Servidores públicos visitam Memorial do Legislativo Potiguar

Conservar, preservar e propagar a Cultura e a História do Legislativo do RN. Essa é a missão do Memorial do Legislativo Potiguar, equipamento criado e gerenciado pela Assembleia Legislativa, que restaurou o prédio histórico e abriu para visitação da sociedade. Os próprios servidores da Casa têm se organizado para visitar o local e, nesta sexta-feira (28), foi a vez dos servidores da Diretoria Geral, Diretoria Administrativa e Financeira, e da Diretoria de Remuneração e Benefício.

O local está aberto à visitação também da população em geral, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Há também visitas guiadas às terças e quintas, confirme agendamento, até as 14h. Quem tiver interesse, pode ir ao local durante o horário de funcionamento, enquanto as visitas em grupos devem ser agendadas através do telefone (84) 3132-0345 | 0346 ou dos e-mails contatomemorial@al.rn.leg.br e agendamentomemorial@al.rn.leg.br, além do próprio site, que é o memorial.al.rn.leg.br.

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Petrobras perde R$ 10 bi ao mudar política de preços

A Petrobras perdeu quase R$ 10 bilhões vendendo gasolina e diesel abaixo dos preços praticados no mercado internacional. A conta é do economista Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

A mudança na política de preços da estatal – com a troca do PPI (Preço de Paridade Internacional) por um cálculo que leva em conta custos locais – foi aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses valores significam perdas de “custo de oportunidade” – um conceito econômico que significa que a Petrobras poderia ter vendido mais caro e não aproveitou.

Pelas contas do CBIE, os valores ficaram negativos em R$ 7,6 bilhões na gasolina e de R$ 2,46 bilhões no diesel.

Esse é um dos fatores que ajuda a explicar a redução de 70% no lucro da Petrobras, que despencou de R$ 124,6 bilhões em 2023, o segundo maior lucro da história, para R$ 36,6 bilhões no ano passado.

As ações da estatal estão em queda de mais de 4,5% nesta quinta-feira (27) após a divulgação dos resultados.

DISCIPLINA DE CAPITAL

O que mais preocupou os analistas, no entanto, foram os investimentos da companhia. A empresa divulgou investimentos de US$ 5,7 bilhões em 2024, 19% acima das estimativas iniciais.

O receio é que a estatal esteja perdendo sua disciplina de capital e voltando a investir em áreas que não dão lucro, como refinarias, estaleiros e fertilizantes.

Isso pode voltar a elevar sua dívida. Em gestões anteriores do PT, a Petrobras chegou a ser a petroleira mais endividada do mundo.

Pagamentos antecipados

A Petrobras está antecipando o pagamento de fornecedores e criando um “boom” de investimentos que correm o risco de não se concretizar. Fontes internas da empresa revelam que a estatal alterou a política de quitação de fornecedores. Ao invés de pagar por módulos, a empresa agora está pagando linearmente.

Por exemplo: anteriormente, uma área de uma refinaria ou navio só era quitada quando estivesse funcionando, agora a estatal paga conforme a obra avança.

Isso eleva os investimentos no curto prazo, mas também os riscos, porque o empreendimento pode não funcionar lá na frente.

Briga política

Uma suposta lentidão nos investimentos era alvo de disputa política entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Teixeira, e o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

Silveira costumava se queixar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a gestão de Prates não conseguia cumprir as metas de investimentos. Essa insatisfação colaborou com a troca no comando da empresa.

Conforme técnicos da estatal, a mudança no pagamento dos fornecedores leva a nova presidente, Magda Chambriard, a elevar os investimentos contabilmente, mas não significa que as obras estejam mais avançadas.

Procurada, a Petrobras não deu entrevista.

Foto: Reprodução/Poder 360

Ações da Petrobras despencam

As ações da Petrobras apresentam queda na quinta-feira (27), dia seguinte ao anúncio do resultado financeiro da petroleira em 2024. A estatal registrou um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões, o que representa um recuo de 70,6% ante o ano anterior. No resultado do 4º trimestre de 2024, a empresa reportou um prejuízo de R$ 17 bilhões.

