Segundo Queiroz, o número de 1
milhão de pagamentos foi alcançado nesta terça-feira (29). O ministro afirmou
que o número de aposentados e pensionistas que receberão de volta o valor
descontado subirá para 1.238.779 até o fim do mês. Isso equivale a 91,4% das
adesões ao acordo de ressarcimento. “É muita coisa em menos de dez dias”,
afirmou o ministro.
Até agora, informou o INSS,
1.354.616 segurados aderiram ao acordo de ressarcimento, o que equivale a 58,1%
das pessoas aptas. De acordo com o órgão, 2.330.094 comunicaram ter
recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não
foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.
O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em
créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos
extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o
cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.
Os pagamentos começaram no último dia 24 e ocorrem por
ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O pagamento será em
parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), inflação oficial do país.
Aposentados e pensionistas que
ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro para fazê-lo. Para
reforçar a comunicação com quem ainda não aderiu ao acordo, o INSS está
enviando mensagens WhatsApp a quem tem direito à restituição. Além disso, os
bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar os aposentados e
pensionistas sobre a possibilidade de pedir o ressarcimento.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os
aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não
receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes
de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que
têm a receber.
A adesão é feita
exclusivamente pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site
Meu INSS
A central telefônica 135 está
disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo
aplicativo Meu INSS?
1. Acesse o aplicativo Meu
INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar
Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último
comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e
pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
Como funciona o processo até a
adesão ao acordo?
1. O beneficiário registra
a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis
para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta
nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Agência Brasil
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