Para o presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, a situação é
consequência de decisões equivocadas ao longo das últimas décadas. “A situação
da previdência continua caótica, não é uma situação boa. Não é um privilégio do
Rio Grande do Norte, o Brasil todo, a previdência pública, sobretudo dos
regimes próprios, dos RPPS, todos os Estados têm dificuldade. O Rio Grande do
Norte teve uma dificuldade maior, exatamente em razão da questão do desvio da
finalidade dos recursos, com a utilização dos fundos previdenciários”.
Nereu Linhares aponta que o
déficit previdenciário permanece na casa dos R$ 150 milhões, valor que o
Tesouro estadual precisa aportar todos os meses, tirando recursos de outras
áreas essenciais para pagar a Previdência – que tem um custo aproximado de R$
450 milhões/mês. “Com toda a má gestão que foi feita, sobretudo com o que
fizeram com o Fundo Previdenciário, o Governo precisa fazer esse aporte. Isso é
uma medida constitucional, só que a gente sabe que esse recurso está sendo
tirado de investimento e de outros programas sociais para cobrir o déficit da
Previdência”.
Tesouro estadual vê crescimento do
déficit. O secretário Álvaro Bezerra afirma que há aposentadorias constantes |
Foto: Divulgação
O presidente do Ipern diz que
“não há como desvincular” a situação atual com os saques previdenciários do
passado. Nos governos Rosalba Ciarlini e Robinson Faria, os recursos do fundo
previdenciário, que acumulava cerca de R$ 1 bilhão na época, de acordo com o
Ipern, foram sacados para complementar o pagamento das folhas dos servidores.
Na época foram necessárias legislações e autorizações especiais da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte para os saques.
“No passado, os recursos foram
utilizados para pagar aposentadoria e pensão, porém, aposentadoria e pensão de
um grupo para o qual aquela verba não estava destinada, aquela verba que foi
destroçada em 2014, era uma verba que estava segregada para os servidores que
entraram a partir de 2005. Foi cerca de R$ 1 bilhão e pouco. Imagine se não
tivesse mexido nesse recurso, quanto a gente não já tinha hoje, talvez para
ajudar nesse déficit dos servidores antigos, mas não foi assim que o governo da
época entendeu”, detalha Nereu.
O secretário executivo do
Tesouro, Álvaro Bezerra, também considera a situação previdenciária grave e
explica que o déficit segue aumentando, mesmo após a reforma de 2019.
“Realmente, a gente tem uma realidade do serviço público do Rio Grande do Norte
muito peculiar. Nós temos aqui um quadro muito envelhecido, digamos assim. Esse
déficit previdenciário, mesmo com a reforma da Previdência que foi feita em
2019, tem crescido, não na mesma proporção que estaria crescendo se não tivesse
sido a reforma. Mas ele tem crescido ano após ano”, analisa.
Para Álvaro, a dificuldade de
reposição de servidores agrava o problema, pois há aposentadorias constantes,
mas o Estado, por estar acima do limite prudencial, não consegue contratar
novos funcionários em ritmo compatível. “Então, esse é uma realidade do Rio
Grande do Norte, onde ela tem uma quantidade de inativos muito grande com a
tendência de crescer ano após ano. Por outro lado, até devido ao Estado estar
acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não pode contratar”.
Para tentar resolver o
problema, Nereu Linhares diz que não há fórmula mágica nem resposta pronta. No
entanto, o gestor enfatiza que o problema da Previdência deve ser tratado em
conjunto, e de forma recorrente. “É uma discussão que não pode ser só do Executivo.
Tem que ser do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de
Contas. Todos. A previdência é uma série de fatores. Ela é muito sensível”.
RN tem maior comprometimento
com pessoal do Brasil
Além do peso elevado dos
inativos, o Rio Grande do Norte lidera o ranking nacional de comprometimento
com gasto de pessoal. No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado comprometeu
56,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com despesas de pessoal do Executivo,
ultrapassando o limite de 49% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). O percentual inclui salários de servidores ativos, aposentadorias e
pensões. Os dados também constam no RGF, do Tesouro Nacional.
As planilhas do Caderno de
Gestão de Pessoas do Governo do RN mostram que, em maio de 2025, o Estado
possuía 114.237 pessoas vinculadas à folha de pagamento, sendo 54.007 ativos e
60.230 inativos. Do total de inativos, 47.353 são aposentados e 12.877 pensionistas.
