IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil.

A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao menos R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, R$142.798,50 em receita bruta da atividade rural ou R$ 40 mil em rendimentos, inclusive não tributados ou tributado na fonte. Também devem declarar aqueles que têm mais de R$ 300 mil em bens e direitos, quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis seguido da aquisição de outro em até 180 dias, além de pessoas que realizaram operações em bolsa de valores.

Riqueza

Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional.

A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional. A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.

Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

O Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, seguido por São Paulo e o Rio de Janeiro. Já o Maranhão tem a menor renda média, com metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês.

O estudo sobre o IR mostra também a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declararam o imposto. Do total das pessoas que declararam renda, apenas 37% são mulheres e quase 63% são homens.

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Agência Brasil

Postado em:

Segurança no réveillon do Rio tem prisões por reconhecimento facial

O esquema de segurança preparado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro para o réveillon 2024 identificou, por meio do sistema de reconhecimento facial, um homem com mandado de prisão em aberto por tentativa de homicídio. Ele foi preso e encaminhado para a 13° DP, em Copacabana, zona sul da capital.

“Na noite da virada, a SEPM deu início ao uso do sistema de reconhecimento facial, capaz de identificar indivíduos foragidos da Justiça”, informou em nota.

Segundo a secretaria, três homens foram detidos e 12 adolescentes apreendidos pelas equipes em outros pontos do bairro. Depois de abordagem de agentes, outro homem foi preso porque contra ele havia um mandado de prisão em aberto.

O esquema teve a participação de cerca de 3 mil policiais militares. Foram montados 30 pontos de bloqueios e 15 pontos de revista, com 150 detectores de metais e 61 torres de observação e monitoramento aéreo com o uso de drones.

Policiais do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom) e do 19° BPM (Copacabana) recuperaram ainda quatro aparelhos celulares, uma quantia em dólares e reais e objetos furtados.

Segurança no Réveillon do Rio de Janeiro. Foto: Gov. RJ/Divulgação - Gov. RJ/Divulgação

Nos pontos de bloqueios e revistas de acesso ao bairro, os policiais recolheram ainda garrafas de vidro. “O impedimento dos objetos foi previamente alinhado e informado, desde a divulgação do planejamento de segurança da SEPM. A medida teve como objetivo a segurança da população, na tentativa de evitar que o material pudesse ser usado, eventualmente, no cometimento de crimes”, informou a secretaria.

Também nos pontos de revista em Copacabana, o policiamento encontrou 102 objetos perfurocortantes, como facas.

No Boulevard Olímpico, no centro da cidade, foram apreendidos dez objetos perfurocortantes nos pontos de revista com detectores de metal. Além disso, policiais do 5° BPM (Praça da Harmonia) apreenderam um simulacro de arma de fogo em um dos pontos de bloqueio.

De acordo com a secretaria, o esquema especial preparado para o réveillon continua ao longo desta segunda-feira (1º).

Polícia Civil

O esquema especial da Polícia Civil teve a participação de 3,6 mil agentes em todo o estado. Na zona sul do Rio, onde houve maior concentração de público, foram presos dez suspeitos e apreendidos cinco menores.

O planejamento foi definido para reforçar as equipes das centrais de flagrante e dar apoio operacional, além de realizar atividades de fiscalização.

Agência Brasil

Postado em:

Planejamento, economia e cálculos: como vencer as dívidas em 2024

Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso.

O início do novo ano pode, no entanto, ser um momento para repensar o planejamento financeiro, de forma a evitar dívidas e até poupar para conseguir alcançar objetivos pessoais, como viagens e uma aposentadoria melhor.

A primeira orientação nesse sentido é entender os gastos pessoais, é o que recomendam diversas organizações que acompanham os hábitos de consumo, como a Serasa Experian, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para isso, é importante calcular os gastos fixos mensais, ou seja, aquelas despesas que têm um valor igual ou muito semelhante todos os meses, como o aluguel, o condomínio, a conta de luz, gás e água. Além disso, é preciso ainda estimar despesas variáveis, gastos com valores irregulares. Para isso, a Febraban dá a dica de anotar os gastos de todo tipo, como roupas, restaurantes, feira e lazer.

