A aprovação já era discutida
no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os
apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área
concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas
desde um apagão
de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana em novembro
de 2023.
Desde então Estado, município,
poder legislativo, Procon, além de órgãos federais como a Advocacia-Geral da
União e a própria Aneel fizeram
cobranças públicas à concessionária e por vezes a acionaram
judicialmente, inclusive pedindo o pagamento de multas. A empresa afirma ter
alterado protocolos internos e reformulado equipes para diminuir o tempo de
resposta e evitar a repetição de problemas.
Nas tempestades da atual
temporada, também são constatadas interrupções em pontos variados. Nesta
quarta-feira (26), por exemplo, após um temporal breve na região concessionada,
a Enel informa que há quase 56 mil clientes sem energia.
Também durante esta semana houve
registro de áreas comerciais no centro, na região da rua 25 de Março,
com problemas de abastecimento, sem causa esclarecida, afetando o comércio e
inclusive a segurança na região.
Decisão
Na Reunião Pública Ordinária
desta terça-feira (25), a Aneel aprovou a assinatura de termos aditivos aos
contratos, o que formaliza as prorrogações por 30 anos . A medida também
tem o objetivo de modernizar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e
à qualidade do serviço prestado, e prevê ações para o aumento da resiliência
das redes de distribuição frente a eventos climáticos.
"Com os novos contratos,
além de se exigir os níveis globais de continuidade de cada concessão (duração
e frequência de interrupções), a Aneel passará a exigir percentual mínimo de
conjuntos elétricos dentro dos limites definidos pela agência, o que levará à
melhora da qualidade, sobretudo em áreas rurais e de menor adensamento urbano,
nas quais, atualmente, as distribuidoras têm registrado piores indicadores de
continuidade", informa a agência.
Para a renovação automática
haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas concessionárias
em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas
suspensas, que hoje somam R$ 943 milhões, somadas as multas contestadas pelas
19 empresas.
Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo diz
ser contrária à medida, afirmando que acompanhará de perto todo esse processo
de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel e que "repudia e se
manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia
entre o Governo Federal e a concessionária".
A gestão de Ricardo Nunes
alega que "a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas
as regiões da cidade" e informa que a Procuradoria-Geral do Município
estuda medidas judiciais contra a União e a Aneel.
A gestão atual da prefeitura
pede, entre outras medidas, autonomia para fiscalizar a Enel e participação nas
escolhas de novos contratos.
São Paulo (SP), 13/10/2024
-.Avenida Padre Arlindo Vieira no bairro do Jabaquara sem energia elétrica
desde sexta-feira devido as chuvas,.Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil - Paulo
Pinto/Agência Brasil
Processo de renovação
O processo, que já passou por
quarenta dias de consultas públicas, recebendo mais de mil contribuições, tem
ainda prazos de avaliação e manifestação dos diferentes participantes. Após a
publicação da Minuta dos Termos Aditivos, as distribuidoras terão 30 dias para
pedir a antecipação das renovações.
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