A magistrada votou para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover
um conteúdo relacionado a crime ou ato ilícito –sem que ficasse claro como as
plataformas sozinhas poderão definir os critérios de derrubada.
Ela acompanhou a corrente majoritária da Corte. Os ministros que
divergiram justificaram os votos como uma defesa da liberdade de expressão
ampla. Durante o julgamento, Cármen Lúcia afirmou que o tema da discussão
representava um desafio característico de regimes democráticos: dosar o direito
de expressão e os seus limites. “Muitas vezes, acho que a pessoa tem o direito
de xin...
“Muitas vezes, acho que a pessoa tem o direito de xingar. O que ela não tem é o
direito de cercear, de provocar a morte de pessoas, de instituições, da própria
democracia. Esse é o limite, é o paradoxo da democracia: ela permite que
qualquer um, em qualquer praça pública, possa gritar: ‘Eu odeio a ministra
Cármen’. O que não pode é pegar um revólver e me matar na rua. Isso não pode”,
declarou....
Ela disse que não defende a censura, mas afirmou que é preciso “cumprir as
regras para que a gente consiga uma convivência”. “A grande dificuldade está
aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria
até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora
em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o
direito brasileiro. É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma
convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É
isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, disse...
Poder 360
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