O projeto proíbe a contratação
pelo Poder Público Estadual de shows, artistas e eventos que incentivem o
crime, o uso de drogas e práticas sexuais, especialmente aqueles acessíveis ao
público infanto-juvenil.
A lei também prevê penalidades
rigorosas para quem descumprir a norma, com rescisão imediata do contrato,
aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado (destinada à Rede
Estadual de Ensino do RN) e proibição de novas contratações pelo Poder Público
por 5 anos.
Para o vereador Subtenente
Eliabe (PL), a proposta é um recado claro em defesa da infância e da juventude.
“A aprovação desse projeto é uma vitória da sociedade que clama por limites. A
arte precisa ser valorizada, mas não podemos permitir que, com dinheiro
público, artistas incentivem jovens a admirar o tráfico, o crime e a violência.
Isso é inaceitável. É uma questão de responsabilidade social”, disse.
O projeto segue agora para
sanção do Poder Executivo. A iniciativa faz parte de um movimento nacional que
vem ganhando força em diferentes cidades brasileiras, com projetos semelhantes
já apresentados e discutidos em outras casas legislativas do país.
Tribuna do Norte
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