O novo teto é 0,05 ponto
percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o
início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi
mantido em 2,46% ao mês.
Propostas pelo governo, as
medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no
Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam
pedido a elevação do teto para 1,99% ao mês. O governo proporia um teto de
1,88% ao mês, mas desistiu da ideia para apoiar a proposta da Confederação
Nacional do Comércio (CNC), de teto de 1,85%.
A justificativa para o aumento
foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia.
Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou
os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores,
diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade
das operações com o teto atual.
Apenas o representante dos
bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado
e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras pediam teto de
1,99% ao ano para permitir a retomada plena das concessões. Uma resolução do
Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2021 determina a viabilidade econômica da
concessão de crédito consignado ao INSS.
Com o novo teto, os bancos
oficiais poderão continuar ou voltar a emprestar pela modalidade. Segundo os
dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à última semana de
fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, percentual acima do teto
e, portanto, sem emprestar; já a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
1,8% ao mês.
Quando a taxa média está
acima do teto atual de 1,8% ao mês, essas taxas, na prática, significam que as
instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC
considerava apenas a alta da Taxa Selic em janeiro, sem considerar a elevação
em março.
Impasse
Em agosto de 2023, quando o
Banco Central começou a cortar a Selic, o ministro da Previdência Social,
Carlos Lupi, havia dito para a pasta acompanhar o movimento e propor reduções
no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Durante o ciclo de baixa
dos juros básicos, o CNPS reduzia o teto do crédito consignado aos segurados do
INSS.
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