Para o CEO da
Fundação Lemann, Denis Mizne, o país precisa dar prioridade política para a
alfabetização e compreender que, apesar de ser considerado um assunto
"velho" na pauta de educação, o problema ainda não foi superado.
Em entrevista à Agência
Brasil, ele comentou os desafios a serem superados para que o patamar de 80%
das crianças alfabetizadas possa ser alcançado e destacou a necessidade de
melhorar a aplicação dos recursos do programa e empenhar esforços para buscar
as crianças mais vulneráveis dentro de cada escola e rede de ensino.
Em 2024, a proposta do
compromisso nacional foi de ter 60% dos estudantes alfabetizados, mas as redes
de ensino "passaram raspando": 59,2% dos 2 milhões de crianças
brasileiras avaliadas pelos estados nessa etapa de ensino, em 42 mil escolas brasileiras,
alcançaram o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, foram consideradas
alfabetizadas. Para 2030, a meta é mais ambiciosa: no mínimo, 80% das crianças
brasileiras devem saber ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental.
O Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada já tem a adesão de todos os estados e de 99% dos municípios, o
que foi comemorado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
durante a entrega do Prêmio MEC da Educação Brasileira, neste mês. Até 2024,
apenas o estado de Roraima não havia firmado o CNCA.
A Fundação Lemann compõe,
desde 2019, a Aliança pela Alfabetização, juntamente com o Instituto
Natura e a Associação Bem Comum. O intuito é apoiar tecnicamente estados e
municípios brasileiros no planejamento e na implementação de políticas públicas
de alfabetização. O programa já foi implementado em 18 estados, impactando 2,8
milhões de estudantes.
Leia abaixo os principais
trechos da entrevista com o especialista:
Agência Brasil: Como avalia o
fato de o Brasil quase chegar à meta do Indicador Criança Alfabetizada para
2024, com 59,2% das crianças alfabetizadas?
Denis Mizne: A gente esteve
muito perto. Pelas nossas medições, a gente já estava capturando que o Brasil
tinha avançado. Então, essa é uma boa notícia. Se o Rio Grande do Sul não
tivesse tido as enchentes de 2024 e só mantivesse o nível de alfabetização do
ano anterior, a gente teria superado a meta como país.
Agência Brasil: O que
deve ser ajustado nas políticas públicas para que o indicador bata a marca de
ter, pelo menos, 80% das crianças brasileiras alfabetizadas até 2030, rumo à
universalização?
Denis Mizne: Precisamos
intensificar aquilo que vem sendo feito. A primeira ação é dar prioridade
política para a alfabetização. Até pouco tempo atrás, no Brasil, a
alfabetização era considerada um assunto velho, que parecia ter sido superado.
O que não é verdade. Em 2019, só metade das crianças eram alfabetizadas na
idade certa. E na pandemia [da covid-19], somente 31%. Então, a prioridade
política dada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a liderança de
vários governadores, em compromisso com a alfabetização, fez com que o governo
federal passasse a investir nisso. Os governos estaduais ajudassem os
municípios e esses pudessem ter mais condições de fazer esse trabalho. A
segunda dimensão é usar bem os recursos disponíveis. O Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada disponibiliza bastante dinheiro para os municípios
acelerarem a alfabetização, para formar os professores alfabetizadores e para
ajudar as crianças que estão com mais dificuldade. Ainda tem muito dinheiro que
não está sendo usado. Isso é [fruto da] dificuldade de execução da secretaria
[de Educação] lá na ponta. O terceiro [foco] é que a gente siga buscando as
crianças com maiores dificuldades. Dentro de cada escola, de cada município, de
cada regional [de ensino], de cada estado, há crianças mais vulneráveis e
escolas que têm mais dificuldades. A combinação desses esforços gera maiores
ganhos na alfabetização de crianças e no progresso dessa meta.
Agência Brasil: A meta para
2030 é factível em todo o Brasil?
Denis Mizne: Os 80% de
alfabetizados são factíveis, mas acho a meta tímida. Gostaria até de vê-la mais
alta, mirando todas as crianças, o que é possível. Uma série de estados
superaram a meta, ricos, mais pobres, em regiões diferentes do Brasil,
conseguindo fazer um bom trabalho de superação dessas metas.
Agência Brasil: O
monitoramento do Indicador Criança Alfabetizada ajuda nessa tarefa?
