“Não dá para estabelecer uma
data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas. A ideia é no
primeiro semestre resolver isso”, afirmou Braga à imprensa. O relator reuniu-se
com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos na última quarta-feira
(26) para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária,
segundo informações da assessoria de Braga.
O IBS é o imposto que
gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o
consumo. O Comitê Gestor vai coordenar a distribuição do novo tributo entre
estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo
incidente sobre o consumo que irá direto para os cofres federais. Os dois, o
IBS e a CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.
Agendas
O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores
da indústria e do agronegócio. Nesta semana, representantes dos dois segmentos
entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se
aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio
e para o país.
Outra proposta que tem o apoio
dos dois setores é o PL 2.159/2021, que reformula a legislação para criar a Lei
Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovada pela Câmara em 2021, a proposta está
nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, em busca
de uma convergência entre ambientalistas e setores produtivos. Existem vários
pontos de divergência, como a licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do
empreendedor; além de limites para atuação da Funai, do ICMBio e do Iphan em processos
de licenciamento.
Indústria
A indústria entregou sua agenda em sessão solene do Congresso Nacional na terça
(25). Na ocasião, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a carga
tributária no Brasil encarece produtos e alimentos e dificulta a venda no
mercado internacional.
“Reforma tributária não é, não
deve e não será feita para resolver a vida dos governos. Reforma tributária é
para facilitar a vida de quem produz, mais simples, menos burocrática, e pelo
olhar do empreendedor. É isso que a gente espera que, na regulamentação, na
segunda fase da reforma, possa prevalecer”, disse.
No mesmo tom, o deputado
federal Vitor Lippi (PSDB-SP) garantiu que o Brasil tem capacidade para criar o
sistema tributário mais moderno do mundo. “A reforma tributária feita [no
Congresso] vai reposicionar a indústria nacional, para que possamos ter um sistema
semelhante ao que têm todos os países da Europa, na Coreia, no Japão, no
Canadá, enfim, de 90% dos países. Mais: nós estamos evoluindo para ter,
possivelmente, aqui o IVA mais tecnológico e mais simplificado do mundo”.
Impostos
Os obstáculos para o desenvolvimento brasileiro, como falta de mão de obra de
qualidade e transporte caro para o escoamento da produção, incluem os tributos,
avaliou o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Ele alertou, ainda, para a
necessidade de o país conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação
da natureza e das comunidades originárias.
“Há que haver equilíbrio entre
o amanhã e o hoje. Se não houver o hoje ou se legarmos ao futuro uma população
despreparada e desnutrida, de que adiantará termos preservado o meio ambiente?
Então, precisamos de equilíbrio, menos ideologia, mais praticidade e foco na
racionalidade, com equilíbrio entre o hoje e o amanhã”, argumentou.
Agronegócio
A agropecuária entregou sua agenda também em sessão solene do Congresso, na
quarta (26). Quem presidiu a reunião foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A
agenda legislativa do agro pede votação de 71 projetos nas duas Casas, entre
eles a conclusão da regulamentação da reforma tributária e a atualização do
licenciamento ambiental.
“Contamos com a união e a
dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os
brasileiros. A agenda está distribuída em oito eixos importantíssimos: a
tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações
trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção
agropecuária e educação”, disse a senadora.
A conclusão da reforma
tributária também foi apontada como essencial pelo vice-presidente da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e ex-deputado
federal, José Mário Schreiner.
“Para 2025, continua o
processo de regulamentação da reforma tributária, que ainda não está totalmente
finalizado. Nós temos que ficar bastante atentos. (…) Há o licenciamento
ambiental, que tramita no Senado: nós precisamos nos debruçar para que possamos
ter uma lei de licenciamento ambiental mais ágil — não menos rigorosa, mas mais
ágil —, para que, efetivamente, não só o setor agropecuário, mas toda a
sociedade possa ter o seu benefício”, afirmou.
Amazônia
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou que a região Norte tem
dificuldades maiores que as demais regiões. Ele citou como entraves para a
economia amazônica a lenta regularização fundiária.
“Precisamos do marco legal do
licenciamento ambiental. A questão ambiental no Brasil é o maior emaranhado de
leis, de decretos, de decretos-leis, de portarias, de resoluções, de
normativas, enfim, é tanta coisa. Não dá para se trabalhar da forma como temos
hoje. Precisamos de um marco legal prático, desburocratizado, simples e
eficiente”, defendeu.
Tribuna do Norte
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