Os papéis ordinários da companhia (PETR3) registram uma desvalorização de 7,14% às 14h30 e são negociadas a R$ 38,47. Já as ações preferenciais (PETR4) recuaram 5,24% no período e são negociadas a R$ 35,96.

Além do recuo nos lucros, um fator que ligou o alerta dos acionistas foi o aumento dos investimentos da estatal, acima do guidance da empresa. A petroleira fechou o ano com uma despesa de capital de US$ 16,6 bilhões, enquanto o teto estipulado pela estatal era de US$ 14 bilhões. O fato foi destacado pelo diretor financeiro e de relacionamento com investidores da Petrobras, Fernando Melgarejo. Eis a íntegra dos resultados (PDF – 1 MB).

“O capex de US$ 16,6 bilhões, maior que o guidance, não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que conseguimos reduzir o gap entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios. Nós esperávamos que essa redução do descasamento fosse ocorrer ao longo de 2025, mas atuamos fortemente na gestão contratual e a solução foi antecipada totalmente para 2024”, disse Melgarejo.

O conselho de administração da Petrobras aprovou na 4ª feira (26.fev) a distribuição de R$ 9,1 bilhões em dividendos aos seus acionistas. Agora, a proposta será encaminhada à AGO (Assembleia Geral Ordinária) marcada para 16 de abril.

Tribuna do Norte

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Governo quer R$ 893 milhões em créditos “irrecuperáveis”

O estoque da dívida ativa do Estado já chegou a R$ 10,78 bilhões, conforme mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada à Assembleia Legislativa, com o propósito de instituir “transação resolutiva de litigio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários”, prevendo descontos de até 80% da dívida. Do total, R$ 4,46 bilhões estão classificados como dívida “irrecuperável. A área econômica do governo quer arrecadar pelo menos R$ 893 milhões desses débitos. Ou seja, 20% dos R$ 4,46 bilhões. Segundo a mensagem do governo do Estado, a maior parte da dívida ativa é de ICMS (95,87%).

Na hipótese de transação que envolva pessoa natural e microempreendedor individual, segundo a proposta do governo, a redução máxima será de até 80%, com prazo máximo de quitação de até 120 meses.

Antes de ser submetido à deliberação do plenário, o projeto de lei que renegocia a dívida ativa de contribuintes passará por avaliação de três Comissões da Casa – a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde já chegou às mãos do presidente, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) para a indicação do relator e daí segue para análise na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), cujo presidente é o deputado Coronel Azevedo (PL) e a de Administração e Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, presidida pelo deputado Luiz Eduardo (SDD).

Como o projeto não chegou na CFF, onde é membro, o deputado Luiz Eduardo disse que “não fez um exame”, mas lembrou que já vinha defendendo a securitização da dívida ativa como forma do governo equilibrar as contas públicas, em que o governo “vende” a dívida a instituições bancárias, que cobram com ágio aos contribuintes inadimplentes.

“Através do projeto de securitização que foi aprovado em junho no Congresso Nacional, possibilita que o governo possa recuperar esse recurso através da Procuradoria Geral do Estado, que pode negociar diretamente com os seus devedores e além disso, pode pegar esse ativo negociado em 500 parcelas, em 1.000 parcelas, ir para o mercado e vender esse ativo com ágio”, defendeu o deputado do SDD em sessão do dia 13 no plenário da Assembleia, dois dias depois da leitura da mensagem anual.

A própria governadora Fátima Bezerra informa, na mensagem, que conta com a aprovação desse projeto para amenizar a crise fiscal do Estado: “Este valor representa uma significativa recuperação financeira para o Rio Grande do Norte e reforça o propósito da transação tributária em resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal estadual”.

Além disso, a governadora diz a proposta foi discutida com a Fiern, Fecomércio, CDL e o outras instituições, porque “também contribui para a manutenção de empresas e empregos, impulsiona a atividade econômica e assegura recursos para políticas públicas.