Denis Mizne: Como todo ano sai
o índice, quanto mais a gente acompanhar, gerar responsabilização e estímulos,
porque há várias políticas associadas a esses índices, dinheiro do ICMS, apoio
para as redes [de ensino], a gente também vai aprendendo o que funciona. Os municípios
podem fazer mais trocas entre eles, entre as regionais [de ensino], entre os
estados, daquilo que está funcionando e como é que se copia, no bom sentido, e
leva para frente.
Agência Brasil: A fundação
considera baixos os parâmetros estabelecidos sobre habilidades básicas de
leitura e de escrita a serem desenvolvidas por um estudante alfabetizado? O que
esperar do aprendizado de uma criança no fim do segundo ano do ensino
fundamental?
Denis Mizne: É desejável e
importante ter uma barra alta [na alfabetização]. Por outro lado, precisa ser
uma barra crível, senão as redes [de ensino] vão desistir de perseguir.
Historicamente, no Brasil, uma criança de uma família rica tem acesso em casa a
livros, materiais de leitura, e o vocabulário é muito amplo, desde a primeira
infância. Na pré-escola dessas crianças, já há uma introdução e elas chegam ao
primeiro ano, muitas vezes, alfabetizadas. Nos estados com renda mais alta, é
comum ter crianças alfabetizadas aos cinco, ou seis anos de idade. Não aos
sete anos. Mas, ainda não é possível ser essa barra para o Brasil inteiro.
É mais importante ter uma barra que esteja alinhada à Base Nacional Comum
Curricular, quando o Brasil diz qual é a expectativa ao fim do segundo ano e
que está indo atrás de cumpri-la. Por isso, está certa a meta do Inep de
colocar os 743 pontos [na escala Saeb]. Mas, é desejável, daqui a alguns anos,
que a gente discuta se não é possível subir um pouco essa barra. Foi o que aconteceu
em Sobral, no Ceará. Houve a primeira, a segunda barra e a terceira delas.
Conforme foi mostrada a capacidade de entregar, as pessoas iam subindo um pouco
a expectativa. Agora, é hora de colocar a alfabetização no centro, medir, saber
o que está acontecendo, trocar boas práticas e, gradativamente, ir subindo mais
a barra para que essa distância de renda não persista.
Agência Brasil: As
desigualdades socioeconômicas regionais mudam a qualidade da alfabetização na
idade certa?
Denis Mizne: No Brasil, há
mais ou menos 500 cidades, ou cerca de 10% dos municípios do país, com mais de
90% de crianças alfabetizadas. Desses municípios, um número grande está entre
os menores PIB do Brasil. Então, é possível alfabetizar crianças
independentemente do nível socioeconômico. A maior referência de alfabetização
no Brasil é Sobral, no Ceará. Não é São Caetano, São Paulo ou Rio de Janeiro,
que são cidades muito mais ricas. Municípios muito pobres estão alfabetizando
as suas crianças em grandes números. Então, essa desculpa não vale. Temos que
saber o que tem de ser feito. Não é a renda das famílias das crianças que
impede alguém de ser alfabetizado. Cabe à prefeitura, ao estado, à sociedade
civil, apoiar para que essas crianças consigam efetivamente ter esse
resultado.
Agência Brasil: Efetivamente,
quais são os prejuízos de uma alfabetização de baixa qualidade ou fora da idade
adequada?
Denis Mizne: A alfabetização é
a base de tudo. Se eu não aprender a ler, eu não vou conseguir ler para
aprender. A criança que sai do 2º ou do 3º ano [do ensino fundamental] não
alfabetizada, o que significa a escola para ela? Como que ela consegue fazer a
lição de casa, fazer as provas? Como que ela consegue ler a lousa? Ela não
consegue. Então, essa criança não vai abandonar imediatamente a escola, porque
é muito pequena, os pais vão mandá-la para a escola. Mas quando chegar à metade
do fundamental 2, ou ela vai abandonar ou, se persistir, terá um desempenho
muito, muito baixo.
Agência Brasil: E a médio e
longo prazos?
Denis Mizne: Não é um prejuízo
somente para essa criança, é para o Brasil. À medida que as crianças não
terminam a escola, diferentemente do esperado, não vão poder contribuir com o
país da mesma maneira, não irão para ensino superior, ao ensino técnico, e vão
ter muitas limitações. Há décadas, o Brasil paga o preço de não dar atenção
total à educação básica. Não é suficiente alfabetizar a criança no segundo ano,
mas é uma condição absolutamente necessária para que se possa ter uma educação
de qualidade e dar também às escolas essa sensação de que toda criança é capaz
de aprender.
