O colegiado entrará no segundo
dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar
uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e
o início de 2023.
A sessão tem início com o voto
do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos.
Se a maioria dos
magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete
acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF
pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do
Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência
e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a eventual abertura do
processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção
de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do
processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente
e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data
definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma
das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Acusados
A denúncia julgada pela
turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
Jair Bolsonaro,
ex-presidente da República;
Walter Braga Netto,
general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de
2022;
General Augusto Heleno,
ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem,
ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier,
ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira,
general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
>> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na
tentativa de golpe
Acusação
Conforme a acusação da PGR,
Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que
continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF
Alexandre de Moraes.
A procuradoria também garante
que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um
golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação
como "minuta do golpe".
Primeiro dia
Ontem (25), durante o primeiro
dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a
denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O
procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa
de golpe de Estado contra os acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa
no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer
impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é
comum.
Os ministros também rejeitaram
diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o
impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin
para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da
turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
Agência Brasil
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