A Portaria nº 6452/2025
estabelece que estudantes do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) podem ser
aprovados com até três reprovações. Já os alunos da 1ª e 2ª séries do Ensino
Médio – nas modalidades regular, profissional, parcial ou integral – podem passar
de ano mesmo com reprovação em até seis componentes curriculares. Segundo a
publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é promover a
recuperação e recomposição das aprendizagens na Educação Básica da rede pública
estadual.
Para o SINTE-RN, a decisão
pode comprometer a qualidade do ensino ao institucionalizar um processo de
aprovação que não reflete o aprendizado real dos estudantes.“O principal
problema é que vai ter uma possibilidade de aprovação que não vai representar aprendizado.
Você vai aprovar o aluno, mas ele não vai ter aprendido de fato para ter sido
aprovado. Ele vai ser aprovado quase que automaticamente”, afirma Bruno Vital,
coordenador-geral do sindicato.
A entidade argumenta que a
medida também impacta negativamente o trabalho dos professores e desestimula o
envolvimento dos estudantes em sala de aula. “Começa a criar uma situação de
falta de comprometimento mesmo do estudante com a disciplina, com os professores
que estão dando a disciplina, porque ele tem a expectativa de ser aprovado
independente de saber ou não saber o que ele está estudando.”
Segundo o sindicato, a
recomposição das aprendizagens deve ocorrer dentro do próprio ano letivo, com
acompanhamento pedagógico contínuo por parte da escola.“É ruim para ele, porque
ele não aprende. Ele vai avançar sem ter o conteúdo que precisaria para avançar”,
avalia.
A categoria defende que o
Estado deve investir mais em políticas de acompanhamento e recuperação para os
estudantes, em vez de flexibilizar os critérios de aprovação.
O SINTE-RN também busca
compreender melhor a lógica por trás da proposta apresentada pela Secretaria de
Educação. Entre os pontos que geram dúvidas está a criação da figura do tutor,
mencionada na Portaria nº 6452/2025. O sindicato questiona quem será responsável
por essa função: se será um professor já em exercício, a equipe gestora da
escola ou um novo profissional a ser contratado.
Além disso, a entidade quer
entender como será aplicada a recomposição das aprendizagens no ambiente
virtual, uma vez que a portaria menciona que esse processo ocorrerá por meio de
uma plataforma digital. Eles cobram mais detalhes sobre o funcionamento dessa
metodologia e a estrutura que será oferecida para garantir a efetividade do
processo.
O SINTE-RN também defende a
construção de um modelo que assegure, de fato, a recuperação dos conteúdos
pelos estudantes. A entidade reitera que é do interesse da categoria que menos
alunos sejam reprovados, desde que haja garantia de aprendizagem. No entanto,
considera que a proposta apresentada pela Secretaria pode aprofundar ainda mais
as dificuldades educacionais enfrentadas na rede estadual.
Falta de diálogo
Apesar de manter diálogo com a
SEEC para pautas como o pagamento do piso salarial, o SINTE-RN denuncia a
exclusão da categoria das discussões pedagógicas. “Nos debates pedagógicos a
gente não tem tido essa oportunidade de participar, ainda que a gente tenha
reivindicado estar nessas discussões”, afirma Bruno Vital.
Em ofício encaminhado à
Secretaria, o sindicato critica a ausência de participação da categoria nas
decisões que impactam diretamente o cotidiano escolar:
“Está sendo retirado dos
processos decisórios o caráter participativo que deveriam ter e a consideração
das reflexões dos/as profissionais da educação que irão efetivamente colocar em
prática as orientações desta Secretaria.”
Segundo o SINTE-RN, a
categoria tomou conhecimento da portaria apenas após sua publicação no DOE e
pela imprensa. Casos semelhantes já ocorreram, como nas mudanças da matriz
curricular do Ensino Médio e no envio do projeto de lei sobre o porte das
escolas estaduais. “A gente gostaria que, quando ela fosse para a Assembleia,
já tivesse sido uma discussão amadurecida entre nós e o governo para que a
gente diga qual a nossa posição.”
Bruno Vital afirma que essa
prática tem se repetido. “Quando a gente sabe das coisas, muitas vezes já estão
estabelecidas. O governo já está anunciando o que vai fazer.”
A reportagem da Tribuna do
Norte entrou em contato com a Secretaria de Educação, mas não obteve resposta
até o fechamento desta edição.
Tribuna do Norte
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