Para o governo, a partir da análise dos dados e situações dos débitos inscritos em dívida ativa, incluindo regulamentações aplicadas por outros estados, “verificou-se que a prioridade inicial para a regularização via transação deverá recair sobre débitos classificados como irrecuperáveis, a exemplo dos inscritos há mais de 15 anos e sem garantia ou suspensão de exigibilidade, dos pertencentes a devedores em recuperação judicial ou a pessoas jurídicas com situação cadastral de baixa no CNPJ”.

Por ocasião da leitura da mensagem anual na Assembleia, dia 11, a governadora do Estado já havia informado sobre o envio do projeto de lei da “Transação Tributária”, estabelecendo regras permanentes para a regularização de débitos fiscais, “oferecendo condições mais favoráveis e flexíveis para que as empresas possam quitar suas obrigações” para reduzir a inadimplência, estimular a recuperação financeira dos contribuintes “e garantir maior previsibilidade na arrecadação”.

O projeto que se encontra na CCJ, institui, ainda o “Programa Contribuinte Exemplar”, para reconhecer e premiar empresas que mantêm sua situação tributária regular. “O programa oferecerá vantagens e incentivos para os bons pagadores, promovendo uma cultura de conformidade fiscal e justiça tributária”, disse a chefe do Executivo, na mesma ocasião da leitura da mensagem anual.

Tribuna do Norte

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Gasto médio dos turistas que visitaram RN cresce 10% em janeiro

O gasto médio dos turistas que chegaram ao Rio Grande do Norte nesta alta temporada registrou um aumento de 10,39% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados do painel “Perfil do Turista Potiguar 2025″, lançado este mês, e que integra o Sistema de Inteligência Turística do RN (Sírio). Segundo o levantamento, o gasto médio dos visitantes passou de R$ 405,19 para R$ 447,30. Além disso, os dados mostram que a permanência do turista no Estado aumentou de 6,68 para 7,85 dias. A maioria dos viajantes avalia o destino como ótimo (49,81%) ou bom (41,16%). Os números animaram o trade turístico, que espera que o bom desempenho seja repetido ao longo do ano.

Outro aspecto que mostra o bom momento refere-se ao índice de visitantes que pretendem voltar ao Rio Grande do Norte (91% disseram “sim” quando questionados sobre se retornariam ou não ao Estado). Para George Costa, coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN, os dados são muito positivos. Segundo ele, o aumento do gasto médio (superior à variação da inflação, ou seja, um crescimento real) demonstra que o potencial de geração de renda no Estado para estes visitantes aumentou substancialmente.

“Outro fator a ser comemorado é o aumento do tempo de permanência dos visitantes, pois isso demonstra que a oferta de produtos turísticos (como, por exemplo, a engorda de Ponta Negra) está se ampliando, fazendo com que o turista permaneça mais tempo para aproveitar todas as opções disponíveis. Estes fatores potencializam a já conhecida força do setor de turismo como indutor do nosso crescimento econômico”, disse Câmara.

Edmar Gadelha, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), analisa que os bons números vão continuar ao longo de 2025, impulsionados por estratégias de divulgação e pela qualidade dos serviços oferecidos pelas redes de hospedagem. “A engorda da praia de Ponta Negra – uma obra de grande impacto em nosso principal cartão-postal, ampliou a faixa de areia e elevou ainda mais o valor do destino. Além disso, Natal passou por diversas requalificações urbanas nos últimos meses, tornando a cidade mais moderna, acolhedora e confortável para os turistas e potiguares”, apontou Gadelha.

Paolo Passariello, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também está otimista. Ele espera que a divulgação do destino permaneça e que a infraestrutura seja reforçada para garantir a manutenção dos números. “Esses dados, com certeza, podem ser considerados bons e promissores para um 2025 ainda melhor, tanto pelo crescimento quanto pela aceitação positiva do destino.

Isso dependerá muito das ações que Prefeitura e Governo colocarão à disposição do trade turístico para que o destino continue sendo bem avaliado e tenha um maior fluxo”, afirmou Passariello.

A pesquisa para construção do painel do “Perfil do Turista Potiguar 2025″ ouviu 1.341 pessoas durante o mês de janeiro, nos polos de Natal e Região Metropolitana, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso e Tibau. A plataforma foi desenvolvida pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, em parceria com a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur RN).

“O Governo do Estado, através da Emprotur, trabalha a promoção em algumas frentes. Muitas vezes o acesso raso ao crescimento na quantidade de passageiros não permite observar que também atuamos na consolidação de públicos qualificados que buscam passar mais noites no destino, diversificar a própria experiência e, consequentemente, deixar mais recursos. O crescimento de 14% de turistas internacionais impacta diretamente nesse gasto médio diário, por exemplo. São turistas oriundos de países com moedas mais valorizadas, além de perfil com características de busca por experiências únicas, exclusivas”, explicou Raoni Fernandes, diretor-presidente da Emprotur.

Outros investimentos

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav-RN), Antônio Neto, indica que a ampliação da malha aérea, os investimentos em infraestrutura turística e políticas públicas que fomentam o turismo sustentável e qualificado estão entre os fatores que influenciam nas mudanças do perfil do turista que visita o Estado. Segundo ele, há um esforço contínuo que se reflete diretamente nos números positivos e que será determinante para o setor continuar crescendo nos próximos anos.

“O aumento de 10,39% no gasto médio do turista em janeiro demonstra uma valorização do destino e indica que os visitantes estão dispostos a investir mais em experiências e serviços. Esse crescimento está diretamente relacionado à qualificação da oferta turística, à diversificação dos produtos e ao fortalecimento da promoção do estado no mercado nacional e internacional”, comentou Antônio Neto.

Grace Gosson, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHBRS-RN) também destacou as ações públicas como fatores com reflexo nos dados, como o Complexo Turístico da Redinha e os investimentos em segurança pública. “O que se espera é que o poder público, juntamente com a iniciativa privada, seja através de investimentos diretos ou de parcerias público-privadas, continue a melhorar a infraestrutura turística, para que Natal volte a encabeçar os destinos mais procurados do país, porque belezas naturais e hospitalidade são características que temos de sobra”, destacou a presidente.

Tribuna do Norte

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INSS antecipa pagamento de aposentados e pensionistas em março

Cerca de 15 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o benefício antecipado. Os pagamentos programados para 10, 11 e 12 de março serão pagos em 6 e 7 de março.

Com a decisão, o INSS terminará de pagar todos os 40,6 milhões de beneficiários até a primeira semana de março. Em nota, o Palácio do Planalto informou que esta foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida beneficia os segurados com o cartão de benefício com número final (sem o dígito verificador) 8, 9 e 0, no caso de quem recebe um salário-mínimo. Entre quem recebe acima do mínimo, beneficiará os segurados com o dígito final 3 a 0.

A primeira etapa de pagamento, para quem recebe até um salário mínimo, começou em 24 de fevereiro. A segunda etapa, para quem ganha acima do mínimo, começará no dia 6.

A decisão evita que o carnaval de 2025, que cai no início de março, afete o pagamento de aposentadorias e pensões. Por causa dos dias de feriado bancário, os benefícios previstos para 3 de março em diante foram adiados, o que faria parte dos segurados receber o pagamento de fevereiro apenas na segunda semana de março.

Agência Brasil

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Rogério Marinho aciona AGU, PGR e TCU contra Lula por fake news

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou nesta quinta-feira (27) a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo uso da cadeia nacional de rádio e TV para propagar desinformação, realizar propaganda eleitoral antecipada, e por dano ao patrimônio público.

Em pronunciamento na segunda-feira (24), Lula afirmou que recebeu um “país destruído”, ignorando que o Brasil, ao fim de 2022, ainda no governo Bolsonaro, registrou superávit de R$ 54,9 bilhões, inflação controlada e contas equilibradas. O petista também sinalizou a intenção de veicular novos pronunciamentos a cada 15 dias. “Lula usa a TV pública para espalhar fake news e distorcer a realidade! Fala em país destruído, mas quem o afunda há mais de dois anos é o desgoverno do PT! Em razão disso, vamos à AGU, PGR e ao TCU exigir investigação por fake news, propaganda eleitoral antecipada e dano ao patrimônio público!”, denunciou Rogério Marinho nas redes sociais.

