Segundo a Federação da
Agricultura do RN (Faern), a medida pode gerar prejuízos e trazer insegurança
para os produtores do Diba, que possui 6.300 hectares de perímetro irrigado. “A
Faern lamenta profundamente essa decisão infeliz do Governo em fazer um assentamento
dentro de um distrito de irrigação, o único que funciona no Estado. Isso poderá
ser o fim do próprio distrito, pois nenhum empresário vai querer investir num
distrito onde se encontra o MST. Só temos a lamentar e vamos buscar de todas as
formas junto aos órgãos e entidades para que isso não ocorra, para podermos
impedir esse desastre que o Governo quer causar no Distrito de Irrigação do
Baixo-Assu”, critica o presidente da Faern, José Vieira.
O presidente da Associação do Distrito de Irrigação Baixo-Assu (Diba), Michel
Cosme, considera que a ocupação vai aumentar os custos. “Estamos vendo isso com
bastante preocupação. É muita irresponsabilidade desse governo colocar 100
famílias aqui. Para se ter ideia, todo o bombeamento de águas para as áreas é
rateado entre todos os produtores. A vinda de 100 famílias em 400 hectares para
dentro do projeto vai aumentar nosso custo em 30%, pelo menos”, critica.
Em janeiro do ano passado, produtores do Diba já haviam denunciado ao Governo
do Estado a invasão no distrito de integrantes do MST. “Isso vai impactar
diretamente os produtores do Diba e novos investimentos. Com certeza nenhum
empresário vai investir aqui sabendo que na porta da entrada de sua propriedade
vai ter um assentamento dos Sem Terra”, acrescenta Michel Cosme, presidente da
Associação do Diba.
O Diba teve seu projeto de implantação iniciado em 1989 pelo Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pelo Governo do RN com
desapropriação de 9.020 ha. A área irrigável é de cerca de 6.300 hectares, com
2.700 de área em funcionamento e pouco mais de 1.000 já licitados pelo Governo.
Atualmente, 240 produtores juntos produzem 100 mil toneladas/ano de frutas como
melão, banana, mamão, limão, coco, entre outras.
Pressão
Nesta segunda-feira (28), após cinco dias acampados na Governadoria, o
Movimento Sem Terra do Rio Grande do Norte (MST-RN) desmobilizou o acampamento
no centro administrativo. As lideranças do grupo tiveram reunião com a
governadora Fátima Bezerra (PT), que sinalizou com a publicação do edital para
regularização do assentamento no Baixo-Assu, no Oeste do RN, até o final de
outubro deste ano.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar
(Sedraf), Alexandre Lima, os 460 hectares que serão destinados ao MST são de um
loteamento que não está sendo utilizado entre os municípios de Afonso Bezerra,
Alto do Rodrigues e Carnaubais. O perímetro irrigado será destinado para a
agricultura familiar.
“Esse edital é para seleção de famílias. A divisão, topografia, já está feita.
Já temos a planta. Vamos fazer os arruamentos, abrir as estradas para o pessoal
fazer ter acesso e fazer o piqueteamento (identificação) dos lotes. São lotes
de irrigação, não são lotes de casa. Dentro dessa área tem uma área
comunitária, que pode ser usada para construção de uma agrovila. Os 100 lotes
são para produção irrigada”, explica Alexandre Lima. “Estamos nos comprometendo
com o arruamento, limpeza, lotes e o processo de seleção e posteriormente com a
estruturação para que eles possam irrigar as áreas. São lotes irrigados para a
agricultura familiar. É uma área de 460 hectares dentro do projeto Baixo Assu”,
diz.
O acampamento no Centro Administrativo é o desdobramento de uma marcha iniciada
em Ceará-Mirim, que passou por São Gonçalo do Amarante e chegou a Natal no
início da semana passada. Cerca de 800 pessoas participaram da mobilização, que
teve como primeiro destino a sede do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), ocupada na terça-feira (22). Após uma audiência no
instituto, os manifestantes seguiram em caminhada para a Governadoria na manhã
da quarta-feira (23), onde também bloquearam temporariamente um trecho da
BR-101.
Durante toda a semana passada, o protesto realizado em Natal fez parte da
mobilização nacional do MST chamada Semana Camponesa, que ocupou 20 sedes do
Incra em diferentes estados. No caso do Rio Grande do Norte, a principal
reivindicação é a retomada das políticas públicas de reforma agrária, que
segundo o movimento estariam paralisadas tanto no âmbito federal quanto no
estadual.
Além da regularização fundiária e da efetivação de assentamentos, o MST cobra a
retomada de políticas de crédito voltadas à moradia e produção, bem como a
reestruturação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera),
que, segundo o movimento, enfrenta descontinuidade e escassez de recursos. A
coordenação do MST afirma que “há cursos paralisados em todo o país e milhares
de jovens do campo sem acesso ao ensino superior público”.
Tribuna do Norte
0 comentários:
Postar um comentário