Durante seu voto no julgamento em
que o ex-presidente e mais sete réus respondem à acusação de tentativa de golpe
de Estado, Moraes disse não haver dúvidas de que houve tentativa de golpe de
Estado no Brasil, pontuando que a ação penal em julgamento discute a autoria
dessa tentativa.
O ministro, que é o relator do
caso na Primeira Turma do STF, afirmou que houve ação para restringir a atuação
do Poder Judiciário para que o grupo político do ex-presidente se perpetuasse
no poder. Moraes mencionou discurso de Bolsonaro durante ato de 7 de Setembro
de 2021 quando ele atacou o Judiciário.
"Isso não é conversa de bar,
alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República no 7
de Setembro instigando milhares de pessoas contra o STF, o Poder Judiciário,
especialmente contra um ministro", afirmou Moraes.
"Não há nenhuma dúvida dos
atos executórios para extinguir o Poder Judiciário, e me parece que qualquer
estudante do primeiro ano de Direito vai
caracterizar como ameaça", acrescentou.
Em seu voto sobre o mérito da
acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes afirmou que
em uma "live" do então presidente Bolsonaro em 29 de julho de 2021 na
qual questionava a credibilidade das urnas eletrônicas já se mostrava
“claramente” o início dos atos executórios para a futura tentativa de golpe.
Segundo o magistrado, na ocasião,
Bolsonaro buscava ter uma unidade de desígnios para contestar as urnas e ainda
buscava capitanear o apoio das Forças Armadas.
"O réu Jair Bolsonaro deu
sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa,
sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições,
sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral,
atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político
no poder, independentemente do resultado das eleições", disse o
ministro.
Antes de iniciar a leitura do
voto, Moraes rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas
dos réus -- pontos formais da ação penal que podem eventualmente levar à
nulidade do processo.
Especificamente sobre a alegação
das defesas de que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de
Bolsonaro, deveria ser anulada, Moraes foi enfático e afirmou que a
argumentação dos advogados de que os depoimentos de Cid foram contraditórios
"beira a litigância de má-fé".
"Com todo o respeito, isso
beira a litigância de má-fé dizer que os oito depoimentos foram oito
depoimentos contraditórios", disparou Moraes.
"São oito depoimentos que
poderiam estar num único megadepoimento, mas são oito depoimentos sobre fatos
diversos, não são contraditórios e não são oito delações", ressaltou.
Moraes disse que eventuais
"omissões dolosas" na delação de Cid podem levar a uma análise de
diminuição ou até afastamento dos benefícios da colaboração.
No início do voto de Moraes, o
ministro Luiz Fux, que será o terceiro entre os cinco ministros da Primeira
Turma a votar, adiantou que retomará algumas questões preliminares em seu voto,
sinalizando que deve divergir do relator em algum desses pontos.
A expectativa é que o voto do
relator seja longo. Após o voto de Moraes, vão se manifestar, nesta ordem, os
ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
ACUSAÇÕES
O ex-presidente é formalmente
acusado de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático
de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa
armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, Bolsonaro poderá
pegar até 43 anos de prisão, se considerados os agravantes para os crimes.
A acusação principal, conforme a
PGR, é que Bolsonaro atuou para impedir a posse do presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva em 2022, discutindo com a cúpula militar ações golpistas
para permanecer no poder. O plano não vingou por falta de apoio, mas ainda
assim ocorreu uma tentativa de derrubada de Lula em 8 de janeiro de 2023,
quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes,
de acordo com a denúncia.
Investigações chegaram a apontar
uma trama para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF
Alexandre de Moraes, que à época era o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), segundo a acusação apresentada pela PGR.
Bolsonaro nega todas as
acusações. Ele afirma que, embora tenha tido conversas sobre a possível
decretação de estado de sítio, jamais deu qualquer ordem nesse sentido. Alega
também que estava nos Estados Unidos quando dos atos do 8 de janeiro.
Além do ex-presidente, são
acusados o colaborador Mauro Cid, o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem,
o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson
Torres, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio
Nogueira e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e ex-candidato a vice de
Bolsonaro Walter Braga Netto, o único que responde ao processo preso
preventivamente.
O julgamento, que começou na
semana passada, deve ser concluído nesta semana. Estão previstas sessões de
manhã e à tarde de terça a sexta, exceto na quarta, quando será realizada
sessão somente pela manhã.
Bolsonaro está desde o início de
agosto em prisão domiciliar após ter descumprido medidas cautelares impostas a
ele por Moraes em outro inquérito, o que investiga ataque à soberania e atuação
para interferir no processo por tentativa de golpe no Supremo por ele e o
filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Pouco antes do início do
julgamento, Moraes autorizou a polícia a fazer um monitoramento externo na casa
no condomínio onde o ex-presidente mora, inclusive com a permissão de revista
do interior de carros de visitantes dele.
A medida ocorreu mediante o
aumento das preocupações da PGR e da Polícia Federal com risco de fuga do
ex-presidente.
Por Ricardo Brito/BRASÍLIA (Reuters)
(Reportagem adicional de Eduardo
Simões, em São Paulo)
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