O Serasa Experian recomenda que seja feita uma média dos últimos seis meses para entender o que essas despesas representam. Se o rendimento mensal não for um salário fixo, pode ser interessante também fazer uma média.

A partir do acompanhamento mensal é fundamental entender se as receitas conseguem cobrir todas as despesas, ou se os gastos estão ultrapassando a renda.

Economize

Para economizar e fazer um orçamento adequado a renda, o Idec tem algumas dicas de economia. Uma delas é buscar reduzir planos como os de internet e telefone. Fazer pesquisas de preço é outra forma de conseguir adquirir bens e serviços, mantendo as despesas sob controle. O transporte público pode ser uma alternativa mais barata do que o carro e também ajudar no orçamento doméstico.

Hábitos de controle do consumo podem ser úteis, segundo o Idec, como sair de casa com o dinheiro contado para o que precisa, evitando compras por impulso, assim como pensar com antecedência as trocas de aparelhos celulares e óculos, estipulando um tempo mínimo de uso dos itens.

Definir objetivos

Depois de entender o quanto gasta e fazer os ajustes para que as despesas sejam menores do que as receitas, o Serasa lembra da importância de se definir metas, pensar nos objetivos para daqui seis meses, um ano e a longo prazo – férias na praia, uma televisão nova ou uma aposentadoria mais confortável.

Com isso em mente, é possível ter uma noção de quanto é preciso poupar ao longo dos meses para conseguir realizar os objetivos. O Idec destaca que o dinheiro deve ser investido, para evitar a perda de poder de compra causada pela inflação. Entre as opções de baixo risco para isso estão a poupança, os títulos de renda fixa – como os títulos do tesouro e o Certificado de Depósito Bancário (CDB) –, respaldados pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, que estão protegidos em valores até R$ 250 mil.

Cuidado com o crédito

Fundamental ainda é ter atenção no uso do crédito. Ferramentas como o cheque especial, que tem altos juros, só devem ser acionadas em caso de emergência. O parcelamento das compras no cartão deve observar a capacidade do orçamento familiar.

O Idec oferece dicas e uma planilha para facilitar o acompanhamento do orçamento pessoal em sua página, assim como um livro eletrônico sobre como fazer o

Agência Brasil

Postado em:

Quebradeiras de babaçu melhoram produção, mas convivem com ameaças

Às 5h30, a lida começa. Cesta na cabeça, machado e facão nas mãos. É preciso disposição para entrar em meio à floresta em busca das palmeiras do coco babaçu.

Na rotina de pelo menos 500 mulheres, em 25 núcleos, que vivem na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, a busca pelo fruto, que garante o sustento das famílias,conta com caminhadas conjuntas, mutirão, cantos e tradição. Elas precisaram melhorar a organização no dia a dia diante do receio de violências, desmatamento, agrotóxicos e, também, de mudanças climáticas.

Produtos têm rótulo da Associação Regional das Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio. Fotos: Ingrid Barros.

Um símbolo da reorganização foi o funcionamento, a partir deste mês, de um entreposto na cidade de São Miguel do Tocantins (TO) para beneficiamento de produtos do babaçu, fruto da agricultura familiar. No local, o  mesocarpo do fruto é triturado e transformado em farinha. As trabalhadoras levam o coco também para transformar em óleo e em azeite. O produto é produzido e vendido em comércios como vendas e feiras, pelas próprias trabalhadoras. 

"Quebro coco o dia todo"

Os produtos recebem o rótulo da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio, entidade ao qual estão vinculadas. As trabalhadoras dividem o lucro desses produtos. “Quebro coco o dia todinho. Torro, tiro o azeite, faço o sabão. O entreposto melhora nossa vida. Além de processar nosso produto, de processar, empacotar, embalar, comercializar, fornecer nossa renda familiar”, afirma a coordenadora da associação, a agricultora Maria do Socorro Teixeira Lima, de 72 anos, moradora do município de Praia Norte (TO).

Maria do Socorro fala sobre dificuldades que enfrentam na região. Fotos: Ingrid Barros.

 “Quebro coco desde os sete anos de idade. São muitos anos de macetadas”. Hoje, garante, as crianças não vão para a floresta. Têm que se preocupar em estudar e brincar.