Agência Brasil: Qual o
diferencial de Sobral, no Ceará, para ter conquistado bons índices na educação
básica?
Denis Mizne: Prioridade
política. Em 2005, Sobral era o município de número 1,5 mil no ranking
equivalente do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que avalia
o desempenho no fim do 5º ano. Em 2015, Sobral foi o número um, ou seja, subiu
1,5 mil posições em dez anos. Fez isso com trabalho, foco, apoio aos
professores, medição para saber o que está acontecendo, e consequências. Se
está indo bem, ótimo. Se não está indo bem, o que precisa mudar para ir
bem? Lá eles valorizaram se as crianças estavam aprendendo. Porque é para isso
que existe a escola, fundamentalmente, para garantir que as crianças consigam
se desenvolver, ter seu direito à educação garantido. Aos poucos, isso foi se
expandindo a tal ponto que, hoje, Sobral vai bem, não só na alfabetização, mas
em todo o fundamental 1, no fundamental 2 e, agora, no ensino médio.
Agência Brasil: E virou
exemplo de excelência.
Denis Mizne: O Ceará foi o
primeiro a pegar a experiência de Sobral e replicar para todos os seus
municípios e se comprometeu a apoiá-los. O ministro [Camilo Santana, do
Ministério da Educação] foi governador do Ceará, e a Isolda [Cela], que foi
secretária-executiva [do MEC], foi secretária de Educação de Sobral e do Ceará,
e governadora do Ceará, levaram essa experiência para todo o país, por meio do
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. É preciso sustentar isso no tempo. A
gente está só no segundo ano do Índice Criança Alfabetizada. Desejo que isso
vire uma política de Estado.
Agência Brasil: Surpreendem os
resultados do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(Pisa), em que crianças que não compreendem leituras, sem falar no aprendizado
abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) em matemática e ciências?
Denis Mizne: Não surpreende,
porque não tem milagre. Não há jeito de ignorar os primeiros anos da escola e
tentar recuperar tudo aos 15 anos de idade. A aprendizagem é um processo
contínuo e que depende de uma coisa para chegar na outra. Se há buracos e eles
são ignorados, não tem como desenvolver as próximas habilidades. Então, o
descaso com o tema da alfabetização gerou muitos prejuízos. A boa notícia
é que não se pode mais falar em descaso, onde todos os governadores estão
comprometidos e, praticamente, a totalidade dos municípios fazem a prova do
ICA. E ainda, há, agora, incentivos tributários associados à alfabetização,
algo que tem muito valor no mundo político, porque ganha-se mais orçamento se
eu conseguir fazer bons progressos em alfabetização. O gestor tem apoio do MEC,
apoio dos estados, apoio da Fundação Lemann, do Instituto Natura, da Associação
Bem Comum, todos trabalhando em direção a garantir a alfabetização. Fizemos uma
virada de página importante e vamos colher esses resultados. Não podemos desistir.
Ainda tem 40% de crianças não alfabetizadas. Temos que ir atrás e garantir que
isso aconteça e, gradativamente, ir melhorando esse processo.
Agência Brasil: O Indicador
Criança Alfabetizada usa uma metodologia censitária que avalia todos os alunos
do 2º ano do ensino fundamental 1, por meio das avaliações estaduais da
educação básica alinhadas ao MEC. A Fundação Lemann concorda com a substituição
do Saeb, que faz avaliações por amostragem, pelo novo indicador?
Denis Mizne: Concordo. O Saeb
do segundo ano tem uma amostra muito pequena e ele trouxe muitos problemas. O
Saeb não é feito para avaliar o aluno. Desde que foi criado, 20 anos atrás, a
função do Saeb é avaliar o sistema. O Saeb demora muito para sair, acontece a cada
2 anos, mas é divulgado quase um ano depois da prova, o que é um absurdo.
Deveria ser muito mais rápido, mas não é. O Saeb não é uma avaliação para dizer
se o aluno está indo bem, mas para dizer como está indo a educação no Brasil,
no geral. O que é importante e poucos países fazem. O Brasil faz. Mas para dar
mais velocidade, priorizar, oferecer suporte e ter consequências, ter
incentivos, é preciso ter uma prova em uma frequência menor e que seja
censitária. Por isso, o Índice Criança Alfabetizada é uma boa ideia, porque é
censitário e acontece todos os anos. Acho que, a cada ano, conforme for se
aprimorando, o índice estará melhor. O importante é que ele foi abraçado.
Agência Brasil
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