O tema foi debatido em
audiência pública na Câmara Municipal de Natal, realizada na última sexta-feira
(22). A proposta prevê a utilização de cerca de 10 hectares, menos de 1% da
área total do Parque das Dunas, para instalação de um equipamento voltado ao
lazer, educação ambiental e convivência.
O secretário de Meio Ambiente
e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, afirma que a Prefeitura já
oficializou a solicitação ao Conselho Gestor e aguarda a manifestação sobre os
limites de uso da área cedida pelo Exército. “O próximo passo agora é aguardar
a resposta oficial do Conselho Gestor, que deve nos posicionar da seguinte
maneira: a área que vocês estão pleiteando pode ser utilizada até determinado
perímetro ou é uma área que não pode ser utilizada. Recebida essa resposta,
vamos avançar com eles nas adaptações necessárias para que o projeto esteja
compatível com o plano de manejo do Parque das Dunas”, disse.
Mesquita rebate críticas
feitas sobre falta de diálogo e questionamentos quanto à compatibilidade do
projeto com uma unidade de conservação de proteção integral. “Depois que nós
obtivemos do Exército Brasileiro a cessão da área, a primeira coisa que fizemos
imediatamente, além de falar com a imprensa, foi oficializar o Ibama e o Parque
das Dunas. Para nós é muito importante construir com quem faz a gestão da
unidade de conservação”, declara.
O secretário frisou que a Lei
Federal 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
prevê usos compatíveis, como lazer, trilhas e atividades esportivas, em áreas
de parque. De acordo com as informações do executivo municipal, a concessão do
Exército é onerosa, mas a contrapartida será feita em obras da Prefeitura, a
serem definidas com o Exército, e não em dinheiro.
O procurador do município,
Fernando Benevides, defendeu a legalidade da iniciativa e disse que não há
previsão de supressão de toda a vegetação da área. “Ninguém aqui falou em
desmatar toda a área que vai ser gerido o Parque Linear. Toda a fala do secretário
Thiago foi pautada no respeito à legislação ambiental. Eu acho que não podemos
punir a iniciativa. Isso é um presente para toda a cidade do Natal”, afirma.
Segundo ele, a cessão da área passou por parecer da Advocacia-Geral da União.
A secretária de Infraestrutura
de Natal, Shirley Cavalcanti, reforçou que o projeto ainda está em fase inicial
e será construído em diálogo com a sociedade. “O nosso intuito é construir
junto com a população, dentro da legalidade”, explica.
Tribuna do Norte
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