A defesa de Lagartixa
sustentou que a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) é ilegal, pois se baseia em descumprimento de cautelares
que não ocorreu e em processos arquivados nos quais o paciente foi impronunciado.
Afirmou ainda que não há elementos concretos que justifiquem a prisão
preventiva, violando os princípios da presunção de inocência e do devido
processo legal.
TJRN
mantém Wendel Lagartixa preso e decreta prisão de João Grandão e mais dois
Wendel
Lagartixa, PM e ex-policial vão a júri popular por triplo homicídio na Redinha
Wendel
Lagartixa é absolvido de acusação de porte ilegal de arma de fogo na Bahia
Wendel
Lagartixa segue preso após absolvição na Justiça; entenda
“Considerando que o pedido
confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da
matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo”, escreveu o ministro do
STJ.
A defesa do policial reformado
queria a revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares diversas da
prisão.
Wendel Lagartixa está preso
desde 10 de maio do ano passado, quando foi abordado pela PRF na Bahia. Ele foi
denunciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, mas foi absolvido.
Na setença, sobressaiu a tese de que a arma estava com Felipe Feliciano de
Almeida, irmão dele.
No entanto, ele continuou
preso pelo processo de sêxtuplo homicídio no RN, que aconteceu dia 29 de abril
de 2022, no bairro da Redinha, na zona Norte de Natal. Em 30 de janeiro deste
ano, a Câmara Criminal do TJRN votou para manter a prisão preventiva de
Lagartixa e decretar a prisão de João Maria da Costa Peixoto (João Grandão),
Francisco Rogério da Cruz e Roldão Ricardo dos Santos Neto. Por maioria, os
desembargadores deram provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público
Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O caso
A Operação Aqueronte foi
comandada pela equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da
Polícia Civil. Segundo as investigações, o crime, que gerou três mortes, foi
cometido sem que as vítimas pudessem se defender e numa ação típica de milícia
privada ou grupo de extermínio, o que agrava a pena.
Ainda de acordo com as
investigações, em 29 de abril de 2022, os denunciados chegaram no Bar Torú,
encapuzados, armados com pistola e escopeta calibre .12., mataram o
proprietário do estabelecimento, Rommenigge Camilo dos Santos, e outras duas
pessoas, um ajudante de cozinha e um servente de pedreiro. O grupo denunciado
deixou feridas mais três vítimas, o que configura o crime de homicídio tentado.
Tribuna do Norte
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