Nesse primeiro momento a
expectativa é de que, cerca de R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento
acumuladas por operadoras de saúde com o SUS sejam convertidas diretamente em
atendimentos à população. Os serviços serão concentrados em áreas com maior demanda:
oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e
otorrinolaringologia.
A iniciativa foi oficializada
na última segunda-feira (29), por meio de uma portaria conjunta do Ministério
da Saúde, Advocacia-Geral da União (AGU) e Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).
Como vai funcionar o
atendimento?
Os atendimentos serão
realizados na rede conveniada aos planos de saúde que aderirem ao programa. A
participação das operadoras é voluntária, mas para participar será necessário
comprovar capacidade técnica e estrutura compatível com as demandas do SUS.
Estados e municípios poderão
solicitar os serviços conforme suas necessidades locais. O governo vai
disponibilizar uma lista, como uma espécie de “prateleira” de atendimentos
especializados, com os procedimentos oferecidos pelas operadoras. A partir de então,
os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar os
atendimentos.
O modelo prevê que os
atendimentos sigam pacotes completos, chamados de Ofertas de Cuidados
Integrados (OCIs), que incluem a consulta, os exames e eventuais cirurgias. As
operadoras só serão remuneradas após a conclusão do ciclo completo de
atendimento.
Adesão dos planos
As operadoras deverão
solicitar adesão ao programa por meio da plataforma InvestSUS, do Ministério da
Saúde. A proposta será analisada com base na capacidade de atendimento, na
adequação da oferta à demanda local e na regularidade fiscal da empresa.
Para participar, os planos
precisam oferecer no mínimo 100 mil atendimentos por mês. Planos de menor
porte, em regiões com baixa cobertura, poderão ser autorizados com volume
mínimo de 50 mil atendimentos mensais.
A ANS manterá a fiscalização
sobre as operadoras. O governo afirma que o programa não afetará o atendimento
dos clientes privados. “Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de
atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS”, disse a diretora-presidente
da ANS, Carla de Figueiredo Soares.
“Pelo contrário, é do
interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de
atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do
SUS”, complementou a diretora.
Sobre o ressarcimento
O ressarcimento ao SUS ocorre
quando um paciente de plano de saúde é atendido pela rede pública e a operadora
não cobre o custo. Atualmente, esses valores são destinados ao Fundo Nacional
de Saúde. Com o novo modelo, passam a ser compensados com prestação de
serviços, beneficiando diretamente os usuários do sistema público.
“É a primeira vez na história
do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para
o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram
ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a
quem mais precisa”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Após os atendimentos, as
operadoras receberão um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), que
será usado para abater as dívidas existentes com o sistema público.
Tribuna do Norte
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