A partir da publicação do edital, os interessados têm até 90 dias para se
inscrever e concorrer ao leilão público. Segundo o Governo Federal, foram
feitas mudanças para atender às demandas dos concessionários, flexibilizando
exigências que constavam nos editais passados. A principal mudança é que não é
mais necessária a integralização imediata do valor do contrato, devendo ser
feita em 10%. Ou seja, a garantia inicial pode ser paga ao longo do contrato,
com a possibilidade de ser revertida em melhorias no próprio terminal. Outra
mudança também é que não é mais necessária uma apresentação de garantia de
proposta.
Os novos editais também trazem
mais flexibilidade na exploração econômica dos terminais. O coordenador-geral
de Infraestrutura e Fomento da Secretaria Executiva do MPA, Clecius Rocha,
explica que, agora, não é preciso a vinculação à atividade do terminal. “O
concessionário pode expandir o negócio de outras formas, como abrir um
restaurante ou fazer divulgação de publicidade, por exemplo. Em outros
terminais, já há iniciativas de feiras e outros eventos que movimentam a
economia local”, acrescentou.
O secretário estadual de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha, comemorou a
notícia dada e aponta que a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal
pode potencializar ainda mais a cadeia de pesca no Estado.
“Somos um dos maiores produtores de atum do país e temos uma pesca artesanal
pujante. O terminal pesqueiro, embora 95% concluído, ainda não atingiu seu
objetivo de se transformar num grande entreposto de pesca, com área para
beneficiamento de pescado e camarão. Agora estamos diante dessa possibilidade e
confiantes de que teremos um concessionário vencedor para gerir nosso terminal
pelos próximos 20 anos”, destacou.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, trata-se de uma
grande oportunidade de investimento, sobretudo após a flexibilização das regras
por parte do Governo Federal. “O concessionário poderá integralizar parte do
seu capital social no ato da assinatura do contrato e pagar o restante em até
três anos, em espécie ou bens. E terá 20 anos para modernizar a infraestrutura
do terminal”, disse em pronunciamento nas redes sociais.
O RN é atualmente o maior produtor de atum do país. O terminal atenderá tanto a
pesca oceânica de maior porte, quanto aos pescadores da comunidade. A
capacidade para estocagem do porto será de 50 mil quilos. O equipamento também
contará com serviços de beneficiamento primário de peixe e fábrica de gelo com
capacidade para produzir 60 toneladas de gelo por dia.
O Terminal
O Terminal Público Pesqueiro de Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto
de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 m², com área construída de 4.800 m². O
valor da contratação estimado no edital é de R$ 185,2 milhões. O TPP Natal
começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava
95% executado, em 2010, e não entrou em operação. Além disso, nenhum
equipamento de manipulação, processamento ou refrigeração foi adquirido. Em
março do ano passado, uma primeira tentativa de leilão foi feita, mas não houve
propostas pelo terminal potiguar.
O projeto original inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 metros
de largura e comprimento aproximado de 305 metros; galpão para recepção,
limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e
abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações
frigoríficas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia;
silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para
administração e áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais.
Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do
equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar
o terminal, que nunca entrou em operação.
O equipamento é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade
pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de
4.460 toneladas/ano de pescados.
Tribuna do Norte
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