Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio

As contas públicas fecharam o mês de maio com saldo negativo, em um mês tradicionalmente de déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 33,740 bilhões no mês passado.

Houve redução em relação a maio de 2024, quando as contas fecharam com R$ 63,895 bilhões negativos. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas líquidas federais subiram 4,7% e as despesas totais caíram 7,6%.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Apesar do resultado negativo de maio, no acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 69,121 bilhões. Em 12 meses - encerrados em maio - as contas acumulam resultado positivo de R$ 24,143 bilhões, o que corresponde a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

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Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em maio último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 37,351 bilhões ante resultado negativo de R$ 60,778 bilhões em maio de 2024. O montante difere do resultado divulgado na semana passada pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 40,621 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais registraram superávit no mês de maio de R$ 5,346 bilhões, ante superávit de R$ 559 milhões em maio do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado negativo de R$ 808 milhões em maio deste ano. No mesmo mês de 2024, o déficit de R$ 1,637 bilhão para esses entes.

Com isso, contribuindo para reduzir o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram superávit de R$ 4,537 bilhões em maio passado contra resultado negativo de R$ 1,078 bilhão no mesmo mês de 2024.

Por outro lado, as empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 926 milhões em maio. No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 2,039 bilhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 92,145 bilhões no mês passado, um aumento de R$ 17,8 bilhões em relação aos R$ 74,361 bilhões registrados em maio de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.

Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em maio. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em maio de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 7,7 bilhões, quando em maio deste ano houve ganho de RS 1,7 bilhão, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 27,2 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de maio, o déficit nominal ficou em R$ 125,885 bilhões contra o resultado negativo de R$ 138,256 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em maio, o setor público acumula déficit R$ 922,004 bilhões, ou 7,58% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,547 trilhões em maio, o que corresponde a 62% do PIB. É o segundo maior valor da dívida na série histórica do BC, atrás apenas do resultado de setembro de 2002, quando chegou a 62,45% do PIB. Em março passado, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,5% (R$ 7,432 trilhões).

No mês de maio deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 9,264 trilhões ou 76,1%, com aumento em relação ao mês anterior - R$ 9,176 trilhões ou 76% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Agência Brasil

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Brasileiros correm contra o tempo para seguir em Portugal

Primeiro, o susto com o recebimento da notificação para abandono voluntário de Portugal em 20 dias. Agora, milhares de brasileiros com aviso do governo para deixar o país, sob pena de expulsão, vivem um drama enquanto tentam continuar em seus trabalhos, manter unidas as suas famílias e evitar o retorno ao Brasil. O governo de centro-direita da Aliança Democrática (AD) apertou as regras de imigração desde a tomada de posse, há um ano. Em junho de 2024, extinguiu a manifestação de interesse, medida popular de regularização, e criou uma força-tarefa para analisar processos pendentes.

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Segunda nacionalidade

Os primeiros resultados do maior controle na imigração foram divulgados em maio, às vésperas de uma nova eleição que reelegeu a AD. O anúncio foi criticado pela oposição, que acusou o governo de fazer propaganda e se aproximar da campanha anti-imigração da ultradireita do Chega, agora o segundo maior partido do país em número de deputados.

Nos números preliminares recolhidos ao longo de 2024 e anunciados antes da eleição, cerca de 18 mil imigrantes com processos de autorização de residência rejeitados seriam notificados para deixar Portugal. O número de brasileiros era desconhecido. Há quase quatro semanas, porém, o governo divulgou um balanço oficial com um total de 33 mil notificações, sendo 5,3 mil de brasileiros, a segunda nacionalidade do ranking. No último sábado, eram 40 mil imigrantes notificados, sem atualização de brasileiros.

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O motoboy Diego, que pediu para ser identificado apenas pelo primeiro nome, é um dos brasileiros notificados para deixar o país. Ele contou que recebeu o aviso por e-mail, mas contratou uma advogada para apresentar um recurso de tentativa de permanência em Portugal, onde disse que vive a sua família.

— Minha família quase toda está em Portugal com autorização de residência: dois irmãos, mãe e padrasto. Meu pai, minha avó e mais parentes moram na Suíça. Não tenho ninguém no Brasil. Não tenho nada lá e nem para onde ir, porque minha vida, meu trabalho, estão aqui — disse Diego que, mesmo com a apresentação do recurso, considera que é muito difícil ficar em Portugal. — Está muito complicado. O recurso pode estender o tempo enquanto é analisado, porque tenho família aqui, mas não deverá mudar a minha vida. Ficar três meses e fazer o que depois? Só vai adiar o que já está decidido pelo governo. Mas fico até a última ordem.

Países com mais notificações para deixar Portugal — Foto: Editoria de Arte / O Globo

Famílias separadas

Antes de virar motoboy em Portugal, Diego trabalhava como mecânico. Imigrou em 2023 para ficar perto da família, segundo ele. Apresentou há dois anos a manifestação de interesse, que ainda era válida, e o resultado deveria ser conhecido em 90 dias. Mas só conseguiu uma data na agência de imigração (Aima) em outubro de 2024. Dois meses antes da entrevista, viajou à Suíça e foi parado por policiais, o que gerou uma medida cautelar que travou a autorização de residência.

