Eduardo se diz ativo nas articulações com o governo norte-americano por sanções ao Brasil, como a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump em 9 de julho, e a suspensão dos vistos dos EUA de ministros do STF, anunciada na sexta-feira, 18.
Segundo o deputado, as medidas
teriam como objetivo pressionar o governo e o Judiciário brasileiros diante das
ações penais contra seu pai, Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe
de Estado após as eleições de 2022.
PSOL pede que Câmara negue a
licença de Eduardo
Antes da viagem, deputados do
PSOL pediram no dia 19 de março à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de
licença de Eduardo Bolsonaro fosse negado e que a Casa declarasse abandono de
mandato.
“O representado claramente
abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso
Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões
estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar
atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato”,
afirmam os psolistas.
O pedido do PSOL no entanto,
não foi atendido, e o afastamento de 122 dias foi concedido ao deputado, sendo
dois dias por “questões de saúde” e 120 dias por “questões pessoais.
Cassação de mandato
No dia 27 de maio, o deputado
Lindbergh Farias (RJ), líder doPT na Câmara, protocolou uma ação no Conselho de
Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato do deputado, que na
época estava licenciado das atividades parlamentares.
O petista argumentou que o
filho de Jair Bolsonaro estaria cometendo crimes de obstrução de Justiça e
atentando contra a soberania nacional. Lindbergh sustenta que o deputado
articula um movimento de ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados Unidos.
“Não é contra o PT, não é
contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma
ditadura”, disse Lindbergh. O petista denunciou que o filho do ex-presidente
“está claramente querendo coagir os ministros do STF”.
Nova representação pela
cassação de mandato
No dia 10 de julho, após o
anúncio do tarifaço de Donald Trump, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que
cobra que o Congresso paute a anistia ao seu próprio pai. Diante disso, o PT
protocolou uma nova representação na Câmara dos Deputados, pedindo a cassação
do mandato do parlamentar.
O texto complementa o primeiro
processo apresentado e diz que o envolvimento “direto” do parlamentar nas
sanções econômicas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, “constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao
princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função
parlamentar”.
PSOL também pede a cassação do
mandato de Eduardo
Também no dia 10 de julho, o
PSOL protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato de
Eduardo por quebra de decoro parlamentar após o seu apoio à taxação de 50% de
Donald Trump.
“Eduardo Bolsonaro conspirou e
conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal
eleito, tenha desrespeitado o artigo 1º da nossa Constituição, sobre a
soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal,
instituição a qual ele está vinculado”, afirmou a líder da bancada do PSOL,
Talíria Petrone, em nota.
Suspensão preliminar de
mandato
No dia 15 de julho, Lindbergh
anunciou que está coletando assinaturas para apresentar um requerimento à mesa
diretora da Casa, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB),
pedindo suspensão preliminar do seu mandato.
O petista pede que a mesa
“reconheça a gravidade institucional das condutas praticadas por Eduardo
Bolsonaro” e que o Conselho de Ética seja acionado para dar andamento a
representações contra o deputado.
Bloqueio de salário
Além do pedido de suspensão do
mandato, Lindbergh acionou Hugo Motta no dia 21 de julho pedindo o bloqueio
imediato do salário de Eduardo, um dia após o término de sua licença de 122
dias.
Lindbergh Farias afirmou ser
inadmissível que o filho “03” do ex-presidente continue se beneficiando de
salário pago com recursos públicos “para atuar contra as instituições e os
interesses do Brasil”, já que Eduardo permanece nos Estados Unidos.
Na petição, Lindbergh Farias
afirma que, após o término da licença e a ausência injustificada de retorno às
atividades parlamentares, deve ser proibido o recebimento de salário e verbas
indenizatórias, “em conformidade com o princípio da moralidade administrativa e
os deveres éticos do parlamentar”.
Boulos pede à PF que Eduardo
Bolsonaro seja demitido
O deputado federal Guilherme
Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira, 28, uma representação à
Polícia Federal (PF), solicitando a instauração de um processo administrativo
disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), escrivão de
polícia afastado para o exercício do mandato parlamentar.
O argumento de Boulos é que a
atuação de Eduardo nos Estados Unidos, para onde se mudou no início do ano em
busca de sanções contra autoridades brasileiras para livrar o pai,
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da prisão, caracterizam condutas passíveis de
demissão do serviço público. Procurado pelo Estadão, o parlamentar do PL não
respondeu.
Os crimes de coação no curso
do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, abolição
violenta do Estado Democrático de Direito e crime contra a soberania nacional
são considerados crimes contra a administração pública
A atuação de Eduardo no país
americano está sendo investigada pela PF, em inquérito autorizado pelo ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Estadão Conteúdo
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