A folha mensal total em maio último foi de R$ 916,38 milhões, com uma variação
de 13,7% em relação à folha de maio do ano passado (R$ 805,98 milhões). A média
da folha de pagamento nos últimos 12 meses foi de R$ 848,91 milhões.
Álvaro Bezerra, secretário
executivo da Sefaz, destaca que o Estado já chegou a ter comprometimento maior
e, mesmo com reduções pontuais, a situação permanece crítica. “Esse é um
aspecto que preocupa. Então, o gasto com o pessoal é sempre uma preocupação,
porque é realmente a maior despesa do Estado. Quando a gente fala de gasto
pessoal, aí nesse caso entra tudo, entra ativos e inativos nesse pacote”. Ele
explica que o índice de comprometimento caiu de 63,64% em 2018 para 50,71% em
2022, mas voltou a subir após a elevação do piso do magistério e mudanças no
ICMS.
Em 2024, o índice fechou em
57%, com leve queda registrada no primeiro quadrimestre de 2025. “Foi a soma
desses fatores, a gente volta a subir a despesa com pessoal e termina em 2024
com 57%. Já em 2025, que é esse quadrimestre do qual nós estamos tratando aqui,
a gente volta a ter uma ligeira queda, porque a gente termina o quadrimestre
com 56,01%”. Álvaro afirma que as perspectivas para o ano indicam redução,
embora o índice siga acima do limite prudencial, mas a meta é, diz Álvaro,
retomar “a curva de queda desse percentual”. “Mesmo assim, se compararmos com
2018, ainda conseguimos diminuir 7 pontos percentuais”, completa.
O Caderno de Gestão de Pessoas
aponta que 16.799 servidores ativos recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, faixa
salarial com maior concentração. Entre os inativos, o maior grupo (11.970)
ganha de R$ 9 mil a R$ 11 mil. Já entre os pensionistas, 4.512 recebem de R$ 1
mil a R$ 3 mil. Na distribuição por órgãos, as maiores folhas de ativos são da
Secretaria de Educação (R$ 153,2 mi), Saúde (R$ 88,9 mi), Polícia Militar (R$
83,5 mi), Polícia Civil (R$ 25,6 mi), Secretaria de Fazenda (R$ 18,8 milhões),
e Administração Penitenciária (R$ 16,5 milhões).
Para tentar amenizar a
situação, Álvaro Bezerra destaca que o governo estruturou legislações para
conter o aumento de gastos. “Foi feita uma lei de recomposição, porque isso a
LRF permite: recompor, no máximo, o índice inflacionário. Foi mandado também uma
lei geral, que fala da recomposição do servidor, um limitador, ou seja, a
despesa com pessoal, a partir de 2026, ela fica limitada a 80% do crescimento
da receita corrente líquida, ou seja, se a receita corrente líquida crescer
10%, a folha só pode crescer, no máximo, até 8%”.
Para ele, o ajuste é
necessário, mas não há soluções mágicas imediatas. “Folha de pessoal, a gente
não consegue virar a chave de um dia para noite. Não dá para chegar e dizer que
vai cortar. Como é que vai cortar direito adquirido? Demitir pessoal, se a gente
já tem um quadro envelhecido?”, conta. “As medidas são uma forma da gente, no
médio prazo, reforçar essa necessidade do controle do gasto, para que ele,
gradativamente, vá retornando para o seu patamar, coisa que há décadas não tem
no Rio Grande do Norte”.
Números
Estados que mais comprometem
com inativos (1º quadrimestre/2025)
RS – 44%;
MG – 42%;
RJ – 42%;
SP – 40%;
RN – 39%.
Servidores do RN (maio/2025)
Folha total: 114.237 servidores;
Ativos: 54.007 (47,2%);
Inativos (47.353 aposentados + 12.877 pensionistas): 60.230.
Valor da folha:
R$ 916.388.081,46.
Estados com mais gastos com
pessoal (1º quad/2025)
RN – 56,01%;
MG – 48,81%;
PB – 47,66%;
AC – 46,99%
MS – 46,92%.
Maiores folhas do Estado por
órgão (ativos)
Educação: R$ 153,2 milhões;
Saúde: R$ 88,9 mi;
Polícia Militar: R$ 83,5 mi;
Polícia Civil: R$ 25,6 mi;
Fazenda: R$ 18,8 mi;
Administração Penitenciária:
R$ 16,5 mi.
Fontes: Tesouro Nacional e Governo do Estado
Bruno Vital/Repórter
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