Presidente Hugo Motta procura
destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados| Foto: AGÊNCIA CÂMARA DOS
DEPUTADOS
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que pretende votar o projeto de
lei do governo que trata do fim da escala 6×1 na terça-feira (16/6). Motta
negou, porém, que tenha decidido pautar a proposta após acordo com o governo,
que insistiu na votação do projeto mesmo após os deputados aprovarem PEC sobre
o tema.
“Zero (acordo). Vamos votar na terça, caso o governo não retire a urgência. Vou
destravar a pauta de um jeito ou de outro!”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, o texto do projeto que irá à votação será o
mesmo da PEC. Para isso, ele, inclusive, escolheu o mesmo relator da PEC,
deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Como noticiou a coluna, Motta chegou a pedir para o governo retirar a urgência
constitucional do projeto, que trava a pauta do plenário da Câmara, impedindo a
votação de outros projetos de lei.
Para o deputado paraibano, não fazia sentido o Palácio do Planalto querer votar
um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 após PEC sobre o mesmo tema já ter
sido aprovada.
Líderes da Câmara avaliam, porém, que o governo insistiu na urgência do projeto
com objetivo de deixar o tema em evidência e de usar isso para pressionar o
Senado a votar a PEC.
Caso a Câmara aprove o projeto, a proposta seguirá para o Senado com a urgência
constitucional, o que forçaria Davi Alcolumbre (União-AP) a votar o tema, caso
não queira trancar a pauta da Casa.
A pauta trancada impede votações de projetos de lei, por exemplo. A exceção são
requerimentos de urgências e propostas de emenda à Constituição. O prazo para
votação é de 45 dias.
Hoje, Alcolumbre tem segurado temas de interesse do governo, como é o caso da
PEC 6×1, sequer despachada pela presidência do Senado para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
FIEMG: PEC 6x1 engessa mercado
A PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que trata do fim da escala 6x1 tramita no Senado Federal sem
agenda definida para votação. Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente
trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), alertou
que o impacto da proposta “engessa a escala, à medida que impõe uma escala
única, a 5x2”, afirmou.
Segundo Fernanda Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados vai muito além
do debate em torno da escala 6x1 e não trata apenas da redução da jornada de
trabalho. “O que se propõe não é o fim da 6x1, é o fim de qualquer escala que
seja diferente da 5x2”, destacou.
Escalas afetadas
Fernanda Ribas apontou que modelos de trabalho amplamente adotados em setores
essenciais seriam diretamente impactados pela proposta. Entre eles, estão a
escala 12x36, utilizada em hospitais e na área da saúde, e a escala dos
trabalhadores embarcados, em que se trabalha 14 dias e folga 21 dias.
“Tantas outras escalas que são hoje utilizadas não cabem no modelo que foi
aprovado na PEC da Câmara”, ressaltou. A representante da FIEMG demonstrou
preocupação com a capacidade do setor produtivo de se adaptar a esse modelo
considerado por ela como rígido.
Alternativa
Questionada sobre a proposta alternativa surgida no Senado Federal — chamada de
“PEC da flexibilidade”, associada ao nome de Rogério Marinho (PL-RN) —,
Fernanda Ribas esclareceu que essa iniciativa não abre espaço para jornadas
excessivas.
“Ela mantém os limites atuais da Constituição, ou seja, o máximo de 44 horas
semanais, e mantém a obrigação de ter um repouso semanal remunerado”, explicou.
Segundo ela, a proposta apenas viabiliza a implementação de diferentes escalas
de trabalho, incluindo a 5x2, a 6x1 e a 12x36, sem ultrapassar os direitos
trabalhistas já garantidos constitucionalmente.
A FIEMG elaborou um estudo de impacto econômico que aponta consequências graves
caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada. De acordo com Fernanda Ribas, a
projeção indica uma redução de 16% no PIB e a eliminação de até 18 milhões de
postos de trabalho ao longo de dez anos.
“À medida que você reduz a jornada de trabalho sem redução proporcional do
salário, o que está sendo feito é o aumento do valor da hora trabalhada, e isso
impacta no custo do produto final”, explicou.
O estudo aponta ainda que a medida poderia gerar aumento da inflação e redução
do poder de compra dos trabalhadores, contrariando as expectativas de quem
defende a proposta.
A FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado ou a a “PEC da
flexibilidade”.
Tribuna do Norte