Ela espera que as trabalhadoras contem com políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para poder vender o produto para as escolas da região e transformar esse alimento regional em merenda para as crianças. “Esse é o nosso sonho. Nosso entreposto vai ser muito importante para isso”. 

“Morrendo em pé”

Maria do Socorro entende que, entre os problemas que as trabalhadoras testemunham, está o uso de agrotóxicos por parte de latifundiários da região. “As palmeiras estão morrendo em pé. Outro problema é que, com a devastação da floresta, as árvores estão ficando cada vez mais distantes”, explica. 

Uma conquista que as trabalhadoras comemoram é a Lei do Babaçu Livre ( Lei n° 9.159/2008) que, em 2023, completou 15 anos.

A legislação prevê a proteção às palmeiras no estado do Tocantins. Piauí, Maranhão e Mato Grosso têm regras similares. “Do babaçu, nós tiramos o carvão que cozinhamos a nossa comida e nós vendemos para comprar as outras coisas. Tiramos o óleo que faz o sabão, que lavamos a roupa e que temperamos a nossa comida. A gente tira o floco do babaçu para a farinha. A gente tira o leite também que tempera nossas comidas. Nós precisamos dar as mãos e continuar lutando para que o nosso babaçu permaneça em pé”. 

A agricultora Raimunda Gomes, que morreu em 2018, ganhou atenção internacional ao buscar visibilidade para as trabalhadoras e foi uma das principais responsáveis pela aprovação da lei que protege as trabalhadoras e as palmeiras. Leia mais,

Recursos

Para o entreposto funcionar, houve investimentos de entidades como  o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA), DGM Brasil, Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (Apa-TO), Fundo Amazônia, Banco Mundial, Climate Investment Funds (CIF) e CERES Projeto Cerrado Resiliente. A revitalização do espaço e a compra de maquinário tiveram um investimento de mais de R$ 250 mil.

"Ao terem acesso a um local regularizado junto à vigilância sanitária, elas não apenas garantem a qualidade e segurança dos produtos, mas também abrem portas para novos mercados", explicou Selma Yuki Ishii, diretora da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Para a quebradeira de coco Rozeny Batista Alexandre, de 46 anos, de Axixá do Tocantins (TO), o entreposto foi um sonho concretizado porque passa a receber maior aval para comércio. “Foi com o coco que a gente criou e formou nossos filhos. Trabalhamos para colocar uma alimentação saudável na mesa”. 

Mudanças no clima alteram a produção no cerrado. Fotos: Ingrid Barros.

Ela, que trabalha com o produto desde criança, contextualiza que a maioria das trabalhadoras não tem terra própria. “A gente faz uso dos cocos na terra alheia. Isso quando o dono permite. Porque já aconteceu de muitos de nós sofrerem agressões. Mas a lei nos protege para extrair o coco.” 

Entressafra

Quando criança, Rozeny recorda, o babaçu era somente para consumo em casa. “Quebrava durante o dia, ia na quitanda à noite e trocava por aluguel. Naquela época, era só o coco e o carvão. Usava palha para fazer a esteira e cobrir a casa. Hoje a gente tem outros derivados do babaçu.”

As mudanças climáticas alteram a produção no cerrado. Mas, normalmente, deste final de dezembro até abril ocorre a entressafra. “Começa a cair de maio a outubro. A gente coleta o coco no mato”. As trabalhadoras lavam o fruto, tiram a casca e a massa. O produto é seco e triturado. “A gente chama a palmeira de mãe. Ela tem um tempo de vida, de 50 a 80 anos. A partir dos 30, o cacho começa a diminuir. Por isso, precisamos tratá-la bem”. A trabalhadora se vangloria que os produtos caíram no gosto das pessoas veganas. “Tem muita fibra, é diurético e afrodisíaco. Só faz bem”.

A agricultora diz que é cultural da região o fato da maioria das pessoas que trabalham com o coco babaçu ser mulher. “É uma tradição o marido ir para a roça e a mulher para o babaçu. “A gente sofreu na infância quebrando coco. Mas eu falava que não queria que meu filho passasse pelo que eu passei”. 

