De autoria do deputado Patrus
Ananias (PT-MG) e outros deputados da sigla, o projeto destaca que o êxodo
rural é uma realidade em muitos países e que o Brasil tem poucas iniciativas
para reverter esse cenário.
“O êxodo da juventude rural
coloca em risco a sucessão geracional da agricultura familiar, com implicações
diretas sobre a segurança e soberania alimentar, hídrica e energética do país.
Por isso, a necessidade de políticas públicas voltadas à promoção da vida e da
dignidade dos jovens e das jovens do campo, das florestas e das águas não está
ligada somente aos direitos desse segmento, mas tem implicações mais gerais
para toda a sociedade”, justificou Ananias.
Pelo projeto, a política
nacional define juventude rural como jovens da agricultura familiar entre 15 e
29 anos e sucessão rural como a continuidade intergeracional nas propriedades
rurais.
Para identificar o
público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e
o Cadastro Nacional Agricultura Familiar.
Entre outros pontos, a proposta
estabelece diretrizes como o acesso à renda, ao desenvolvimento técnico e ao
fortalecimento das redes juvenis, além de objetivos como a oferta de serviços
públicos, acesso à terra, geração de trabalho e renda, e participação social.
Entre os eixos de atuação
estão o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições
de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação no campo, com
adoção da pedagogia da alternância; apoio à criação de cooperativas e associações
de jovens agricultores; garantia de presença da juventude rural nos espaços de
negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e
popular responsáveis pela política criada.
Pela proposta, os jovens
agricultores, serão incluídos no grupo prioritário do qual as escolas deverão
comprar alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A compra preferencial também
será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para programas
de assistência alimentar a pessoas de baixa renda.
Pelas regras do programa, 30%
dos gêneros alimentícios devem ser adquiridos da agricultura familiar. Com o
texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens
rurais da agricultura familiar em percentuais a serem definidos em regulamento.
Além disso, o projeto incluiu
no Estatuto da Juventude, o incentivo a medidas a favor desses jovens, como o
fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do
turismo; e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização
de agentes culturais no campo.
Comitê Gestor
A execução do plano nacional
de Juventude e Sucessão Rural será feita em cooperação entre a União, entes
federados e sociedade civil, por meio de um Comitê Gestor deliberativo, cuja
participação será não remunerada.
Para o financiamento das
ações, além de recursos previstos no orçamento da União, o texto autoriza
a criação de linhas de crédito específicas com instrumentos mitigadores de
riscos, dentro de programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Fundo
de Terras e da Reforma Agrária e de fundos constitucionais de financiamento,
como os fundos do Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
“Para a execução do Plano
Nacional de Juventude e Sucessão Rural poderão ser firmados convênios, acordos
de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades
da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, com consórcios públicos, organizações da sociedade civil e
entidades privadas”, diz o texto.
BNB
Nesta segunda-feira (26),
os deputados aprovaram ainda a autorização para que o Banco do Nordeste do
Brasil (BNB) possa constituir subsidiárias integrais ou controladas para
cumprir atividades de seu objeto social ou atividades correlatas. A propostas
também segue para o senado.
Segundo o projeto, a
realização desses negócios jurídicos poderá ocorrer sob qualquer forma de
aquisição de ações ou de participações societárias.
O projeto, de autoria do
governo federal, visa igualar as condições de concorrência do BNB com outros
bancos públicos e com instituições privadas, nacionais e internacionais,
propiciando mais dinamismo e competitividade ao banco, “com potencial de maior
geração de resultados para o BNB e consequente impacto positivo ao Tesouro
Nacional”.
Agência Brasil
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