Ao fim de 120 dias de
trabalhos iniciados em 2 de abril, o relator Matheus Faustino concluiu que “há
indícios de que os representantes do grupo tenham cometido crimes como esbulho
possessório”, previstos no artigo Art. 161, §1º, II do Código Penal) e extorsão
(Art. 158 do Código Penal), motivo pelo qual pede o indiciamento dos militantes
do MLB Marcos Antônio Ribeiro, Bianca Soares Evangelista e Kívia Moreira Nunes.
“Não resta dúvida acerca da
complexidade dos trabalhos dessa Comissão Especial de Inquérito e da robustez
de todo o material levantado neste relatório. Toda a sociedade natalense a
partir dos trabalhos da CEI se depara com a realidade atroz de pessoas instrumentalizadas
por agentes da perpetuação da pobreza e da miséria”, concluiu Faustino.
Nos encaminhamentos feitos por
Faustino, também é requerido ao Ministério Público Federal que se apure a
conduta da deputada federal Natália Bonavides (PT), apontando possível
improbidade administrativa por parte da parlamentar.
De acordo com o documento,
Bonavides teria disponibilizado um advogado lotado em seu gabinete para atuar
na defesa do MLB em processo judicial, o que, segundo Faustino, pode configurar
desvio de função.
Segundo o relatório, diante da
análise detalhada dos depoimentos, evidências materiais e documentais reunidas
na CEI das Invasões, “restou demonstrado, de maneira inequívoca, que as
invasões ocorridas no Município de Natal não constituem eventos isolados ou
espontâneos, mas sim ações coordenadas e estruturadas, lideradas sobretudo pelo
MLB”.
Para Faustino, “ficou
claramente evidenciado que a atuação desses movimentos vai muito além de uma
suposta reivindicação legítima por moradia, revelando-se como ações
orquestradas que utilizam métodos ilegais como forma de pressão política,
extorsão econômica e instrumentalização de pessoas em situação de
vulnerabilidade social”.
Faustino relatou que “diversas
contradições foram constatadas nos depoimentos prestados pelos representantes e
líderes desses movimentos, principalmente quanto à justificativa da “função
social da propriedade”, que se mostrou apenas uma alegação retórica, sem
respaldo concreto em ações efetivas de melhoria dos espaços ocupados, agravando
ainda mais as condições de precariedade e insalubridade”.
No relatório consta que as
práticas identificadas durante os trabalhos da CEI configuram potenciais crimes
como esbulho possessório, ameaça, constrangimento ilegal e, especialmente, a
prática reiterada de extorsão contra estabelecimentos comerciais, conforme
fartamente demonstrado nos depoimentos e provas documentais, inclusive por
vídeos e registros nas redes sociais dos próprios integrantes do movimento.
“Também ficou evidente a
ocorrência de possíveis irregularidades administrativas e eleitorais,
especialmente quanto ao uso indevido de verbas públicas para financiamento de
viagens de lideranças dos movimentos e utilização da estrutura organizacional
do MLB em campanhas eleitorais”, segundo o relatório, o que contraria
explicitamente a legislação eleitoral vigente (Resolução nº 23.607/19 do TSE).
O presidente da CEI das
Invasões, vereador Subtenente Eliabe, disse que durante os trabalhos de
investigação, “a Comissão ouviu, atentamente, todos os lados envolvidos,
analisou documentos e buscou compreender os impactos social, econômico e legal
das invasões a imóveis na cidade”, bem como “a atuação do MLB, eventuais
prejuízos a setores econômicos, situação do déficit habitacional e a
necessidade de políticas públicas efetivas para enfrentar esse problema
social”.
O Subtenente Eliabe disse que
o relatório será encaminhado as autoridades “para medidas cabíveis, de forma a
garantir a proteção do direito à propriedade e contribuir para a busca de
soluções estruturantes na questão da moradia”.]
Eliabe disse, ainda, que o
relatório final “poderia ter sido mais aprofundado se as instâncias da gestão
estadual tivesse contribuído com mais informações”, mas houve dificuldades em
obtê-las junto governo Fátima Bezerra (PT), principalmente das áreas de
habitação e segurança.
O presidente da CEI informou
que o relatório será encaminhado à deliberação do plenário da Casa, na volta do
recesso legislativo em agosto, dentro de 15 dias úteis. “Pode acrescentar
dados, apresentar projeto de lei para consubstanciar os trabalhos da Comissão,
mas não pode modificar o relatório”, explicou.
A vice-presidente da CEI,
vereadora Camila Araújo (PL) votou pela aprovação do relatório e disse que
concluiu-se “com gosto de vitória, respostas e esclarecimentos que Natal
precisava ter”.
Para o vereador Daniel
Santiago (PP), que também acompanhou o relator Faustino, o fim da CEI “será um
começo nos encaminhamentos de processos legais para que direitos não sejam
violados, como o direito à moradia de famílias que precisam do poder público e
também as pessoas que tenham o patrimônio extorquido e intimidadas por atos de
invasões”.
O vereador Daniel Valença (PT)
foi o único a votar contra o relatório e, reclamou da inquisição feita contra o
MLB, por ter sido o único movimento pró-moradia a ser investigado dentre outros
existentes em Natal: “Pessoas foram chamadas como testemunhas, mas no dia da
escuta das pessoas do MLB, elas foram direcionadas a uma salinha, porque eram
testemunhas diferentes, testemunhas suspeitas e estão saindo como indiciadas”.
Tribuna do Norte
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