Até então, a assistência
consular a brasileiros fora do país não incluía o pagamento de despesas com
sepultamento nem repatriação dos restos mortais de nacionais que morriam no
exterior.
A mudança na regra ocorreu um
dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversar, por telefone,
com o pai da brasileira Juliana Marins, que morreu após cair da encosta durante a
trilha do Vulcão Rinjani, na Indonésia, no último fim de semana.
Na ligação, o presidente ofereceu apoio do Itamaraty para trazer o corpo de
Juliana de volta. O caso gerou grande comoção nacional.
O novo entendimento altera um
dispositivo do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração (Lei nº
13.445/2017). Nele, esse traslado pago com dinheiro público era vedado.
A partir de agora, o
transporte poderá ser custeado pelo Ministério das Relações Exteriores
(MRE), mediante as seguintes condições:
Se a família comprovar
incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
Se as despesas com o traslado
não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou em favor dele, ou
previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver
ocorrido a serviço;
Se o falecimento ocorrer em
circunstâncias que causem comoção;
Se houver disponibilidade
orçamentária e financeira.
Os critérios e procedimentos
para a concessão do benefício ainda precisarão ser regulamentados em ato
administrativo do ministro das Relações Exteriores, obedecendo, ainda,
disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a
representação do país no exterior estiver sediada.
Essa regulamentação deverá
incluir, por exemplo, orientações como as famílias poderão acionar as
representações diplomáticas brasileiras no exterior e o rol de documentos
requeridos.
O decreto não prevê que o
governo brasileiro arque com despesas de deslocamento de parentes de pessoas
falecidas até o país onde a morte ocorreu. A Agência Brasil solicitou
ao MRE mais informações como devem funcionar a nova regra, mas ainda não obteve
retorno. A matéria poderá ser atualizada posteriormente.
Agência Brasil
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