De acordo com a entidade, as
medidas interferem na independência do Brasil.
“As sanções contra um ministro
do Supremo Tribunal Federal e as tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil
são uma clara violação da independência judicial, pilar da democracia. Se
discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e
ao país”, declarou a HRW.
A organização Transparência
Internacional – Brasil considera “alarmante e inaceitável” o uso
seletivo da Lei Magnitsky para fins políticos e econômicos.
“Essa prática tem se tornado
cada vez mais frequente sob a atual administração Trump. No caso do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator dos processos do
ex-presidente Jair Bolsonaro, tal medida apenas fomentará mais instabilidade
política no Brasil”, disse a entidade.
A Associação Brasileira de
Imprensa (ABI) também manifestou apoio ao ministro. “As ações que
visam deslegitimar ou intimidar figuras públicas que desempenham funções
essenciais à manutenção do Estado de Direito constituem uma afronta à soberania
brasileira e aos valores democráticos que defendem”, disse a entidade.
Sanções
Mais cedo, o governo dos
Estados Unidos decidiu aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na
Lei Magnitsky, norma que prevê sanções econômicas para
pessoas consideradas violadoras de direitos humanos.
A norma norte-americana prevê
o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados
Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas
sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
Contudo, a aplicação de
sanções contra Moraes deve ter impacto mínimo. O ministro não tem bens nem contas em
bancos sediados naquele país. Ele também não tem o costume de viajar para os
Estados Unidos.
A aplicação da Lei Magnitsky é
a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moares pelo presidente Trump.
No dia 18 de julho, o
secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados
na Corte”.
O anúncio foi feito após
Moares abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados
Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros
do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e
foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença
terminou no último dia 20.
Agência Brasil
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