Após encontro mediado pelos
Ministérios Públicos Federal e Estadual, o projeto do Parque Linear na Avenida
Engenheiro Roberto Freire entrou em fase técnica para a definição de sua área
final. Embora a Prefeitura de Natal considere a obra prioritária e busque
viabilizar o início das construções ainda em 2026, o grupo multidisciplinar
ainda ajusta os limites do equipamento. O debate agora gira em torno da
metragem da área cedida pelo Exército para assegurar que os espaços de lazer e
ciclovias não interfiram nas zonas de preservação integral do Parque das Dunas.
O Município pretende iniciar a construção do parque ainda este ano, no entanto, o tema ainda enfrenta discussões sobre compatibilidade ambiental. O impasse ocorre porque a gestão municipal planeja um equipamento robusto para a região. A proposta é que a estrutura inclua espaços para educação ambiental, práticas esportivas, atividades de lazer e jardim sensorial, além de ciclovias e áreas de convivência.
Thiago Mesquita, titular da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), afirma que a área
que irá contemplar o projeto ainda está sendo definida pelo grupo formado pelo
Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Conselho Gestor, o
IDEMA, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município.
“Enquanto não for definida a área final, se serão quatro, seis, oito ou dez
hectares, não se consegue fazer um projeto. A gente tem avançado de forma
significativa nesse fórum que foi criado. Estamos avançando e tem sido muito
bom, iremos concretizar e definir essa área nos próximos meses”, finaliza.
Segundo Thales Dantas, diretor
técnico do IDEMA-RN, o Parque das Dunas não é apenas uma área verde, mas uma
Unidade de Conservação de Proteção Integral. Isso significa que ele é protegido
por uma lei federal rigorosa (o SNUC). Para que qualquer atividade aconteça
ali, é preciso seguir o Plano de Manejo, que funciona como uma espécie de
“Constituição” do Parque. É esse documento que dita as regras máximas e define
por lei o que pode ou não ser feito dentro da reserva.
Na prática, o Parque das Dunas
é dividido em setores com regras diferentes. Existem áreas onde construções e
atividades em grupo são permitidas, como acontece no Bosque dos Namorados
(classificado como Zona de Uso Público I). É nessa mesma categoria de uso
coletivo que a Prefeitura de Natal pretende instalar o Parque Linear (Zona de
Uso Público II).
“O pleito do Município foi
para avançar a Zona de Uso Público II na Zona Primitiva III, havendo assim a
revisão específica do Plano de Manejo aprovado em julho de 2025, o que os
estudos realizados por equipe multidisciplinar da Unidade de Gestão da Biodiversidade
(UGBio), setor do IDEMA responsável pela administração das Unidades de
Conservação, apontaram como sendo inviável por haver espécies de fauna e flora
ameaçadas de extinção”, enfatiza.
Thales afirma que é importante
destacar que a área da Zona Primitiva III possui cerca de 35% de toda a
biodiversidade encontrada no Parque das Dunas. Outro ponto é que a
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer jurídico que concluiu pela
impossibilidade de revisão específica do Plano de Manejo por pleito de um
membro do Conselho Gestor, sendo uma atribuição discricionária do órgão gestor
(IDEMA). Portanto, segundo o parecer, a decisão de revisar ou não o Plano de
Manejo cabe exclusivamente ao IDEMA, que avalia se a proposta é viável ou não
para o meio ambiente.
“O que ficou deliberado é que
a Mesa de Negociações permanece e que agora o Município apresentará o Projeto
para ser licenciado pelo IDEMA nos 4 hectares em que é possível a construção do
espaço. Mas é importante destacar que na Zona Primitiva III é possível a
existência de trilhas para contemplação da biodiversidade existente, desde que
supervisionadas”, enfatiza.
O pedido de licenciamento para
o equipamento deve ser protocolado após discussão do projeto com a sociedade, o
titular destaca que a ação é indispensável.
“Espaços de diálogo sempre são
importantes e a população pode ficar tranquila que Governo do Estado e
Prefeitura do Natal estão tendo maturidade institucional para equilibrar e
possibilitar a efetividade do Plano de Manejo do Parque das Dunas aprovado em
2025 e que permitiu essa discussão, com a utilização da Zona de Uso Público II
pelo Município de Natal”, conclui.
Tribuna do Norte
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