São, no total, 964 planos de
trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o
ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias
úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas
informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo, 24,
Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir
que o dinheiro das emendas sejam sacados na boca do caixa. O ministro também
pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de
comissão
Os presidentes do Banco do
Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa
adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o
funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para
regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um
dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais
célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de
transparência e de fiscalização.
Como revelou o Estadão em
2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia
elétrica, saneamento básico asfalto e saúde primária puderam receber milhões do
Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações
estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
Estadão Conteúdo
0 comentários:
Postar um comentário