O evento, realizado na sede do
BNDES, no Centro do Rio, contou com a participação de Aloizio Mercadante,
presidente do Banco, Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, e Uallace Moreira, o secretário de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC).
A prioridade é o crédito
incentivado para todas as empresas que tiveram prejuízo com perda de capacidade
de exportação acima de 5% de seu faturamento bruto, disse Mercadante: “Quem
perdeu mais de 5% de seu faturamento é a prioridade. A orientação do presidente
é que ninguém fique para trás.”.
Mello, do Ministério da
Fazenda, lembrou que terão prioridade aos R$ 30 bilhões as empresas cujo valor
das exportações aos EUA impactadas pela tarifas de 50% some pelo menos 5% do
faturamento bruto total entre julho de 2024 e junho de 2025. O critério segue a
definição do Ministério da Fazenda e MDIC.
As empresas beneficiadas com
as linhas vão precisar comprovar a manutenção do número de empregos, disse
Mello. Segundo ele, a referência inicial será a média dos valores entre o
último dia útil de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025.
“A meta final é a média dos
valores apurados no período entre o último dia útil do quinto mês e o ultimo
dia útil do décimo sexto mês após a contratação do financiamento. Estamos
oferecendo crédito para apoiar essas empresas a se recuperarem.”, disse ele,
lembrando que a fonte será o e-Social. “A maior demanda é por capital de
giro.”.
Serão quatro linhas
Segundo Nelson Barbosa,
diretor do BNDES, serão quatro linhas.Uma delas é a de “Capital de giro” para
financiamento de gastos operacionais gerais com taxa de juros fixa de 0,66% ao
mês (para MPMEs, as micro, pequenas e médias empresas) e até 0,82% ao mês (ou
10,31% ao ano) para as grandes companhias. O prazo será de até cinco anos,
incluindo até um ano de carência. Para essa linha, podem acessar as empresas
com impacto maior ou igual a 5% de seu faturamento.
Já para as empresas com
impacto maior ou igual a 20%, as empresas podem acessar ainda outras três
linhas. Na lista há a linha “Giro Diversificação”, com financiamento para a
busca de novos mercados, com taxa de juros fixa de até 0,66% ao mês e prazo de
até cinco anos, com um ano de carência, para todas as companhias, independente
do porte. O valor máximo para obter crédito é de até R$ 35 milhões (para MPMEs)
e até R$ 200 milhões (para grandes empresas).
Há ainda a linha “Bens de
Capital”, para compra de máquinas, com taxa de juros de até 0,58% ao mês para
todas as empresas. O valor máximo por empresa é de R$ 150 milhões e prazo de
cinco anos também para todas as companhias. Há também a linha “Investimento”,
para inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva e adensamento da
cadeia produtiva. Será taxa de juros de até 0,58% ao mês e valor máximo de R$
150 milhões com prazo de até dez anos para todas as empresas.
BNDES terá linha de R$ 10
bilhões
Além dos R$ 30 bilhões do
Fundo Garantidor de Exportações (FGE), o BNDES anunciou na sexta-feira duas
outras linhas de crédito próprias no valor total de R$ 10 bilhões. Segundo
Barbosa, podem acessar todas as empresas afetadas com qualquer percentual de tarifa
praticada pelos EUA.
Nesse caso, há o “Giro
Empresarial Complementar” (para gastos operacionais gerais) que terá taxa de
juros de 1,15% ao mês mais spread bancário; e “Giro Diversificação
Complementar” (para busca de novos mercados), com juros de 0,29% ao mês com
variação do dólar e spread bancário.
“A prioridade é quem teve
acima de 5% do faturamento afetado. Abaixo disso haverá as linhas do BNDES com
juros abaixo da Selic. Acreditamos que R$ 10 bilhões atendem.”, disse
Mercadante.
BNDES entrou na linha de frente
para socorrer exportadores | Foto: Estadão
Segundo Mercadante, o impacto
é espalhado pelo Brasil e em uma parte do faturamento das empresas que vendem
para os EUA. Ele lembrou que o BNDES concedeu R$ 277 bilhões em crédito direto
e indireto, com a rede de garantias, no ano passado.
Na tragédia ambiental do Rio
Grande do Sul, foi injetado R$ 29 bilhões na economia com crédito direto e
indireto. Ele lembrou que o PIB no Rio Grande do Sul cresceu 4,9% , acima do
PIB do Brasil, com a ajuda do crédito.
