A proposta do governo,
apresentada na última sexta-feira (21), prevê a implantação do reajuste de
6,27% em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos
financeiros a partir dos respectivos meses. Segundo nota divulgada pela
administração estadual, o plano também contempla avanços para os contratos
temporários.
Nesse caso, seguindo a
alternativa do Governo, seria publicado até 31 de março um decreto
regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos
contratos. “Para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
está concluindo um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos,
possivelmente por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10
de julho de 2025”, diz a nota .
O Sinte/RN frisa, por outro
lado, que a proposta não apresenta qualquer previsão para o pagamento dos
retroativos do piso: “Insatisfeita, a categoria elaborou e aprovou uma
contraproposta, que será encaminhada ainda nesta segunda ao Governo”.. A
sugestão dos trabalhadores é que o reajuste de 6,27% seja implementado em duas
parcelas: 4,83% em abril e 1,44% já em maio. Além disso, a categoria reivindica
a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025, com início
dos pagamentos a partir de julho do próximo ano.
Outras demandas foram mantidas
pela categoria durante a assembleia. Entre elas estão o pagamento de 60% do
décimo terceiro salário de 2024 e do terço de férias para os trabalhadores
temporários; o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos
funcionários da Educação à Assembleia Legislativa; e o encaminhamento do
projeto de lei do Porte das Escolas ao legislativo estadual.
Tribuna do Norte
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