O contrato com a empresa
vencedora já havia sido assinado, e aguardava a emissão da ordem de serviço
para o início das obras, mas agora todo o processo está paralisado. A
construção do hospital é considerada uma das principais prioridades da gestão
estadual dentro do Novo PAC. O empreendimento será erguido em Emaús,
Parnamirim, na Grande Natal. Ao todo, estão previstos investimentos de R$ 200,7
milhões, oriundos de recursos federais. A nova unidade contará com 350 leitos,
sendo 40 de UTI, 14 salas de cirurgia, centro de diagnóstico por imagem e
estrutura tecnológica de ponta, além de heliponto e sistemas de
sustentabilidade.
Apesar da paralisação, o
Governo do Estado acredita que o cronograma de execução do Hospital não será
comprometido. A previsão é de que a unidade esteja concluída em dois anos, com
funcionamento previsto para 2027. O secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho
diz ter confiança de que os esclarecimentos ao TCU serão suficientes para
destravar o processo. “A princípio, acreditamos que teremos aí uma solução
breve para todo esse imbróglio. É importante frisar que rechaçamos qualquer
possibilidade de fraude, essa palavra sequer é mencionada pelo TCU”, afirma.
Questionado sobre as suspeitas
de favorecimento à empresa vencedora, o secretário foi enfático ao rechaçar
qualquer irregularidade. “Não houve qualquer favorecimento, até pelo que eu
expliquei, todo o procedimento foi revestido de toda licitude, toda lisura,
transparência, inclusive nenhum ato ficou omisso, obscuro”, diz. “É só pegar o
próprio procedimento licitatório dentro do PNCP e se verifica que todos os atos
foram públicos e transparentes. Então não existe qualquer favorecimento, em
hipótese alguma”, reforça.
Apesar de ainda não ter sido
formalmente notificado, o Governo do Estado se mobiliza para responder aos
questionamentos do TCU dentro do prazo estabelecido, pontua o secretário. “A
cautela determina 15 dias para que a gente possa prestar os esclarecimentos,
prestaremos, claro, todos os esclarecimentos, até porque é interesse do Estado
demonstrar o seu comportamento inarredável com a lisura, com a licitude dos
seus atos”, declara Gustavo Coelho.
TCU vê risco de prejuízo
De acordo com o Acórdão nº
1376/2025, há indícios de irregularidades no processo licitatório e risco de
prejuízo de R$ 3,29 milhões à administração pública. O TCU identificou
possíveis irregularidades nas etapas de habilitação técnica e documental das empresas
concorrentes. A Corte determinou a oitiva da Secretaria Estadual de
Infraestrutura (SIN) e da empresa vencedora, além do envio de documentos
complementares. Entre os pontos que devem ser esclarecidos, está a inabilitação
da empresa melhor colocada, que teria recebido apenas duas horas para
reapresentar um conjunto extenso de documentos considerados ilegíveis, sem que
houvesse detalhamento prévio de quais arquivos estavam com problemas de
leitura.
Outro questionamento do TCU
recai sobre a desclassificação da empresa classificada em segundo, que
apresentou atestados técnicos de instalação de elevadores com cinco paradas,
enquanto o edital exigia experiência com elevadores de seis paradas. Para o TCU,
a desclassificação da segunda colocada no certame foi baseada em um “formalismo
excessivo”. A Corte avaliou que a exigência de atestado para instalação de
elevadores sem justificativa técnica robusta, pode ter eliminado a proposta
mais vantajosa. Segundo o acórdão, “tal exigência resultou na rejeição de uma
proposta aproximadamente R$ 3,29 milhões mais econômica, o que, por si só, já
constitui forte indício de violação ao princípio da economicidade”.
A terceira colocada também foi
chamada a apresentar documentação, mas, segundo o titular da SIN, não entregou
os documentos exigidos mesmo após prorrogação de prazo. “A terceira colocada
tinha duas horas também, em isonomia com as outras, para apresentar sua
documentação, alegou que precisava de mais tempo, solicitou prorrogação de
prazo, nós concedemos a prorrogação de prazo por 24 horas e ainda assim ela não
apresentou sua documentação”, relata. Com isso, a quarta colocada foi convocada
e, conforme a SIN, apresentou toda a documentação dentro do prazo e foi
validada.
O TCU também pediu explicações
sobre a proibição de subcontratação prevista no edital, especialmente na etapa
de instalação dos elevadores, considerada atividade técnica normalmente
realizada pelos fabricantes. Além disso, a Corte quer saber se o agente de
contratação responsável pela condução do certame integra o quadro permanente da
administração pública ou se há justificativa para a designação em caráter
excepcional. A Secretaria também deve indicar formalmente um interlocutor para
prestar novos esclarecimentos e encaminhar toda a documentação relativa às
diligências feitas.
Gustavo Coelho detalha que a
seleção dos critérios técnicos foi feita por uma comissão da própria
secretaria, com base em fundamentos que priorizam os itens mais relevantes
tanto do ponto de vista técnico quanto financeiro. “A escolha da parcela de
maior relevância é feita por uma comissão nossa aqui, isso é submetido, a gente
discute bastante sobre isso e a lei estabelece alguns critérios, dentre eles,
os que estão na curva ABC, isto é, os que têm peso no quesito custo, mas também
na questão técnica”, explica.
Tribuna do Norte
Bruno Vital
Repórter
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