A rede social criada por
Donald Trump, Truth Social, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um
pedido de liminar em um tribunal dos Estados Unidos contra o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A informação é da agência
de notícias Reuters.
O pedido busca impedir ordens
emitidas pelo ministro, sob o argumento de que elas “violam a soberania
americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos”. Elas também disseram
que Moraes ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.
Na sexta-feira, 21, Moraes
havia determinado a suspensão do Rumble no Brasil por tempo indeterminado, até
que a plataforma cumprisse as ordens judiciais dadas e o pagamento de multas.
Isso porque antes ele ordenara que a empresa indicasse representantes legais no
País.
O STF já definiu que
plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para
receber intimações e responder pelas empresas.
Entenda a polêmica
Em um despacho, o ministro
afirmou que a plataforma incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários
descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao
ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
“Chris Pavlovski confunde
liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde
deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de
incitação a atos antidemocráticos”, escreveu Moraes.
Além de exigir a indicação de
um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal
do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao
influenciador. Também ordenou que novos perfis do influenciador fossem
barrados. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram,
foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as
decisões de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o
Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil. Os advogados
localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que
não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro,
eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
O Rumble move uma ação contra
Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com Trump Media, ligada ao
presidente americano. As companhias alegam que o ministro do STF violou a
soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos.
O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021 e está foragido desde
então.
O Rumble voltou a funcionar no
Brasil em fevereiro deste ano. A plataforma, que estabelece uma política menos
restrita de moderação de conteúdo, foi desativada no País em dezembro de 2023
por discordar das exigências da Justiça brasileira. Ela é conhecida por abrigar
personalidades e usuários de extrema direita.
O Estadão
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