Segundo os pesquisadores, as
estratégias do grupo incluem focar no endurecimento penal, em pautas de cunho
moralizante e conservador, além de instrumentalizar pautas sociais complexas,
como violência doméstica e insegurança nas escolas. Nesse último caso, para
justificar projetos de flexibilização do acesso às armas.
A conclusão do estudo é que
esses congressistas preferem mobilizar suas bases eleitorais, do que
propriamente avançar em mudanças legislativas.
O relatório “PROARMAS no
Congresso Nacional: uma análise da atuação parlamentar” mapeou 739 PLs
protocolados entre 2023 e 2024 pela chamada bancada da bala ou do armamento
civil. Do total, 569 são da Câmara dos Deputados e 170 do Senado.
O grupo é formado por 23
congressistas eleitos com o apoio do grupo PROARMAS. A informação sobre o
financiamento da organização foi obtida no site do próprio
grupo. Desses congressistas, 19 são do Partido Liberal (PL), dois do
Republicanos e dois do União Brasil.
Sobre o perfil, a pesquisa
indica que há predominantemente homens (87%), com mais de um terço do grupo
composto por profissionais das forças de segurança pública
(35%), o que explicaria o foco em políticas de repressão e controle
social.
Do total de 739 PLS, apenas 52
(7%) tratam diretamente do tema armas e munições. A maioria dos projetos está
concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e Código Penal (73 PLs).
No caso desse último, 53 tratam do endurecimento de penas.
Segundo o estudo, há uma
“clara agenda moralizante e conservadora”, o que pode ser percebido
em propostas para proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, proibir eventos
LGBTQIA+ e aumentar o período de internação para adolescentes infratores. Temas
relacionados à infância e adolescência, com o pretexto de proteção, propõem
restrições a direitos fundamentais.
“Em vez de fortalecer redes de
proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas
concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais
da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis
em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”, analisa a gerente de
pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho.
O relatório chama a atenção
para alta produção de projetos de lei da bancada da bala: 68% acima da
média do Congresso, com média de 32 por autor nos dois primeiros anos da atual
legislatura.
Apesar dessa produção, a taxa
de avanço é baixa: 22 PLs foram arquivados, 15 foram retirados pelo autor, 70
estão prontos para ir ao plenário e 21 já tiveram progressão de casa.
Apenas quatro projetos foram efetivamente convertidos em lei, nenhum deles
relacionados à pauta armamentista.
São temas sobre as chuvas no
Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, o “Ano
Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca do município de Cruzeiro do
Sul, no Acre.
“Esse é um dos achados
do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm
função mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para
mobilizar, dinamizar suas bases. Na prática, são parlamentares que atuam mais
para fora do que para dentro do Parlamento, apesar da alta produtividade de
PLs”, analisa Terine.
Agência Brasil
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