Ramagem já teve parte da ação
penal contra si suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Foi aplicado
ao caso a proteção constitucional conferida aos parlamentares por atos
praticados durante o mandato.
Em março, a Primeira Turma do
Supremo homologou a decisão da Câmara, estabelecendo a suspensão do processo em
relação a dois crimes, entre os cinco imputados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR), que teriam sido praticados após a diplomação como deputado.
Na ocasião, Fux votou pela
suspensão parcial, mas agora mudou de opinião, passando a votar pela
“suspensão in totum [no todo]” do processo em relação a
Ramagem.
O ministro explicou a mudança
devido a um entendimento mais profundo sobre o crime de organização
criminosa.
“Estamos no caso da
organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O
crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou
posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos
efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse
réu”, disse Fux.
Ramagem foi acusado pela PGR
de ter instrumentalizado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão que
dirigiu durante o mandato de Bolsonaro. Pela acusação, ele teria monitorado adversários políticos do ex-presidente e
também atuado para sustentar a narrativa de fraude nas eleições.
>>
Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Julgamento
O ministro é o terceiro a
votar no caso, sendo o primeiro a divergir sobre questões preliminares
levantadas pelas defesas e que podem anular o processo.
Na terça (8), os ministros
Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro Flávio Dino rejeitaram
todas as questões preliminares e votaram pela condenação de todos os oito réus pelos
cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta quarta, a Primeira Turma
do Supremo retomou o julgamento, iniciado em 2 de setembro, que pode
condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado
para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo
crucial da denúncia apresentada pela PGR e é formado pelas principais
cabeças do complô.
O julgamento começou na semana
passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais
acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet,
favorável à condenação de todos os réus.
A análise está prevista para
durar até sexta (12). Ainda devem votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro
Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável pela condução dos
trabalhos.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente
da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira -
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto -
ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos
crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do
ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele
foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a
três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os
crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio
da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio
tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário