Os veículos de comunicação
destacam a participação de uma empresa ligada a Trump na causa, além do
ineditismo do processo. Como mostrou o Estadão, especialistas em direito
internacional observam que a ação contra Moraes é estranha aos trâmites usuais
do direito entre nações, o que pode levar a ruídos diplomáticos e à nulidade de
uma eventual condenação.
A mídia global também destaca
que a queixa contra Moraes foi registrada na Justiça dos Estados Unidos um dia
depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia ao STF
contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por uma tentativa
de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tramita na Corte brasileira
sob relatoria de Moraes. Em nota, a defesa de Bolsonaro, acusado de cinco
crimes pela PGR, chamou a denúncia de “inepta”, “precária” e “incoerente”.
Segundo as autoras da ação,
Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta
do blogueiro Allan dos Santos, investigado pelo STF por propagar desinformação
e foragido da Justiça do Brasil. Rumble é uma plataforma para o compartilhamento
de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em
decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da
Justiça brasileira por não contar com representação no País.
O The New York Times
interpretou a ação como “um esforço surpreendente” de Donald Trump em prol de
um aliado com uma trajetória similar. “O processo parece representar um esforço
surpreendente de Trump para resgatar um colega que, assim como ele, é um líder
de direita indiciado por haver tentado reverter sua derrota eleitoral”, disse o
jornal nova-iorquino.
O New York Times é um dos
jornais da mídia internacional que está repercutindo a denúncia de Bolsonaro ao
STF pela PGR. A reportagem do NYT sobre a denúncia de Bolsonaro relembra que o
ex-presidente brasileiro tentou “minar a confiança do País no sistema
eleitoral” com o objetivo de reverter o resultado das urnas.
De acordo com o jornal, a
denúncia do ex-presidente brasileiro é um “contraste marcante” em relação à
trajetória de Donald Trump após deixar o poder, em 2021. “Enquanto a Suprema
Corte dos EUA decidiu que Trump estava amplamente imune a processos por suas
ações como presidente, a Suprema Corte do Brasil agiu agressivamente contra
Bolsonaro e seu movimento de direita”, avaliou.
A reportagem da CNN destaca
que a queixa da ação, relativa à liberdade de expressão, é o “coração” da
Rumble. Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, a Rumble
passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais como
os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido
como Monark.
No entanto, para uma
especialista em direito digital consultada pela CNN, o alcance de um tribunal
americano no caso é limitado, indicando que ação pode ser meramente
“performativa”.
“Estão pedindo para que um
juiz americano ordene um ministro da Suprema Corte brasileira a não fazer
determinada ação. Nunca vi isso antes”, disse Daphne Keller, professora de
direito digital da Universidade Stanford. “É um tipo de performance para que você
faça barulho sobre a liberdade de expressão.”
O blog Politico, também dos
EUA, citou outras decisões de Moraes contra empresas de tecnologia
estrangeiras, como o X (antigo Twitter), de Elon Musk. A reportagem relembrou
que, por descumprir normas brasileiras, a plataforma passou mais de 30 dias
fora do ar no País. Musk, por sua vez, se tornou um dos mais influentes
conselheiros de Donald Trump.
O britânico The Guardian
relacionou a abertura do processo como uma “retaliação tardia” à suspensão do X
no Brasil. “Moraes também está pesando em uma série de outras acusações contra
Bolsonaro, um aliado de longa data de Trump”, disse o jornal.
O americano New York Post
relembrou que J. D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, já foi um dos
investidores da Rumble. “Nos últimos anos, Moraes emitiu muitas decisões
bloqueando contas de mídias sociais”, disse a reportagem. O caso também foi divulgado
pela revista Forbes e pelo jornal Wall Street Journal, ambos dos Estados
Unidos.
O Estadão
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