“Já temos uma experiência
concreta. Foi decisivo saber quais as empresas afetadas. E com isso o crédito
acelerou. E aprendemos que com essa crise as empresas procuram o BNDES direto.
E aceleramos em seis vezes a aprovação de credito no RS. Tem que ter apoio do
estado. O governo vai socorrer e ninguém vai ficar para trás.”, disse.
Segundo ele, as aprovações
começam em setembro: “Nossa expectativa é que, a partir de 4 de setembro, os
empresários comecem a procurar os bancos com os quais eles já trabalham. A
nossa avaliação é que a partir de 15 de setembro, a gente comece a ter as primeiras
aprovações no BNDES. Pode ter algum atraso? Pode. Mas nosso empenho é começar a
aprovação e que ocorra o mesmo que ocorreu no Rio Grande do Sul. É um pacote de
crédito importante com prazos dilatados.”, disse. Segundo ele, o BNDES vai ter
acesso a lista de empresas mais afetadas que será elaborada pelo MDIC e Receita
Federal.
Operação de socorro
O BNDES (Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social) será o agente financeiro responsável pela
linha emergencial, que contará com R$ 30 bilhões do FGE (Fundo de Garantia à
Exportação).
Além disso, o presidente do
banco, Aloizio Mercadante, anunciou um aporte de R$ 10 bilhões extras as
empresas que não foram afetadas diretamente pelo tarifaço.As linhas abrangem
capital de giro; produção de bens afetados; aquisição de bens de capital e investimentos
em adaptação produtiva; inovação tecnológica; e adensamento de cadeias.
“É um esforço fiscal, de
crédito, operacional. Vamos ter que mobilizar muito os servidores do BNDES para
aprovar essas linhas o mais rápido possível”, disse Mercadante em coletiva de
imprensa para apresentar a proposta.]
Segundo ele, a expectativa é
que as primeiras aprovações ocorram a partir de 15 de setembro, com prioridade
às empresas que já têm bom histórico bancário.
“Em crédito, bebe água limpa
quem chega primeiro. Os empresários devem se preparar, produzir seus projetos e
procurar as agências que já conhecem suas operações”, destacou.
BNDES
As principais medidas do
plano:
Linha de Crédito de R$ 30
bilhões: Utilizando o superávit do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), o
BNDES disponibilizará o montante para capital de giro e investimentos em
diversificação e adensamento de cadeias produtivas.
R$ 10 bilhões: O BNDES
anunciou duas novas linhas complementares para todas as empresas afetadas pelo
tarifaço com juros abaixo da Selic.
Implementação do Drawback: Medida
para aumentar a competitividade no comércio internacional.
Diferimento de Tributos
Federais: Adiamento por dois meses do pagamento de IPI, PIS, COFINS e
Imposto de Importação para as empresas impactadas.
Agilização de Compras
Públicas: Dispensa de licitação para a compra de gêneros alimentícios
perecíveis pela União, estados e municípios, a fim de evitar perdas.
Ampliação do Reintegra: Aumento
do crédito do programa de 0,1% para 3% para todas as empresas afetadas.
Pequenas empresas já beneficiadas pelo programa Acredita (de facilitação ao
acesso ao crédito para pequenos negócios) podem chegar a 6%.
Aporte em Fundos Garantidores: Injeção
de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO (Fundo de Garantia de Operações) e FGI
(Fundo Garantidor para Investimentos) para garantir o acesso das empresas às
linhas de crédito.
Pacote
Plano Brasil Soberano
Prorrogação do prazo do regime
de drawback: empresas terão mais um ano para exportar mercadorias que
utilizaram insumos beneficiados pelo regime, que suspende ou isenta tributos na
importação de insumos usados em produtos destinados à exportação.
Diferimento de tributos: a
Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos para empresas mais afetadas
pelas tarifas, prática já adotada durante a pandemia da Covid-19.
Crédito tributário para
exportações: empresas exportadoras terão valores a abater em impostos.
Grandes e médias empresas: alíquota
de até 3,1%;
Micro e pequenas empresas: alíquota
de até 6%;
Impacto estimado: R$ 5
bilhões até o fim de 2026.
Ampliação do acesso a seguros
de exportação: especialmente para micro, pequenas e médias empresas, com
proteção contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
Compras públicas direcionadas: União,
estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas tarifas para
programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais).
Diversificação de mercados: o
governo continuará atuando para ampliar os destinos das exportações
brasileiras, buscando novos países compradores para os produtos sobretaxados
pelos EUA.
Pacote de resgate deve ajudar
exportadores, mas pode pressionar câmbio e Selic
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