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O Governo do Rio Grande do
Norte vai iniciar o pagamento das reposições salariais para os servidores da
saúde e da segurança pública — ativos e inativos —a partir de fevereiro. A
pactuação foi anunciada nesta terça-feira (28), no auditório da Governadoria do
Estado, durante reunião com representantes sindicais das duas categorias.
“Acho que o diálogo foi bom.
Apresentamos uma nova proposta de implantação já agora em fevereiro das recomposições,
tanto da Saúde quanto da Segurança. Todos sabem das dificuldades que o Governo
vem passando desde a redução da alíquota do ICMS, em 2024, mas é um gesto do
Governo de respeito aos servidores”, disse o secretário de Estado da Fazenda,
Carlos Eduardo Xavier.
Carlos Eduardo Xavier disse
esperar uma resposta positiva das categorias. “Eles ficaram de levar a proposta
para as categorias. A gente imagina que haverá um retorno positivo, porque já
em fevereiro todos os servidores da Segurança e da Saúde terão as recomposições
salariais implantadas em seus contracheques”, afirmou.
Segundo o secretário de
Administração, Pedro Lopes, o aumento nos valores repassados pelo Fundo de
Participação dos Estados (FPE), anunciado nesta terça-feira pelo Governo
Federal, permitirá o pagamento dos valores a partir de fevereiro. A
recomposição vai representar um aumento de R$ 19 milhões mensais na folha
estadual.
Conforme a Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) de janeiro para o Rio Grande do Norte foi de R$ 255 milhões,
representando um aumento de 9%. No total, o fundo acumulou R$ 564 milhões ao
longo do mês.
Em 2024, a arrecadação do
Governo Federal fechou o ano em R$ 2,709 bilhões. É o maior valor registrado na
série histórica, iniciada em 1995. O valor representa um crescimento de 9,62%
em relação a 2023, corrigido pela inflação, e supera as marcas desde o início
da série histórica.
O Governo Estadual tinha a previsão de incluir o pagamento da reposição salarial para saúde e da segurança, sancionada pela governadora Fátima Bezerra em dezembro passado, a partir de janeiro. Entretanto, frustrações na receita estadual impediram a inclusão do pagamento nos salários.
Recomposição salarial das demais categorias
Para as demais categorias do
Estado, a recomposição passa a vigorar a partir de abril, quando entra em vigor
o reajuste da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
Segundo o secretário da
Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a entrada de novos recursos vai permitir o
avanço no pagamento do compromisso, que é vinculado à revisão pelo IPCA (Índice
de Preços ao Consumidor Amplo). Ele explicou que o pagamento retroativo referente
ao mês de janeiro será discutido com as duas categorias no mês de junho.
Estiveram presentes na
reunião, além do secretário da SEFAZ e do secretário da Sead, já citados, a
controladora do Estado Luciana Daltro, o secretário de Segurança Pública
Coronel Araújo, a secretária adjunta da SESAP Leidiane Queiroz, coronel
Monteiro comandante geral do Corpo de Bombeiros, Helton Edi secretário da SEAP,
Marcos José Brandão diretor geral do ITEP, Ana Cláudia Saraiva delegada geral
da Polícia Civil, o secretário adjunto da SEFAZ Álvaro Bezerra, coronel Alarico
comandante geral da PM, secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson de
Souza, Kátia Correia secretária de planejamento da SESAP e representantes dos
sindicatos das categorias da Saúde e Segurança Pública.
Fotos: Humberto Sales/ASSECOM
Assecom-RN
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