Na ordem executiva, a Casa
Branca informa: “Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva
implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor
total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes
do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à
segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
A Ordem declara uma nova
emergência nacional, “utilizando a autoridade do presidente sob a Lei de
Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma
tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias
do governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de
liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a
economia dos EUA”.
O texto também diz
textualmente que “a Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio,
censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o
ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores
constituem graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de
Direito no Brasil”.
O texto também menciona que “o
presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a
segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra
ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão,
protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando
violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”.
Estadão Conteúdo
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