A decisão por um controle mais
rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada
pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em
abril e entrou em vigor 60 dias depois.
Com a mudança, a
prescrição dos medicamentos passou a ser feita em duas vias e a venda só pode
ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como
acontece com antibióticos.
A validade das receitas
médicas de canetas emagrecedoras, segundo a Anvisa, é de até 90 dias a partir
da data de emissão, período durante o qual o pedido pode ser utilizado pelo
paciente.
Farmácias e drogarias, por sua
vez, devem incluir, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados, a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.
Off label
Ainda de acordo com a Anvisa,
a mudança não altera o direito do profissional médico de prescrever canetas
emagrecedoras para finalidades diferentes das descritas na bula – prática
conhecida como uso off label.
“É uma decisão tomada com
responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente,
garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a
agência.
Uso indiscriminado
A retenção do receituário de
canetas emagrecedoras já era defendida pela Sociedade Brasileira de
Endocrinologia e Metabologia, pela Sociedade Brasileira de Diabetes e pela
Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.
Em nota aberta, as entidades
citam que o uso indiscriminado desse tipo desse tipo de medicamento gera
preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente
necessitam desse tipo de tratamento.
“A venda de agonistas de GLP-1
sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente
exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a
retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado
e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o
documento.
Versões manipuladas
Em fevereiro, as entidades divulgaram outra nota na qual alertam sobre “graves
riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem
alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes.
“Medicamentos biológicos, como
a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para
assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e
segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que
demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”
O uso de versões alternativas
ou manipuladas, segundo a nota, figura como “prática crescente,
preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que
garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os
usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência
necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.
Dentre as recomendações que
constam na nota está:
- que profissionais de saúde
não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas. “Apenas
utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação
industrial certificada e vendidos em farmácias”;
- que pacientes rejeitem
tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas –
incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou em consultórios – e busquem
alternativas aprovadas pela Anvisa;
- que órgãos reguladores e
fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem
ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática.
Agência Brasil
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