Segundo o Ministério da
Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que
questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já
aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal
(STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta,
corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os
valores cobrados sem autorização.
Ainda de acordo com o
ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já
assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com
correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o
benefício.
O prazo para adesões continua
em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não
autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto
e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo
de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha
recebido os valores - nesse caso, é preciso desistir da ação.
A contestação de
eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela
central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a
contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao
acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos
Correios.
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