Fernando Antônio Bezerra (Podemos) é vice-presidente da Femurn e prefeito de Acari-RN | Foto: Divulgação
O vice-presidente da Federação
dos Municípios do RN (Femurn), Fernando Antônio Bezerra (Podemos), demonstrou
preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho, com o
fim da escala 6x1, para os municípios do Rio Grande do Norte. Ele sugere, assim
como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que a votação do tema seja
transferida para 2027.
Conforme noticiou a Tribuna do Norte na edição do último fim de semana, um estudo da CNM aponta que a diminuição da jornada de trabalho traria um impacto financeiro da ordem de R$ 811,14 milhões às prefeituras do RN, necessitando da reposição de 15.222 empregos estatutários aos municípios potiguares.
“A CNM, Confederação Nacional
dos municípios, pondera em relação ao momento do debate - e decisão - acerca de
um tema tão complexo e com significativo impacto financeiro. Ou seja, em um ano
eleitoral, sem as devidas adequações, sem tratarmos casos específicos de
prestação de serviços à comunidade (limpeza pública, administração indireta,
terceirizados, etc), vamos resolver um assunto que terá repercussão durante as
décadas seguintes” afirma Fernando Antônio Bezerra.
Nesse sentindo, o
vice-presidente da federaçao, também prefeito de Acari, afirma que a Femurn
acompanha a CNM e “sugere que a proposta seja votada em 2027 e que, até lá,
tenhamos melhor clareza das condições que possam viabilizar um transição para
uma nova jornada de trabalho”.
O prefeito “Fernandinho”, como
é mais conhecido, explicou que o tema não chegou a ser abordado no 4º Congresso
Conecta Municípios Potiguares (Conecta), que foi realizado em Natal na semana
passada e contou com a participação de pré-candidatos ao governo do Rio Grande
do Norte.
“A Femurn, até por um dever
institucional, não deseja comentar acerca de posicionamento - sobre o tema
“jornada 6X1” - dos pré-candidatos”, disse o prefeito acariense.
Marcha dos Prefeitos
A redução da jornada de
trabalho e o impacto financeiro que a medida pode trazer aos municípios é um
tema a ser abordado pelos prefeitos de todo o país na 27ª Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 18 e 21 de maio.
A CNM divulgou estudo sobre
quatro projetos de redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional, hoje
limitada a 44 horas semanais. As propostas sugerem reduções para 40 ou 36 horas
semanais, prevendo desde mudanças imediatas ou transições graduais.
Dentro da administração
pública, a alteração da jornada de trabalho terá os maiores reflexos nos entes
locais, uma vez que atualmente 60% do funcionalismo público do país se encontra
nos municípios.
Diferentemente do setor
privado, segundo a CNM, a gestão pública local lida com uma estrutura rígida:
63% dos servidores municipais são estatutários, ou seja, regidos por Regime
Jurídico Único. Essa predominância estatutária limita a flexibilidade da gestão
em ajustes contratuais.
As áreas mais impactadas são
educação, saúde, serviços gerais e os técnicos administrativos. Aproximadamente
nove a cada dez ocupações pertencem a estas áreas.
A CNM alerta que mudanças tão
drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que, no caso dos entes
públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela
própria população.
Audiência na Câmara
O ministro da Fazenda, Dario
Durigan, disse que chegou a hora de enfrentar o fim da escala 6x1 como debate
geracional. Ele salientou que o papel da pasta que chefia nesse debate é
encontrar o ponto de equilíbrio ótimo, convergindo os interesses.
“O debate do 6x1 é um debate
geracional, é um debate que nós temos que fazer e temos que enfrentar. Está na
ordem do dia, não é de agora. E convivendo, conversando com mais diversos
setores, parece ter chegado a hora da gente enfrentar esse debate, de fato,
como um debate geracional”, disse.
Durigan falou à Comissão
Especial sobre o fim da escala 6x1, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira
(12), para tratar dos aspectos econômicos sobre a redução da jornada de
trabalho, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019.
Ao defender o fim da escala de
trabalho 6x1, Durigan reconheceu que do ponto de vista das empresas, há estudos
apontando para custos com a mudança. “Mas é importante ponderar isso para que a
gente não ache que é algo disseminado, algo generalizado”, afirmou durante a
audiência para comentar os impactos econômicos do fim da escala de seis dias de
trabalho por um de descanso.
Tribuna do Norte











