dos Deputados com os seus direitos. Sei que muitos aguardam a resposta sobre a PEC da escala 6 por 1 e o meu compromisso é claro, não ficaremos só no discurso. Já instalamos a Comissão Especial para um debate profundo e rápido. Nossa meta é entregar a aprovação do texto ainda no mês de maio, sempre com o equilíbrio que o Brasil precisa", disse.

Estadão Conteúdo

Energia solar supera R$ 300 bilhões em investimentos no Brasil

Foto: Alex Régis

Os investimentos acumulados em energia solar no Brasil ultrapassaram a marca de R$ 300 bilhões, considerando tanto grandes usinas quanto sistemas de geração própria. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

Apesar do avanço histórico, o setor enfrenta um cenário recente de desaceleração, com queda no ritmo de novos projetos ao longo do último ano.

Entre os principais fatores para a desaceleração estão cortes na geração de usinas renováveis que produzem energia excedente, sem compensação financeira aos empreendedores, e dificuldades de conexão para pequenos sistemas, relacionadas à capacidade das redes elétricas.

Principais números do setor:

Investimentos acumulados: mais de R$ 300 bilhões;

Empregos gerados: mais de 2 milhões na última década;

Capacidade instalada: 68,6 gigawatts (GW) em operação;

Arrecadação pública: R$ 95,9 bilhões;

Participação na matriz elétrica: 25,3% (segunda maior fonte do país).

O crescimento ocorre mesmo diante de uma retração significativa em 2025. Segundo o levantamento, a potência adicionada à matriz energética caiu 25,6%, passando de 15,6 GW em 2024 para 11,6 GW no ano seguinte.

A presença da energia solar se espalha por todo o território nacional, com usinas de grande porte em diversas regiões e sistemas de geração distribuída instalados em mais de 5 mil municípios.

Ranking por estados:

Geração centralizada (grandes usinas solares):

Minas Gerais: 8,6 GW;

Bahia: 2,9 GW;

Piauí: 2,4 GW.

Geração distribuída (pequenas usinas e telhados):

São Paulo: 6,5 GW;

Minas Gerais: 5,8 GW;

Paraná: 4,2 GW.

Na avaliação da Absolar, os entraves recentes limitaram o potencial de crescimento do setor, resultando em fechamento de empresas, cancelamento de investimentos e redução de empregos. Segundo a presidente eleita do conselho da entidade para o período 2026–2030, Barbara Rubim, a prioridade será promover uma expansão sustentável da fonte solar, com foco em melhorias regulatórias, fortalecimento do mercado livre de energia e incentivo a tecnologias complementares, como armazenamento e hidrogênio verde.

Entre os principais pontos defendidos pela entidade, estão a regulamentação do armazenamento de energia elétrica junto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Conforme a associação, as medidas podem ser feitas de forma infralegal, por meio de decretos presidenciais ou portarias de ministérios, sem a necessidade de aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias no Congresso.

A entidade também defende alterações para estimular projetos de armazenamento de energia solar no regime especial a setores da economia incluídos na reforma tributária.

Fundada em 2013, a Absolar reúne empresas e instituições de toda a cadeia da energia fotovoltaica e atua na articulação do setor em prol da transição energética no Brasil.

Agência Brasil