Como integrante da associação, Rozeny explica que o trabalho em mutirão faz com que haja uma colaboração coletiva e ninguém se sinta sozinha na floresta. “É muito difícil quebrar sozinha. A gente senta em roda e canta enquanto quebra o coco com o machado. A gente sonha em conseguir comprar uma máquina para melhorar isso”.

TTrabalho em mutirão faz com que haja colaboração e não se sintam sozinhas na floresta. Fotos Ingrid Barros.

Outro sonho, da aposentadoria, ganhou realidade no trabalho cooperativo. As trabalhadoras são orientadas a pagar INSS. Quando era mais jovem, queria estudar e falar na Rádio Nacional da Amazônia, que a acompanhava enquanto andava na floresta.

“Eu queria ter sido jornalista. Escrever sobre minha comunidade. Mas meus pais foram escravizados. Trabalhavam apenas para comer. Hoje eu sou técnica em contabilidade e tenho vários cursos, inclusive de estudos de raízes.”  A situação melhorou e descobriu que a raiz do trabalho era do tamanho da palmeira de babaçu.

Agência Brasil

Postado em:

Salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Orçamento

O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.

Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.

Agência Brasil

Postado em:

Cobrança integral de impostos sobre diesel retorna a partir de hoje

Esta segunda-feira (1º) marca o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A partir de hoje, a arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. 

No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.  

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%. 

“[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final].” 

“É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro.” 

Agência Brasil

Postado em:

Postos médicos atendem 309 pessoas no réveillon de Copacabana

Os postos médicos instalados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio na orla de Copacabana, para a festa do réveillon 2024, atenderam 309 pessoas, entre as 17h30 do domingo (31) e as 5h desta segunda-feira (1°). Segundo a secretaria, a maioria dos atendidos tinha mal-estar, traumas como quedas, pancadas, cortes e intoxicação alcoólica. Do total, 46 pacientes tiveram que ser transferidos para hospitais da rede pública.

O esquema especial incluiu quatro postos médicos, com cerca de 300 profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários operacionais e administrativos dos postos, maqueiros e equipes das 30 ambulâncias. Em cada um dos veículos havia médicos, enfermeiros e motoristas. Para atender à demanda da festa de passagem do ano, a SMS reforçou os plantões nas unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais da capital.

Nos dias que antecederam a festa, os quiosques na Praia de Copacabana receberam vistoria do Instituto de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) para garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos fornecidos nesses locais. Na ação, que ocorreu entre os dias 15 e 27 de dezembro, foram inspecionados 51 quiosques na orla. “Os postos médicos e as ambulâncias também foram inspecionados pelo órgão”, informou a secretaria em nota.

Primeiros cariocas

Enquanto as celebrações se espalhavam em vários pontos do Rio, 2024 trazia os primeiros cariocas em maternidades da zona oeste da cidade. A menina Elysa não esperou nenhum minuto e nasceu à 0h, bem na passagem do ano. Dois minutos depois foi a vez de Pietro chegar.

Primeiros bebês cariocas de 2024 - Elysa - Foto: Arquivo pessoal

De acordo com a SMS, Elysa veio ao mundo de parto cesárea, no Hospital Municipal Pedro II, com 2.550kg e 47cm. “A mamãe Mayara e o papai Gilmar ficaram muito emocionados e agradeceram o acolhimento e apoio da equipe do hospital na chegada da primeira filha do casal”, contou, em nota, a secretaria.

Pietro nasceu de parto natural no Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo, com 45 cm e 2.615kg. “O bebê nasceu de uma gravidez planejada e é o quarto filho do casal Dielen e Rômulo”.

Primeiros bebês cariocas de 2024 - Pietro - Foto Arquivo pessoal

“Independentemente da forma que vieram ao mundo e dos minutos de diferença, o título de primeiro bebê carioca de 2024 é compartilhado entre os dois”, completou a pasta.

Agência Brasil

Postado em:

Cinco apostas acertam a Mega da Virada

Cinco apostadores acertaram a Mega da Virada. O sorteio foi realizado nesse domingo (31), em São Paulo.

Os números sorteados foram 21, 24, 33, 41, 48 e 56. O prêmio foi de R$ 588.891,021, o maior da história do concurso promovido pela Caixa Econômica Federal.

Cada um dos ganhadores receberá R$ 117.778.204,25.

