Foto: Antonio Augusto/STF
A derrubada do veto do
presidente Lula ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) imediatamente, nem torna ele
elegível. A votação do Congresso nesta quinta-feira, 30, reabrirá a discussão
sobre o cálculo da pena do ex-presidente, considerando as novas premissas do PL
da Dosimetria.
Após o veto ser derrubado na
Câmara, por 318 a 144, e no Senado, por 49 a 24, o texto segue para promulgação
do presidente Lula. Caso a lei não seja promulgada dentro de quarenta e oito
horas, ficará a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),
fazê-lo. Se este não fizer, ficará sob responsabilidade do vice-presidente do
Senado.
Após a publicação da lei, que
tem vigência imediata, a defesa do presidente pode entrar com um pedido para
que haja um novo cálculo, que será analisado pelo juiz de execução penal e
depende de alguns fatores.
O coordenador da ESPM-SP,
Marcelo Crespo, avalia que o principal fator diz respeito à interpretação dos
crimes. "Bolsonaro foi condenado em mais de um crime. E basicamente, o que
esse veto faz é dizer que a interpretação é assim: em vez dele responder por
dois crimes, ele reponde por um só, com uma pena aumentada", explicou.
O ex-presidente foi condenado
por 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada,
golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio
da União.
Pela regra atual do STF, os
crimes de golpe de Estado e abolição violenta são somados, elevando a
condenação final. O PL determina que quando praticados no mesmo contexto, eles
passam a ser tratados como um único bloco, com aplicação da pena mais grave acrescida
de um aumento proporcional, e não mais a soma integral das condenações.
A derrubada do veto abre
caminho para que a defesa de Bolsonaro peça a readequação da pena. Pelas
projeções, a condenação de 27 anos e 3 meses poderia ser recalculada para cerca
de 20 anos. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar por problemas
de saúde.
Com a derrubada do veto,
Bolsonaro poderia ter a pena reduzida para 20 anos. "O tempo mínimo para
progressão, antes estimado em aproximadamente 6 anos e 10 meses, poderia cair
para cerca de 3 anos e 4 meses, chegando próximo de 2 anos e 4 meses apenas se
considerados benefícios como remição por trabalho ou estudo", explica
Crespo. A alteração, porém, não opera automaticamente e dependerá de decisão do
STF.
Como mostrou o Estadão, o
texto também tem potencial para antecipar a soltura de parte dos envolvidos nos
atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles Débora Rodrigues dos
Santos, a Débora do Batom, que escreveu "Perdeu, mané" na estátua A
Justiça no dia da invasão e deixaria prisão domiciliar imediatamente.
"A derrubada do veto ao
PL da Dosimetria não absolve Bolsonaro, não apaga a condenação e não restaura
seus direitos políticos", destaca Crespo.
"O que ela faz é deslocar
a disputa para uma nova arena: a execução e revisão da pena no STF. A defesa
ganha um argumento poderoso, baseado na retroatividade da lei penal mais
benéfica; o governo e seus aliados ganham um argumento institucional, baseado
na possível inconstitucionalidade material e formal da medida",
acrescenta.
Como resultado, o PL da
Dosimetria deve reduzir a pena, mas não necessariamente a conceder liberdade
imediata ao ex-presidente, nem a elegibilidade dele ainda este ano.
Estadão Conteúdo
