Com o voto do ministro, o
placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro
Alexandre de Moraes, também
votou pela condenação. Faltam três votos.
O tempo de pena ainda não foi
anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a
condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar
a 30 anos de prisão em regime fechado.
A sessão foi suspensa e será
retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Cristiano Zanin.
Dino aceitou totalmente a
denúncia da trama golpista apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados
pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin
Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal, a condenação se deu
somente por três dos cinco crimes.
Por ser parlamentar, Ramagem
não responde pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça,
contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e
deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8
de janeiro.
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Voto
Em sua manifestação, Dino
detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de
todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da
tentativa golpista.
"Não se cuidou de mera
cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em
agendas, cadernos e folhas", afirmou.
Penas maiores
Dino também adiantou que vai
propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga
Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e
poderão ter tempo de pena maior.
No entanto, o ministro disse
que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre
Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
“Eu considero que há uma
participação de menor importância em relação a cada um deles", afirmou.
Bolsonaro
Sobre a atuação do
ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma "figura
dominante" na organização criminosa.
"Ele e o réu Braga Netto
ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que
estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin
e Alexandre", afirmou.
Anistia
Flávio Dino também considerou
que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais réus na trama
golpista não
podem ser anistiados. O ministro citou precedentes do Supremo sobre a
questão.
"Esses crimes já foram
declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e
anistia", afirmou.
Ameaças dos EUA
O ministro também acrescentou
que "agressões e ameaças de governos estrangeiros" não influenciam no
julgamento e são "fatores extra-autos".
"Não há no voto que vou
proferir nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito
daquilo que está nos autos", disse.
Forças Armadas
Dino também frisou que a Corte
não está julgando as Forças Armadas, mas as acusações específicas contra os
militares que são réus.
"Espero que nenhum
militar vá para convescotes partidários, utilizando a farda para tecer
considerações desairosas a tal e qual posição política".
Normalidade
Dino também destacou que a
análise da ação penal da trama golpista é um "julgamento com outro
qualquer" e negou motivação política.
"É um julgamento que se
processa segundo as regras vigentes no país, de acordo com o devido processo
legal, fatos e provas nos autos e em termos isonômicos", completou.
Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente
da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante
da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira -
ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto -
ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de
ordens de Bolsonaro.
Agência Brasil
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