A resolução foi publicada
no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) e libera
o uso de anestesias apenas em “procedimentos anestésicos destinados a
viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução”, como a
pigmentação da aréola mamária após cirurgia de retirada das mamas, em mulheres
que passaram por tratamento de câncer de mama.
Mesmo nessas situações, o CFM
determina que o procedimento deve ocorrer em ambiente de saúde “com
infraestrutura adequada, incluindo avaliação pré-anestésica, monitoramento
contínuo, equipamentos de suporte à vida e equipe treinada para
intercorrências.
A resolução considera o
crescimento recente da participação de médicos, em especial anestesiologistas,
na administração de agentes anestésicos para facilitar a realização de
tatuagens extensas ou em áreas sensíveis, de acordo com o conselheiro Diogo
Sampaio, relator da medida.
“A participação médica nesses
contextos, especialmente envolvendo sedação profunda ou anestesia geral para a
realização de tatuagens, configura um cenário preocupante, pois não existe
evidência clara de segurança dos pacientes e à saúde pública. Ao viabilizar a
execução de tatuagens de grande extensão corporal, que seriam intoleráveis sem
suporte anestésico, a prática eleva demasiadamente o risco de absorção
sistêmica dos pigmentos, metais pesados (cádmio, níquel, chumbo e cromo) e
outros componentes das tintas”, explica.
Sampaio também argumenta que
“a execução de qualquer ato anestésico envolve riscos intrínsecos ao paciente”
e que o uso de anestesia para a realização de tatuagens, sem finalidade
terapêutica “colide frontalmente” com a avaliação criteriosa da relação risco
benefício. Além disso, diz que os estúdios de tatuagem não cumprem os
requisitos mínimos para a prática anestésica segura.
A decisão do CFM recebeu o
apoio da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA). Em nota, a entidade
destacou que “o uso de técnicas anestésicas, mesmo em situações consideradas
simples ou estéticas, envolve riscos que exigem preparo, ambiente apropriado e
protocolos rigorosos de segurança.”
Para isso, de acordo com a
SBA, é preciso que o paciente passe por avaliação pré-anestésica detalhada e
seu consentimento seja livre e esclarecido, após receber informações claras
sobre os riscos e benefícios do procedimento. O procedimento também deve ser
feito em “ambiente com estrutura adequada, monitorização, equipamentos de
suporte à vida e equipe preparada para eventuais complicações.”
Agência Brasil
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