Em decisão desta quarta-feira
(27), a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Natal, apontou um “cenário de colapso progressivo” na saúde,
agravado por déficit de R$ 141 milhões nos repasses da Fazenda para o Fundo Estadual
de Saúde, que coloca o estado na penúltima posição nacional em gastos próprios
com saúde.
Por conta do cenário caótico, a Justiça determinou que o governo estadual terá
15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a situação dos hospitais,
incluindo a lista de medicamentos e insumos em falta, o percentual de
abastecimento de cada unidade, o valor necessário para regularizar os estoques
e o cronograma de medidas a serem adotadas nos próximos 90 dias. A decisão foi
proferida após manifestação do Ministério Público, através da Promotoria da
Saúde, que apurou os dados da crise financeira pela qual passa o setor. A
Promotoria da Saúde pediu à Justiça estadual a designação de uma audiência de
conciliação.
Na decisão, a juíza rejeitou a designação imediata de audiência de conciliação,
entendendo que seria “improdutiva qualquer tentativa de composição sem
elementos concretos”. A magistrada advertiu que, em caso de descumprimento,
poderá determinar a suspensão de pagamentos de despesas não essenciais até que
a regularização seja feita, além de aplicar multa pessoal a gestores
responsáveis. “Apresentadas as informações de forma integral e demonstrado
interesse efetivo na solução do problema, será designada audiência de
conciliação”, escreveu.
Essas determinações decorrem de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério
Público do RN (MPRN) em 2012, que resultou em sentença definitiva em 2023
obrigando o Estado a garantir o fornecimento contínuo de insumos e
medicamentos. Passados três anos do trânsito em julgado, a Justiça aponta que o
problema não só persiste como se agravou. “O Estado permanece sistematicamente
omisso, não apresentando sequer informações básicas sobre as providências
adotadas para cumprimento das ordens judiciais”, destacou a juíza.
O MPRN apresentou na manifestação dados que apontam uma queda de 26,63% nos
empenhos da saúde em 2025 em relação a 2024, com um déficit de R$ 395 milhões,
além de uma redução de 68% nos pagamentos efetivos. A rede estadual de saúde do
Rio Grande do Norte conta atualmente com 21 unidades, muitas delas enfrentando
desabastecimento crônico de insumos e medicamentos essenciais, segundo a
manifestação do Ministério Público Estadual (MPRN), que detalha o impacto
direto nos hospitais.
O Walfredo Gurgel, maior pronto-socorro do estado, acumula dívidas de R$ 11
milhões com fornecedores e enfrenta falta de itens básicos, como luvas, álcool,
lençóis e medicamentos — materiais que, em alguns casos, vêm sendo adquiridos
pelos próprios familiares de pacientes. O Hospital José Pedro Bezerra (Santa
Catarina) registrou em janeiro um índice de ruptura de estoque de 41,33%,
enquanto o Hospital João Machado chegou a ter recomendações de bloqueio de
leitos por falta de condições mínimas de segurança, conforme reportagem da
TRIBUNA DO NORTE da edição do último dia 19, mencionada pelo MPRN no processo.
No Hospital Maria Alice Fernandes, a falta de suprimentos, associada a
problemas na escala médica, levou ao bloqueio de sete leitos de UTI neonatal e
pediátrica, medida adotada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina
(CREMERN), a Defensoria Pública e o próprio MPE para garantir a estrutura
mínima de atendimento.
Já o Hemonorte, unidade central de hemoterapia, solicitou 41 itens à Unicat,
mas recebeu apenas 9, precisando recorrer a empréstimos de outros hospitais e
hemocentros de estados vizinhos para suprir faltas críticas. Entre os
medicamentos e insumos em falta estão antibióticos de alto risco, anestésicos,
analgésicos, luvas, lençóis e ventiladores, cuja ausência eleva o risco de
infecções hospitalares, aumenta a mortalidade e prolonga internações, conforme
aponta a manifestação do MPRN.
Sesao afirma estar recompondo
estoques
Em nota, a Secretaria de Saúde reconheceu a queda nos repasses financeiros
apontada pelo MP, mas afirmou que o processo de recomposição de estoques já
está em andamento. “O abastecimento nas principais unidades hospitalares do
estado vem sendo recomposto recentemente, com o pagamento que vem sendo feito
junto a fornecedores contratados”, informou a pasta. A Secretaria da Fazenda
foi procurada para comentar o assunto, mas não deu retorno até o fechamento
desta edição. O espaço continua aberto.
A Sesap disse ainda que realiza “monitoramento diário dos estoques dos
hospitais, bem como das entregas realizadas pelos fornecedores, com o objetivo
de otimizar o abastecimento de toda a rede” e citou o pagamento de compras
prioritárias, negociação de entregas mais rápidas e até o uso de requisições
administrativas em casos extraordinários.
Segundo o MP, a crise tem afetado não apenas as rotinas assistenciais, mas
também contribuído para o aumento de infecções hospitalares. Entre as causas,
aponta dívidas herdadas de anos anteriores, dificuldades de negociação com
fornecedores pela perda de credibilidade financeira da Sesap e “excessiva
burocracia nos processos de compras”. O órgão ainda registrou que, segundo
dados do SIOPS, o Rio Grande do Norte ocupa hoje a penúltima posição no ranking
nacional de gastos próprios com saúde, sendo o último colocado entre os estados
do Nordeste.
O documento também registra que o próprio Secretário de Saúde confirmou que a
escassez se deve à falta de pagamento a fornecedores, reforçando a urgência de
medidas emergenciais para regularizar o abastecimento em toda a rede.
Tribuna do Norte
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