À AGU, o senador questiona a coerência do órgão, que instituiu um “Ministério da Verdade” para, supostamente, combater desinformação, mas se mantém inerte diante de casos de fake news propagados por Lula, a exemplo da fala em transmissão oficial. Rogério Marinho cobra uma postura institucional do ministro da pasta, Jorge Messias, e pede a abertura de procedimento para investigar a disseminação de informações enganosas por Lula, que utiliza a estrutura do Estado para criar narrativas que não condizem com a realidade.

Já à PGR, o líder da oposição pede investigação por improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada, apontando que Lula tem utilizado redes de TV e rádio não para tratar de assuntos de interesse nacional, mas para reforçar sua imagem e atacar adversários políticos. Para o senador, o presidente busca construir uma narrativa que lhe favoreça para as eleições de 2026, utilizando-se de um bem público para fazer campanha política fora do período permitido pela legislação eleitoral, quer será feito quinzenalmente.

Por fim, Rogério Marinho também acionou o TCU para que seja investigado o dano ao patrimônio público, em razão do uso de recursos públicos na produção de peça de propaganda e na transmissão oficial em rede nacional de rádio e TV. O parlamentar cobra uma investigação sobre os gastos com produção e veiculação do pronunciamento de Lula e exige medidas para coibir o uso da estrutura estatal para fins políticos.

Agência Brasil

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Governo do RN paga salário de fevereiro dos servidores nesta sexta-feira (28)

O Governo do Rio Grande do Norte promove, nesta sexta-feira (28), o pagamento do salário para 110.517 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, referente ao mês de fevereiro de 2025. Serão injetados na economia do estado mais de R$ 592 milhões.

Conforme compromisso assumido pelo Executivo Estadual, também foram implantados neste mês a recomposição salarial dos servidores da Segurança e da Saúde Pública. A recomposição salarial dos demais servidores será implantada na folha do mês de abril.

Importante destacar que os servidores que possuem portabilidade bancária devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário.

O valor bruto da folha do mês de fevereiro é de R$ 859.477.621,99. O contracheque dos servidores já está disponível para consulta.

Tribuna do Norte

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Com 781 novos postos de trabalho o setor da Construção se destaca em janeiro

O setor da Construção foi o principal impulsionador da geração de empregos no Rio Grande do Norte registrando um saldo positivo de 781 novas oportunidades de trabalho, é o que apresenta o Boletim Econômico divulgado na manhã desta quinta-feira (27) pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico a partir de dados extraídos pelo Novo CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego.

No Boletim, é possível observar que o segmento de infraestrutura se destacou positivamente, impulsionado pelas obras de recuperação e melhoria das rodovias estaduais conduzidas pelo governo do estado gerando 445 novas oportunidades de emprego, e, o segmento da construção de edifícios foi responsável pela criação de 321 postos de trabalho.

Na agropecuária, as principais atividades foram a agricultura, pecuária e serviços relacionados, e, pesca e aquicultura. Na indústria, as atividades de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação, e, eletricidade e gás. Nos serviços, os destaques foram para administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais.  E no comércio, destaque para comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e para o comércio por atacado.

Em relação aos municípios com maior saldo de empregabilidade em janeiro, os cinco primeiros são: Currais Novos – 276, Janduís – 252, São Gonçalo do Amarante – 151, Espírito Santo – 111 e Ipanguaçu – 108.

É destacado também no documento o saldo negativo de 628 postos de trabalho no estado para o período. Dentre alguns dos motivos, o encerramento da safra do melão e o desligamento das contratações temporárias de fim de ano.

Interessante destacar que, esse movimento negativo no saldo de empregos se repetiu na região Nordeste que fechou janeiro com -2.671 postos de trabalho.

Para acesso ao Boletim Econômico 02/2025 acesse aqui: https://search.app/q3LPy7rutRzq71J86

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