“Nesse sentido”, alertou Marcelo Queiroz, a Federação do Comércio “está
debruçada sobre o novo texto e devemos, mais uma vez, apresentar propostas para
o seu aprimoramento, a exemplo do que já havíamos feito”.
Mas, Queiroz ponderou que “é
oportuno louvar a iniciativa do governo, que inclusive contempla sugestão”
apresentada pela instituição em audiência pública ocorrida na Assembleia
Legislativa, por ocasião dos debates sobre o PL do aumento da alíquota modal do
ICMS para de 18% para 20%.
“De fato, esse é um instrumento com potencial de levantar um montante
significativo de receitas, o que, no atual momento, será de extrema importância
para o Estado”, pontuou Queiroz.
Marcelo Queiroz afirmou, ainda, que durante discussão preliminar ao envio do
texto à Assembleia, quando a Fecomércio-RN apresentou “algumas sugestões para
aprimoramento e adequações que reputamos necessárias para torná-lo mais
atrativo e resultar em mais adesões, tendo, contudo, apenas uma sido
incorporada ao texto”.
Indústria
Já para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte
(Fiern), Roberto Serquiz, a discussão sobre o projeto de lei relacionado à
renegociação da dívida ativa do Estado, envolveu “o nosso exercício de ter um
equilíbrio entre a capacidade do devedor em quitar sua divida e o Estado
conseguir alcançar o objetivo desejado”.
“Então, nós conseguimos,
acredito, chegarmos num ambiente que vai conseguir com que o objetivo final da
“transação tributária” seja alcançado”, otimizou Serquiz.
Durante a primeira reunião do
ano que debateu o equilíbrio fiscal e o ambiente de negócios com o governo do
Estado e o empresariado, na quinta-feira (27), na Fiern, Roberto Serquiz fez
uma análise da arrecadação de 2022 até 2024, a partir da variação de alíquotas
e de decretos federais, mostrando a boa performance da arrecadação do Estado
nesse período: “Se a gente melhorar a capacidade de atendimento às demandas dos
novos empreendimentos, que poderão gerar novas receitas, o estado terá uma
arrecadação bem maior”.
“E mais, ao aumentar a
capacidade de arrecadação do Estado, se faz necessário que um percentual venha
para o investimento em infraestrutura, relacionado frontalmente com a nossa
competitividade”, ponderou Serquiz.
A TRIBUNA DO NORTE procurou a
Federação da Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), mas a instituição respondeu
que não vai comentar o projeto sobre negociação da dívida do Estado.
Entidades
Na mensagem enviada à
Assembleia, a governadora Fátima Bezerra informa que o projeto da “transição
tributária” foi discutido com Fiern, Fecomércio-RN, Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de Natal, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), seccional
regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), “cujas contribuições foram
incorporadas no texto final”, que também foi objeto de discussão no Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“É essencial que o Estado do adote legislação própria para regulamentar a transação tributária, em conformidade com os convênios nacionais e as melhores práticas, visando promover uma resolução eficiente dos litígios fiscais, aumentar a recuperação de créditos e fortalecer a segurança jurídica tanto para os contribuintes quanto para a administração pública”, justifica a mensagem governamental.
Tribuna do Norte
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