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— Fui à Suíça visitar a minha avó de 78 anos. Tinha apresentado todos os documentos à Aima, estava com a entrevista marcada, então o processo andava, apesar de dois anos à espera. Nunca me disseram que não poderia viajar. Mas a notificação para abandono diz que não poderia ter ido. Mostrei para os policiais suíços todos os documentos, disseram que eram só papéis. Voltei para Portugal e segui trabalhando normalmente 10 horas por dia, sete dias por semana. Fui à entrevista e nada disseram, até chegar a notificação.

Assim como Diego teme ficar longe da família, um casal de brasileiros poderá ter que se separar, com um agravante: eles têm um filho pequeno. Pediram anonimato, mas o advogado Diego Bove, especialista em imigração, contou que ela, sem autorização de residência, recebeu a notificação para abandono voluntário, enquanto o marido está regular porque trabalha.

— Eles têm medo, o que é normal, porque a vida está estabelecida em Portugal. São pessoas que ganham pouco, e ser mandado embora neste momento pode pesar na balança da vida — contou Bove.

O problema de moradia em Portugal, com os centros de Lisboa e Porto sem imóveis acessíveis, influenciou diretamente no processo do casal. Sem condições de pagar o preço inflacionado do aluguel, tiveram que se mudar para uma região mais afastada.

— Ele se estabeleceu rapidamente em Portugal e, mesmo ganhando pouco, conseguiu a autorização de residência. Mas o preço do aluguel fez com que fossem morar mais longe do trabalho, e ela acabou tendo que ficar em casa para cuidar da criança — disse.

Sem conseguir comprovar renda própria, ela respondeu duas vezes à Aima e enviou o rendimento do marido. Mas o valor, segundo Bove, era inferior ao limite mínimo exigido para o reagrupamento familiar, outra medida de regularização vigente.

— A Aima não volta mais atrás, porque exauriu o processo. Somente nos resta recorrer ao Tribunal Administrativo ou tentar outra possibilidade de regularização. Depois das defesas prévias, ela recebeu a rejeição e a notificação (de abandono) — explicou Bove, que diz ter centenas de processos do tipo.

Clima de apreensão

O advogado explicou, ainda, que a criança não tem idade para tentar regularização por meio da reagrupamento familiar com a autorização de residência do pai. Esgotadas as possibilidades na Aima dentro deste processo, o casal vive o dilema da separação, caso seja vetada outra chance de regularização.

— Se a mãe vai embora e o pai fica, o casal vai decidir com quem a criança permanecerá.

Esgotados todos os recursos de resposta ao abandono voluntário, a expulsão é o último ato administrativo da medida de afastamento. Em 2022 e 2023, anos com dados mais recentes disponíveis, as expulsões de brasileiros não chegaram a uma centena, com 87 e 99 casos, respectivamente.

Ainda assim, Timóteo Macedo, presidente da maior associação de apoio, a Solidariedade Imigrante (Solim), acusou o governo da AD de promover o pânico com ameaças de expulsão e de ter transformado Portugal numa “prisão a céu aberto”.

O clima de apreensão nas ruas é relatado por brasileiros à espera da conclusão do pedido de autorização de residência. Eles temem que sejam parados por policiais, que podem emitir uma notificação de abandono, como aconteceu em janeiro com o músico Ivo Silva de Souza.

O caso foi o primeiro a vir a público desde que o governo decidiu apertar as regras de imigração. Ivo foi agredido no Bairro Alto, em Lisboa. Na delegacia, recebeu o aviso de abandono, confirmado pela Polícia de Segurança Pública.

Ivo estava em situação irregular porque, segundo ele, não conseguia atendimento para pedir autorização de residência na Aima e contrataria um advogado para obter na Justiça uma data, medida que tem sido comum, quando recebeu a notificação. O caso ganhou notoriedade, o músico recorreu e conseguiu ser atendido na agência. Agora espera o cartão de residência.

— Eu recorri e me chamaram para a entrevista. Ou seja: permitiram que eu me regularizasse. A gente tem que continuar dando força para quem precisa. Com a repercussão, eles (governo) abriram para pessoas que estavam na minha situação, e eram muitas, terem uma oportunidade — disse Ivo, que se prepara para lançar em julho um projeto musical em Lisboa.

O Globo

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Polícia investiga crimes de estupro e tortura em nove estados

Policiais civis fazem, nesta segunda-feira (30), operação contra um grupo criminoso acusado de estupros e tortura de mulheres, além da divulgação das imagens pela internet. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro e em outras oito unidades da Federação: Distrito Federal, São Paulo, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina.

Até as 6h45, quatro pessoas tinham sido presas pela polícia. A Operação Abraccio começou a partir de uma investigação da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, depois que uma mãe procurou a unidade para relatar que imagens íntimas de sua filha estavam sendo divulgadas.

A investigação constatou a existência de um grupo criminoso que se organizava por meio da rede social Discord e que fez dezenas de vítimas, das quais seis foram identificadas. Os atos violentos eram transmitidos online ou gravados, para serem divulgados posteriormente.

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Entre as violências cometidas pelo grupo estava forçar vítimas a se mutilar com navalhas, fazendo-as escrever nomes dos criminosos na própria pele. Também são investigados crimes de misoginia e racismo.

No mês passado, uma das pessoas suspeitas de integrar o grupo foi presa. A partir da perícia de 80 mil imagens, áudios e vídeos encontrados em dispositivos eletrônicos, os policiais conseguiram chegar aos demais envolvidos.

Agência Brasil

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