Após a conclusão do relatório,
será feita a avaliação econômico-financeira, bem como a decisão do modelo de
negócios para, em seguida, ser iniciada a preparação para a elaboração do
edital. Na semana passada, informações parciais do estudo foram apresentadas a
diversas secretarias da Prefeitura do Natal. De acordo com essas informações,
devem ser beneficiados 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó (dentre
eles, Parnamirim e São Paulo do Potengi, além de Natal) e 19 cidades da região
Central-Oeste (dentre elas, Mossoró e Pau dos Ferros).
Segundo a Caern, até a
conclusão o relatório incluirá informações sobre metas de universalização,
projeção populacional a ser beneficiada, investimentos necessários, soluções de
engenharia e aspectos ambientais, como licenciamento, estimativa de emissão de
gases do efeito estufa, risco climático e programa de gestão ambiental. Ainda
de acordo com a Caern, os estudos de investimentos Capex, ou seja, aqueles que
serão feitos em despesas de capitais, levarão em conta as necessidades de
estações elevatórias de esgoto (EEE) e linhas de recalque; rede coletora,
ligações prediais e interceptores; e estações de tratamento de esgotos (ETE) e
emissários.
Também são considerados para
os investimentos serviços como reformas, melhorias e adequações de EEEs e ETEs;
aquisição de áreas e desapropriações; licenciamentos e outorgas; e gestão
comercial, dentre outros. Já os custos de operação e manutenção levam em conta
aspectos como recursos humanos, energia elétrica, produtos químicos, transporte
e destinação adequada do lodo, cobrança pelo uso dos recursos hídricos,
veículos e equipamentos, além de seguros e garantias.
“A previsão de conclusão do
anteprojeto é setembro de 2025. O estudo é realizado pelo BNDES e o modelo de
PPP ainda está sendo fechado, tendo como previsão para o edital o primeiro
semestre de 2026”, detalhou a Caern em nota. A apresentação parcial do estudo à
Prefeitura na semana passada foi articulada por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento e da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município de Natal
(ARSBAN).
O secretário municipal de
Planejamento, Vagner Araújo — que também preside o Conselho Municipal de
Saneamento Básico, disse que a ideia, inicialmente, é entender o estudo para
que depois haja um posicionamento sobre a PPP de forma técnica e transparente.
Ele frisou, no entanto, que a informação apresentada pela Caern é que a
modelagem adotada para a PPP será de outorga zero – o que tem gerado avaliações
mais cuidadosas por parte do Município.
“Com a outorga zero, o
parceiro privado que assumir a operação do sistema de esgoto de Natal e das
demais cidades não precisará fazer qualquer aporte financeiro aos entes ao
receber o sistema para operar e faturar. Ou seja, a modelagem seria com base
apenas na tarifa. Ainda estamos avaliando isso porque a outorga zero se aplica
quando as obras de infraestrutura – como estações de tratamento e redes
coletoras de esgoto – estão todas por serem feitas, o que não é o caso”, disse
Araújo.
Ele citou que, pelo que a
própria Caern tem divulgado, as estações da zona Norte e Guarapes (ETEs
Jaguaribe e Guarapes) estão em fase de conclusão. “As redes de esgotamento
também estão sendo concluídas. Então, ainda estamos buscando entender por que a
Caern busca uma modelagem em que o parceiro privado recebe tudo pronto e não
terá que ressarcir, via outorga, aquilo que o cidadão investiu por meio da
tarifa ao longo do tempo na implementação de toda essa infraestrutura. Isso não
está muito claro”, pontuou o secretário.
Questionada sobre o assunto, a
Caern reforçou que todo o cenário está em estudo pelo BNDES. “A outorga é paga
em concessões parciais ou plenas, não sendo, no momento, o modelo de Parceria
Público-Privada da Caern, que a princípio deve optar por uma PPP administrativa
de esgoto para a Microrregião Litoral-Seridó”, informou a Companhia.
Tribuna do Norte
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