As apostas foram feitas em Salvador (BA), Bom Despacho (MG), Redenção (PA) e Ipira (SC). Houve, ainda, uma aposta – feita pela internet – na cidade de Ferraz de Vasconcelos (SP).

Agência Brasil

Postado em:

Réveillon do Rio gera recorde com 969 toneladas de lixo

A operação de limpeza do réveillon 2023, realizada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), retirou – desde a madrugada desta segunda-feira (1º) - 969 toneladas de resíduos em todos os palcos oficiais montados em diversos bairros do Rio de Janeiro.

Desse total, 484 toneladas foram anotadas em Copacabana, aumento de 40 toneladas em relação ao Réveillon de 2022. O segundo local com mais resíduos recolhidos foi a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 140 toneladas, mostrando pequeno acréscimo na comparação com as 137 toneladas da virada do ano anterior.

“De fato, foi um réveillon muito pesado, muito forte. Deu tudo certo e mesmo assim a gente conseguiu antecipar a nossa operação”, disse à Agência Brasil o presidente da Comlurb, Flávio Lopes.

Ele reiterou que a operação foi um sucesso. “No quesito segurança foi muito bom. Quase nenhuma ocorrência. Isso facilita o nosso trabalho. E mesmo com o volume de resíduo muito maior do que no ano passado, com emprego de novos equipamentos que colocamos ao longo do ano e um efetivo recorde trabalhando na cidade, conseguimos antecipar o fim da operação. Logo depois das 9h da manhã de hoje (1º), a gente estava lavando a Avenida Atlântica, em Copacabana, e devolvendo para a população, porque ela vira área de lazer”. Os garis concluíram também a tarefa de peneirar a areia da praia, em frente ao palco de Copacabana.

Megaoperação

A megaoperação de limpeza contou com 4.778 garis, maior efetivo da história para a festa, dos quais 40% atuaram em Copacabana, onde foram montados dois palcos para shows. “A gente contou com pouco mais de dois mil garis trabalhando em Copacabana entre a noite de ontem (31) e hoje de manhã. É uma operação de guerra. Literalmente”, assegurou Lopes.

O efetivo da Comlurb teve apoio de 215 veículos, sendo 71 compactadores, 81 basculantes, quatro caminhões-baú com sanitário e 30 micro-ônibus para transporte dos garis, oito varredeiras de grande porte e 21 pipas d ́água para lavagem das pistas com água de reúso, e mais 87 equipamentos, incluindo 26 pás mecânicas, 12 mini pás, 12 varredeiras de médio porte, 14 mini varredeiras e 23 tratores de praia com implementos traseiros para peneirar a areia.

Limpeza das praias do Rio foi iniciada tão logo acabou a festa que marcou o réveillon    Foto - Comlurb/Divulgação

A Comlurb atuou em todos os pontos com queima de fogos e shows, envolvendo Copacabana (dois palcos), Flamengo, Praça Mauá, Praia de Sepetiba, Pedra de Guaratiba, Igreja da Penha, Parque Madureira, Bangu, Praia da Bica (Ilha do Governador), Paquetá e Piscinão de Ramos, além de outros trechos da orla em Ipanema, Leblon, São Conrado, Arpoador, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Descarte

Foram disponibilizados dois mil contêineres de 240 litros e mil caixas metálicas de 1.200 litros, em todos os pontos de festa, sendo metade em Copacabana para garantir que os frequentadores pudessem fazer o descarte de seus resíduos de forma correta. Hoje à tarde e à noite - após o fim da operação especial de Réveillon - será realizada mais uma operação pontual nas areias de Copacabana, após a saída dos banhistas.

A partir de agora, a Comlurb se dedica ao planejamento para o carnaval 2024 e, também, para a reunião do G20, prevista para o Rio. “No carnaval, a cidade fica muito cheia. Este ano, a festa é no início de fevereiro e, logo na sequência, tem o encontro do G20 no Rio, que também vai demandar muito da gente. Por isso, estamos terminando o Réveillon e concluindo também o planejamento para esses dois grandes eventos que a cidade vai receber”, finalizou o presidente da Comlurb.

Agência Brasil

Postado em:

Entenda mudanças na aposentadoria em 2024

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Pedágio

No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Agência Brasil

Postado em: