O Rio Grande do Norte
registrou um avanço na destinação de recursos do Imposto de Renda a fundos
sociais em 2025. Dados divulgados pelo Conselho Regional de Contabilidade
(CRCRN) mostram que os valores destinados aos fundos dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa somaram R$ 4,02 milhões, contra
R$ 2,86 milhões no ano passado (+R$ 1,16 milhão). O crescimento de 40% é
atribuído a uma maior conscientização da população. Apesar do avanço, o RN
ainda figura na 14ª colocação entre os estados brasileiros em volume de
recursos destinados. No Nordeste, ocupa o 4º lugar.
Ao todo, aproximadamente 4,8
mil contribuintes potiguares destinaram parte do imposto devido a fundos
sociais na própria declaração. Embora o número tenha crescido em relação aos
2.856 de 2024, o potencial de participação ainda é muito maior: segundo a Receita
Federal, 203.775 pessoas poderiam ter feito uso desse instrumento, que permite
a destinação de até 6% do imposto devido a projetos sociais sem nenhum custo
adicional.
“O valor não é uma doação extra, é a escolha consciente de onde parte do
imposto de renda vai ser aplicado, podendo ajudar diretamente as pessoas e
contribuir para uma sociedade melhor”, explica Anailson Gomes, presidente do
CRCRN. Ele acrescenta que essa escolha pode ser feita durante todo o ano, mas
tende a ganhar força no período da declaração, quando o contribuinte percebe
claramente o valor do imposto devido e entende que pode aplicá-lo de forma
socialmente útil.
“Você pode fazer doação no ano inteiro, mas isso é intensificado na declaração.
O contribuinte, quando está fazendo essa declaração, percebe que tem imposto
devido. E desse imposto devido, ele não vai tirar um centavo a mais do bolso.
Ele pode ter R$ 10 mil de imposto devido e destinar R$ 1 mil disso para os
fundos sociais, em dois pagamentos distintos, dois dados diferentes. Por
exemplo, vai pagar R$ 9 mil para a Receita, mais um DARF de R$ 500 e mais outro
DARF de R$ 500, continua pagando R$ 10 mil ao todo”, explica o presidente do
CRCRN.
Segundo ele, o processo de destinação é seguro, transparente e traz benefícios
diretos para as comunidades. “Então dessa forma não afeta em hipótese nenhuma.
Isso é muito mais saudável, você destina para o seu município, para o seu
estado, você já vê diretamente a aplicação do seu tributo, onde vai ficar”. Os
recursos arrecadados na campanha deste ano ainda não chegaram às instituições,
o que deve acontecer em breve. Existe um trâmite específico para o repasse e
aplicação do dinheiro, de acordo com o contador.
“É importante explicar que esse tributo não vai para as instituições assim
diretamente. Ele está nos cofres da Receita até então. Depois da confirmação do
recolhimento via DARF da declaração do imposto de renda, a confirmação do
recolhimento via DARF. Quando chega na Receita, ele vai para os fundos, são
diversos fundos, tanto dos estados quanto dos municípios. São fundos que estão
habilitados a receber, e a Receita repassa para eles”, detalha.
A partir daí, cada fundo realiza chamamentos públicos para repassar os recursos
às entidades. “As entidades sociais, ligadas às ações da criança e adolescente
e ações da pessoa idosa, se submetem a esses editais, e sendo aprovadas,
recebem esses recursos, e depois prestam conta. Vamos supor que Natal tenha R$
1 milhão, não significa que existe somente essa fonte de recurso, pode ter
outras, sendo que uma delas é o imposto de renda. O município pode fazer um
edital de R$ 1 milhão e selecionar 10 instituições sociais para destinar R$ 100
mil para cada”, complementa.
Os dados indicam um fortalecimento das campanhas locais em municípios do
interior, o que também é apontado como fator relevante para o crescimento. “A
gente atribui diversos fatores a esse aumento considerável. Os fundos e o
município perceberem que é uma fonte de recursos, que ele vai ter disponível
para a sua comunidade, e eles divulgarem, apoiarem e tudo mais. Todos os
municípios que fizeram isso, os municípios que fizeram isso, conseguiram
aumentar bastante. Temos o exemplo de Arez, que realmente é um sucesso”, avalia
Anailson Gomes.
Destinação do imposto de renda
A destinação do imposto de renda é uma forma legal e segura de ajudar e
incentivar projetos sociais e culturais, em que uma pessoa ou uma empresa pode
destinar parte do imposto para estimular a proteção às crianças, adolescentes e
idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. Optando pelo
regime de deduções legais na sua declaração, é possível destinar até 6% do seu
imposto.
As destinações (pessoas físicas) podem ser para fundos especiais de proteção à
criança, ao adolescente e ao idoso; projetos de incentivo à cultura (Lei
Rouanet); projetos de produção audiovisual; projetos relacionados às atividades
desportivas (até 7% desde 2023). Durante o ano os valores ou bens poderão ser
doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados
pelos órgãos competentes.
Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de
Renda. Neste caso, você poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de
proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos
idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você
não paga nada a mais por isso.
Para as pessoas jurídicas, caso a empresa for tributada pelo lucro real, ela
também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser
deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.
Municípios que mais
arrecadaram
1. Natal – R$ 1.244.946,21
(1.043 doações);
2. Caicó – R$ 315.076,13 (372
doações);
3. Mossoró – R$ 295.895,08
(246 doações);
4. Arez – R$ 246.479,80 (88
doações);
5. Ceará-Mirim – R$ 136.028,85
(160 doações);
6. Currais-Novos – R$
97.246,88 (90 doações);
7. Assú – R$ 81.781,35 (73
doações);
8. Jardim do Seridó – R$
74.968,83 (85 doações);
9. Parnamirim – R$ 65.625,50
(73 doações);
10. Macaíba – R$ 53.401,25 (62
doações).
Tribuna do Norte